materia nº 9/2024

PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA
15 DE ABRIL DE 2024
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Ata da 8ª Sessão Ordinária do dia 8 de abril de 2024
Projeto de Lei do Legislativo nº 01/2024 – De autoria do Vereador Heldreiz Muniz -
Denomina-se Fábio Rodrigues de Abreu (Fábio Abreu) a Academia ao ar livre localizada 
junto a Arena Esportiva "Hélio Aparecido Sérgio (Helinho) no Bairro do Maestro 
Mourão, na cidade de São João da Boa Vista - SP. Parecer favorável da Comissão de 
Justiça e Redação.
Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2024 – de autoria do Vereador Heldreiz Muniz -
Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Senhor Hamilton Viola. Pareceres 
favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.
Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2024 – De autoria da Vereadora Joceli Mariozi -
Concede o Título de Cidadão Benemérito ao Senhor ANDERSON MOYSES. Pareceres 
favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.
DOCUMENTO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 21/2024 – Do Executivo – Altera a redação da alínea "c" do Artigo 3° 
da Lei n° 4.771, de 15 de dezembro de 2.020, que dispõe sobre a doação de área de 
propriedade do Município à empresa AQUANALYZE BRASIL PRODUTOS 
QUÍMICOS LTDA. EPP, cadastrada junto ao CNPJ sob o n° 05.117.788/0001-34, 
alterada pela Lei n° 5.102, de 30 de novembro de 2.022. Pareceres favoráveis das 
Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento, e de Obras, Serviços 
Públicos e Atividades Privadas.
CARLOS GOMES
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL