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materia nº 11/2024

Tipo Pautas das Sessões
Número / Ano 11 / 2024
Date 2024-04-26
EmentaPAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29.04.2024
native_id24108

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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA
29 DE ABRIL DE 2024
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Ata da 10ª Sessão Ordinária do dia 22 de abril de 2024
Ofício do Executivo nº 49/2023 – Do Executivo - Encaminha o Balancete 
de Receita e Despesa da Prefeitura Municipal referente ao Mês de Setembro 
de 2023. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento pelo arquivamento, 
aguardando Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2024 – De autoria do Vereador Carlos 
Gomes - Concede a Medalha de Mérito Cultural ao Sr. LEANDRO GULIN 
DE SOUZA. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e de 
Finanças e Orçamento.
Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2024 - De autoria do Vereador Carlos 
Gomes - Concede o Prêmio Empreendedora Destaque do Ano a Sra. 
FILOMENA TEREZA TARAMELLI DOS SANTOS CECÍLIO. Pareceres 
favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.
Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2024 - De autoria do Vereador Carlos 
Gomes – Concede Placa Comemorativa em homenagem ao Bicentenário 
(200 anos) de fundação do município de São João da Boa Vista, ao GRUPO 
SOUFER. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e de 
Finanças e Orçamento.
Projeto de Resolução nº03/2024 – De autoria da Mesa Diretora - Concede 
licença de um (01) dia do cargo de Vereador ao Senhor José Claudio Ferreira.
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e 
Orçamento.
Projeto de Resolução nº 06/2024 – De autoria do Vereador Pastor Carlos 
- Dispõe sobre a substituição do homenageado no Projeto de Decreto 
Legislativo 17/2024, visando a Concessão de Placa Comemorativa em 
homenagem ao Bicentenário (200 anos) de fundação do município de São 
João da Boa Vista à 1ª Igreja do Evangelho Quadrangular do Brasil.
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e 
Orçamento.
DOCUMENTO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 23/2024 – Do Executivo – Extingue vacâncias, cria vagas 
de cargos efetivos, cria o cargo de Técnico Esportivo 30h, no Anexo I da Lei 
n° 670, de 22 de maio de 1992, altera a redação do Anexo III da Lei n° 4.654, 
de 31 de março de 2020 e dá outras providências. Pareceres favoráveis das 
Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento, e de Assuntos 
Relativos aos Servidores Públicos Municipais. 
Projeto de Lei nº 25/2024 – Do Executivo - Dispõe sobre a aprovação da 
revisão do Plano Diretor de Turismo de São João da Boa Vista e altera o Art. 
7° da Lei n° 4.281 de 03 de abril de 2018 e dá outras providências. Parecer 
favorável da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei nº 26/2024 – Do Executivo - Autoriza o município de São 
João da Boa Vista a conceder prêmios em dinheiro, bem como a outorgar 
troféus aos participantes dos Concursos de Dança Junina, Concurso de 
Cartuchos de Doces Juninos e Concurso de Fotografia a serem realizados no 
mês de junho de 2024. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e 
Redação e de Finanças e Orçamento.
Projeto de Lei nº 27/2024 – Do Executivo – Altera o Anexo IV da Lei 
Complementar nº 4.516, de 20 de agosto de 2019. Pareceres favoráveis das 
Comissões de Justiça e Redação e de Meio Ambiente e Desenvolvimento 
Sustentável.
CARLOS GOMES
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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