materia nº 3/2024

Câmara Municipal 
COMISSAO DE JUSTIA E REDAçA0 
Proleto de Resolução no 0312024 - De autoria da Mesa Diretora - Concede 
licença de urn (01) dia do cargo de Vereador ao Senhor José Claudio Ferreira. 
Em atenção ac referido documento, pot ser legal e regimental somos de 
parecer favorável a sua apreciaçao peto Plenário. 
PARECER PELA LEGALIDADE 
Plenario Dr. Durval Nicolau, 
'dl-, --- 
MERCILIO MAC BENE VIE 
HELDREIZ MUNIZ 
Cämara Municipal 
COMISSAO DE FINANAS E 
ORAMENTO 
Projeto de Resoluçao no 03/2024 - De autoria cia Mesa Diretora - Concede 
Iicença de urn (01) dia do cargo de Vereadorao Senhor José Claudio Ferreira. 
Em atençâo ao referido documento, sornos de parecer favorável a sua 
apreciaçao pelo Plenário. 
PARECER FAVORAVEL 
Plenãrio Dr. Durval Nicolau, 23 de abril de 2024. 
MWIN4I'Lit'iMI[s] 
IfNA 
ExcelentIssimos Senhores 
Vereadores da Câmara Municipal de 
São João da Boa Vista - SP. 
PROJETO DE RESOLUCAO No 03/2024 
"Concede licença de urn (01) dia do cargo de Vereador ao Senhor José Claudio 
Ferreira." 
A Cãmara Municipal de São João da Boa Vista, RESOLVE: 
Art. V. Fica concedida a licença de urn (01) dia do cargo de Vereador ao Senhor 
JOSE CLAUDIO FERRELRA, no dia 08 de abril de 2024, de acordo o inciso I 
do art. 22 da Lei Orgânica do MunicIpio. 
Art. 2°. A referida licença está sendo concedida corn base no artigo 22, inciso I, 
da Lei Orgãnica do MunicIpio. 
Art. 3°. Esta Resolucão entrará em vigor na data de sua publicaçAo. 
Art. 4°. Ficam revogadas as disposiçOes em contrário. 
Plenârio Dr. Durval Nicolau, 08 de abril de 2024. 
MESA DA CAMARA MUNICIPAL 
Secretário 
COt;sAo b JUSTIA 
E F:NANQAS 
24 
Câmara Municipal São Jodo da Boa Vista 
Estado de Solo Paulo 
EXCELENTISSIMO SENHOR 
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE 
SAO JOAO DA BOA VISTA - SP. 
Venho através deste, solicitar licença do meu cargo de Vereador, de 01 
(urn) dia, no dia 08 de abril de 2024, pan tratarnento de saüde, conforme 
Atestado Medico em anexo. 
A referida Iicença será concedida corn base no Artigo 22, inciso I da Lei 
Orgãnica do MunicIpio. 
Dr. Durval Nicolau. 08 de abril de 2024. 
JOSE CLAUftflfr FERREIRA 
VERI(ADOR - PSD 
Santa Casa de Misericórdia "Dona Carolina Maiheiros" 
Le Federal '12433&1 LftWW.W27dD0wwj bM'i5d, IIU2S) 
CNPJ 59.759.0844-94 nsc.SaeEsadS• SENTA 
Rua CaroUna Matheiros. if 92 - Fore/Fax (19) 3633-2222 Rede Inerna 
CEP 13.870-720 - SÃO J.O DABOA V1STA-ESTADO DE sÃo PAULO 
GRAFICA SANTA 1EREZ;NHA - rroj :to 
ATESTADO 
Atesto as devidos fins quo of a) 
necesade_O 
dias do afastamento do trabaiho. a partir desta data, por motivo de 
doença. 
São Joao da Boa Vista, _05 de_aL_ui de_________ 
7CRMp 
ASS. MEDICO 
CRM 
Santa Casa de Misericórdia 'Dona Carolina Malheiros" 
Retec5daoeUtdae c4pa 1c eiee N fl24 csawo2 S &t36227 ieGtZ& MpspJ tL -15 do 1UJO 
GNPJ 57$M84OC()1 - tnsztâo Esaduai SENTA 
Rua CaroIia Maftteiros, n° 92 - EoneIFax: (19) 3633-2222 Rede Interna 
CEP I3870•720 SAO J(WkODA BOA VISTA - ESTAOCDESAOPAULD 
GRAFICA SANTA TEREZIUHA - mod % 
ATESTADO 
Atesto para as de'Ados fins que o(a' 
- - ' 
-- 
-- 
W - - -- 
necessita de________ 
dias de afastarnento do trabaho. a partir desta data, por rnotivo de 
doenya. - 
São Joac da Boa Vista, 
a 4&, 
- I 
CRM-Sp t05$ 
sthr44 
ASS. MEDICO