materia nº 50/2024

MunicIpio de São João da Boa Vista 
Gabinete da Prefeita 
Secretaria Geral 
OFICIO NO 244/2024/GAB/SC pico DO EXECUTiVO N ______ 
São JoAo da Boa Vista, 22 de abril de 2024. 
Vossa Senhoria 
Sr. CARLOS GOMES A Dlsposiçao ptç 
Presidente da Câmara Municipal 
NESTA. bet- C&jek 
Assunto: ComunicaçAo I Cãrnara dos Vereadores quanto ao Piano de Sus ntabilidr' - --
do Contrato de Repasse n° 952740/2O23IMCIDADES/CAIXA 
Senhor Presidente: 
Venho, pelo presente, cncaminhar côpia do Piano de Sustentabilidade integrante 
do Contrato de Repasse n° 952740/2023/MCIDADES/CAIXA, celebrado entre a Uniâo 
Federal, pot interrnédio do Ministërio das Cidades, e o MunicIpio de SAo JoAo da Boa Vista, 
destinado atravds de emenda parlarnentar, que tern por objeto o "Recapeamento em Was 
páblicas no perImetro urbano do MunicIpio de São Jodo da Boa Vista - SP". 
0 referido piano foi elaborado corn o intuito de garantir a eficiência na utilizaçâo 
dos recursos püblicos, bern como prornover açöes que contribuam pan o desenvoivirnento de 
nossa cornunidade. 
Destaca-se que o piano abrange medidas que visam nAo sornente a execução 
adequada do objeto do contrato de repasse, mas também a impiementacao de práticas 
sustentáveis ern todas as etapas do projeto, desde sua concepçAo ate a sua conclusAo e posterior 
rnanutençAo. 
Aproveitando o ensejo, renovo os protestos de estima e consideraçIo. 
;'c7C-4—flca 
MARIA TERFSJWFINDE JESUS PEDROZA 
Prefeita Municipal 
Rua Matchdflcodoro.366.Ccntro(19)3634-I000CUP 13870-223 
www.saQjoso.spgov.bc sccrct&iz@saojoao.sp.gov .bc I 
a 
Prefeitura Municirml de Sin baa da Boa Vista 
PLANO DE SUSTENTABILIDADE 
1. APRE5ENTAçA0 
Identiflcaçao do convênio. objeto. valor. contrapartida (principals). 
Convênio: 952740/2023 
Objeto: Recapeamento em vias pUblicas no perimetro urbano do Municipio de São Joao 
da Boa Vista - SP 
Valor Global: R$ 12.732.754,61 
Valor de repasse: R$ 9.575.19100 
Valor de contrapartida: R$ 3.157.56361 
Vigéncia: 48 meses 
Iriccic cia vigência: 27/1212023 
2. OBJETIVOS DO CONVENIO 
Atraves da execução da obra de recapeamento asfaltico em diversas vias 
pUblicas de grande import5ricia do municiplo de São João da Boa Vista. a Prefeitura 
obj etiva: 
1. Promover meihor integração entre as regiOes conectadas pela via. 
2. Promover a melhoria das condiçOes de tràfego nas determinadas vias. 
3. Promover a melhor satisfaçao dos municipes no que tange a qualidade 
do trafego na via. 
4. lmplantaçao/ampliaçao de politica de apoio ao trafego local e externo. 
5. Promoçao de melhores condiçoes de locomoçao para o comércio local. 
6. Desenvolver a atividade produtiva do comércio local. proporcionando 
major conforto e qualidade na logistica comercial: 
a, 
Prefeitura Municipal de São João cia Boa Vista 
7. Melhorar a infraestrutura das vias urbanas para impulsionar as 
atividades produtivas locais: 
3. IMPACTOS SOCIOECONOMICOS 
1. Criaçao de novos empreeridirnentos cornerciais nas vias pUblicas que 
receberao a infraestrutura de melhoria, devido a qualidade do tralego na 
regiao. 
2. Incentivo a logistica local, corn a rnelhoria da qualidade da via, 
prornovendo conservação e qualidade de deslocamento aos veiculos: 
3. Incentivo 20 consumo e investinientos. devido a melhoria da qualidade 
viãria. 
4. Aurnento do nUmero de comércios locais. 
5. Valorizaçao relativa dos comércios localizados nas vias que receberao as 
rnelhorias, devido a rnelhoria da infraestrutura da regiâo corn a execucão 
do objeto. 
6. Melhoria da qualidade de vida da populaçäo local. tendo em vista a 
significativa melhoria das condiçoes do tráfego local. meihorando a 
drenagem urbana e a logistica do trafego para rnoradores e comércios 
locais. 
4. DURABILIDADE E MANuTENçA0 DO 08JETO 
0 objeto da proposta terã durabilidade minima de S anos. onde é projetada 
urna durabilidade media satisfatoria de 10 anos ate que seja necessãria realizar 
novas intervençOes nas vias. Deverao ser realizadas as nianutençOes semestrais, 
como Iimpeza, uniforrnizaçao de superficies que possam sofrer assoreação urbana 
de detritos. tamponamento de eventuais falhas que possarn ocorrer devido ao lapso 
temporal e as internperies, dentre outros. 0 objeto seguirà a manutenção 
recomendada pela construtora que procederá a execução do serviço. 
n 
I 
Prefeitura Municfta! de São )oão da Boa Vista 
5. CUSTOS E FONTES DE RECURSOS 
A manutençäo periOdica e eventuals reparos das vias a serem recapeadas, serâo 
realizadas pelo Departamento de Obras e Serviços PUblicos, que possuem orçamento 
anuat ja especificado para tal tipo de serviço. 
6. RISCOS E MEDIDAS PREVENTIVAS 
CATEGORIA - j NAO I MEDIDAS DO RISCO RISCO SIM NAO SE PREVENTIVAS APLICA 
FINANCEIRO Insuficiência de recurso financeirc X 
para manutenção/reparo do objet 
x 
Insuficiência de equipe técnicz 
especializada para acompanhar/ 
operacionalizar a execução do 
HuMANO/TECNICC projeto 
Insuf'iciencia de equipe tEcnica X Contrataçao de mao de obra 
especializada para acompanhar/ terceirizada ou abertura de novos 
operacionalizar a manutençâo do certames para contrataçao de 
objeto concluido servidores pUblicos para suprir a 
demanda 
Ocorréncias de danos no objeto X 
causados por fenomenos ou 
desastres 
AMBIENT.AL naturais 
Ocorrèncas de possiveis danos X 
ambienlais causados pela 
execução ou entrega do objeto 
Auséncia ou insuficiência do X 
prazo de garantia 
TEMPO Cancelamento de condiçaes e X 
garantias contratuais par perda de 
prazos. 
!nexistência de assistèrica tecnica X 
:eoai'zac na região 
Entrega do objeto defeituoso X Fiscalizaçâo de forma periôdica e 
ou iriacabado frequente e organizada por parte 
MATERIAL do poder pUblico e gestores de 
contrato e ainda exigéncia de 
determinada especificaçao 
técnica e grau de qualidade do 
materialfequiparnento no contrato 
• k 
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista 
Perda de utilidade/funcionalidade X 
FUNCIONALIDADE antes do término da expetativa de 
vida Utit do objeto 
OUTROS 
7. ORGAOS E ENTIDADES RESPONSAVEIS 
Os Orgaos responsáveis pela eiaboraçao e acompanhamento da execução 
do piano são o Departamento de Gestão e Pianejamento Urbano da Prefeitura 
Municipal de São João da Boa Vista. 
São Joao da Boa Vista. 19 de abrfl de 2024. 
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Vtt!f*a.eMt/fn4a. b ovb. 
Charles Attias Junior 
Responsavei técnico 
CREA-SP 5070.17221-9 
ART: 2620240635394