materia nº 16/2024

COmara Municipal 
COMISSAO DE FINANAS E 
ORAMENTO 
Projeto de Lei do Legislativo n° 16/2024 - De autoria do Vereador Carlos 
Gomes - lnstitui a 'SEMANA MAURO e BELLINI", em comemoração ao dia do 
profissiorial de educacao fisica, no municipio de São Joao da Boa Vista e dá 
outras providéncias. 
Em atençao ao referido documento, somos de parecer favoravel a sua 
apreciaçao pelo P!enário. 
PARECER FAVORAVEL 
Plenârio Dr, Durval Nicolau, 16 de abril de 2024. 
CLAUDINEI DAMALIO 
a- 
Cämara Municipal 
COMISSAO DE JUSTIA E REDAçA0 
Proleto tie Lei do Legislativo no 1612024 - De autoria do Vereador Carlos 
Gomes - "Institui a "SEMANA MAURO e BELLIN!", em comemoraçao ao dia do 
profissional de educaçao fisica, no municipio de São Joao da Boa Vista e dá 
outras providéncias. 
Em atenção ao referido documento, somos de parecer favorável. 
PARECER PELA LEGALIDADE E REGIMENTALIDADE 
Ptenário Dr. Durval Nicolau, 16 tie abril de 2024. 
MEF 
COMISSOES 
ExcelentIssimo Senhor 
Presidente da Cãrnara Municipal. 
"Institui a "SEMANA MAURO e BELLINI", em comemoração ao dia do 
prouissional de educação fisica, no municIpio de Sao João da Boa Vista e dá outras 
providéncias." 
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA: 
Art. 10 - Fica institulda no rnunicIpio de São João da Boa Vista a "Sernana Mauro e 
Bellini", em cornernoraçAo ac Dia do Profissional de Educação Fisica, que seth 
realizada, anualmente, na sernana do dia 10 de setembro, de modo a coincidir corn 
o Dia do Profissional de Educação, previsto na Lei Municipal n° 1.571, de 17 de 
maio de 2005. 
Parágrafo Unico - A comemoração ora instituIda, passa a integrar o Calendário 
Oficial de Eventos de Sao João da Boa Vista. 
Art. 20 - Constituern objetivos principais da "Sernana Mauro e Bellini": 
I. Conscientizar a população da importãncia da prática de atividades fisicas de 
maneira regular, sisternatizada e orientada; 
II. Contribuir pan valorizaçAo do profissional de educaçAo fisica, bern corno 
divulgar o seu irnportante papel na sociedade como profissional da area de saUde; 
III. Infonnar sobre a importãncia da Educaçao FIsica nas escolas da Rede 
Municipal de Ensino, corn énfase pam o desenvolvimento afetivo, cognitivo, 
psicornotor e sociocultural dos alunos; 
IV. Difundir conhecimentos teóricos e práticos sobre as técnicas utilizadas no 
aprimoramento da educação fisica, do esporte, da recreação e do lazer, 
prornovendo a realizaçAo de carnpanhas educativas, cursos, exposicôes, pesquisas, 
palestras, publicaçOes, reuniôes e serninários. 
Art. 31- As comemoraçôes da "Sernana Mauro e Bellini" serAo promovidas pelo 
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Departamento Municipal de Esportes, por interrnédio de eventos, que incentivern a 
pthtica de atividades fisicas, sistematizada e orientada por profissionais habilitados, 
inclusive para as pessoas corn deficiéncia. 
§ 10 - As cornernoraçôes a que se refere o caput poderão ocorrer ao longo do més 
de setembro. JAPROVADo 
12, 4 /Th 
pot 
/ PRE IDENTE 
§ 2° - Para atendimento do caput, o Departamento de Esportes poderá firmar 
parcerias e/ou convidar profissionais de destaque na prática esportiva, instituiçôes 
de ensino, associaçôes, empresas prestadoras deste tipo de serviço, entre outros. 
Art. 4° - 0 Poder Executivo poderá regulamentar a entrega de medaihas e 
honrarias, destinadas a reconhecer Profissionais de Educação FIsica e açôes 
meritórias de Personalidades, Autoridades Civis, Militares, Instituiçôes e 
OrganizacOes da Sociedade em Gent que, no campo da EducaçAo FIsica, tenham 
se distinguido de forma notável ou relevante, bern como contribuldo corn seu 
trabaiho ou açôes pan a engrandecimento da EducaçAo FIsica. 
Art. 50- As despesas decorrentes da execuçAo desta Lei correrão par conta de 
dotaçôes próprias consignadas no orçamento, suplementadas se necessário. 
Art. 6° - 0 Poder Executivo regulamentará a presente lei no que couber. 
Art. 7° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacão 
Art. 80- Ficam revogadas as disposiçôes em contrário. 
Plenário Dr. Durval Nicolau, 11 de abril de 2024. 
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-PL 
JUSTIFICATIVA:-. 
A Lei Municipal n° 1571, de 17 de maio de 2005, instituiu o Dia do 
Profissionat de Educação FIsica no ãmbito do municIpio de São João da Boa Vista, 
a ser comemorado, anualmente, no dia 1° de setembro. 
Assim, instituir uma semana pan comemoraçôes em homenagem ao 
Profissional de Educação FIsica, na mesma semana do Dia do Profissional de 
Educaçao Fisica, 6 uma forma de confirmar a importãncia que a educação fisica e o 
respectivo profissional desempenham no desenvolvimento fisico, mental e social 
das pessoas. 
Estabelecer urna sernana dedicada a essa importante area é reconhecer e 
valorizar o trabaiho e dedicação dos profissionais de educaçao fisica e destacar sua 
relevância na promoção da sañde e do bern-estar da populaçAo. 
Essa semana será uma oportunidade pan promover a conscientização sobre 
a irnportância da atividade fisica regular e dos beneficios de urn estilo de vida 
ativo. Além disso, oferecer atividades educativas e informativas pan incentivar a 
participação da cornunidade em práticas esportivas e de exercicios flsicos. 
A criação de uma sernana dedicada a Educação Fisica pode estimular a 
integração entre os profissionais da area, instituiçöes educacionais, entidades 
esportivas e a cornunidade em geral. Isso pode prornover o compartilhamento de 
experiéncias, o desenvolvimento de parcerias e a troca de conhecimentos, 
contribuindo para o fortalecimento do campo da Educação FIsica. 
Em resurno, a criaçAo dessa semana em homenagem ao Profissional de 
Educação Fisica é uma maneira de reconhecer, valorizar e promover essa 
importante area do conhecimento, destacando seu papel na promoção da saUde, do 
bern-estar e da qualidade de vida da população. 
Assim sendo, visando homenagear dois "capitães" campeôes do mundo corn 
a Seleçao Brasileira de Futebol, que foram revelados na década de 1940 pela SES - 
Sociedade Esportiva Sanjoanense, é que indicamos que essa semana, em São João 
da Boa Vista, seja denominada "Semana Mauro e Bellini", como forma de 
reconhecer não apenas suas habilidades esportivas, mas tambérn o 
comprometimento, liderança e representatividade dentro e fora dos carnpos, bern 
como a contribuição para o desenvolvimento do esporte no nosso pals. 
0 sanjoanense pode manifestar, corn orgulho, ter o privilégio de residir na 
ünica cidade do planeta a ter revelado para o flitebol os dois primeiros capitAes dos 
tItulos pioneiros da Selecão Brasileira de Futebol, em duas Copas do Mundo 
consecutivas (1958 e 1962). 
Hideraldo Luis Bellini, natural de Itapira, nasceu em 07/06/1930, ejuntou-se 
A Sociedade Esportiva Sanjoanense em 1948, permanecendo em São João da Boa 
Vista ate o final de 1951, quando foi contratado pelo Vasco da Gama, clube em 
que ajudou a conquistar os campeonatos cariocas de 1952, 56 e 58. Foi o capitAo 
da Selecao Brasileira de Futebol, campeã da Copa do Mundo de 1958, na Suécia. 
Em 1962, foi contratado pelo Sao Paulo Futebol Clube e, nos áltimos anos da 
carreira, foi atuar no Atlético Paranaense, sagrando-se campeão estadual em 1968. 
Capitão da Selecão Brasileira na Copa do Mundo de 1962, o poços-caldense 
Mauro Ramos de Oliveira, nasceu em 30/08/1930 e, em 1947, corn apenas 16 
anos, profissionalizou-se pela Sociedade Esportiva Sanjoanense, clube que 
defendeu par urn ano. Após, foi contratado pelo Sao Paulo Futebol Clube, onde 
conquistou os Carnpeonatos Paulistas de 1948, 49, 53 e 57. Em 1961 foi pam o 
Santos Futebol Clube - onde atuou ao lado de Pelé e companhia ate 1967 - sendo 
pentacampeão brasileiro (entre 1961 e 65), tricampeão do Rio-São Paulo (1962, 64 
e 66), bicampeão da Taça Libertadores e bicampeão do Mundial Interciubes (1962 
e 63). Ao longo de sua carreira, fol convocado para as Copas do Mundo de 1950, 
54, 58 e, em 1962 foi titular e capitAo da inesquecIvel seleção bicampea mundial. 
Ao homenagear esses capitAes da Seleçao Brasileira de Futebol, 
reconhecemos nAo apenas suas conquistas durante a carreira, mas também seus 
legados duradouros no esporte e na cultura brasileira, inspirando geraçôes flituras 
de jogadores e torcedores. 
Por fim, registramos que a proposta inicial para esta justa homenagem foi 
idealizada pelo cidadão sanjoanense Sr. João dos Santos Neto, conhecido 
popularmente coma "Joao da Coiher".