materia nº 12/2024

PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA
6 DE MAIO DE 2024
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Ata da 11ª Sessão Ordinária do dia 29 de abril de 2024
Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2024 – De autoria do Vereador 
Mercílio Macena Benevides – Concede Placa Comemorativa em 
homenagem ao Bicentenário (200 anos) de fundação do município de São 
João da Boa Vista à Loja Maçônica "Presidente Roosevelt n°75. Pareceres 
favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.
Projeto de Decreto Legislativo nº 21/2024 – De autoria do Vereador Luiz 
Paraki - Concede Placa Comemorativa em homenagem ao Bicentenário 
(200 anos) de fundação do município de São João da Boa Vista, a SKINÃO 
MOTOS LTDA. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação 
e de Finanças e Orçamento.
Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2024 - De autoria do Vereador Rui 
Nova Onda - Concede Placa Comemorativa em homenagem ao Bicentenário 
(200 anos) de fundação do município de São João da Boa Vista, à 
ASSOCIAÇÃO SÃO FRANCISCO DE ASSIS. Pareceres favoráveis das
Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.
Ofício ao Vereador nº 07/2024 – Da Presidência da Câmara Municipal -
Encaminha para apreciação o Balancete da Receita e da Despesa referente 
ao mês de março de 2024. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento 
pelo arquivamento, aguardando julgamento do Tribunal de Contas do 
Estado de São Paulo.
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 23/2024 – Do Executivo – Extingue vacâncias, cria vagas 
de cargos efetivos, cria o cargo de Técnico Esportivo 30h, no Anexo I da Lei 
n° 670, de 22 de maio de 1992, altera a redação do Anexo III da Lei n° 4.654, 
de 31 de março de 2020 e dá outras providências. 
DOCUMENTO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 28/2024 – Do Executivo – Cria gratificação específica 
para exercício de função nos eventos denominados Jogos Regionais e Jogos 
Abertos do Interior Paulista. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça 
e Redação, Finanças e Orçamento, e de Assuntos Relativos aos Servidores 
Públicos Municipais.
Projeto de Lei nº 29/2024 – Do Executivo – Revoga a Lei Municipal n° 
3.039, de 13 de setembro de 2.011. Parecer favorável da Comissão de 
Justiça e Redação.
CARLOS GOMES
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL