materia nº 21/2024

Cãmara Municipal 
COMISSAO DE JUSTIA E REDAçA0 
Proieto de Decreto Legislativo no 2112024 - De autoria do Vereador Luiz 
Paraki - Concede Placa Comemorativa em homenagem ao Bicentenario (200 
anos) de fundaçao do municipio de São Joao da Boa Vista, a SKINAO MOTOS 
LTDA. 
Em atenção ao referido documento, por ser legal e regimental, somos de 
parecer favorâvel a sua apreciação pelo Plenãrio. 
PARECER PELA LEGALIDADE E REGIMENTALIDADE 
Plenário Dr. Durval Nicolau, 30 de abril de 2024. 
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MERCILIOE A BENEVIDES 
MUNIZ 
Cämara Municipal 
COMISSAO DE FINANAS E 
ORAMENTO 
Projeto de Decreto Leqislativo n° 2112024 - De autoria do Vereador Luiz 
Paraki - Concede Placa Comemorativa em homenagem ao Bicentenário (200 
anos) de fundaçao do municIpio de São Joao da Boa Vista, a SKINAO MOTOS 
LTDA. 
Em atenção ao referido documento, somos de parecer favorével a sua 
apreciaçao pelo Plenérlo. 
PARECER FAVORAVEL 
Ptenário Dr. Durval Nicolau, 30 de abril de 2024. 
APR0 VADO 
EXCELENTiSSIMO SENHOR A 
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE 
SAO JOAO DA BOA VISTA - I. 
: 
•1 - 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO No 2112024 
"Concede Placa Comemorativa em homenagem ao Bicentenário (200 anos) 
de thndação do municipio de São João da Boa Vista a SKINAO MOTOS 
LTDA" 
A Cãmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:- 
Art. 1° - Fica a Camara Municipal de São João da Boa Vista, 
autorizada a conceder Placa Comemorativa em homenagem ao 
Bicentenário (200 anos) de fundação do municIpio de São Joao da Boa 
Vista a SKINAO MOTOS LTDA, emjusto reconhecimento aos relevantes, 
nobres e essenciais serviços prestados no MunicIpio de São João da Boa 
Vista. 
Art. 20 - A referida honraria será outorgada em Sessao Solene, na 
semana do dia 24 de junho de 2024, a ser marcada pela Mesa da Cãmara 
Municipal. 
Art. 3° - A concessão desta outorga e as despesas inerentes a 
realizaçao da mesma, correrão por conta de dotação orçamentária constante 
do orçamento vigente, suplementada se necessário. 
Art. 40- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
pubi icação. 
Art. 50- Ficam revogadas as disposicoes em eontrário. 
Plenário Dr. Durval Nicolau, 26 de abril de 2024. 
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