materia nº 13/2024

PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA
13 DE MAIO DE 2024
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Ata da 12ª Sessão Ordinária do dia 6 de maio de 2024
Projeto de Decreto Legislativo nº 23/2024 – De autoria do Vereador Luiz 
Paraki - Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Ilustríssimo Senhor 
JOHNATHAN PHILLIP DE OLIVEIRA TIENGO. Pareceres favoráveis das 
Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 28/2024 – Do Executivo – Cria gratificação específica 
para exercício de função nos eventos denominados Jogos Regionais e Jogos 
Abertos do Interior Paulista. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça 
e Redação, Finanças e Orçamento, e de Assuntos Relativos aos Servidores 
Públicos Municipais.
Projeto de Lei nº 29/2024 – Do Executivo – Revoga a Lei Municipal n° 
3.039, de 13 de setembro de 2.011. Parecer favorável da Comissão de 
Justiça e Redação.
CARLOS GOMES
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL