materia nº 22/2024

COmara Municipal 
COMISSAO DE JUSTIA E REDAçA0 
Projeto de Decreto Leciislativo n° 22/2024 - De autoria do Vereador Rui Nova 
Onda - Concede Placa Comemorativa em homenagem ao Bicentenario (200 
anos) de fundacão do municipio de São Joao da Boa Vista, a ASSOCIAcAO 
SAO FRANCISCO DE ASSIS. 
Em atenção ao referido documerito, por ser legal e regimental, somos de 
parecer favorâvel a sua apreciação pelo Plenário. 
PARECER PELA LEGALIDADE E REGIMENTALIDADE 
Plenário Dr. Durval Nicolau, 30 de abril de 2024. 
MERCiLIO MACEL4A4NEVIDES 
II 
Câmara Municipal 
COMISSAO DE FINANAS E 
ORAMENTO 
Pro jeto de Decreto Leg islativo n° 22/2024 - De autoria do Vereador 
Rui Nova Onda - Concede Placa Comemorativa em homenagem ao 
Bicentenário (200 anos) de fundaçäo do municIpio de São João da 
Boa Vista, a AssocIAçAo SAO FRANCISCO DE ASSIS. 
Em atençao ao referido documento, somos de parecer favoravel a 
sua apreciação pelo Ptenário. 
PARECER FAVORAVEL 
Plenário Dr. Durval Nicolau, 30 de abril de 2024. 
/ APD)VADO 
EXCELENTISSIMO SENT-fOR 
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE 
SAO JOAO DA BOA VISTA - SF. 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO No 22/2024 
"Concede Placa Comemorativa em homenagem ao Bicentenário (200 anos) de 
fundacão do municIpio de São João da Boa Vista a ASSOCIAcAO SAO 
FRANCISCO DE ASSIS" 
A Cãmara Municipal de São Joao da Boa Vista, DECRETA:- 
Art. 10 - Fica a Câmara Municipal de São João da Boa Vista, autorizada 
a conceder Placa Comemorativa em homenagem ao Bicentenário (200 anos) de 
fundação do municipio de Sao JoAo da Boa Vista a ASS0CIAçÃO SÃO 
FRANCISCO DE ASSIS, em justo reconhecimento aos relevantes, nobres e 
essenciais serviços prestados no MunicIpio de São João da Boa Vista. 
Art. 2° - A referida honraria seth outorgada em Sessao Solene, na semana 
do dia 24 dejunho de 2024, a ser marcada pela Mesa da Câmara Municipal. 
Art. 3° - A concessão desta outorga e as despesas inerentes a realização 
da mesma, correrao por coma de dotação orçamentária constante do orçamento 
vigente, suplementada se necessário. 
Art. 40 - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
pub! icação. 
Art. 5° - Ficam revogadas as disposiçOes em contrário. 
Plenário Dr. Durval Nicolau, 19 de abril de 2024. 
iiiJ 
Fundada em 1992, a ASSOCIAcAO SAO FRANCISCO DE ASSIS, e 
uma associação voltada para auxiliar as pessoas de nosso municipio. 
Portanto, ha muito tempo, ou seja, 32 anos promove o engajamento de 
aj uda, trazendo a toda populaçäo o necessãrio atendimento de 
FISIOTERAPIA, PSICOLOGIA, TERAPIA OCUPACIONAL E 
FONOALJDIOLOGIA. 
Atualmente, seu presidente o Sr. Laércio Pelegrini tem dado 
continuidade aos nobres e relevantes serviços prestados ao longo destes 32 
anos. 
APPD - Associação de Pessoas Portadoras de Deficiência 
"São Francisco de Assis" 
Nome: Associação de Pessoas Portadoras de Deficiência "São Francisco 
de Assis" 
Endereço: (Sede): Rua Augusto Caetano, n o . 275 
Bairro: Jardirn Nova São João CEP: 13.874-143 
Cidade: São João da Boa Vista-SP 
Contato: (19) 3622.2899 - (19) 3633.8488 
CNPJ: 67.161.810/0001-09 
A Associação de Pessoas Portadoras de Deficiéncia- Sao Francisco de 
Assis" entidade beneficente, filantrópica, fundada por pais e pessoas corn 
deficiências, na data de hoje 29 abril de 2024, completou seus 32 anos de 
relevantes sei-viços prestados a população de Sao João da Boa Vista e toda sua 
região. 
Entidade, sern fins lucrativos, atende pessoas corn necessidades especiais 
de todos os tipos, entre elas, crianças e adolescentes, adultos, jovens e idosos 
corn deficiência fisica, intelectual, neurológica e/ou rnáltipla. 
Esses atendirnentos são norteados pam a prevençAo, capacitação, 
reabilitaçao, habilitação, integração, e inclusao social, corn urna equipe 
multidisciplinar nas areas de Psicologia, Fisioterapia, Fonoaudiologia e Terapia 
Ocupacional. 
A Associação São Francisco também oferece atendirnento de fisioterapia 
dorniciliar, para pessoas corn deficiências acamadas e que não tenha 
possibilidade de Iocornoçao e deslocar-se ate as instalaçôes do centro de 
reabilitação da APPD-São Francisco de Assis. 
Nesses 32 anos de existéncia, a AssociaçAo São Francisco de Assis, ja 
atendeu aproximadarnente urn percentual equivalente a 15% da populacão de 
São João da Boa Vista, sendo esses atendimentos direcionado tambérn pan os 
familiares dos atendidos proporcionando trabaiho de terapia ern grupo e 
orientaçOes outras as famIlias e que se fizerem necessárias visando o born 
convIvio e inclusão corn a criança ou adulto corn necessidades especiais tanto 
no seio da farnulia quanto na sociedade. 
Além do tratarnento terapêutico, trabaiho em grupo e dorniciliar, a 
entidade faz um trabaiho de empréstimo de muletas, bengalas simples e 
canadense, cadeira de rodas, de banho e vários outros itens a qualquer pessoa 
que necessite. 
Os recursos que mantérn a Associação advém na sua grande maioria de 
doaçOes feitas pela populaçAo, e, se não fosse a ajuda da populacAo a 
Associação nAo teria condiçOes de existir, haja vista que a verba que o poder 
püblico disponibiliza é minima, e provavelmente a populaçao mais carente 
ficaria a rnargern sem tratarnento. 
Nesta data aproveitamos para deixar nossos agradecimentos a todos 
aqueles que ao longo desses anos ajudaram a manter esse trabaiho, contarnos 
corn a ajuda de todos para que possamos fazer muito mais. Parabéns pelos 32 
anos da APPD - "Sao Francisco de Assis" e aproveitamos o ensejo para 
parabenizar a cidade de São João da Boa Vista pejos seus 200 anos.