materia nº 100/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Encaminha o anteprojeto de lei que Declara Zona Residencial e Comercial (Mista) a
Rua Melvin Jones, no Bairro Perpétuo Socorro.
REQUERIMENTO Nº 100/2024
REQUEIRO ao Presidente da Câmara Municipal, o Vereador Carlos Gomes, de acordo com o
Inciso IX do Art. 167 do Regimento Interno, que envie a Excelentíssima Senhora Maria Teresinha de
Jesus Pedroza, Prefeita Municipal, o anteprojeto de lei com a seguinte redação:
ANTEPROJETO DE LEI Nº
“Declara Zona Residencial e Comercial (Mista) a Rua Melvin Jones, no Bairro Perpétuo
Socorro.”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:
Art. 1º - Fica declarada Zona Mista, Residencial e Comercial a Melvin Jones, localizada no
Bairro Perpétuo Socorro.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
—NEREADOR - POD
qiti CARLOS GOM
Claudine! MAACENA
RODRIGO BARBOSA
JÚNIOR DA VAN | ALINE LUCHETTA OFICIE - =
JOCEL! MARIOZ! MELDREIZ MUNIZ
PASTOR CARLOS NEMZ PARAN!