materia nº 95/2024

cfOio oo EXPEC:ET %r'j5 
Ministério da Educação 
Esplanada dos Ministérios - MEC, Bloco L - Bairro Zona CMco-Ad min istrativa, 
Brasilia/DF, CEP 70047-900 
Telefone: - http://www.mec.gov.br 
OfIcio NQ 2149/2024/ASTEC/GM/GM-MEC 
Ao Senhor 
JUNIOR DA VAN 
Vereado r 
Coordenador da Câmara Municipal de São João da Boa Vista 
Rua Antonina Junqueira 195, 22 9 andar, Centro 
13870-902 São João da Boa Vista/SP 
Assunto: Resposta ao Oficlo n 292/2024-dy, de 2 de abril de 2024. 
Anexo: lnformação nQ 2163/2024-Copef/Cgfse/Digef/FNDE (SEI n 2 4865967). 
Senhor Vereador, 
Cumprimentando-o cordialmente, faço referéncia Oficio nQ 92/2024-dy, de 2 
de abril de 2024, dessa Câmara Municipal, por meio do qual envia o Requerimento n 2 
55/2024, em que solicita esclarecimentos acerca da prestação de contas do Fundo 
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos 
Profissionais da Educação - Fundeb realizada pet Executivo do referido municIpio. 
A esse respeito, encaminho as informaçôes pertinentes consubstanciadas 
na lnformação n 2 2163/2024-Copef/Cgfse/Digef/FNDE, do Fundo Nacional de 
DesenvoMmento da Educação - FNDE, que trata do assunto em questão. 
A 012;4SiçAO ao \!afljØIfl 
Atenciosamente, 
MARIA ARCANGELA S. CASAGRANDEP 
Chefe de Assessoria substituta 
da Assessoria de Gestão Técnica e Administrativa 
doGabffletedoMnhlstro nW Docuento assinado eletronicarnente por rn Maria Arcângela Silva 
Casagrande, Chefe de Assessoria, Substituto(a), em 03/05/2024. as 
20:49, conforme horário oficial de Brasilia, corn fundamento da Portaria n 
Oficlo 2149 (4866335) SEI 23123.00227212024-391 pg. 1 
1.042/2015 do Miriistério da Educaçào. 
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site 
http://sei.mec.gov.br/seVcontrolador￾extemo.php? 
acao=documento_conferir&id_orgao_acessoextemo=O. informando o código 
verificador 4866335 e a código CRC 30398F_C8. 
Referenda: Caso responda a este Oficio, indicarexpressamente a Pracesso nQ SEI ng 4866335 23123.002272/2024-39 
Ofiejo 2149 (4866335) SE 1 23123.00227212024-39 1 pg. 2 
CAMARA MUNICIPAL 
Rua Antonina Junqueira, 195. 2 andar. Centre 
CEP 13870-902 1 São JoAo cia Boa Vista - SP 
(19) 3634-4111 I protocolo.cmsjbv@gmail.com 
www. saoj oa od a boav st as p. leg. br 
Oficio no 92/2024-dy 
So João da Boa Vista, 02 de abrii de 2024. 
Au Ministérlo da Educaçao - MEC 
Estado de São Paulo 
Passo as mos <Ic Vossa Senhoria a cópia do ReQuerimcnto if 55/2024, de 
autoria do Vereador Jun for cia Van; aprovado na Sessào Ordinária realizada no dia 
25demarco. 
Ate nelosarnente, 
Presidente da Cá$iat'a Municipal 
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSAO LEGITIMA DA VONTADE POPULAR 
23034.010901/2024-01 4113377 
[1 MINI5TRIO DA EOUCAcAO 
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAcAO 
Setor Bancário Sul, Quadra 2 Bloco F, Edificio FNDE. - Bairro Ma Sul, BrasflIa/DF, CEP 70070-929 
Telefone: 0800-616161 - https://www.fnde.gov.br 
Oficlo ng 11465/2024/Cgrel/Gabin-FNDE 
A senhora 
NILVANI OLIMPIO ABREU 
Chefe da Assessoria de Gestão Técnica e Administrativa do Gabinete do Ministro 
Ministério da Educação 
Esplanada dos Ministérios, Bloco L 
70047-900 - Brasilia/DF 
Assunto: Resposta ao Oficio n.2 1653/2024/ASTEC/GM/GM-M EC 
Referencia: Processo SF1 fl.2 23034.010901/2024-01 
1. Cumprimentando-o cordialmente, faco referenda ao Oficic n.a 1653/2024/ASTEC/GM/GM-MEC, 
procedente dessa Assessoria de c5estão Técnica e Administrativa do Gabinete do Ministro, que 
encaminha o OIicio n.2 092/2024-dy, solicitando esclarecimentos acerca da prestaçäo de contas do Fundo de 
Manutenção e Desenvolvimento da Educaçâo Básica e de Valorizaçäo dos Profissionais da Educação - Fundeb 
realizada pelo Executivo do municiplo de São João da Boa Vista - SP. 
2. A esse respeito, informo que a area técnica desta Pasta, por interrnédio da lnformação no 2163 
/2024- Copef/Cgfse/Digef/FNDE, presta as informaçâes necessárias. 
3. Sendo estas as informaçöes para o momento, e certa de contar corn a compreensão dessa 
Assessoria, renovo protestos de distinta consideracão, colocando a equipe técnica desta pasta a disposiçao para 
esclarecirnentos que se façam necessários pelo e-mail: presidencia@fnde.gov.br. 
Atenciosamente, 
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA 
Presidente 
Anexos: 
Oficio no 1146512024/CgreYGabin-FNOE (4865967) SEI 23123.00227212024-39 / pg. 4 
Inforrnaçlo n 2163/2024- Copef/Cgfse/thgef/FNDE (Sel n. 2 4096481). 
Documento assinado eletronicamente por FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO 
F $ 1 PACOBAHYBA, Presidente, em 02/05/2024, as 19:06, coriforme horário oficial de Brasilia, corn fundamento 
I Mn 
no art. 6, caput e § 1, do Decreto n 2 8.539 de 8 de outubro de 2015. embasado no art. 92, § 12 e 2% da 
eltttôSca Portaria MEC n2 1.042 deS de novernhro de 2015. respaldado no art. 92, §§ 12 e 2, da Portaria/FNDE n 2 
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site 
httos://www.fnde.Qov.br/sei/controlador externo.ohp? 
acao=documento conferir&id organ aresso externo=0. informando o codigo verificador 4113377 e o 
codigo CRC F841E719. 
A eventual resposta a presente notiflcaçäo deve set kite pot oficlo, encaminhado por meio do Serviço de Protocoto 
Digital do FNDE, no endereço httns:I(w,vw cv hr/nr.brfsprycps/crotocoIpr.docurnenps-iuntp.ao .fnde 
Telefone: 0800-616161 e - htIps://w.fnde.gov.br SEI n24113377 
Referenda: Caso responda este Oficio, indicar expressamente 0 Processo r19 23034.010901/2024-01 
Of ico no 11465/2024/CgrellGabin-FNDE (4865967) SEI 23123.00227212024-39 1 pg. 5 
1] MINISTERIO DA EDucAçAo - MEC 
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAçAO - FNDE 
COORDENAcAO DE NORMATIZAçAO E APOIO TECNICO A0 FUNDEB E AO SAIARIO-EDUCAçAO 
lnformação n ° 2163 /2024- Copef/Cgfse/Digef/FNDE 
Assunto: OfIclo nQ 1653/2024/ASTEC/GM/GM-MEC. Fundeb. Solicitação de informaçôes sobre Prestaçöes de 
Contas. Municiplo de São João da Boa Vista-SP. 
Ref.: Requerirnento n2 55/2024 
A CGFSE, 
1. Trata-se da demanda epigrafada, por meio da qual solicita esciarecimentos acerca da prestação de 
contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorizaçâo dos Profissionais da 
Educação - Fundeb realizada pelo Executivo do municiplo de Säo Joäo da Boa Vista - SP. 
2. Em atendimento, esta Coordenacão-geral oferece Os esciarecimentos técnico-legais 
seguintes, especificamente no que se refere ao Fundeb. 
3. Nos termos do art. 69, § 59, da Lei nc 9.394 de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educacão 
Nacional), a gestão dos recursos do Fundeb compete aos óraãos responséveis pela educaçâo, no âmbito dos 
respectivos entes Lovernamentais, sem quaisquer intervençôes do FNDE/MEC. Desse modo, a 
responsabilidade pela aplicação dos recursos pertence, consequentemente, aos poderes pOblicos locais, 
incumbindo-Ihes, posteriormente, a prestaçao de contas aos respectivos órgãos de fiscalização e controle aos 
quais säo vinculados. 
4. E importante destacar que os recursos do Fundeb não são destinados a objetos ou serviços 
especIficos, mas, sim, para serem aplicados em açöes de manutenção e desenvolvimento do ensino, sob a 
gestão dos referidos órgãos responsáveis pela educacão nos entes governamentais, corn estreita observância do 
que estabelecem os arts. 70 e 71 da Lei nQ 9.394/96. 
5. A fiscalização e a controle referentes ao cumprimento do disposto no art. 212 da Constituição 
Federal de 1988 e na Lei ii9 14.113, do 25 de dezembro de 2020, compete aos Tribunals de Contas dos Estados e 
Municiplos, onde houver, sem prejuizo da competéncia do Tribunal de Contas da União, no que tange a 
complementação federal de recursos, senão vejamos: 
tel n2 14.113. de 2020 
Art. 30. A fiscalizaçäo e o controle referentes ao cumprirnento do disposto no art. 212 da Constituiço Federal e 
do disposto nesta Lei, especialmente em r&ação a apIicaço da totalidade dos recursos dos Fundos, seräo 
exercidos: 
Pelo ôrgäo de controte interno no âmbito da tjniäo e pelos orgãos de controle interno no âmbito dos Estados, 
do Distrito Federal e dos Munucipios; 
II - Pelos Tribunais de Contas dos Estados. do Distrito Federal e dos Municiplos, perante Os respectivos entes 
governamentais sob suas jurisdiçôes; 
Ill - Pelo Tribunal de Contas da Uniâo, no que tange as atribuiçbes a cargo dos órgãos federals, especlalmente 
em relacäo a complementaçäo da Uniâo; 
Oficio nC 11465/2024/CgreliGabin-FNDE (4865967 SEI 23123.00227212024.39 / pg.6 
IV - Pelos respectivos conseihos de acompanhamento e controle social dos Fundos, referidos nos arts. 33 e 34 
desta Lei. 
6. Além disso, conforme se extrai do dispositivo infra, as prestaçoes de contas dos recursos 
repassados no âmbito do Fundeb são instruidas corn parecer do Consetho de Acompanhamento e Controle Social 
do Fundeb (CACS/FUNDEB) e encaminhadas diretamente aos Tribunais de Contas competentes, sem qualguer 
trânsito pelo FNDE: 
Lei nt 14.113. de 2020 
I. 4 
Art. 31. Os Estados, 0 Distrito Federal e Os Municipios prestarâo contas dos recursos dos Fundos conforme Os 
procedimentos adotados pelos Tribunals de Contas competentes, observada a regulamentaçâo aplicável. 
Parágrafo ünlco. As prestaçoes de contas serão instruidas corn parecer do conselbo responsável, que deveré 
ser apresentado ao Poder Executivo respectivo em ate 30 (trinta) dias antes do vencimento do prazo para a 
apresentaçio da prestaçào de contas prevista no caput deste artlgo. (g. n.) 
7. Esses regramentos se aplicarn inclusive aos recursos da complernentação federal ao Fundeb, cuja 
titularidade pertence aos entes governamentais beneficiários, haja vista tratar-se de repasses realizados 
automaticamente que sequer podem ser objeto de retencão sem que se infrinja o art. 160 da Constituição 
Federal de 1988. Nessas condiçOes, por força de disposição constitucional expressa, os recursos se vinculam ao 
Fundo para aplicacão em açâes de manutenção e desenvolvimento do ensino, no âmbito dos entes 
governamentais, em conformidade corn as respectivas esferas de atuação prioritárias, senão vejamos o 
entendimento firrnado no âmbito do TCLJ: 
TC-000.478/2008-0 (GRUPO I - CLASSE I - V Cámara) 
Recursos automaticamente transferidos para outras pessoas da Iederaço pela Unio devem ser empregados 
corn pouca ou nenhuma ingeréncia desta. For conta disso, no podem ser considerados recursos do 
patrlmOnio federal. Esse e o rnotivo de ser desnecessária a prestaco de contas para a Uniâo, em respeito ao 
parágrafo Onico do art. 70 da CF/88. Além disso, extrai-se do art. 26, e seus iricisos, da Lei 11.494/2007, que a 
prestaço de contas 4 felta, de ordinário, 305 Tribunals de Contas dos Estados, do Distrito Federal e dos 
Municipios. (Grifos nossos) 
8. Adernais, de acordo corn o art. 32 da Lei nQ 14.113 de 2020, a defesa da ordem juridica, do regime 
democrätico, dos interesses sociais e individuals indisponiveis, relacionada 30 pleno cumprimento da referida Lei, 
é de competéncia do Ministério POblico dos Estados e do Distrito Federal e Territórios e ao Ministérlo PUblico 
Federal: 
tel nt 14.113. de 2020 
Art. 32. A defesa da ordem juridica, do regime democrático, dos interesses socials e individuals indisponiveis, 
relacionada ao pleno cumprimento desta Lei, compete ac, Ministério Püblico dos Estados e do Distrito Federal e 
Territórios e ao Ministério POblico Federal, especialmente quanto as transferências de recursos federals. 
§ 19 A legitimidade do Ministérlo Püblico prevista no caput deste artigo nào exciul a de terceiros para a 
propositura de açôes a que se referem o inciso L)Ill do canut do art 52 e o4 19 do art. 129 da Constituicäo 
Federal, assegurado a eles o acesso gratuito aos documentos mencionados nos arts. 31 e 36 desta Lei. 
§ 22 Admitir-se-â litisconsórclo facultativo entre Os Ministerios Püblicos da Uniäo, do Distrito Federal e 
Territórios e dos Estados para a fiscalizacäo da aplicaçao dos recursos dos Fundos que receberem 
complementaçäo da tiniäo. 
9. Superados Os esclarecimentos gerais acerca da matéria, informa-se, corn fuicro 
nos esciarecirnentos técnicos e nos dispositivos legais supramencionados, que compete a Corte de Contas sob a 
qual o ente federado se encontra jurisdicionado a realização de inspeçôes, auditorias, instauraçáo de eventuais 
tomadas de contas, cominação de penalldades e adocão de providéncias. Tais instrurnentos objetivam a 
reparação ao erário, no caso de constataçao de irregularidades ou rnalversacão de recursos póblicos relacionados 
Oficio n° 11465I2024lCgreUGabin-FNDE (4865967) SEI 23123.002272/2024-391 pg.7 
ao Fundeb, notadamente quando da apreciação ou julgamento das prestaçôes de contas dos entes federados 
sob sua jurisdiçäo, conforme a Lei nQ 14.113/2020. 
9.1. Inexiste, portanto, previsão de competência fiscalizatôria do FNDE/MEC sabre a utilização dos 
recursos repassados por meio do Fundeb. Em face disso, iexiste no âmbito desta Autarquia informaçöes quanto 
a prestação de coMas sobre utiljzpcãp dos recursos repassados an Municiplo de São João da Boa Vista-SP. 0 
FNDE carece de atribuição Legal para fiscalizar a aplicação dos recursos do Fundo, bern como no que se refere a 
adoção de quaisquer providéncias diretas para apurar e aplicar penalidades acerca dos fatos noticiados. 
9.2. A atuacão do FNDE em relaçâo ao Fundeb consiste, em especial, no cálculo das estimativas do 
Fundo e no repasse da complementacão da União, além do monitoramento dos recursos por meio do SlOPE e da 
assistência técnica aos entes federativos subnacionais, conforme previsto na Lei nQ 14.113/2020, regulamentada 
pelo Decreto n2 10.656/2021. 
COPEF/CGFSE, na data da assinaura digital. 
(dacumento assinodo eletronicornente) 
Matheus Souza e Silva Alves 
Coordenador de Normatização e Apoio Técnico ao Fundeb e ao Salãrio Educação - COPEF 
De acordo. Encarninhe-se a DIGEF na forma proposta. 
(documento ossinado eletronicomente) 
Antônlo Correa Neto 
Coordenador-Geral - CGFSE 
- Documento assinado eletronicamente por MATHEUS SOLJZA E SILVA ALVES, Coordenador(a) de 
•i 1 Normatização e Apoio Técnico ao Fundeb e ao Salário-Educaçâo, em 23/04/2024, as 17:40, conforme 
MI horário oficial de Brasilia, corn fundamento no art. 6, caput e § 1, do Decreto n 9 8.539 deS de outubro 
tie tóSct Ide 2015. embasado no art. 99, §§ IQ e 2, da Portaria MEC n9 1042 de S de novembro de 2015. respaldado 
no art. 92, §§ 12 e 22, da Portaria/INDE n 9 83. de 29 de fevereiro de 2016. 
Documento assinado eletronicamente par ANTONIO CORREA NETO, Coordenador(a)-Geral da CGFSE, em 
•' 23/04/2024, as 18:36, conforme horário oficial de Brasilia, corn fundamento no art. 6 9, caput e § 1, do 
Decreto nQ 8.539, de de outubro de 2015 embasado no art. 92 , §§ 12 e 2, da Portaria MEC n 2 1.042, deS auln.tn 
tktrôaica de novembro de 2011 respaldado no art. 92, ½ 12 e 2, da Portaria/FNDE n 2 83. de 29 de fevereiro de 
2Qlfi￾A autenticidade deste documento pode ser conferida no site 
htt ns://www.fnde.eov. br/sei/controlpdor externo. oh o? 
arao=documento conferir&id_orpao_acesso externo=0 informando o código verificador 4096481 e o 
código CRC 01F1E3AA. 
Referinda: Processo nQ 23034.010901/202441 SEI nt 4096481 
Oficio n° 11465/2024/Cgrel/Gabin-FNDE (4865967) SEI 23123.002272/2024-39 / pg. 8