| Tipo | Ofício do Expediente |
|---|---|
| Número / Ano | 98 / 2024 |
| Date | 2024-05-20 |
| Ementa | Do Instituto Brasil Social (IBAS) - Encaminha a publicação do Ministério das Comunicações, onde contem a relação dos Municipios dos respectivos Estados, que foram incluidos o canal de rádio comunitária. |
| native_id | 24196 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 39
Ornail Camara Municipal SJBV <protoco!o.cmsjbvgmaiI.com> Fwd: Fwd: ATO DO MINISTERIO DAS COMUNICACOES EEDEN1tS)- I mensagem INSTITUTO BRASIL SOCIAL IBAS cdf.ibas@gmaiI.com> 11 de malo de 2024 As 20:52 Para: ouvidoria@camarasjbv.sp.gov.br, protocolo.cmsjbv@gmaiLcom, chefe.gabinete@saojoao.sp.gov.br , das_diretoriasaojoao.sp.gov.br, comunicacaosocialsaojoao.sp.gov.br , jur-atendimentosaojoao.sp.gov.br, joaopedro.feriansaojoao.sp.gov.br, dli@saojoao.sp.gov.br, turismosaojoao.sp.gov.br PREZADOS SENHORES E SENHORAS, ABAIXO, LHES ENCAMINHO PuBLIcAçA0 DO MINISTERIO DAS coMuNIcAçOEs, DE INTERESSE DESSE MUNICIPIO E, ENCAMINHO EM ANEXO, PNO PLANO NACIONAL DE OUTORGA DE RADIO COMUNITARIA 2023/2024, ONDE CONTEMARELAQAO DOS MUNICIPIOS DOS RESPECTIVOS ESTADOS, QUE FORAM INCLUIDOS AS CIDADES QUE TEM CANAL DE RADIO COMUNITARIA, ONDE OS INTERESSADOS PODEM SE HABILITAR E CONCORRER A ESSE CANAL. MUITOS DESSES MUNICIPIOS POR FALTA DE INTERESSE OU NAO FICAREM SABENDO NAO SE HABILITARAM JUNTO AO MINISTERIO DAS C0MuNICAçOESA5SIM. PEQOAVC QUE NOS AJUDE A DIVULGAR AOS PREFEITOS E VEREADORES E A POPULAAO EM GERAL QUE ESTA DISPONIVEL ESSE CANAL DE RADIO COMUNITARIA PARAQUE POSSAMOS FORMAR NOV05 REPORTES E FUTURO JORNALISTAS NESSAS CIDADES, HAJAVISTO QUE HA MUNiCIPIOS QUE JA FORAM INCLUIDOS EM OUTROS PNO E EDITAIS PASSADOS. EM BRASILIA, ESTAMOS A DISPOSIQAO A'11 A91 AOS INTERESSADOS. '" V PAULO AFONSO . (61) 98257 4464 k 1T Prsaj nt 1MAR10 OFICIAL DA UNIAO Publicado em: 10/05/2024 I Ediçâo: 90 I Seção: 1 I PAgina: 11 Orgão: Ministerio das Comunicaçôes/Gabinete do Ministro PORTARIA MCOM No 13.118, DE 7 DE MAIO DE 2024 0 MINISTRO DE ESTADO DAS coMuNlcAçOEs, no uso de suas atribuiçöes, observado o disposto no art. 21, inciso XII, alInea "a", da Constituicão Federal, no art. 10, inciso I, alinea "b", c/c o art. 32 da Lei n° 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institulu o COdigo Brasileiro de Telecomunicaçöes, bern corno o que consta do ProCesso n° 53115.028808/2023-25, resolve: Art. 10 Consignar a EMPRESA BRASIL DE COMUNICAçAO S.A. - EBC, CNPJ n° 09.168.704/0001-42, o canal 194 (cento e noventa e quatro), frequência 86,7 MHz, Classe C, na localidade de São João da Boa Vista/SP, para execução do serviço de radiodifusao sonora em frequênCia modulada, com fins exclusivamente educativos. Art. 200 funcionarnento da estação está condicionado a autorizaçäo para uso da radiofrequênCia e emissão da Iicença de funcionamento. Art. 30 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JUSCELINO FILHO PNO RadCom 2023/2024 PLANO NACIONAL DE OUTORGAS 2023/2024 RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA I. DESCRIÇÃO ________________________________________________________________ 1 II. ESTATÍSTICAS ______________________________________________________________ 2 III. OBJETIVO _________________________________________________________________ 3 IV. CRITÉRIO ADOTADO ________________________________________________________ 3 V. PLANEJAMENTO ____________________________________________________________ 4 a) Cronograma _______________________________________________________________ 5 b) Lista das localidades contempladas no PNO ______________________________________ 6 I. DESCRIÇÃO Os Planos Nacionais de Outorga (PNO’s) são documentos que apresentam para a sociedade, de forma objetiva, todas as localidades que serão contempladas com a oportunidade de novas outorgas em cada um dos serviços de Radiodifusão. Tais documentos possuem um cronograma específico contendo a previsão de todos os Editais de Seleção Pública subsequentes e as localidades contempladas em cada um destes Editais. O PNO foi criado com o intuito de dar uma maior transparência à sociedade sobre os processos e procedimentos necessários para que as localidades sejam contempladas com oportunidades de novas outorgas. Neste sentido, apresentam-se as diretrizes do PNO de Radiodifusão Comunitária. II. ESTATÍSTICAS O Serviço de Radiodifusão Comunitária, criado pela lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, destina-se, conforme previsão do art. 3º da lei, a (a) dar oportunidade à difusão de ideias, elementos de cultura, tradições e hábitos sociais da comunidade; (b) oferecer mecanismos à formação e integração da comunidade, estimulando o lazer, a cultura e o convívio social; (c) prestar serviços de utilidade pública, integrando-se aos serviços de defesa civil, sempre que necessário; (d) contribuir para o aperfeiçoamento profissional nas áreas de atuação dos jornalistas e radialistas, de conformidade com a legislação profissional vigente; e (e) permitir a capacitação dos cidadãos no exercício do direito de expressão da forma mais acessível possível. Até 15 de novembro de 2023 foram concedidas 5.064 outorgas para o serviço de Radiodifusão Comunitária, sendo que 4.066 municípios são cobertos por pelo menos uma emissora, conforme o seguinte panorama de outorgas por região: TABELA 01 - QUANTIDADE ATUAL DE OUTORGAS POR SERVIÇO E REGIÃO Região Número Total de Municípios Municípios com pelo menos uma emissora Em relação ao Total de municípios da Região (%) Em relação ao Total de Municípios do País (%) Centro-Oeste 467 358 76,66% 6,43% Sudeste 1668 1255 75,24% 22,53% Nordeste 1794 1273 70,96% 22,85% Norte 450 309 68,67% 5,55% Sul 1191 871 73,13% 15,64% Total 5570 4066 - 73% FIGURA 01 – MAPA ATUAL DE OUTORGAS POR ESTADO Outorgas de Radiodifusão Comunitária – Panorama Atual UF Total de Outorgas Acre 7 Alagoas 73 Amazonas 44 Amapá 20 Bahia 392 Ceará 252 Distrito Federal 33 Espírito Santo 75 Goiás 239 Maranhão 189 Mato Grosso 112 Mato Grosso do Sul 91 Minas Gerais 785 Pará 152 Paraíba 164 Paraná 335 Pernambuco 217 Piauí 127 Rio de Janeiro 133 Rio Grande do Norte 133 Rio Grande do Sul 446 Rondônia 47 Roraima 7 Santa Catarina 230 São Paulo 618 Sergipe 42 Tocantins 101 TOTAL 5064 III. OBJETIVO O presente Plano Nacional de Outorgas tem por objetivo atender a demanda reprimida cadastrada no Ministério das Comunicações, bem como proporcionar o fortalecimento da Radiodifusão Pública, através da expansão do serviço de radiodifusão comunitária. IV. CRITÉRIO ADOTADO Com vistas a atender os objetivos deste Plano, foi estabelecido o seguinte critério para inserção das localidades, qual seja: a) Atendimento a localidades onde não existem entidades autorizadas para a execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no intuito de promover a ampliação da oferta do serviço à população brasileira, um objetivo estratégico do MCOM. b) Demanda reprimida cadastrada como Demonstração de Interesse: os requerimentos encaminhados fora dos prazos dos Editais de Seleção Pública são cadastrados como Demonstração de Interesse em executar o serviço de Radiodifusão Comunitária. Estes cadastros são utilizados para determinação das localidades que estão com a demanda reprimida para execução do serviço e são considerados para a elaboração do PNO. Região Outorgas Centro-Oeste 475 Nordeste 1589 Norte 378 Sudeste 1611 Sul 1011 Total 5064 V. PLANEJAMENTO O PNO RadCom 2023/2024 contemplará 1.418 localidades com oportunidades de novas outorgas. Deste total, 1.229 municípios ainda não possuem nenhuma entidade autorizada. Os demais 189 municípios constantes do PNO receberam ao menos um Cadastro de Demonstração de Interesse (CDI). Outros 185 municípios brasileiros poderão ser atendidos com novas outorgas pelo PNO RadCom 2022, cujos editais já foram realizados e as propostas enviadas encontram-se em análise. Assim, espera-se que, ao final dos procedimentos de seleção em curso e os propostos neste PNO, 100% dos municípios do país tenham pelo menos uma emissora de radiodifusão comunitária, o que representará um incremento de 32,4% em relação à cobertura atual, conforme o seguinte planejamento: TABELA 02 - MUNICÍPIOS CONTEMPLADOS NO PNO UF Municípios Contemplados AC 16 AL 36 AM 23 AP 1 BA 85 CE 24 DF 1 ES 15 GO 53 MA 57 MG 198 MS 7 MT 46 PA 31 PB 71 PE 24 PI 106 PR 94 RJ 22 RN 40 RO 16 RR 9 RS 113 SC 82 SE 35 SP 170 TO 43 Total Geral 1418 Região Municípios Contemplados Centro-Oeste 107 Nordeste 477 Norte 139 Sudeste 406 Sul 289 Total Geral 1418 a) Cronograma: Nº do Edital Ano Previsão de Publicação 1 2023 Dezembro 2 2024 Abril 3 2024 Agosto Além dos Editais listados acima, outros poderão ser publicados por este Ministério, com a finalidade de atender comunidades ribeirinhas, quilombolas, indígenas, assentamentos rurais, de matriz africana e colônias agrícolas, além de outras consideradas tradicionais, conforme o interesse público. b) Lista das localidades contempladas no PNO separadas por edital: EDITAL Nº 1 – Dezembro/2023 UF Município Região AC Assis Brasil Norte AC Brasiléia Norte AC Bujari Norte AC Capixaba Norte AC Cruzeiro do Sul Norte AC Epitaciolândia Norte AC Jordão Norte AC Mâncio Lima Norte AC Manoel Urbano Norte AC Marechal Thaumaturgo Norte AC Plácido de Castro Norte AC Porto Acre Norte AC Porto Walter Norte AC Rodrigues Alves Norte AC Santa Rosa do Purus Norte AC Xapuri Norte AL Barra de São Miguel Nordeste AL Belém Nordeste AL Belo Monte Nordeste AL Branquinha Nordeste AL Canapi Nordeste AL Carneiros Nordeste AL Coité do Nóia Nordeste AL Colônia Leopoldina Nordeste AL Coruripe Nordeste AL Craíbas Nordeste AL Estrela de Alagoas Nordeste AL Feira Grande Nordeste AL Inhapi Nordeste AL Japaratinga Nordeste AL Jaramataia Nordeste AL Jundiá Nordeste AL Limoeiro de Anadia Nordeste AL Minador do Negrão Nordeste AL Monteirópolis Nordeste AL Novo Lino Nordeste AL Olho d'Água do Casado Nordeste AL Olho d'Água Grande Nordeste AL Pão de Açúcar Nordeste AL Pariconha Nordeste AL Paripueira Nordeste AL Piaçabuçu Nordeste AL Pindoba Nordeste AL Porto de Pedras Nordeste AL Rio Largo Nordeste AL Roteiro Nordeste AL Santa Luzia do Norte Nordeste AL Santana do Mundaú Nordeste AL São Brás Nordeste AL São Miguel dos Milagres Nordeste AL Satuba Nordeste AL Senador Rui Palmeira Nordeste AM Alvarães Norte AM Anori Norte AM Apuí Norte AM Beruri Norte AM Caapiranga Norte AM Canutama Norte AM Careiro Norte AM Careiro da Várzea Norte AM Envira Norte AM Guajará Norte AM Ipixuna Norte AM Iranduba Norte AM Itamarati Norte AM Japurá Norte AM Juruá Norte AM Manaus Norte AM Manicoré Norte AM Maués Norte AM Santa Isabel do Rio Negro Norte AM São Paulo de Olivença Norte AM Tefé Norte AM Uarini Norte AM Urucurituba Norte BA Abaré Nordeste BA Almadina Nordeste BA América Dourada Nordeste BA Andorinha Nordeste BA Barro Preto Nordeste BA Barrocas Nordeste BA Biritinga Nordeste BA Bom Jesus da Lapa Nordeste BA Bom Jesus da Serra Nordeste BA Bonito Nordeste BA Brejolândia Nordeste BA Cabaceiras do Paraguaçu Nordeste BA Cachoeira Nordeste BA Caém Nordeste BA Cafarnaum Nordeste BA Caldeirão Grande Nordeste BA Camamu Nordeste BA Canápolis Nordeste BA Candeal Nordeste BA Cansanção Nordeste BA Capela do Alto Alegre Nordeste BA Catolândia Nordeste BA Caturama Nordeste BA Cícero Dantas Nordeste BA Contendas do Sincorá Nordeste BA Cravolândia Nordeste BA Dias d'Ávila Nordeste BA Floresta Azul Nordeste BA Glória Nordeste BA Gongogi Nordeste BA Ibipitanga Nordeste BA Ibiquera Nordeste BA Ibotirama Nordeste BA Igrapiúna Nordeste BA Itaguaçu da Bahia Nordeste BA Itaju do Colônia Nordeste BA Itanagra Nordeste BA Itapé Nordeste BA Itaquara Nordeste BA Jacaraci Nordeste BA Jaguaripe Nordeste BA Jandaíra Nordeste BA Jucuruçu Nordeste BA Lajedinho Nordeste BA Macaúbas Nordeste BA Marcionílio Souza Nordeste BA Mucugê Nordeste BA Mulungu do Morro Nordeste BA Muquém do São Francisco Nordeste BA Mutuípe Nordeste BA Nilo Peçanha Nordeste BA Nordestina Nordeste BA Nova Itarana Nordeste BA Nova Redenção Nordeste BA Novo Horizonte Nordeste BA Novo Triunfo Nordeste BA Pé de Serra Nordeste BA Pedrão Nordeste BA Pedro Alexandre Nordeste BA Piatã Nordeste BA Planaltino Nordeste BA Porto Seguro Nordeste BA Presidente Jânio Quadros Nordeste BA Queimadas Nordeste BA Quijingue Nordeste BA Rafael Jambeiro Nordeste BA Ribeira do Amparo Nordeste BA Ribeirão do Largo Nordeste BA Rio Real Nordeste BA Rodelas Nordeste BA Santa Terezinha Nordeste BA Santo Antônio de Jesus Nordeste BA São Desidério Nordeste BA São Félix Nordeste BA São Miguel das Matas Nordeste BA Saubara Nordeste BA Seabra Nordeste BA Serra Dourada Nordeste BA Sítio do Mato Nordeste BA Sítio do Quinto Nordeste BA Taperoá Nordeste BA Teolândia Nordeste BA Terra Nova Nordeste BA Uibaí Nordeste BA Umburanas Nordeste CE Amontada Nordeste CE Aracoiaba Nordeste CE Barbalha Nordeste CE Barro Nordeste CE Caridade Nordeste CE Frecheirinha Nordeste CE Granja Nordeste CE Guaramiranga Nordeste CE Hidrolândia Nordeste CE Icapuí Nordeste CE Madalena Nordeste CE Martinópole Nordeste CE Massapê Nordeste CE Morrinhos Nordeste CE Pacoti Nordeste CE Parambu Nordeste CE Piquet Carneiro Nordeste CE Salitre Nordeste CE Santa Quitéria Nordeste CE Santana do Acaraú Nordeste CE Tamboril Nordeste CE Trairi Nordeste CE Umari Nordeste CE Uruburetama Nordeste MA Água Doce do Maranhão Nordeste MA Alto Parnaíba Nordeste MA Araguanã Nordeste MA Bacurituba Nordeste MA Barão de Grajaú Nordeste MA Barra do Corda Nordeste MA Benedito Leite Nordeste MA Bernardo do Mearim Nordeste MA Bom Jesus das Selvas Nordeste MA Bom Lugar Nordeste MA Brejo de Areia Nordeste MA Buriticupu Nordeste MA Buritirana Nordeste MA Cajapió Nordeste MA Cajari Nordeste MA Carutapera Nordeste MA Centro Novo do Maranhão Nordeste MA Feira Nova do Maranhão Nordeste MA Fortuna Nordeste MA Gonçalves Dias Nordeste MA Jatobá Nordeste MA Jenipapo dos Vieiras Nordeste MA João Lisboa Nordeste MA Joselândia Nordeste MA Junco do Maranhão Nordeste MA Lago do Junco Nordeste MA Lago dos Rodrigues Nordeste MA Lajeado Novo Nordeste MA Loreto Nordeste MA Maracaçumé Nordeste MA Marajá do Sena Nordeste MA Maranhãozinho Nordeste MA Matões Nordeste MA Milagres do Maranhão Nordeste MA Monção Nordeste MA Nova Iorque Nordeste MA Olho d'Água das Cunhãs Nordeste MA Olinda Nova do Maranhão Nordeste MA Paulo Ramos Nordeste MA Poção de Pedras Nordeste MA Presidente Juscelino Nordeste MA Presidente Vargas Nordeste MA Primeira Cruz Nordeste MA Sambaíba Nordeste MA Santa Filomena do Maranhão Nordeste MA Santa Inês Nordeste MA Santana do Maranhão Nordeste MA Santo Amaro do Maranhão Nordeste MA Santo Antônio dos Lopes Nordeste MA São Félix de Balsas Nordeste MA São Francisco do Brejão Nordeste MA São Raimundo do Doca Bezerra Nordeste MA Satubinha Nordeste MA Senador La Rocque Nordeste MA Sucupira do Riachão Nordeste MA Timbiras Nordeste MA Vitorino Freire Nordeste PA Acará Norte PA Água Azul do Norte Norte PA Anajás Norte PA Aurora do Pará Norte PA Baião Norte PA Bannach Norte PA Brejo Grande do Araguaia Norte PA Bujaru Norte PA Chaves Norte PA Cumaru do Norte Norte PA Faro Norte PA Inhangapi Norte PA Ipixuna do Pará Norte PA Jacareacanga Norte PA Juruti Norte PA Melgaço Norte PA Moju Norte PA Mojuí dos Campos Norte PA Nova Ipixuna Norte PA Oriximiná Norte PA Ourém Norte PA Palestina do Pará Norte PA Paragominas Norte PA Parauapebas Norte PA Quatipuru Norte PA Santa Cruz do Arari Norte PA São Caetano de Odivelas Norte PA São João da Ponta Norte PA São João do Araguaia Norte PA Soure Norte PA Ulianópolis Norte PB Amparo Nordeste PB Areia de Baraúnas Nordeste PB Baía da Traição Nordeste PB Bananeiras Nordeste PB Barra de Santa Rosa Nordeste PB Bom Jesus Nordeste PB Borborema Nordeste PB Caldas Brandão Nordeste PB Caraúbas Nordeste PB Carrapateira Nordeste PB Casserengue Nordeste PB Catingueira Nordeste PB Catolé do Rocha Nordeste PB Caturité Nordeste PB Condado Nordeste PB Coxixola Nordeste PB Cuité de Mamanguape Nordeste PB Cuitegi Nordeste PB Curral de Cima Nordeste PB Curral Velho Nordeste PB Damião Nordeste PB Fagundes Nordeste PB Frei Martinho Nordeste PB Gado Bravo Nordeste PB Gurinhém Nordeste PB Igaracy Nordeste PB Itapororoca Nordeste PB Itatuba Nordeste PB Joca Claudino Nordeste PB Juarez Távora Nordeste PB Lastro Nordeste PB Logradouro Nordeste PB Mãe d'Água Nordeste PB Malta Nordeste PB Marcação Nordeste PB Matinhas Nordeste PB Mato Grosso Nordeste PB Montadas Nordeste PB Mulungu Nordeste PB Natuba Nordeste PB Nova Floresta Nordeste PB Nova Palmeira Nordeste PB Olho d'Água Nordeste PB Parari Nordeste PB Passagem Nordeste PB Pilar Nordeste PB Pilões Nordeste PB Pirpirituba Nordeste PB Pitimbu Nordeste PB Poço de José de Moura Nordeste PB Riachão Nordeste PB Riachão do Bacamarte Nordeste PB Riachão do Poço Nordeste PB Riacho de Santo Antônio Nordeste PB Santa Cecília Nordeste PB Santa Inês Nordeste PB São Domingos Nordeste PB São Francisco Nordeste PB São João do Cariri Nordeste PB São José de Princesa Nordeste PB São José do Bonfim Nordeste PB São José do Sabugi Nordeste PB São José dos Ramos Nordeste PB São Sebastião do Umbuzeiro Nordeste PB Serra da Raiz Nordeste PB Serra Grande Nordeste PB Sobrado Nordeste PB Várzea Nordeste PB Vieirópolis Nordeste PB Vista Serrana Nordeste PB Zabelê Nordeste PE Água Preta Nordeste PE Araçoiaba Nordeste PE Bodocó Nordeste PE Brejinho Nordeste PE Buenos Aires Nordeste PE Calumbi Nordeste PE Camutanga Nordeste PE Carnaubeira da Penha Nordeste PE Casinhas Nordeste PE Condado Nordeste PE Goiana Nordeste PE Iguaracy Nordeste PE Jaboatão dos Guararapes Nordeste PE Jaqueira Nordeste PE Joaquim Nabuco Nordeste PE Lagoa do Carro Nordeste PE Lagoa do Ouro Nordeste PE Limoeiro Nordeste PE Palmeirina Nordeste PE Paranatama Nordeste PE Santa Filomena Nordeste PE São Joaquim do Monte Nordeste PE Sertânia Nordeste PE Xexéu Nordeste PI Acauã Nordeste PI Agricolândia Nordeste PI Alegrete do Piauí Nordeste PI Antônio Almeida Nordeste PI Aroeiras do Itaim Nordeste PI Arraial Nordeste PI Assunção do Piauí Nordeste PI Barra D'Alcântara Nordeste PI Barreiras do Piauí Nordeste PI Bertolínia Nordeste PI Bonfim do Piauí Nordeste PI Boqueirão do Piauí Nordeste PI Buriti dos Montes Nordeste PI Cajazeiras do Piauí Nordeste PI Caldeirão Grande do Piauí Nordeste PI Campinas do Piauí Nordeste PI Campo Grande do Piauí Nordeste PI Canavieira Nordeste PI Capitão de Campos Nordeste PI Caraúbas do Piauí Nordeste PI Castelo do Piauí Nordeste PI Cocal de Telha Nordeste PI Coronel José Dias Nordeste PI Corrente Nordeste PI Curral Novo do Piauí Nordeste PI Demerval Lobão Nordeste PI Dirceu Arcoverde Nordeste PI Dom Inocêncio Nordeste PI Domingos Mourão Nordeste PI Eliseu Martins Nordeste PI Fartura do Piauí Nordeste PI Flores do Piauí Nordeste PI Floresta do Piauí Nordeste PI Francinópolis Nordeste PI Francisco Ayres Nordeste PI Francisco Macedo Nordeste PI Francisco Santos Nordeste PI Geminiano Nordeste PI Gilbués Nordeste PI Guaribas Nordeste PI Hugo Napoleão Nordeste PI Inhuma Nordeste PI Jacobina do Piauí Nordeste PI Jaicós Nordeste PI Jardim do Mulato Nordeste PI Jatobá do Piauí Nordeste PI Jerumenha Nordeste PI João Costa Nordeste PI José de Freitas Nordeste PI Júlio Borges Nordeste PI Jurema Nordeste PI Lagoa Alegre Nordeste PI Lagoa do Piauí Nordeste PI Lagoinha do Piauí Nordeste PI Luzilândia Nordeste PI Madeiro Nordeste PI Marcolândia Nordeste PI Miguel Leão Nordeste PI Milton Brandão Nordeste PI Monte Alegre do Piauí Nordeste PI Morro Cabeça no Tempo Nordeste PI Murici dos Portelas Nordeste PI Nazária Nordeste PI Nossa Senhora de Nazaré Nordeste PI Nova Santa Rita Nordeste PI Novo Oriente do Piauí Nordeste PI Novo Santo Antônio Nordeste PI Oeiras Nordeste PI Olho D'Água do Piauí Nordeste PI Paes Landim Nordeste PI Pajeú do Piauí Nordeste PI Paquetá Nordeste PI Parnaguá Nordeste PI Pau D'Arco do Piauí Nordeste PI Pavussu Nordeste PI Porto Alegre do Piauí Nordeste PI Prata do Piauí Nordeste PI Riacho Frio Nordeste PI Ribeira do Piauí Nordeste PI Ribeiro Gonçalves Nordeste PI Rio Grande do Piauí Nordeste PI Santa Cruz do Piauí Nordeste PI Santa Cruz dos Milagres Nordeste PI Santa Rosa do Piauí Nordeste PI Santana do Piauí Nordeste PI Santo Antônio de Lisboa Nordeste PI Santo Antônio dos Milagres Nordeste PI Santo Inácio do Piauí Nordeste PI São Braz do Piauí Nordeste PI São Gonçalo do Gurguéia Nordeste PI São Gonçalo do Piauí Nordeste PI São João da Varjota Nordeste PI São João do Arraial Nordeste PI São José do Divino Nordeste PI São Lourenço do Piauí Nordeste PI São Miguel da Baixa Grande Nordeste PI São Miguel do Fidalgo Nordeste PI Sebastião Barros Nordeste PI Sebastião Leal Nordeste PI Sigefredo Pacheco Nordeste PI Socorro do Piauí Nordeste PI Tamboril do Piauí Nordeste PI Tanque do Piauí Nordeste PI Várzea Grande Nordeste PI Vera Mendes Nordeste PI Wall Ferraz Nordeste RN Antônio Martins Nordeste RN Barcelona Nordeste RN Bodó Nordeste RN Caiçara do Norte Nordeste RN Caiçara do Rio do Vento Nordeste RN Coronel João Pessoa Nordeste RN Equador Nordeste RN Francisco Dantas Nordeste RN Galinhos Nordeste RN Japi Nordeste RN João Dias Nordeste RN José da Penha Nordeste RN Jundiá Nordeste RN Lagoa de Velhos Nordeste RN Lagoa Salgada Nordeste RN Lajes Pintadas Nordeste RN Mossoró Nordeste RN Olho d'Água do Borges Nordeste RN Paraú Nordeste RN Parelhas Nordeste RN Passagem Nordeste RN Pau dos Ferros Nordeste RN Pedra Grande Nordeste RN Pedra Preta Nordeste RN Pedro Avelino Nordeste RN Pilões Nordeste RN Poço Branco Nordeste RN Porto do Mangue Nordeste RN Riacho da Cruz Nordeste RN Ruy Barbosa Nordeste RN São Bento do Norte Nordeste RN Senador Elói de Souza Nordeste RN Serra do Mel Nordeste RN Serrinha Nordeste RN Sítio Novo Nordeste RN Taboleiro Grande Nordeste RN Tibau do Sul Nordeste RN Triunfo Potiguar Nordeste RN Vera Cruz Nordeste RN Vila Flor Nordeste SE Amparo do São Francisco Nordeste SE Arauá Nordeste SE Brejo Grande Nordeste SE Campo do Brito Nordeste SE Canhoba Nordeste SE Capela Nordeste SE Cedro de São João Nordeste SE Cristinápolis Nordeste SE Cumbe Nordeste SE Divina Pastora Nordeste SE Frei Paulo Nordeste SE General Maynard Nordeste SE Gracho Cardoso Nordeste SE Ilha das Flores Nordeste SE Indiaroba Nordeste SE Itabaianinha Nordeste SE Itaporanga D'Ajuda Sudeste SE Macambira Nordeste SE Malhador Nordeste SE Maruim Nordeste SE Muribeca Nordeste SE Nossa Senhora das Dores Nordeste SE Pedra Mole Nordeste SE Pedrinhas Nordeste SE Pinhão Nordeste SE Pirambu Nordeste SE Poço Redondo Nordeste SE Riachuelo Nordeste SE Ribeirópolis Nordeste SE Rosário do Catete Nordeste SE Salgado Nordeste SE São Miguel do Aleixo Nordeste SE Siriri Nordeste SE Telha Nordeste SE Umbaúba Nordeste EDITAL Nº 2 – Abril/2024 UF Município Região AP Mazagão Norte ES Afonso Cláudio Sudeste ES Apiacá Sudeste ES Divino de São Lourenço Sudeste ES Dores do Rio Preto Sudeste ES Ecoporanga Sudeste ES Ibitirama Sudeste ES Marechal Floriano Sudeste ES Mucurici Sudeste ES Ponto Belo Sudeste ES Presidente Kennedy Sudeste ES São Domingos do Norte Sudeste ES São José do Calçado Sudeste ES Serra Sudeste ES Viana Sudeste ES Vila Valério Sudeste GO Adelândia Centro-Oeste GO Alexânia Centro-Oeste GO Americano do Brasil Centro-Oeste GO Amorinópolis Centro-Oeste GO Anápolis Centro-Oeste GO Anhanguera Centro-Oeste GO Avelinópolis Centro-Oeste GO Baliza Centro-Oeste GO Buriti de Goiás Centro-Oeste GO Buritinópolis Centro-Oeste GO Cachoeira de Goiás Centro-Oeste GO Caldazinha Centro-Oeste GO Campo Alegre de Goiás Centro-Oeste GO Cavalcante Centro-Oeste GO Córrego do Ouro Centro-Oeste GO Cristianópolis Centro-Oeste GO Damolândia Centro-Oeste GO Diorama Centro-Oeste GO Goiatuba Centro-Oeste GO Guaraíta Centro-Oeste GO Guarinos Centro-Oeste GO Itaguaru Centro-Oeste GO Itarumã Centro-Oeste GO Itauçu Centro-Oeste GO Ivolândia Centro-Oeste GO Jesúpolis Centro-Oeste GO Mairipotaba Centro-Oeste GO Mambaí Centro-Oeste GO Matrinchã Centro-Oeste GO Moiporá Centro-Oeste GO Montividiu do Norte Centro-Oeste GO Mossâmedes Centro-Oeste GO Nova América Centro-Oeste GO Nova Aurora Centro-Oeste GO Nova Iguaçu de Goiás Centro-Oeste GO Novo Planalto Centro-Oeste GO Pilar de Goiás Centro-Oeste GO Pires do Rio Centro-Oeste GO Portelândia Centro-Oeste GO Professor Jamil Centro-Oeste GO Santa Cruz de Goiás Centro-Oeste GO Santa Isabel Centro-Oeste GO Santa Rosa de Goiás Centro-Oeste GO Santo Antônio de Goiás Centro-Oeste GO São Domingos Centro-Oeste GO São Francisco de Goiás Centro-Oeste GO São João da Paraúna Centro-Oeste GO São Luís de Montes Belos Centro-Oeste GO São Patrício Centro-Oeste GO Sítio d'Abadia Centro-Oeste GO Turvelândia Centro-Oeste GO Uruana Centro-Oeste GO Vila Propício Centro-Oeste MG Acaiaca Sudeste MG Açucena Sudeste MG Água Comprida Sudeste MG Aguanil Sudeste MG Alagoa Sudeste MG Albertina Sudeste MG Além Paraíba Sudeste MG Almenara Sudeste MG Alpinópolis Sudeste MG Alto Jequitibá Sudeste MG Amparo do Serra Sudeste MG Antônio Prado de Minas Sudeste MG Araçaí Sudeste MG Aracitaba Sudeste MG Arantina Sudeste MG Arapuá Sudeste MG Areado Sudeste MG Argirita Sudeste MG Baldim Sudeste MG Bandeira Sudeste MG Belmiro Braga Sudeste MG Berizal Sudeste MG Bertópolis Sudeste MG Bom Jesus do Amparo Sudeste MG Brazópolis Sudeste MG Buenópolis Sudeste MG Cachoeira da Prata Sudeste MG Cajuri Sudeste MG Cambuí Sudeste MG Campanário Sudeste MG Campo Azul Sudeste MG Cantagalo Sudeste MG Caparaó Sudeste MG Capela Nova Sudeste MG Caranaíba Sudeste MG Carangola Sudeste MG Carmésia Sudeste MG Casa Grande Sudeste MG Cascalho Rico Sudeste MG Catas Altas Sudeste MG Chiador Sudeste MG Comercinho Sudeste MG Conceição da Barra de Minas Sudeste MG Conceição das Pedras Sudeste MG Cônego Marinho Sudeste MG Confins Sudeste MG Consolação Sudeste MG Coronel Pacheco Sudeste MG Córrego do Bom Jesus Sudeste MG Córrego Novo Sudeste MG Delfim Moreira Sudeste MG Delfinópolis Sudeste MG Desterro de Entre Rios Sudeste MG Desterro do Melo Sudeste MG Diogo de Vasconcelos Sudeste MG Divinésia Sudeste MG Divisa Alegre Sudeste MG Divisópolis Sudeste MG Dores de Guanhães Sudeste MG Dores do Turvo Sudeste MG Doresópolis Sudeste MG Espírito Santo do Dourado Sudeste MG Estiva Sudeste MG Estrela Dalva Sudeste MG Ewbank da Câmara Sudeste MG Extrema Sudeste MG Fernandes Tourinho Sudeste MG Fervedouro Sudeste MG Fortuna de Minas Sudeste MG Franciscópolis Sudeste MG Frei Gaspar Sudeste MG Frei Lagonegro Sudeste MG Fronteira dos Vales Sudeste MG Funilândia Sudeste MG Gonzaga Sudeste MG Grupiara Sudeste MG Guaraciaba Sudeste MG Ibertioga Sudeste MG Ibiracatu Sudeste MG Ibituruna Sudeste MG Indaiabira Sudeste MG Ingaí Sudeste MG Inhapim Sudeste MG Itajubá Sudeste MG Itambé do Mato Dentro Sudeste MG Itaverava Sudeste MG Jaguaraçu Sudeste MG Japaraíba Sudeste MG Jequeri Sudeste MG Jequitinhonha Sudeste MG Jesuânia Sudeste MG Joanésia Sudeste MG Joaquim Felício Sudeste MG José Gonçalves de Minas Sudeste MG José Raydan Sudeste MG Lagoa dos Patos Sudeste MG Lontra Sudeste MG Luisburgo Sudeste MG Madre de Deus de Minas Sudeste MG Materlândia Sudeste MG Mathias Lobato Sudeste MG Matias Cardoso Sudeste MG Mato Verde Sudeste MG Medina Sudeste MG Mesquita Sudeste MG Miraí Sudeste MG Miravânia Sudeste MG Monjolos Sudeste MG Monte Alegre de Minas Sudeste MG Montes Claros Sudeste MG Munhoz Sudeste MG Nacip Raydan Sudeste MG Ninheira Sudeste MG Nova Belém Sudeste MG Nova Módica Sudeste MG Nova Porteirinha Sudeste MG Olaria Sudeste MG Olímpio Noronha Sudeste MG Oliveira Fortes Sudeste MG Orizânia Sudeste MG Ouro Verde de Minas Sudeste MG Padre Carvalho Sudeste MG Pai Pedro Sudeste MG Palmópolis Sudeste MG Passa Vinte Sudeste MG Passabém Sudeste MG Paula Cândido Sudeste MG Pavão Sudeste MG Pedra do Anta Sudeste MG Pedra do Indaiá Sudeste MG Pedras de Maria da Cruz Sudeste MG Pedro Teixeira Sudeste MG Periquito Sudeste MG Pescador Sudeste MG Piau Sudeste MG Pimenta Sudeste MG Piranga Sudeste MG Porteirinha Sudeste MG Presidente Juscelino Sudeste MG Quartel Geral Sudeste MG Queluzito Sudeste MG Rio do Prado Sudeste MG Rio Paranaíba Sudeste MG Rosário da Limeira Sudeste MG Rubelita Sudeste MG Santa Cruz de Minas Sudeste MG Santa Cruz de Salinas Sudeste MG Santa Cruz do Escalvado Sudeste MG Santa Efigênia de Minas Sudeste MG Santa Maria de Itabira Sudeste MG Santa Maria do Salto Sudeste MG Santa Rita de Ibitipoca Sudeste MG Santa Rita de Minas Sudeste MG Santana do Garambéu Sudeste MG Santana dos Montes Sudeste MG Santo Antônio do Grama Sudeste MG Santo Antônio do Itambé Sudeste MG Santo Antônio do Retiro Sudeste MG Santo Antônio do Rio Abaixo Sudeste MG Santo Hipólito Sudeste MG São Bento Abade Sudeste MG São Domingos do Prata Sudeste MG São Francisco do Glória Sudeste MG São Geraldo da Piedade Sudeste MG São Gonçalo do Abaeté Sudeste MG São João da Mata Sudeste MG São João da Ponte Sudeste MG São João das Missões Sudeste MG São João do Pacuí Sudeste MG São João Evangelista Sudeste MG São José da Safira Sudeste MG São José do Jacuri Sudeste MG São Pedro do Suaçuí Sudeste MG São Roque de Minas Sudeste MG São Sebastião da Vargem Alegre Sudeste MG São Sebastião do Rio Preto Sudeste MG São Sebastião do Rio Verde Sudeste MG Sem-Peixe Sudeste MG Senador Modestino Gonçalves Sudeste MG Senhora do Porto Sudeste MG Serra Azul de Minas Sudeste MG Serra da Saudade Sudeste MG Serranópolis de Minas Sudeste MG Setubinha Sudeste MG Silveirânia Sudeste MG Simão Pereira Sudeste MG Taparuba Sudeste MG Tapiraí Sudeste MG Tumiritinga Sudeste MG Tupaciguara Sudeste MG Ubaí Sudeste MG Urucuia Sudeste MG Vargem Bonita Sudeste MG Vargem Grande do Rio Pardo Sudeste MG Veríssimo Sudeste MG Vieiras Sudeste MG Virgínia Sudeste MG Wenceslau Braz Sudeste MS Anastácio Centro-Oeste MS Chapadão do Sul Centro-Oeste MS Douradina Centro-Oeste MS Figueirão Centro-Oeste MS Jateí Centro-Oeste MS Mundo Novo Centro-Oeste MS Paranhos Centro-Oeste MT Alto Araguaia Centro-Oeste MT Araguaiana Centro-Oeste MT Araguainha Centro-Oeste MT Araputanga Centro-Oeste MT Arenápolis Centro-Oeste MT Bom Jesus do Araguaia Centro-Oeste MT Brasnorte Centro-Oeste MT Canabrava do Norte Centro-Oeste MT Carlinda Centro-Oeste MT Cocalinho Centro-Oeste MT Figueirópolis D'Oeste Centro-Oeste MT General Carneiro Centro-Oeste MT Glória D'Oeste Centro-Oeste MT Indiavaí Centro-Oeste MT Itiquira Centro-Oeste MT Jangada Centro-Oeste MT Juscimeira Centro-Oeste MT Lambari D'Oeste Centro-Oeste MT Luciara Centro-Oeste MT Nortelândia Centro-Oeste MT Nossa Senhora do Livramento Centro-Oeste MT Nova Brasilândia Centro-Oeste MT Nova Marilândia Centro-Oeste MT Nova Monte Verde Centro-Oeste MT Nova Nazaré Centro-Oeste MT Novo Santo Antônio Centro-Oeste MT Peixoto de Azevedo Centro-Oeste MT Porto Alegre do Norte Centro-Oeste MT Porto dos Gaúchos Centro-Oeste MT Poxoréu Centro-Oeste MT Reserva do Cabaçal Centro-Oeste MT Rondolândia Centro-Oeste MT Salto do Céu Centro-Oeste MT Santa Cruz do Xingu Centro-Oeste MT Santo Afonso Centro-Oeste MT Santo Antônio do Leste Centro-Oeste MT São Félix do Araguaia Centro-Oeste MT São José do Povo Centro-Oeste MT São José do Xingu Centro-Oeste MT São Pedro da Cipa Centro-Oeste MT Serra Nova Dourada Centro-Oeste MT Sinop Centro-Oeste MT Sorriso Centro-Oeste MT Terra Nova do Norte Centro-Oeste MT Torixoréu Centro-Oeste MT Vila Bela da Santíssima Trindade Centro-Oeste RO Alvorada D'Oeste Norte RO Costa Marques Norte RO Governador Jorge Teixeira Norte RO Guajará-Mirim Norte RO Machadinho D'Oeste Norte RO Ministro Andreazza Norte RO Monte Negro Norte RO Nova Brasilândia D'Oeste Norte RO Novo Horizonte do Oeste Norte RO Parecis Norte RO Pimenteiras do Oeste Norte RO Primavera de Rondônia Norte RO Rio Crespo Norte RO São Francisco do Guaporé Norte RO Teixeirópolis Norte RO Theobroma Norte RR Alto Alegre Norte RR Amajari Norte RR Boa Vista Norte RR Bonfim Norte RR Caracaraí Norte RR Caroebe Norte RR Pacaraima Norte RR São Luiz Norte RR Uiramutã Norte TO Alvorada Norte TO Aragominas Norte TO Araguacema Norte TO Arapoema Norte TO Bandeirantes do Tocantins Norte TO Bernardo Sayão Norte TO Brejinho de Nazaré Norte TO Cachoeirinha Norte TO Carmolândia Norte TO Caseara Norte TO Chapada de Areia Norte TO Conceição do Tocantins Norte TO Cristalândia Norte TO Crixás do Tocantins Norte TO Divinópolis do Tocantins Norte TO Dueré Norte TO Filadélfia Norte TO Ipueiras Norte TO Itaguatins Norte TO Juarina Norte TO Lavandeira Norte TO Muricilândia Norte TO Natividade Norte TO Novo Jardim Norte TO Oliveira de Fátima Norte TO Palmeiras do Tocantins Norte TO Pindorama do Tocantins Norte TO Ponte Alta do Bom Jesus Norte TO Pugmil Norte TO Recursolândia Norte TO Riachinho Norte TO Rio dos Bois Norte TO Santa Rita do Tocantins Norte TO Santa Tereza do Tocantins Norte TO São Bento do Tocantins Norte TO São Félix do Tocantins Norte TO São Miguel do Tocantins Norte TO São Sebastião do Tocantins Norte TO São Valério Norte TO Silvanópolis Norte TO Sucupira Norte TO Tupirama Norte TO Wanderlândia Norte EDITAL Nº 3 – Agosto/2024 UF Município Região DF Brasília Centro-Oeste PR Adrianópolis Sul PR Alvorada do Sul Sul PR Amaporã Sul PR Ampére Sul PR Antônio Olinto Sul PR Arapuã Sul PR Ariranha do Ivaí Sul PR Barbosa Ferraz Sul PR Barracão Sul PR Bela Vista do Paraíso Sul PR Boa Esperança Sul PR Boa Esperança do Iguaçu Sul PR Boa Ventura de São Roque Sul PR Bocaiúva do Sul Sul PR Bom Sucesso Sul PR Braganey Sul PR Brasilândia do Sul Sul PR Cafeara Sul PR Campo Mourão Sul PR Castro Sul PR Chopinzinho Sul PR Congonhinhas Sul PR Conselheiro Mairinck Sul PR Cruzeiro do Oeste Sul PR Cruzmaltina Sul PR Dois Vizinhos Sul PR Engenheiro Beltrão Sul PR Esperança Nova Sul PR Farol Sul PR Fênix Sul PR Figueira Sul PR Formosa do Oeste Sul PR Guamiranga Sul PR Guapirama Sul PR Guaporema Sul PR Guaraci Sul PR Iporã Sul PR Iracema do Oeste Sul PR Ivatuba Sul PR Jaboti Sul PR Jardim Olinda Sul PR Jesuítas Sul PR Jundiaí do Sul Sul PR Jussara Sul PR Leópolis Sul PR Londrina Sul PR Lupionópolis Sul PR Manfrinópolis Sul PR Maria Helena Sul PR Marumbi Sul PR Mato Rico Sul PR Mirador Sul PR Miraselva Sul PR Nossa Senhora das Graças Sul PR Nova Aliança do Ivaí Sul PR Nova América da Colina Sul PR Nova Cantu Sul PR Nova Fátima Sul PR Nova Prata do Iguaçu Sul PR Novo Itacolomi Sul PR Ourizona Sul PR Palmas Sul PR Perobal Sul PR Pinhal de São Bento Sul PR Pinhalão Sul PR Pitangueiras Sul PR Porto Rico Sul PR Porto Vitória Sul PR Prado Ferreira Sul PR Quinta do Sol Sul PR Rancho Alegre Sul PR Rancho Alegre D'Oeste Sul PR Rio Branco do Ivaí Sul PR Rosário do Ivaí Sul PR Salgado Filho Sul PR Santa Inês Sul PR Santa Isabel do Ivaí Sul PR Santa Maria do Oeste Sul PR Santa Mônica Sul PR Santo Antônio do Paraíso Sul PR São João do Ivaí Sul PR São José da Boa Vista Sul PR São Manoel do Paraná Sul PR São Pedro do Paraná Sul PR Sapopema Sul PR Sulina Sul PR Tamboara Sul PR Teixeira Soares Sul PR Tibagi Sul PR Tunas do Paraná Sul PR União da Vitória Sul PR Ventania Sul PR Wenceslau Braz Sul PR Xambrê Sul RJ Araruama Sudeste RJ Arraial do Cabo Sudeste RJ Belford Roxo Sudeste RJ Carmo Sudeste RJ Casimiro de Abreu Sudeste RJ Comendador Levy Gasparian Sudeste RJ Cordeiro Sudeste RJ Engenheiro Paulo de Frontin Sudeste RJ Japeri Sudeste RJ Macaé Sudeste RJ Magé Sudeste RJ Mesquita Sudeste RJ Quissamã Sudeste RJ Rio Claro Sudeste RJ Rio das Flores Sudeste RJ Rio das Ostras Sudeste RJ Santa Maria Madalena Sudeste RJ São Fidélis Sudeste RJ São Francisco de Itabapoana Sudeste RJ São Sebastião do Alto Sudeste RJ Sumidouro Sudeste RJ Tanguá Sudeste RS Aceguá Sul RS Alto Alegre Sul RS Alto Feliz Sul RS Amaral Ferrador Sul RS André da Rocha Sul RS Barão do Triunfo Sul RS Boa Vista do Sul Sul RS Braga Sul RS Butiá Sul RS Camaquã Sul RS Campos Borges Sul RS Canela Sul RS Canoas Sul RS Capivari do Sul Sul RS Caraá Sul RS Centenário Sul RS Cerrito Sul RS Charqueadas Sul RS Colinas Sul RS Colorado Sul RS Coronel Pilar Sul RS Coxilha Sul RS Cruzeiro do Sul Sul RS Dom Pedrito Sul RS Eldorado do Sul Sul RS Erebango Sul RS Erval Grande Sul RS Esmeralda Sul RS Espumoso Sul RS Esteio Sul RS Estrela Velha Sul RS Fagundes Varela Sul RS Fortaleza dos Valos Sul RS Garruchos Sul RS Glorinha Sul RS Guabiju Sul RS Harmonia Sul RS Herveiras Sul RS Humaitá Sul RS Ibarama Sul RS Ijuí Sul RS Imigrante Sul RS Ipiranga do Sul Sul RS Itacurubi Sul RS Jaquirana Sul RS Jari Sul RS Jóia Sul RS Lagoa Bonita do Sul Sul RS Lagoa dos Três Cantos Sul RS Lavras do Sul Sul RS Linha Nova Sul RS Maquiné Sul RS Maratá Sul RS Mato Leitão Sul RS Minas do Leão Sul RS Monte Alegre dos Campos Sul RS Monte Belo do Sul Sul RS Mormaço Sul RS Morrinhos do Sul Sul RS Muitos Capões Sul RS Muliterno Sul RS Nicolau Vergueiro Sul RS Nova Candelária Sul RS Novo Cabrais Sul RS Novo Tiradentes Sul RS Novo Xingu Sul RS Pantano Grande Sul RS Pareci Novo Sul RS Passa Sete Sul RS Picada Café Sul RS Pinto Bandeira Sul RS Pirapó Sul RS Poço das Antas Sul RS Ponte Preta Sul RS Porto Alegre Sul RS Porto Mauá Sul RS Porto Vera Cruz Sul RS Presidente Lucena Sul RS Protásio Alves Sul RS Quatro Irmãos Sul RS Quevedos Sul RS Rio Pardo Sul RS Riozinho Sul RS Rondinha Sul RS Santa Cecília do Sul Sul RS Santa Margarida do Sul Sul RS Santa Maria Sul RS Santa Maria do Herval Sul RS Santa Rosa Sul RS Santo Antônio do Palma Sul RS Santo Antônio do Planalto Sul RS São Domingos do Sul Sul RS São José do Sul Sul RS São Pedro da Serra Sul RS São Valentim do Sul Sul RS Segredo Sul RS Sentinela do Sul Sul RS Sete de Setembro Sul RS Tabaí Sul RS Tapera Sul RS Tapes Sul RS Terra de Areia Sul RS Travesseiro Sul RS Tunas Sul RS Tupanci do Sul Sul RS Ubiretama Sul RS União da Serra Sul RS Vale Real Sul RS Vale Verde Sul RS Vila Flores Sul RS Vista Alegre Sul RS Vitória das Missões Sul RS Xangri-lá Sul SC Abdon Batista Sul SC Águas Mornas Sul SC Angelina Sul SC Arabutã Sul SC Araranguá Sul SC Arroio Trinta Sul SC Arvoredo Sul SC Ascurra Sul SC Atalanta Sul SC Aurora Sul SC Balneário Piçarras Sul SC Balneário Rincão Sul SC Bandeirante Sul SC Barra Bonita Sul SC Belmonte Sul SC Bom Jardim da Serra Sul SC Bom Jesus Sul SC Botuverá Sul SC Braço do Trombudo Sul SC Caçador Sul SC Capão Alto Sul SC Caxambu do Sul Sul SC Cunha Porã Sul SC Cunhataí Sul SC Descanso Sul SC Doutor Pedrinho Sul SC Ermo Sul SC Flor do Sertão Sul SC Formosa do Sul Sul SC Forquilhinha Sul SC Guatambú Sul SC Ibiam Sul SC Ibicaré Sul SC Ipira Sul SC Ipuaçu Sul SC Irati Sul SC Jaborá Sul SC Jardinópolis Sul SC Joaçaba Sul SC Joinville Sul SC Jupiá Sul SC Lacerdópolis Sul SC Lajeado Grande Sul SC Leoberto Leal Sul SC Macieira Sul SC Major Vieira Sul SC Maracajá Sul SC Marema Sul SC Mondaí Sul SC Morro Grande Sul SC Painel Sul SC Passo de Torres Sul SC Passos Maia Sul SC Pescaria Brava Sul SC Pinheiro Preto Sul SC Planalto Alegre Sul SC Presidente Castello Branco Sul SC Presidente Getúlio Sul SC Presidente Nereu Sul SC Princesa Sul SC Rancho Queimado Sul SC Rio das Antas Sul SC Riqueza Sul SC Romelândia Sul SC Santa Helena Sul SC São Bernardino Sul SC São Bonifácio Sul SC São Cristóvão do Sul Sul SC São João do Itaperiú Sul SC São José do Cedro Sul SC São Miguel da Boa Vista Sul SC São Pedro de Alcântara Sul SC Sul Brasil Sul SC Tigrinhos Sul SC Três Barras Sul SC Treze de Maio Sul SC Turvo Sul SC União do Oeste Sul SC Urupema Sul SC Vargeão Sul SC Vargem Sul SC Vargem Bonita Sul SP Adolfo Sudeste SP Águas de Santa Bárbara Sudeste SP Águas de São Pedro Sudeste SP Alambari Sudeste SP Altair Sudeste SP Álvaro de Carvalho Sudeste SP Alvinlândia Sudeste SP Anhumas Sudeste SP Aparecida Sudeste SP Arandu Sudeste SP Araras Sudeste SP Arco-Íris Sudeste SP Aspásia Sudeste SP Atibaia Sudeste SP Avaí Sudeste SP Balbinos Sudeste SP Barão de Antonina Sudeste SP Barra do Turvo Sudeste SP Barrinha Sudeste SP Bento de Abreu Sudeste SP Bertioga Sudeste SP Biritiba Mirim Sudeste SP Borá Sudeste SP Boracéia Sudeste SP Brejo Alegre Sudeste SP Caiabu Sudeste SP Campo Limpo Paulista Sudeste SP Campos do Jordão Sudeste SP Campos Novos Paulista Sudeste SP Cândido Rodrigues Sudeste SP Cássia dos Coqueiros Sudeste SP Catiguá Sudeste SP Chavantes Sudeste SP Coroados Sudeste SP Cruzália Sudeste SP Dois Córregos Sudeste SP Elias Fausto Sudeste SP Elisiário Sudeste SP Emilianópolis Sudeste SP Estrela do Norte Sudeste SP Estrela d'Oeste Sudeste SP Fernão Sudeste SP Flora Rica Sudeste SP Floreal Sudeste SP Flórida Paulista Sudeste SP Gabriel Monteiro Sudeste SP Gastão Vidigal Sudeste SP Glicério Sudeste SP Guaiçara Sudeste SP Guarani d'Oeste Sudeste SP Guarantã Sudeste SP Guarujá Sudeste SP Guatapará Sudeste SP Herculândia Sudeste SP Ibirarema Sudeste SP Icém Sudeste SP Indaiatuba Sudeste SP Indiana Sudeste SP Ipeúna Sudeste SP Ipiguá Sudeste SP Itaju Sudeste SP Itaoca Sudeste SP Itapetininga Sudeste SP Itapevi Sudeste SP Itaquaquecetuba Sudeste SP Itatiba Sudeste SP Itobi Sudeste SP Jaborandi Sudeste SP Jacareí Sudeste SP Jeriquara Sudeste SP Júlio Mesquita Sudeste SP Jumirim Sudeste SP Leme Sudeste SP Lorena Sudeste SP Lourdes Sudeste SP Lucélia Sudeste SP Lucianópolis Sudeste SP Luiziânia Sudeste SP Lupércio Sudeste SP Lutécia Sudeste SP Magda Sudeste SP Manduri Sudeste SP Marabá Paulista Sudeste SP Mariápolis Sudeste SP Marinópolis Sudeste SP Meridiano Sudeste SP Miracatu Sudeste SP Mirante do Paranapanema Sudeste SP Mirassol Sudeste SP Mococa Sudeste SP Mogi Mirim Sudeste SP Monções Sudeste SP Monte Alegre do Sul Sudeste SP Motuca Sudeste SP Nantes Sudeste SP Narandiba Sudeste SP Natividade da Serra Sudeste SP Nazaré Paulista Sudeste SP Nipoã Sudeste SP Nova Canaã Paulista Sudeste SP Nova Castilho Sudeste SP Nova Guataporanga Sudeste SP Novais Sudeste SP Óleo Sudeste SP Oriente Sudeste SP Osasco Sudeste SP Paranapuã Sudeste SP Parisi Sudeste SP Paulicéia Sudeste SP Paulínia Sudeste SP Paulistânia Sudeste SP Pederneiras Sudeste SP Pedra Bela Sudeste SP Pedranópolis Sudeste SP Pereira Barreto Sudeste SP Piquerobi Sudeste SP Piracicaba Sudeste SP Pontalinda Sudeste SP Pontes Gestal Sudeste SP Populina Sudeste SP Pracinha Sudeste SP Quadra Sudeste SP Redenção da Serra Sudeste SP Ribeirão dos Índios Sudeste SP Ribeirão Grande Sudeste SP Ribeirão Preto Sudeste SP Riversul Sudeste SP Roseira Sudeste SP Rubiácea Sudeste SP Rubinéia Sudeste SP Sabino Sudeste SP Sagres Sudeste SP Salmourão Sudeste SP Sandovalina Sudeste SP Santa Albertina Sudeste SP Santa Cruz da Conceição Sudeste SP Santa Cruz da Esperança Sudeste SP Santa Ernestina Sudeste SP Santa Maria da Serra Sudeste SP Santa Rosa de Viterbo Sudeste SP Santa Salete Sudeste SP Santana da Ponte Pensa Sudeste SP Santo Expedito Sudeste SP Santópolis do Aguapeí Sudeste SP São Bento do Sapucaí Sudeste SP São Francisco Sudeste SP São João das Duas Pontes Sudeste SP São João de Iracema Sudeste SP São João do Pau d'Alho Sudeste SP São José dos Campos Sudeste SP São Lourenço da Serra Sudeste SP São Paulo Sudeste SP Sarapuí Sudeste SP Sarutaiá Sudeste SP Sebastianópolis do Sul Sudeste SP Sorocaba Sudeste SP Taboão da Serra Sudeste SP Tapiraí Sudeste SP Tejupá Sudeste SP Timburi Sudeste SP Trabiju Sudeste SP Tremembé Sudeste SP Turiúba Sudeste SP Turmalina Sudeste SP Ubirajara Sudeste SP Uchoa Sudeste SP União Paulista Sudeste SP Uru Sudeste SP Vitória Brasil Sudeste SP Zacarias Sudeste