materia nº 26/2024

Câmara Municipal 
COMISSAO DE JUSTIA E REDAçA0 
Projeto de Decreto Legislativo no 26/2024 - De autoria do Vereador Carlos 
Games - DispOe sobre a instituição de Placa Comemorativa do Bicentenario de 
fundaçAo do Municiplo de São Joao da Boa Vista e dos 165 anos de fundaçao 
da Camara Municipal, a ser fixada nas dependencias do Poder Legislativo, e dá 
outras providencias. 
Em atenção ao referido documento, por ser legal e regimental, somos de 
parecer favorâvel a sua apreciaçao pelo Plenario. 
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Plenãrio Dr. Du 
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HELDRE)Z MUNIZ 
Cämara Municipal 
COMISSAO DE FINANAS E 
ORAMENTO 
Proleto de Decreto Legislativo no 26/2024 - De autoria do Vereador Carlos 
Gomes - DispOe sabre a instituição de Placa Comemorativa do Bicentenário de 
fundaçao do Municipio de São Joao da Boa Vista e dos 165 anos de fundacao 
da Câmara Municipal, a ser fixada nas dependéncias do Poder Legislativo, e dá 
outras providéncias. 
Em atençAo ao referido documento, somos de parecer favorável a sua 
apreciação pelo Plenário. 
PARECER FAVORAVEL 
Plenário Dr. Durva) Nicolau, 14 de maio de 2024. 
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EXCELENTiSSIMO SENHOR 
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE 
SAO JOAO DA BOA VISTA - SP. 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO No 2612024 
DispOc sobre a instituiçAo de Placa Comemorativa do Bicentenärio de fundaçAo 
do Municipie de São JoAo da Boa Vista e dos 165 anos de fundaçAo da Câmara 
Municipal, a ser fixada nas dependéncias do Poder Legislativo. e dá outras 
providéncias" 
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista DECRETA:- 
Art. 1 0 - Fica instituida na Càmara Municipal de São JoAo da Boa Vista a Placa 
Comemorativa do F3icenten6rio de thndaçAo do Municipio de São JoAo da Boa Vista. e dos 
165 anos de fundaçao da Cãmara Municipal. a ser fIxada nas dependéncias da Edilidade, 
como marco temporal que constitui pane da histôria do Municipio e do Poder Legislativo 
Municipal. 
Art. 2° - A Placa de que trata este Decreto Legislativo terá aproximadarnente 100cm 
de altura x 70 cm de largura; produzida em latAo dourado: contendo as seguinies informaçoes: 
anos de fundaçAo do Municipio e da Camara Municipal; nome da Prefeita, nomes e fiinçôes 
dos vereadores componentes da Mesa Diretora; nomes dos demais vereadores: divisa do 
Municipio: "SO o Trabaiho Dignifica o Homem"; data de real izaçAo da Sessao Solene. 
Art. 3°- A Placa de que trata este Decreto 1.egislativo seth descerrada em Sessào 
Solene da Cãmara Municipal de Sin JoAo da Boa Vista, na semana de 24 de junho de 2024, 
aniversário de 200 anos do Municipio. 
Art. 5° - As despesas decorrentes da aplicaçAo deste Decreto Legislativo correrAo por 
coma das dotaçOes orcamentárias prOprias da Cãmara Municipal, suplementadas se 
necessário. 
Art. 60 - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 7° - Ficam revogadas as disposiçOes em contrario. 
Plenario Dr. Durval Nicolau. 09 de maio de 2024. 
CARLOS ALBERTO defonra 
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CARLOS GOMES 
VEREADOR - PL 
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JUSTIFICATIVA 
0 Municipio de São JoAo da Boa Vista. Estado de São Paulo. completara 200 anos de 
fundaçAo no dia 24 dejunho de 2024. Neste mesmo ano, a Cãrnara Municipal de São JoAo da 
Boa Vista completara 165 anos. 
A primeira sessAo da Camara Municipal de São JoAo da Boa Vista foi realizada em 7 
de novembro de 1859. Sua prirneira sede foi urn irnovel localizado na Rua São João, onde 
atualmente funciona o Senac. Em 1975,o Poder Legislativo sanjoanense foi transferido para o 
prédio atual, na Rua Antonina Junqueira, 195, Centro. 
0 ano de 2024 e, portanto. singular para o povo e os poderes constituidos de São Joao 
da Boa Vista. Tais ocasiôes são dignas de registro histOrico e rncrecem urn marco temporal 
que sirva as futuras geracOes, pam a memoria social, razão pela qual apresentamos este 
Projeto de Decreto Legislativo e solicitamos aprovaçâo dos nobres vereadores. 
** * Fontes pesquisadas 
- Fragmentos de uma história a ser contada". 150 anos da Câmara Municipal de São João da 
Boa Vista. Pesquisa historica do professor e historiador JoAo Baptista Sacannapieco. 2009. 
- Site oficial da Camara Municipal de São Joâo da Boa Vista.