materia nº 7/2024

Câmara Municipal 
COMISSAO DE JUSTIA E REDAçA0 
Projeto de Resoluçao n° 07/2024 - De autoria da Mesa Diretora - Concede 
Iicença de urn (01) dia do cargo de Vereadora a senhora Aline Luchetta. 
Em ateriçäo ao referido documento, por ser legal e regimental, somos de 
parecer favorável a sua apreciação pelo Plenario. 
PAR ECER PELA LEGALIDADE E REGIMENTALIDADE 
Plenârio Dr. Durval Nicolau, 14 de malo de 2024. 
N 
MERCiLIO MACEF4KBENEVIDEE 
HELDREIZ MUNIZ 
T3
Câmara Municipal 
COMISSAO DE FINANAS E 
ORAMENTO 
Projeto de Resoluçao n° 07/2024 - De autoria da Mesa Diretora - Concede 
Iicença de urn (01) dia do cargo de Vereadora a senhora Aline Luchetta. 
Em atençao ao referido documento, somos de parecer favoravel a sua 
apreciaçao pelo Plenãrio. 
PARECER FAVORAVEL 
Plenário Dr. Durval Nicolau, 14 de maio de 2024. 
CLaIDAMALIO 
Excelentissirnos Senhores 
Vereadores da Cârnara Municipal de 
São Joao da Boa Vista - SP. 
PROJETO DE RESOLUCAO No 07/2024 
"Concede licença de urn (01) dia do cargo de Vereadora a senhora Aline 
Luchetta." 
A Cámara Municipal de São JoAo da Boa Vista, RESOLVE: 
Art. 1°. Fica concedida a licença de urn (01) dia do cargo de Vereadora a 
senhora ALINE LUCHETTA, no dia 29 de abril de 2024, de acordo o inciso I 
do art. 22 da Lei Orgãnica do MunicIpio. 
Art. 2°. A referida licença está sendo concedida corn base no artigo 22, inciso I, 
da Lei OrgAnica do MunicIpio. 
Art. Y. Esta Resoluçao entrará ern vigor na data de sua publicaçao. 
Art. 4°. Ficarn revogadas as disposiçOes em contrário. 
Plenário Dr. Durval Nicolau, 30 de abril de 2024. 
MESA DA CAMARA MUNICIPAL 
Lu araki 
1°. Secretário 
f3iTT .. i:. Jusic.A - 
E :. 
0 Cfimara Municipal São Jodo dix Boa Vista 
Estado de São Paulo 
EXCELENTISSIMO SENHOR 
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE 
SAO JOAO DA BOA VISTA - SP. 
Venho através deste, solicitar licença do meu cargo de Vereadora, de 01 
(urn) dia, no dia 29 de abril de 2024, para tratamento de saude, conforme 
Atestado Medico em anexo. 
A referida licença seth concedida corn base no Artigo 22, inciso I da Lei 
Orgãnica do MunicIpio. 
Plenario Dr. Durval Nicolau, 30 de abril de 2024. 
LINE LUCHETI'A 
- REDE SUSTENTABILIDADE 
't 
 m,ais saude ATESTADO 
Atesto que o(a) Sr.(a)________________________________________ 
compareceu no consutOrio nesta data, as horas 
c. Para consulta médica 
coma acompanhante do(a) pacie' ' - e es 
Para a trabaiho: 
inapto Para 0 trabalho no dia de hoje;(cLO￾napto Para 0 trabalho no periodo de 
r 
'- 
CRM: 
deOU'AC.Q de2O_____ 
wmajs 
saude 
Santo Cosa - 
ATESTADO 
Atesto que o(a) hO. 
compareceu no consultorio nesta data, as horas 
0 para consulta médica 
como acompanhante do(a) paciente_ 
13 Apto Para a trabaiho; 
(5) Inapto para o trabatho no dia de hoje( 
Inapto para 0 trabalho no periodo de - 
-JA 
deQhVj2 —de 20 
está: