materia nº 15/2024

PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 15 ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 
DE MAIO DE 2024
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Ata da 14ª Sessão Ordinária do dia 20 de maio de 2024
Ofício nº 54/2024 – Do Executivo - Encaminha as demonstrações contábeis e 
prestações de contas anuais referentes ao exercício de 2023. Parecer da Comissão 
de Justiça e Redação pelo seu arquivamento, aguardando Parecer Prévio do 
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Projetos de Lei do Legislativo nº 20/2024 – De autoria do Vereador Mercílio 
Macena Benevides – Altera a redação do Artigo 1° da Lei nº 4.891, de 17 de 
setembro de 2021, que dispõe sobre a utilidade pública o Lions Clube de São João 
da Boa Vista Centro. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2024 – De autoria do Vereador Luís 
Carlos Domiciano (Bira) – Concede Medalha de Mérito Cultural à Senhora 
Cecília Marcondes Delgado. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e 
Redação e de Finanças e Orçamento. 
Projetos de Resolução nº 09/2024 – De autoria da Mesa Diretora - Autoriza a 
participação da Câmara Municipal de São João da Boa Vista no 7º 
CONEXIDADES - ENCONTRO NACIONAL DE PARCEIROS PÚBLICOS E 
PRIVADOS, a ser realizado no Município em São Sebastião/SP, no período de 
04 a 08 de junho de 2024. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e 
Redação e de Finanças e Orçamento.
Projetos de Resolução nº 10/2024 – De autoria da Mesa Diretora - Altera o Art. 
1º e parágrafos e Art. 5º, alíneas e parágrafo único, da Resolução nº 013, de 15 de 
outubro de 2019, que regulamenta a viagem, o adiantamento de numerário e a 
prestação de contas dos servidores e vereadores da Câmara Municipal de São João 
da Boa Vista, em consonância com a Lei Municipal nº 063, de 03 de agosto de 
1978. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e 
Orçamento.
Ofício ao Vereador nº 09/2024 – De autoria da Presidência – Encaminha para 
apreciação o balancete da receita e da despesa referente ao mês de abril de 2024. 
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento pelo seu arquivamento, 
aguardando julgamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projetos de Lei do Legislativo nº 22/2024 – De autoria do Vereador Rui Nova 
Onda - Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de 
suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela 
Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação 
federal vigente. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. 
CARLOS GOMES
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL