materia nº 55/2024

MunicIpio de São João da Boa Vista 
Gabinete da Prefeita 
Secretaria Geral 
oFiclo N°309/2024/GAB/RR 
[~f7faO Do EXEC "sO NL~ h~~[ 
São João da Boa Vista. 27 de abril de 2024. 
Exmo. Sr. Vereador CARLOS GOMES 
Presidente da Cãmara Municipal a 
Assunto: Requerimento n° 09/2024 
a. 
Senhor Presidente: 
Em atenção ao Requerimento n° 09/2024, venho por meio deste, 
encaminhar a resposta do Departamento de Saüde do MunicIpio. 
Sent mais para o momento, coloco-me a disposiçAo e, no ensejo, renovo Os 
protestos de estima e consideraçAo. 
Atenciosamente, 
MARIA inct~SDE JESUS PEDROZA 
Prefeita Municipal 
I I 
I 
Rua Marccbai Deodnoj6o, Ccotro (19) 3634-I000CEP 13870-223 
nvwsaco..sp.gov.br sccntaiaojeao.sp.gov.br 
Er 
Municipio de São João da Boa Vista 
Departamento Municipal de Saüde 
Diretoria 
OFICIO N° 157/2024IDMSIDIRETORIA 
São JoAo da Boa Vista, 05 de marco de 2024. 
Assunto: Resposta ao REQUERIMENTO N'09/2024 
Excelentissima Senhora, 
Corn minhas cordials saudaçOes, a Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, 
através do Depai-tamento Municipal de Saüde, em atencao ao recebirnento do REQUERIMENTO 
N° 09/2024, de autoria do nobrc vereador Heldreiz Muniz, o qual dispoe sobre" a obrigatoriedade 
de disponibilizacão de repelcntcs eficazes contra o mosquito "Act/es Aegypli" pan todas as 
muiheres gestantes do Municiplo de São João da Boa Vista e dá outras providéncias". informa: 
Primeiramente, esta pasta agradece a oportunidade de prestar mais esciarecirnentos, 
visto compartilhar da preocupacão em atender as necessidades e os anscios da populacão. 
Preocupados corn os dados epidcrniolOgicos atuais e tambérn corn a crescente 
dernanda dos casos notificados de Dengue e COV!D-19 em nosso municipio, informo que esta 
Pasta já está realizando o estudo orçamentário pan aquisiçâo do repelente pam possivel 
distribuiçao as gestantes do municipio. 
Sendo o que se apresenta no momento, renovarnos protestos de elevada estirna e 
considenção. 
Atenciosamente, 
Exma. Sra. 
Maria Teresinha de Jesus Pedroza 
Prefeita Municipal 
São João da Boa Vista - SP 
P2::Ia I (IC 1 
UARk 
MunicIpio de São João da Boa Vista 
Departamento Municipal de Saócle 
Diretoria 
OFICIO No 321/2024IDMSIDHtETORIA 
São Joao da Boa Vista, 26 de abril do 2024. 
Assunto: Resposta ao REQUERIMENTO N° 09/2024 (Atualizacao de inforrnaçãu) 
Excelentissima Senhora, 
Corn minhas cordiais saudaçöes, a Prefeitura Municipal de São ioAo da Boa Vista, 
através do Departamento Municipal do Saüde, em atençAo ao recebirnento do REQUERIMENTO 
14° 09/2024, do autoria do nobre vereador Heldreiz Muniz, o qual dispOe sobre " a obrigatoriedade 
do disponibilizacão do repelentes eficazes contra o mosquito "Aedes Aegypti" pan todas as 
muiheres gestantes do Municipio de São JoAo da Boa Vista e dá outras providências", inforrna: 
Primeiramente, tern o presente documento a finalidade do atualizar as informaçöes 
constantes no OFICIO N" 157/2024/DMS/DIRETORIA encarninhado oportunamente a Vossa 
Exceléncia. 
Preocupados com Os dados epidemiolégicos atuais e tarnbérn corn a crescente 
dernanda dos casos notificados do Dengue em nosso municIpio e, visando cuidar e oferecer maior 
proteçAo as gestantes cadastradas nas nossas Unidades de Saüde, informo quo esta Pasta adquiriu 
o quantitativo de 1.200 (urn mill e duzentas) unidades do repelentes apropriados pan o uso em 
mulheres grávidas, conforme se visualizada na tabela abaixo. 
Quantitativo do repelentes 
adguiridos T Valor Unitário 
- 
Valor Total 
I 1.200 unidades I RS 22,75 i R$ 27.300,00 
0 Departamento do Saüde investiu o montante de R$ 27.300,00 nesta aquisição, 
corn recurso proveniente do Fundo Municipal de Saüde, através da Dotação 
15.05.10.301.0010.2.301.339032.01.3100000, ficha 865, corn fonte do Tesouro Municipal. 
E imperioso destacar quo a ResoluçAo SS— 76, do 12 do abril de 2024 anoxa, a qual 
estabeleceu a transferéncia do recursos do Fundo Estadual de Saüde pan os Fundos Municipais de 
Saüde, disponibilizou o montante de R$ 9.734,20 pan aquisicão dos repelontes pan uso do 
gestantes, contudo, no mornento ern que o recurso estadual foi disponibilizado, esta Pasta já havia 
procedido corn a aquisicAo dos insumos, tamanha a proocupacão corn as flituras mamãos neste 
j momento tAo delicado do opidomia do dengue. Tal conduta foi adotada seguindo o compromisso 
da gestAo municipal em cuidar cada vez rnais de nossos paciontes, ofertando aos rnunicipes sernpre 
o rnethor atendimento. 
Oportunarnentc, infonno quo os ropelentes serão distribuldos pam as Unidades do 
Saüde já no proximo més do rnaio o sorão contempladas as mulhores grávidas do municIpio, 
I de 2 
Diário Oficial Poder Executivo 
Estado de São Paulo Seção I 
Palácio dos Bandeirantes 
Av. Morumbi, 4.500 - Morumbi - CEP 05698-900 - Forte. 3745-3344 
NO 71 - DOE —1510412024— Ed. Suplementar -p.1 
SAUDE 
GABINETE DO SECRETARIO 
Resolução 55 - 76, de 12 de abril de 2024 
Estabelece a transferência de recursos do Fundo Estadual de SaOde para Os Fundos 
Municipais de Saüde, em consonância ao programa 0930 - Atendimento Integral e 
Descentralizado no SUS/SP, para aquisiçâo de repelentes, em consonância ao Decreto 
NO 68.368, de 5 de marco de 2024, e dá outras providencias. 
o Secretário de Estado da Saüde, considerando: 
• Decreto no 68.368, de 5 de marco de 2024, que declara emergéncia em saüde püblica no 
Estado de São Paulo em razào de epidemia de Dengue e d6 outras providéncias; 
• Resolução ss no 15, de 05 de fevereiro de 2024, que institui a Sala de Situação e 
Monitoramento de Arboviroses urbanas no Estado de São Paulo; 
• Diretrizes para Prevenção e Controle das Arboviroses Urbanas no Estado de São Paulo e as 
Normas de Orientaçâo Técnica de Vigilãncia e Controle do Aedes aegypti. 
• 0 cenário epidemiológico da Dengue no estado de São Paulo; 
• Uma das estratégias autorizadas pelo Governo do Estado de São Paulo para enfrentamento da 
epidemia e contencão de arboviroses é a aquisição de insumos e materials visando suporte aos 
municipios de São Paulo para o atendimento de pacientes acometidos por essa enfermidade. 
• o Decreto 53.019, de 20-05-2008, que em seu art. 3 0 contempla a previsão de transferéncia 
aos Fundos Municipais de recursos destinados a atender situaçôes emergencials ou de riscos 
sanitérios e epidemiológicos vinculada a observância das disposiçöes de ato normativo a ser 
emanado pela Secretéria de Estado da Saóde; 
• - a Resolucão SS 55, de 21-05-2008, que, em seu artigo 1 0, prevê as transferéncias aos Fundos 
Municipais de Saóde para programas e projetos municipais no ãmbito da atenção básica, 
componentes de programas e estratégias do Sistema Unico de SaOde do Estado - SUS/SP e 
outras açâes e situaçóes emergencials ou inusitadas de riscos sanitários e epidemiológicos por 
intermédlo de resolução especifica; 
• - a necessidade de prover aos Municipios recursos financeiros que garantam a necesséria e 
adequada assisténcia a satde a população; 
• - que os recursos a serem transferidos aos Municipios - Anexo I, destinados ao da epidemia de 
Dengue e outras arboviroses urbanas; 
• - a necessidade de adoção de estratégias que assegurem Os nIveis de eficléncia e eficácia na 
gestâo do Sistema Unico de Saüde, 
Resolve: 
Artigo 10 - Efetuar transferéncia de recursos financeiros, por intermédio da Secretaria de 
Estado da Saóde de São Paulo, do Fundo Estadual de Saüde aos Fundos Municipais de Saóde 
para cumprimento ao Decreto NO 68.368, de 5 de marco de 2024, em conformidade ao Anexo 
I. 
Secrotaria do Estado do Saüde 
Centro de Documentaçio 
ctd©saude.sp.gov.br 
Parágrafo 10 - A transferência a que se reporta o "caput" do Artigo 10 visa o fortalecimento 
nas açães e serviços de assisténcia a saüde da comunidade, em consonância ao programa 
0930 - Atendimento Integral e Descentralizado no Sistema Unico de SaOde - SUS /SP, 
destinados a aquisiçâo de repelentes visando o fornecimento para gestantes, consideradas 
grupo de risco, como estratégia de enfrentamento da epidemia de Dengue e outras 
arboviroses urbanas. 
Parágrato 20 - E vedada a destinacâo para pagamento de pessoal ou encargos soclais, conforme o 
Artigo 166, Parthgrafo 100, da Constituiçâo Federal. 
Artigo 20 - Os recursos ñnanceiros, referidos no artigo 1, serão repassados aos Fundos Municipais de 
Saüde, em parcela ünica, vinculadas sua utilização pelos gestores municipais, no custeio de açöes de 
saUde e investimento, voltadas diretamente a assisténcia a saüde. 
Artigo 30 - Caberá ao Gestor Municipal, para efeito de prestação de contas, apresentar, a Secretaria 
de Estado da Sacide, no Relatório de Gestão Anual, de forma destacada e detalhada, as açöes e 
servicos realizados com os recursos financeiros indicados no Anexo I, obedecidas as demais condiçöes 
da Resoluçâo SS 55, de 21-05-2008. 
Artigo 40 - Esta Resoluçâo entra em vigor na data de sua publicação. 
ANEXO I 
Código -- - 
Estirnativa de 
IBGE MunicIplo Consumo de 
Repelentes (em 
Municipio mL) 
VALOR R$ 
1 3500105 Adamantina 21.648 3.788,40 
2 3500204 Adolfo 2.826 494,55 
3 3500303 Aguai 22.731 3.977,93 
4 3500402 Aguas da Prata 3.428 599,9 
5 3500501 Aguas de Lindóia 13.230 2.315,25 
6 3500550 Aguas de Santa Barbara 4.390 768,25 
7 3500600 Aguas de São Pedro 1.744 305,2 
8 3500709 Agudos 27.722 4.851,35 
9 3500758 Alambari 3.909 684,08 
Secreteria do Estado do Saud. 
Centro do Oocumontaçao 
ctd@saude.sp.gov.br 
532 3547650 Santa Salete 722 126,35 
533 3547205 Santana da Ponte Pensa 782 136,85 
534 3547304 Santana de Parnaiba 126.763 22.183,53 
535 3547700 Santo Anasticlo 11.005 1.925,88 
536 3547809 Santo André 429.240 75.117,00 
537 3547908 Santo Antônio da Alegria 3.127 547,23 
538 3548005 Santo Antônio de Posse 15.755 2.757,13 
539 3548054 Santo Antonio do Aracanguâ 4.570 799,75 
540 3548104 Santo AntOnio do Jardim 3.849 673,58 
541 3548203 Santo AntOnio do Pinhal 5.593 978,78 
542 3548302 Santo Expedito 1.864 326,2 
543 3548401 Santépolls do Aguapel 2.646 463,05 
544 3548500 Santos 223.820 39.168,50 
545 3548609 São Bento do Sapucal 6.194 1.083,95 
546 3548708 São Bernardo do Campo 466.042 81.557,35 
547 3548807 São Caetano do Sul 78.475 13.733,13 
548 3548906 São Carlos 151.659 26.540,33 
549 3549003 São Francisco 1.203 210,53 
550 3549102 são João da Boa Vista 55.624 9.734,20 
551 3549201 São )oão das Duas Pontes 1.864 326,2 
552 3549250 São João de Iracema 782 136,85 
553 3549300 Silo joãodo Pau d'Alho 1.563 273,53 
554 3549409 São Joaquim da Barra 32.473 5.682,78 
555 3549508 São José da Bela VIsta 4.209 736,58 
556 3549607 São José do Barreiro 2.405 420,88 
557 3549706 São José do Rio Pardo 30.789 5.388,08 
558 3549805 São José do Rio Preto 293.215 51.312,63 
559 3549904 São José dos Campos - 484.684 84.819,70 
560 3549953 São Lourenco cia Serra -- 9.201 1.610,18 
Secrotaria do Estado da SaUde 
Centro de Oocumentaçào 
ctd@saude.sp.gov.br