materia nº 60/2024

MunicIpio de São João da Boa Vista 
Gabinete da Prefeita 
Secretaria Geral 
LOFfCIO DO EXECUTIVO N 
oFiclo N° 338/2024/GAB/RR 
São João da Boa Vista, 24 de maio de 2024. 
Exmo. Sr. Vereador CARLOS GOMES 
Presidente da Cãmara Municipal 
Assunm: Oficio n° 116/2024 
Senhor Presidente: 
Em atençAo ao Oflcio if 116/2024, venho por meio deste, encaminhar a 
resposta do Departamento de SaUde do MunicIpio. 
Sem mais pan o momento, coloco-me a disposicAo e, no ensejo, renovo 
os protestos de estima e consideraçAo. 
Atenciosamente, 
MARIA T7EREsiNHA JESUS PEDROZA 
a 
Prefeita Municipal 
A nhspSçM d0s VereadOfes 
çv 
Rua Marechal Deodo,366, Centro (19) 3634.1000 CEP 13870-223 
www.saojoa,.spgovbr sccrebriasaojoao.spgovbr 

KA MUNICIPAL 
• Antonirta Junqueira, 195, 2 andar, Centro 
CEP 13870-902 J São João da Boa Vista - SP 
(19) 3634-4111 I protocolo.cmsjbv@gmail.com 
WWW .s a oj o a o dab o a vista. s p.1 e g . b r 
Oflcio n° 11 6/2024-pf 
São João da Boa Vista, 15 de maio de 2024. 
ExcelentIssima Senhora 
Maria Teresinha de Jesus Pedroza 
Prefeita Municipal de 
São João da Boa Vista - SP. 
Em atençAo ao Oflcio n° 12, enviado ao Executivo pelo Sindicato dos 
Empregados em Estabelecirnentos de Serviços de Saüde de Campinas e RegiAo, 
corn cópia protocolizada nesta Casa no dia 14 de maio de 2024, AOficio do 
Expediente no 99/2024), venho solicitar de Vossa Exceléncia o posicionamento do 
Poder Executivo de São JoAo da Boa Vista, a respeito das questôes trabaihistas 
tratadas no referido documento. 
Atenciosamente, 
ckl4os P ES' 
Presidente'da Cãrnrá Municipal 

r-.;¼xDzc cU. t'c' (4 ('2. LttIf&Oc 
MunicIpio de São João da Boa Vista 
Departamento Municipal de Saáde 
Diretoria 
OFICIO No 358/2024IDMSIDIRETORIA 
São Joao da Boa Vista, 17,1e maio de 2024. 
Assunto: Resposta ao Olicio n° 13 
Prezada Senhora, 
A Prefeitura Municipal de Sao JoAo da Boa Vista, através do Departamento 
Municipal de Saüde, em atenção ao recebimento do Ouicio 13, o qual comete questionamentos a 
respeito de assuntos variados referentes ao Contrato de GestAo 025/24 - OS- Rafael Arcanjo, 
encaminha: 
Encaminho anexo Oficio no 30/2024 - IGPP, o qual fol expedido pela presidente 
do Instituto de GestAo de Poifticas Püblicas - IOPP, contendo as orientaçOes pertinentes. 
Sendo o que se apresenta no momento, renovamos nossos protestos de cstima e 
consideraçâo. 
Atenciosamente, 
Jima. Sra. 
Damaris J3ertuqui Cavinatti 
Presidcnte da Subsede de São Joao da Boa Vista 
Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Sen'iços de Saüde de Campinas e 
Regiao 
Rua Dom Duane Leopoldo e Silva, n° 630— Jardim Bela Vista 
Contato: 3631-3676 
Mr. Or. Oscar Piraji Martins if 1520- 3d. Santa £dwirgcs - SSoJoio da Boa Vista - SP -CEP 13874-000 
rnvw.saojoao.sp.gov.b saudcfikctori&saojoao.sp.gov.br 
(OIGF-; 
São Paulo, 16 de malo de 2024. 
Oficio Ng 30/2024 - IGPP 
De: Instituto de Gestão de Politica Püblicas - IGPP 
Rua Ferreira de Araüjo, 221, Conj. 42, Pinheiros 
São Paulo, Capital 
CEP:05428-002 
Assunto: Resposta ao Oficlo n 2 13 do Sindicato da Sade de Campinas e Região 
Para: Sr. Fibio Ferraz 
Diretor de Saüde 
Departamento Municipal de Saüde de São João da Boa Vista 
Prezado Sr. Fãbio Ferraz, 
INSTITUTO DE GESTAO DE POLITICAS PUBLICAS - IGPP, inscrito no CNPJ sob o n 
30.994.499/0001-60, yen respeitosamente, por melo deste, em resposta ao Oficio it 
343/2023/DMS/DIRETORIA, referente as aos apontamentos do Sindisaüde: 
Inicialmente, cumpre esciarecer que 0 Sindicato da SaCzde de Campinas e Região não abarca a 
representatividade dos trabaihadores do Instituto, seja por ramo de atividade ou por critério territorial, 
conformë' estabelecido na convençäo coletiva da categoria. 0 sindicato competente para representar 
nossos trabalhadores e o SINDIHOSFIL (Sindicato das Santas Casas de MisericOrdia, Hospitals e Entidades 
Filantrópicas do Estado de São Paulo). 
A seguir, esclarecemos os pontos mencionados no Oficio nc 13: 
1. Pagamento do Piso Salarial dos Dentistas: 0 Instituto paga um valor superior ao piso salarral 
praticado na região para Os dentistas, conforme acordado em sede de homologacão de 
Orçamento de Gestão corn este Departarnento, muito menos apontou o referido sindicato qual 
OIGP . P . 
seria o valor deste piso, haja visto que na convençäo trazida sequer menciona essa categoria 
profissional. 
2. Recolhimento das Mensalidades Associativas: Nenhum trabalhador manifestou interesse ou 
autorizou o recolhimento das mensalidades associativas para o referido sindicato. 
3. Devolução da CIPS: Todos Os registros foram realizados na Carteira de Trabalho e Previdência 
Social (CII'S) digital (e-CTPS) dentro do prazo legal, nãO havendo registro fisico ou devoluçao 
pendente. 
4. Entrega da Cesta 81isica: 0 Instituto nâo realiza a entrega de cestas básicas fisicaoptando pot 
conceder o vale alimentaçâo, que e uma prática alternativa conforme a norma coletiva da 
categoria. Esta medida visa proporcionar major flexibilidade e atender as necessidades individuals 
dos trabalhadores de maneira mais eflcaz. Os comprovantes de pagamento do vale alimentaço 
a. 
estâo disponiveis para verificação. 
S. Adicional de Insalubridade: 0 pagamento do adicional de insalubridade é efetuado conforme o 
perfil de insalubridade das unidades, seguindo Os laudos técnicos e regulamentacöes aplicáveis. 
o grau máxirno de 40% somente e pago aos trabalhadores que atuam em ambientqclassifIcados 
como de insalubridade mixima, o que não ocorre no caso em tela. 
6. Terceirizaçäo de Setores de Limpeza: A terceirizaçâo de setores de limpeza é uma prãtica regular 
e perniitida, tratando-se de uma atividade meio. Esta medida visa otimizar os recursos e garantir 
a eflciéncia dos serviços prestados, sem qualquer dirninuição do nümero de'empregados 
contratados para atividades-firn. 
Por fim, reforçamos que 0 Instituto cumpre corn todas as normas legais e infralegais, garantindo os 
direitos e beneficios de seus colaboradores conforme a legislaçâo vigente. 
Permanecemos a disposicão para quaisquer esclarecimentos adicionais. 
FABIULA MARTINS Assinado de forma digital 
LOURENCO:2961 228 por FABIULA MARTINS 
7864 LOURENCO:29612287864 
INSTITUTO DE GESTAO DE POLITICAS PUBLICAS - IGPP 
Fabiula Martins Lourenço 
Presidente 
.5511 3034-051 0 faleconosco©igpp.org.br is www.igpp.org.br 000 @i.insVtuto