| Tipo | Ofício do Expediente |
|---|---|
| Número / Ano | 110 / 2024 |
| Date | 2024-06-03 |
| Ementa | Da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Governo do Estado de São Paulo - encaminha resposta ao Requerimento nº 74/2024. De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi). |
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S Governo do Estado de São Paulo Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação Assessoria Parlamentar OfIcio n° (0028943749)12024-SDUH-AP 1CDOEXP€D1ENTE NO do Processo: 013.00002004/2024-96 Interessado: Cämara do MunicIplo de São João da Boa Vista Assunto: Requerimento no 74/24 - Construção de unidades habitacionais pela CDHU no MunicIpio de São Joào da Boa Vista A Dlsposlçao sos Vereadores Prezado Senhor J CARLOS GOMES Vereador Presidente da Câmara Municipal de São Joào da Boa Vista Corn meus cordiais cumprimentos, sirvo-me do presente para, em atenção ao solicitado no Oficio acima referenciado, esclarecer o que segue: 0 pleito da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, solicitando a construçào de novas moradias para farnilias residentes no MunicIpio, encontra-se devidamerite registrado nesta Secretaria e na Companhia de DesenvoMmento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo visando oportuno atendimento. Contudo, cabe ressaltar que a implantação de futuros empreendimentos, além de estar condicionada ao atendimento de todas as providências que competem ao municipio, dependerá tambem dos resultados favoraveis de estudos de viabilidade técnica e financeira, considerando as prioridades de atendimento definida, bern corno, a disponibilidade orçamentãria da Pasta para suportar a despesa decorrente. Complernentando que, se assirn entender oportuno, o Parlamentar poderâ promover gest&o corn o Chefe do Executivo sugerindo eventual formulaçao do pleito a Secretaria de DesenvoMmento Urbano e Habitaçào. Posto isto, informo que esta Secretaria perrnanece a disposiçäo para prestar todo esclarecimento necessário a respeito deste e outros eventuais pleitos da area de desenvoMmento urbano, bern como, habitacional e, aproveito a oportunidade para renovar meus protestos de consideraçâo e apreço. Atenciosarnente, ROBERTO ANTONIO DINIZ Chefe de Gabinete Documento assinado eletronicamente por Roberto Antonio SRI. S Diniz, Chefe de Gabinete, em 28/05/2024, as 14:17, conforme sninas •, horário oficial de Brasilia, corn fundarnento no Decreto Estadual n° 67.641. de 10 de abril de 2023. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.sp.gov.br/sei/controlador_externo.pho? acao=docurnento_conferir&id_orgao_acesso_externo=O , informando o cOdigo verificador 0028943749 e a cOdigo CRC BD69EA38.