materia nº 34/2024

Câmara Municipal 
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COMISSAO DE JUSTIA E REDAçAO 
Projeto de Lei no 34/2024 - Do Executivo - Denomina "São João Batista" a 
rotatOria localizada no inicio da Avenida João OsOrio e final da Avenida Rotary. 
Em atençao ao referido documento, par ser legal e regimental, somos de 
parecer favorável a sua apreciaçao pelo Plenário. 
PARECER PELA LEGALIDADE E REGIMENTALIDADE 
Plenário Dr. Durval Nicolau, 27 de maio de 2024. 
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MERCILIO MAC-NA BE
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NEVIDES 
MunicIpio de São João da Boa Vista 
Gabinete da Prefeita 
Secretaria Geral 
OFICIO NO 344/2024/GAB/SG de Lei nQ 
São João da Boa Vista, 24 de maio de 2024. 
Ao 
Exmo. Sr. Vereador 
CARLOS GOMES 
Presidente da Câmara Municipal 
NESTA. 
Assunto: Proj eto de Lei 
Senhor Presidente, 
Estamos encaminhando a Vossa Excelência, para apreciacão dos Senhores Ve￾readores, o incluso Projeto de Lei, que denomina "São João Batista" a rotatOria localizada no 
inIcio da Avenida JoAo Osório e final da Avenida Rotary. 
Renovamos os protestos de estima e consideracão. 
MARIA TEREThTA DE JESUS PEDROZA 
Prefeita Municipal 
APROVADO I JC2: 
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--- 
Rua Marechal Deodoro, 366, Centro (19)3634-1000 CEP 13870-223. 
www.saojoao.sp.gov.br secretariasaojoao.sp.gov.br 
MunicIpio de São )oão da Boa Vista 
Gabinete da Prefeita 
Secretaria Geral 
PROJETO DE LEI 
"Denomina "São João Batista" a rotatória localizada no injcio da 
Avenida João Osório efinal da Avenida Rotary." 
Art. 10 - A rotatória localizada o inIcio da Avenida JoAo Osório e final da 
Avenida Rotary, passa a denominar-se "SAO JOAO BATISTA". 
Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao. 
Art. 30 - Ficam revogadas as disposicOes em contrário. 
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e quatro dias do mês 
de maio de dois mil e vinte e quatro (24.05.2024). 
MARIA TERESINItA DE JESUS PEDROZA 
Prefeita Municipal 
Rua Marechal Deodoro, 366, Centro (19) 3634-1000 CEP 13870-223. 
www.saojoao.sp.gov.br secretaria@saojoao.sp.gov.br 2 
Municipio de São João da Boa Vista 
Gabinete da Prefeita 
Secretaria Geral 
JUSTIFICATIVA: 
0 presente Proj eto de Lei tern por finalidade denominar a rotatória localizada 
no início da Avenida João Osório e final da Avenida Rotary como ROTATORIA SAO 
JOAO BATISTA. 
0 nome sugerido de "Rotatória São João Batista" Para a rotatória situada no 
inIcio da Avenida JoAo OsOrio, final da Avenida Rotary, justifica-se: 
1 - nesta rotatória será instalada a escultura de São João Batista, cuja 
inauguracAo fará parte das comemoracOes dos 200 anos de São João da Boa Vista; 
2 - São João da Boa Vista tern como padroeiro São JoAo Batista e por isso 
então merece ser homenageado; 
3 - a rotatória localiza-se em urn importante ponto de entrada de nossa cidade 
e, corn a instalacão da escultura do São João Batista, as pessoas que chegarem na cidade, irão 
se deparar corn a escultura, passando desta forma a conhecer o padroeiro da cidade, ate 
mesmo porque a escultura ficará corn a parte da frente voltada Para as pessoas e Para os 
veIculos que chegarem pela Avenida Rotary, e de costas então Para a Avenida João Osório. 
Nota-se que a sugestão do nome aqui sugerido "Rotatória São João Batista" 
torna-se justa, necessária e viável Para a rotatória em questâo. 
Ademais, justifica-se a propositura em razão do interesse püblico, Para o 
fomento do turismo religioso no municIpio. 
Scm outro particular, reiteramos protestos de elevada estima e distinta 
consideracäo. 
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e quatro dias do mês 
de maio de dois mil e vinte e quatro (24.05 .2024). 
MARIA TERESrNFr'A DE JESUS PEDROZA 
Prefeita Municipal 
Rua Marechal Deodoro, 366, Centro (19) 3634-1000 CEP 13870-223. 
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