materia nº 23/2024

Câmara Municipal
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projetos de Lei do Legislativo nº 23/2024 - De autoria do Vereador Carlos
Gomes - Fica instituído no município a "Placa comemorativa aos 200 anos de
fundação do município de São João da Boa Vista, a ser instalada na Praça Cel.
Joaquim José, ao lado do Altar da Pátria.
Em atenção ao referido documento, por ser legal, somos de parecer favorável à
sua apreciação pelo Plenário.
PARECER PELA LEGALIDADE
Plenário Dr. Durval Nicolau, 27 de maio de 2024.
Projetos de Lei do Legislativo nº 23/2024 - De autoria do Vereador Carlos
Gomes - Fica instituído no município a "Placa comemorativa aos 200 anos de
fundação do município de São João da Boa Vista, a ser instalada na Praça Cel.
Joaquim José, ao lado do Altar da Pátria.
Em atenção ao referido documento, somos de parecer favorável à sua
apreciação pelo Plenário.
PARECER FAVORÁVEL
Plenário Dr. Durval Nicolau, 27 de maio de 2024.
Ap
CLAÚDINEI DAMALIO
CN
RODRIGO BARBOSA
Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 23/2024
“Fica instituído no município a "Placa comemorativa aos 200 anos de fundação do
município de São João da Boa Vista, a ser instalada na Praça Cel. Joaquim José, ao lado do
Altar da Pátria.”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:
Art. 1º - Fica instituído no município a "Placa comemorativa aos 200 anos de
fundação do município de São João da Boa Vista, a ser instalada na Praça Cel. Joaquim
José, ao lado do Altar da Pátria.
Art. 2º - As despesas decorrentes com a presente Lei decorrerão por conta de verbas
próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Plenário Dr. D icol; de maio de 2024.
APROVADO
VEREADO CS
JUSTIFICATIVA
Apresento a esta Casa de Leis o projeto supra que visa comemorar os 200 anos de
fundação de nossa querida São João da Boa Vista, para tanto, trago a belíssima História
retratada pelo Ilustríssimo Senhor Prof. João Batista Scannapieco, que assim relata: “Cidade
dos Crepúsculos Maravilhosos, essa é a nossa bela São João Boa Vista, fundada em 24 de
junho de 1824, por Antônio Machado de Oliveira e os cunhados Inácio Cândido e Francisco
Cândido, vindos de Itajubá, cidade de Minas Gerais, chegando à região às vésperas do dia
em que se comemorava o culto a São João Batista, o que deu origem ao nome da cidade.
Contudo, em fato da cidade ter sido iniciada nos terrenos da Fazenda Boa Vista, de
propriedade do Padre João Ramalho, recebeu assim o complemento “da Boa Vista”. Antônio
Machado, um dos fundadores, doou um terreno para a futura povoação do Local, dando
origem à atual São João da Boa Vista.
OMISSÃO DE JUSTIÇA
E FINANÇAS
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O principal idealizador do perfil econômico de São João da Boa Vista foi o Cônego
João Ramalho, de nacionalidade portuguesa e que chegou ao Brasil no ano de 1800.
Foi o Cônego quem projetou a localidade de São João da Boa Vista, depois de um
contato com o lavrador Antônio Machado, que doou o terreno para o nascimento da cidade.
O projeto de João Ramalho era irradiar o progresso para toda a região a partir de São
João da Boa Vista, explorando atividades agro-pecuárias, industriais e rurais como
monjolos, moinhos, engenhos de serra e de cana-de-açúcar.
A partir do início dessas atividades, outras proliferaram, dando origem ao comércio
local para a venda dos produtos que eram produzidos nas lavouras.
A primeira missa celebrada na cidade foi em 24 de junho de 1824, sendo que, no
mesmo ano, houve a realização da primeira eleição para escolha do Administrador da
Freguesia, em Assembléia Paroquial, na qual foi escolhido o Padre João José Vieira
Ramalho, que morava em Mogi-Mirim.
Já na segunda assembléia, 22 anos após, em 1846, o Padre João Ramalho novamente
obteve a maioria dos votos, prosseguindo assim o seu trabalho pela cidade, dividindo em
quarteirões e fazendo a distribuição de terras, provocando uma revolta nos moradores da
região norte, onde se localiza a Capelinha, sendo que este descontentamento aumentou
quando planejavam a construção da Igreja Matriz, início de 1848. Após cinco anos, em
1853, foi inaugurada a Igreja Matriz, onde foi realizada uma missa solene, celebrada pelo
Padre João Ramalho que, no meio da celebração, caiu desfalecido e morreu.
Cônego João Ramalho projetou a localidade para ser o ponto de irradiação do
progresso para todo o território a ser explorado e aproveitado com culturas, pastagens,
indústrias rurais, tais como monjolos, moinhos, engenhos de serra e de cana, de que
necessitam as propriedades agrícolas.
Para transporte e cargas, eram usados os muares e cavalos e os carros de boi, as
caleças, liteiras ou banguês, em grandes fazendas. Os troles somente apareceram bem mais
tarde.
Entretanto, mesmo sem melhoramentos públicos, que a municipalidade não podia
executar por não ter recursos e nem rendas para enfrentá-los, e que dependiam ainda de
consignação de verba do orçamento anual e de aprovação da Assembléia Provincial, a Vila e
o Município iam progredindo, graças à exuberância de suas terras, intensamente procuradas
para lavoura de café, cana-de-açúcar, fumo e cereais.
Em 24 de abril de 1880, São João recebe a emancipação política e é elevada a
Município. Nessa época, o município compreendia as vilas de Aguaí, Águas da Prata e
Vargem Grande do Sul que, com o passar do tempo, também foram se emancipando.
Os melhoramentos esperados pela população de então, que iriam dar um grande
impulso ao desenvolvimento industrial, comercial e agrícola, eram a inauguração oficial e o
início do Tráfego Ferroviário da Companhia Mogiana, bem como o funcionamento de suas
estações em Cascavel, em São João e na Prata.
Com a instalação da estrada de ferro Mogiana no Município, a exportação de
produtos agrícolas tornou-se mais intensa, sendo de maior vulto a do café, vindos depois a
aguardente, o açúcar, o fumo, o toicinho, batata, cereais, tijolos e telhas, madeiras, queijo,
gado para o corte e outros pequenos produtos.
Existiam em São João, em 1889, por volta de 25 máquinas de café, 30 engenhos de
cana, diversas serrarias e olarias.
A população do Município era de 16.000 habitantes, mais ou menos, sendo que cerca
de 3.000 habitavam a cidade, que contava com aproximadamente 450 casas.
A lavoura sempre foi um setor de grande êxito no município pela fertilidade do solo,
abundância de água e clima ameno. Por essas características, o núcleo foi-se desenvolvendo
como centro de atividades, para suprir as diversas necessidades da vida civil e a
comercialização dos produtos originários da região.
Em relação a outros produtos e utensílios como roupas, equipamentos, etc, a cidade
ainda não oferecia condições de manter um estoque na localidade, dependendo do
fornecimento de centros mais desenvo