materia nº 5/2024

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COMISSAO DE JUSTIA E REDAAO 
Projeto de Resolucao n° 0512024 - De autoria da Mesa Diretora - Concede 
licença de urn (01) dia do cargo de Vereador ao Senhor Rodrigo Barbosa. 
Em atençao 80 referido documento, por ser legal e regimental somos de 
parecer favorável a sua apreciação pelo Plenário. 
PARECER PELA LEGALIDADE E REGIMENTALIDADE 
Plenário Dr. Durval Nicolau, 29 de 
MER( 
ExcelentIssirnos Senhores 
Vereadores da Cãmara Municipal de 
Silo JoAo cia Boa Vista - SP. 
PROJETO DE RESOLUCAO No 5/2024 
"Concede licenca de urn (01) dia do cargo de Vereador ao Senhor Rodrigo 
Barbosa." 
A Cãmara Municipal de São JoAo da Boa Vista, RESOLVE: 
Art. 1°. Fica concedida a licença de urn (01) dia do cargo de Vereador ao Senhor 
RODR1GO BARBOSA, no dia 22 de abril de 2024, de acordo o inciso I do art. 
22 da Lei Orgãnica do Municiplo. 
Art. 2°. A referida Iicenca estâ sendo concedida corn base no artigo 22, ineiso I, 
cia Lei Orgânica do MunicIpio. 
An. 30. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicaçAo. 
Art. 4°. Ficam revogadas as disposiçöes em contrário. 
Plenário Dr. Durval Nicolau, 22 de abril de 2024. 
MESA DA CAMARA MUNICIPAL 
I. Secretário 
Mnt em "":P cis CUBSF4 • .(e9.we 
0 Câmara Municipal São Jodo da Boa Vista 
Estado de São Paulo 
EXCELENTISSIMO SENHOR 
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE 
SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP. 
Venho através deste, solicitar Jicença do meu cargo de Vereador, de 01 
(urn) dia, no dia 2 de abril de 2024, para tratamento de saUde, conforme 
Atestado Medico em anexo. 
A referida Iicença seth concedida corn base no Artigo 22, inciso I da Lei 
Orgânica do Municipio. 
Plenario Dr. Durval Nicolau, 22 de abril de 2024. 
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VEREADOR - PROGRESSISTAS 
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PREFEITURA \IL:NIcJp..\I. I)FSAO .J()AO DA BOA VISTA 
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São João cia Boa Vista .- SP Data: 21/0412024 
None: ROORIGO CAETANO BARBOSA 
Sexo: S Masefflino E Feininino ON: 
CPF: 014.869.326-14 RG: 
Nome do Medico Solidlante: 
INICIO DO SITOMAS: 19/04/2024 
TESTE RAPIDO PARA OETECQAO DE ANTIGENOS DE COVID-19 
Resultado do Teste para COVID 19: 
Z Positivo 
DNegativo 
Observacoes: 
7 0 resultado do exame indica o estado do individuo e deve ser associado 
a suahistória clinica e/ou epidemiolOgica. 
0
1
Este exarne não dove ser usado como ünico critério do diagnostic d 
suspensaode isolamento dorniciliar. 
Seguindo Nota Técrtica no 7/2021fSEI/GRECS/GGTES/D1RE1IAN''4 
eorientacOes da Organizacão Pan-Americana do saUde. 
Resporisãvel pela realizaç5o do exame: 
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- Anyscanner 
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OR. OSCAR PIRAJA MARTII45 FLHO 
s.hO JOIAO DA 3OAVSTA 
s;STEMA UNCO )E SAUDL,. 
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