materia nº 17/2024

PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 17 ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10
DE JUNHO DE 2024
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Ata da 16ª Sessão Ordinária do dia 3 de junho de 2024
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO
Projetos de Lei do Legislativo nº 22/2024 – De autoria do Vereador Rui Nova 
Onda – Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de 
suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela 
Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação 
federal vigente.
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 36/2024 – Do Executivo – Declara Zona Residencial e 
Comercial (Mista) a Rua Geraldo Alves, no bairro Jardim das Flores. Pareceres 
favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de de Obras, Serviços Públicos e 
Atividades Privadas. Pareceres favoráveis da Comissões de Justiça e Redação e 
de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas.
CARLOS GOMES
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL