materia nº 63/2024

MunicIplo de São João da Boa Vista 
Gabinete da Prefeita 
Secretaria Geral 
OFICIO No 327/2024/CABIRR[OFIC(O DO EXECUDVO N9 
São JoAo da Boa Vista, 22 de maio de 2024. 
Exmo. Sr. Vereador CARLOS COMES 
Presidente da Cãmara Municipal 
Assunto: Requerimentos n 88 e 98/2024 
4. 
Senhor Presidente: 
Em atençâo aos Requerimentos n° 88 e 98/2024, venho por meio deste, 
encaminhar as respostas apresentadas pelo Departamento de GestAo e Planejamento 
Urbano. 
Sem mais pam o momento, coloco-me a disposiçAo e, no ensejo, renovo OS 
protestos de estima e ôonsideraçAo. 
Atenciosamente, 
MARIA TER
J
ES
62 €—n--'-' 
DE JESUS PEDROZA 
Prefeita Municipal 
A DlsposIcão eOSVWSOm 
0G 1 O2 
Rus MaccbS Dcodoro,366, Centro (19) 3634-1000 CEP 13870-223 
wwwsaojoao.sp.gov.br scaciariaaojoao.sp.gov.k I 
Prefeitura Municipal de SAO Joao da Boa Vista 
Departamento de Gestâo e Planejamento Urbano 
DESPACI-lO n2 195/2024/DGP/DIR 
PROCESSO nQ inexistente 
DESTINO: GAB 
ASSUNTO: Resposta requerimento 98/2024 
São Joäo da Boa Vista, 15 de maio de 2024 
Senhor Chefe de Gabinete, 
Tendo em vista a solicitaçao feita através do requerimento 98/2024, a qual solicita 
que se verifique a possibilidade de doaçao de urn terreno no Jardim do Trevo a Cornunidade 
Providência Santissima (CMPS), temos a informar que tal pretensão deve estar sob 
orientação do Gabinete da Prefeita. 
Aproveitarnos a oportunidade para apresentar nossos protestos de elevada estirna 
e consideração. 
Atenciosamente, 
liveira 
Thènto e e Planejamento Urbano 
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista 
Rua: Ana de Oliveira, 27— Centro - São Joao da Boa Vista/SP - CEP 13.870-199 - Fone (19)3631-7704 
www qaninan sn ønt, hr 
CAMARA MUNICIPAL BE SAO JOÃO PA BOA VISTA 
EXCELENTISSIMO SENHOR 
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE 
SAO JOAO DA BOA VISTA - SP. 
Eincnta: Solicita ao Executivo que verifique a possibitidade tie doaçAo I Comunidade Missionária 
Providtncia Santissima (CMPS) tie urn terreno no bairro Jardirn do Trevo pan a construçAo tie urna capeta. 
a. 
REQUEPJMENTO No 098/2024 
a. 
REQUEIRC a Casa, depois de ouvido o ?lenario, o encarnirtharnenso de oficio 
ao Executivo so1ictando que se verifique a possibilidade de doaçAo a Comunidade 
Missionária Providthcia SantIssirna (CMPS) de urn terreno no bairro Jardirn do Trevo 
para a construçào de urna capela. 
Agradeço a atençIo e providéncias. 
Plenãrio Dr. Durval Nicolau, 26 de abril de 2024. 
_ 
— PODEMOS 
— 
---L._. 
—:•---' 
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista 
Departamento de Gestâo e Planejamento Urbano 
DESPACHO N2 174/2024 
Processo n2 inexistente 
DESTINO: GAB/Secretaria 
ASSUNTO: resposta ao requerimento 88/2024 
São Joäo da Boa Vista, 06 de maio de 2024. 
Senhora Diretora, 
0 presente tern coma objetivo esclarecer Os motivos que levaram ao abandono 
da obra de inIraestrutura da Avenida Adolpho Domingues e apresentar Os trâmites em andamento para 
sua retomada. 
A empresa descumpriu diversas deterrninacôes do engenheiro responsével pela 
fiscalizacão da obra, ernitidas por meio de ordens de serviço. As ordens de serviço visavam corrigir 
falhas na execucão da obra e garantir o curnprirnento das normas têcnicas e contratuais. No entanto, a 
empresa se recusou a acatar as ordens, a que inviabilizou a continuidade da obra. 
A Prefeitura Municipal de SJB Vista-SP tomou as seguintes medidas para garantir 
a responsabilizacäo da empresa original e a retomada da obra: 
• Penalizacão: A Prefeitura aplicou multa contra a empresa original por descumprimento e 
abandono da obra. 
• Rescisào do contrato: 0 contrato coma empresa original foi rescind ido par justa causa. 
Diante do abandono da obra pela empresa original e do descumprirnento das 
determinaçôes do engenheiro, a Prefeitura Municipal de SiB Vista-SP decidiu abrir urn novo processo 
licitatório para retornada da obra. 0 novo processo licitatório visa contratar uma empresa idonea e corn 
experiência cornprovada para concluir a obra corn qualidade e dentro do prazo previsto. Para mais 
informaçöes acerca da referida licitacão, basta acessar o Site desta rnunicipalidade e ir aM editais de 
licitação e consultar Tomada de Preço 17/2023. 
Atenciosamente, 
Paula Fiorentini Mendescardoso 
Assessora do Departamento de Gestâo e Planejarnento Urbana 
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista 
Rua: Ana de Oliveira, 27— Centro - SAo JoAo da Boa Vista/SP - CEP 13.870-199 - Fone (19) 3631-7704 
www.saojoap.sp.eov.br 
CAMARA MUNICIPAL BE SAO JOAO DA BOA VISTA 
-1• /7 
• EXCELENTIS$JMO SENHOR 
PRES!DENT DA CAMARA MUNICIPAL DE 
SÃO JOAO F:A BOA VISTA - SF. 
Ementa: Soflcita ao Executivo informacöes a respeito ca 
continuidade danfraestruwra da Rua Ado1phoiDomjnues. 
% 
EOUERp,jENTo N° /2024 
:to Presidexue da Câmara Municipal, o Vereador Carlos Gons, de acordo 
X do km 167 co Regmento Interno. dererimento para.encaminhar oricc ac 
:LXUt:lC soheitando inforrnaçoes a respeito da infraesti-utura da wa Add Lpho Dorningue. 
Esa importa;ite obra que vai ligar a Jardirn Dr. Durval Nicol au ao PSF do Jardim Maestro Mcurao. ben ficiando os bairros Jardjrn Industrial, Durval Nicoiau, Maestro Mourac. 
.:ard.. Europa. foi iniciada na adrninistracac anterior corn reeurso v:.-.do da Ernenda 
:!•;c!i:ie:ar. do entAc Deputado Feder?.! Silvio Tones, e deslocada pela drninisffacac anietic: 
a:j.ra den a\:nidaa pethdc deste 'Vereador, e foi interrompida no inicic de 202. 
P:ts:c is!c. ye ho Solicitar do Execi..:tivo, corn base na Lei Orgâniàa do Municfpio e Lei 
d Acesso a h:forrnaçao. a seguinte infonr:acao: 
Qu&s as meddas tornadas pelo Executivo ate a momenta para o reinicio destas obras? Saknta!tdo c;ue a viabilizacao do con habitacional e do lotearnento partctjar 'j 
:o:r Novacs" mt futuro mais de ii!! fami!ias residiro naquela regiA e a constrtçAo des:a 
serã c'rimorciiai pare o fluxo do trâr1sito, pedestres e mobijidade drbaa. 
Agtdeço a a.enção e providêncja, 
Plenário Dr. Duz-vaj Nicohiu, 18 dc abril de 204. 
ANTONIO A?AKEC!DOtA gLVA (TI I'fl) 
2fEREtkDoa - AVANTE 
:itZ PARAIU 
6mollk. CA IAKI •Sa... j--.$ c 
CAMAR4 MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA 
EXCELENTiSSIMO SENHOR DcC 
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE 
SAO JOAO DA BOA VISTA - SP. 
Ementa: Solicita ao Executivo informaçes a respeito da 
continuidade da in&aestrutura da Rua AdolpholDomingues. 
REOUERIMENTO No /2024 
REQUEIRO ao Presidente da Câmara Municipal. o Vereador Carlos Gornes, de acordo 
corn o Inciso !X do Art. 167 do Regimento Interno, deferirnento para ncaminhar oficie ao 
, 2T:xeeutivo solicitando informaçOes a respeito da infraestrutura da ma Adolpho Dorningues. 
Esta importante obra que vai ligar o Jardim Dr. Durval Nico4u ao PSF do Jardim 
Maestro MourAo, beneficiando os bairros Jardim Industrial, Durval Nicojau. Maestro Mourào. 
.iardirn Europa, foi iniciada na adrninistraçAo anterior corn recurso vindo da Emenda 
Pariarnentar. do entAo Deputado Federal Silvio Torres, e deslocada pelaP(drninistraçao anterior 
pan abertura desta avenida a pedido deste Vereador, e foi interrompida n4 iniclo de 2021. 
Posro sto. venho solicitar do Executivo, corn base na Lei Organi$a do Municipio e Lei 
Feder& de Acesso a informaçAo, a seguinte informaçao: 
Quais as medidas tornadas pelo Executivo ate o momento para a einicio destas obras? 
Salientando que a viabilizaçAo do conjunto habitacional e do jloteamento particular 
Guiomar Novacs" no futuro mais de mil farni!ias residirAo naquela regiA e a construçAo des:a 
Avenida seth primordial para o fluxo do trânsito, pedestres e mobilidade qroana. 
Agradeço a atençAo e providências. 
Plenario Dr. Durval Nicolau, 18 de abril de 
AN] 
tii PARAIU 
cIaucnnw 
Ag0a PA vs 
cisudinh° 
- 4E 
tt cez@ ct : 
-. 
'1 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA 
EXCELENTfSSIMO SENHOR 
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE 
SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP. 
Ernenta: Solicita ao Executivo que verifique a possibilidade de doaçAo a Comunidadc Missionária 
Providëncia Santissima (CMPS) de urn terreno no bairro Jardirn do Trevo para a construçâo de urna capela. 
REQUERIMENTO No 098/2024 
REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenário, o encamin.hamenth de oficio 
ao Executivo solicitando que se verifique a possibilidade de doaçAo a Comunidade 
Missionária Providência SantIssirna (CMPS) de urn terreno no bairro Jardim do Trevo 
para a eonstruçao de urna capela. 
Agradeço a atençAo e providências. 
Plcnário Dr. Durval Nicolau, 26 de abril de 2024. 
IWi ö 
.-1'ERflDOR - PODEMOS 
1t. 4ff 
)- 
- 
- *