materia nº 67/2024

MunicIplo de Sao João da Boa Vista 
Gabinete da Prefeita 
Secretaria Geral 
OF!CIO No 332/2024/GAB/RR J OFICIO DO EXECUTIVO Nc5 
São JoAo daBoa Vista, 22 de maio de 2024. 
Exmo. Sr. Vereador CARLOS COMES 
Presidente da Câmara Municipal 
IC, AOMy~j 
Assunto: Requerimento no 32/2024 
Senhor Presidente: 
Em atençAo ao Requerimento no 32/2024, venho pot meio deste, 
encaininhar a resposta do Departamento de Ouvidoria do Municipio. 
Sem mais pam o momento, coloco-me a disposição e, no ensejo, renovo 
os protestos de estinia e consideraçao. 
Atenciosamente, 
MARIA TERESIt4flA DE JESUS PEDROZA 
Prefeita Municipal 
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Rua Marcchal Dcodow,366, Ccntro (19) 3634-1000 CEP 13870-223 
wncsaojoao.sp.govbr sccrczarasaojoaasp.gov .bc 
DESPACHO 
Encaminhamos os seguintes documentos, recebidos da Câmara Municipal, para as 
devidas providéncias: 
Ouvidoria: 
Requerimento: 32/2024 
São João da Boa Vista, 22 de Marco de 2024 
Recebi 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JO AO DA BOA VISTA 
EXCELENTISSIMO SENHOR 
PRESIDENTE DA CAMABA MUNICIPAL DE * 
SAO JOAO EM BOA VISTA - SP. 
i:ir,eia: Soicii.a ao Executivo informaçOes a spcito do service cM Ouvidora cia ntuuicipahcadc. 
REQUERIMENTO No 32/2024 
a 
Fui procurado per municipes de São João da Boa Vista, que reIaurajn nAc 
obterem respostas as solicitaçöes que tern feito no service de Ouvidoria da 
municipalidade. 
Per isso, REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenário, a encaminha;ncinto 
de oficio a ExcelentIssima Senhora Prefeita Municipal, Maria Teresinha de Jesus 
Pedroza, solicitando que esclareça os motivos pan que o service de Ouvidoria da 
municipalidade não esteja respondendo as soiicitaçöes dos municipes. 
Agradeco a EtençAo e providéncias. - 
Plenário Dr. Dun'aI Nicolau, 07 de marco de 2.024. 
VEREADOR - PSD 
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MunicIpio de São Joâo da Boa Vista 
Gabinete da Prefeita 
Ouvidoria 
CIRCULAR No 06/2024/GAB/OUV 
DESTINO: Chefia de Gabincte 
ASSUNTO: Requerirnento 32/2024 
SAo ioAo da Boa Vista, 26 de marco de 2024. 
Prezada Sra. Chefe de Gabinete, 
Trata-se do requerirnento n° 32/2024, assinado pelo edil JUnior da Van, o 
qual questiona acerca da falta de resposta da Ouvidoria a municipalidade. 
Pois bern. Este setor tern a eselarecer o que se segue. 
Primeirarnente, como o requerimento näo menciona os assuntos 
relacionados aos pedidos da municipalidade que estAo pendentes de respostas, nem 
protocolos espeelficos, testa prejudicada uma análise mais certeira. 
Em termos gerais de flincionamento do setor, esclareço que a resposta da 
Ouvidoria depende do departamento/setor pan o qual a 
solicitaçao/reclamaçao/denUncia/inforrnacAo foi direcionada. Urn vez registrado o 
protocolo, ele e encaminhado ao departarnento/setor cornpetente para análise e 
providéncias. A resposta dos departamentos para a Ouvidoria deve ser dado em ate 60 
dias, contados da data da abertura do protocolo, conforme preconiza o art. 16, da Lei no 
13460/21. Excetuam-se nestes casos os pedidos que impliquern execuçao de serviços por 
parte da Prefeitura, pois dependerá do cronograrna interno de cada setor/departamento, o 
qual é organizado de acordo corn a respectiva demanda. 
Informo que todos os protocolos abertos no sistema eOuve são 
acompanhados pelos profissionais da Ouvidoria e que conforrne os protocolo vâo sendo 
concluldos pelos departarnentos responsáveis, a resposta ë repassada exciusivamente ao 
rnunicipe solicitante, seguindo as diretrizes da LGPD, através de urn de nossos canais de 
atendirnento. 
R. Antonina Junqucira. no 195-A - Centto 
www saojoaosp gov.br sccrctariagsaojoao.sp.gov.br 
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MunicIpio de São João da Boa Vista 
Gabinete cia Prefeita 
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Nos casos de protocolos prôximos ao venciniento e que ainda estejam 
pendentes de resposta, são enviados alertas no prOprio sistema, e tambem são feitas 
cobranças diretamente aos responsáveis por cada demanda, caso haja necessidade. Esse 
acompanhamento é feito mesmo nos casos que impliquem execuçAo de serviço, e que nAo 
possam ser realizados em ate 60 dias. 
Por fim. ressalto que sempre que os municipes procuram o setor da 
Ouvidoria para verificarem a respeito de seus protocolos, são cordialmente atendidos e 
informados acerca de seus questionamentos. A municipalidade ë sempre garantido o Iivre 
acesso a Ouvidoria. 
Certa de haver the esciarecido, sigo a disposicAo para eventuais dUvidas que 
venham a surgir. 
Atenciosamente, 
flfl%&Ofl2 iS. -k\ - MARIANA DIAS NAVELA MISTURA 
Chefe de Setor - Ouvidoria 
R. Anwnina Juaquca no 195-A- Cairo 
www.saojoao.sp.gov.br scactaria@saojoao.sp.gov.br