materia nº 69/2024

MunicIpio de São João da Boa Vista 
Gabinete da Prefeita 
Secretaria Geral 
OFICIO N°334/2024/GAB/RR 0 1c DO EXECUTIVO NQ '$1 
Säo Joao da Boa Vista, 22 de maio de 2024. 
a 
Exmo. Sr. Vereador CARLOS GOMES 
Presidente da Câmara Municipal 
Assunto: Requenmentos n°36, 75,83 e 86/2024 e Moçäo 28/2024 
* 
Senhor Presidente: 
Em atençAo ao Requerimentos n° 36, 75, 83 e 86/2024 e MoçAo 28/2024, 
venho pot meio deste, encaminhar as respostas do Departamento de EducaçAo do 
MunicIpio. 
Sem mais para o momento, coloco-me a disposiçAo e, no ensejo, renovo 
os protestos de estima e consideraçAo. 
a 
Atenciosamente, 
MARIA TE HADE JESUS PEDROZA 
Prefeita Municipal 
A DISPOS# "IDS Veread5 .1<1' 
AQ 
Rua Mrechal Dcodoro.366. Ccnuo (19) 3634-1000 CEP 13870-223 
wsaojoao.spgov.& sccrttariasaojoaosp.gov.bc 
Municipio de São João da Boa Vista 
Departamento Municipal de Educação 
São João da Boa Vista, 15 de Aril de 2.024. 
DESPACHO N° 269/2024 
ASSUNTO: Moçao n° 28/2024 - Camara Municipal SJBV 
DESTINO: CABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 
a 
ELOISA HELENA RODRIGUES MATIELO RIBEIRO, R.G. 18.458.319-6, 
Diretora do Departamento Municipal de EducaçAo, cm relaçAo a Moçko no 28/2024, que solicita a 
entrega dos kits escolares e uniformes nas escolas mun.icipais, considera e informa que: 
1-Os materials de kits escolares bern como os uniformes estAo sendo entregues pelts cmprcsas 
contratadas durante esta semana. 
2-A distribuição dos kits aos alunos scräo organizadas pelos gestores das escolas durante as o més 
deabrildc2o24. 
Scm mais para o momcnto, fico a disposicão para demais esciarceimentos. 
L. Atenciosanicntc, 
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& 
ELOISA HELENA ROD GUES MATIELO RIBEIRO 
Diretora do Departamento Municipal de Educaçao 
MunicIpio de São João da Boa Vista 
Departamento Municipal de Educacão 
São João da Boa Vista, 15 de abril de 2.024 
DESPACHO No 266/2024 
ASSUNTO: Requerimento no 036/2024 - Câmara Municipal SJBV 
DESTINO: GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 
ELOISA HELENA RODRIGUES MATLELO RIBEIRO, R.G. 18.458.319-6, 
Diretora do Departamento Municipal de EducaçAo, em rclaçâo ao Requerimento no 36/2024, que 
solicita esciarecimentios a respeito da merenda escolar nas eseolas, considcra c informaque: 
1- 0 Departamento Municipal de EducaçAo garante o fomecimento da merenda escolar aos alunos 
da rede püblica municipal de ensino, assegurando que nAo houve falta de abastecitnento de alimentos 
nas escolas. 
Sem mais pan o momento, fico a disposiçio pan demais esciarecimentos. 
Atenciosamente, 
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ELOISA HELENA RODIGUES MATIELO RIBEIRO 
Diretora do Departamento Municipal de Educaçko 
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista 
Departamento Municipal de Educaçäo 
Despacho DME 299/2024 - GABINETE 
Em 30/04/2024 
Excelentissima Prefeita, 
Em atcnçio ao Requerimento n° 75/2024 da Camara 
Municipal referentc a entrega de uniformes escolares nas escolas municipais o 
Departamento Municipal de EducaçAo informa que todos os uniformes Ia foram 
entregues Pella empresa vencedora da licitayão na prépria Escolä (ponto a 
ponto) e os Diretores das Unidades Escolares estio separando e distribuindo para 
os estudantes conforme cronograma pré-estabelecido pela Equipe escolar. 
Atenciosamente, 
4p211fl Lcco ELOISA HELENA ROD4UCUES MATIELO RIBEIRO 
Diretora do Departamento de Educação 
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista 
Departamento Municipal de Educação 
Despacho DME 300/2024 - GABINETE 
São João da Boa Vista, 30/04/2024 
a. 
ExcolentIssirna Prefoita, 
Em atenção ao Requerimento n° 83/2024 da Câmara Municipal 
referonte a assuntos diversos, segue resposta do acordo corn a numeração encaIhinhada: 
1. Em rolaçao ao suposto "desvio do funçAo das ADIs" - informa quo cm 2021 a 
Administração Municipal recebeu em scu quadro do funcionamento das Creches 
o PDEB trabalbando 5h20min para cumprir a suajornada do trabalbo dentro das 
10 horas do flincionamento das Creches, ftcavam as ALMs responsáveis na 
auséncia cuidar dos bebés em relaçAo a alimentaçäo, higiene e brincar. A fim de 
suprir ossa demanda, a atual Administração imediatamente "DOBROU" o 
nümero de PDEBs em todas as Unidades do Creches, quo passaram a contar POR 
SALA corn: dois Professores (periodos rnanhã e tarde), mais duas ADIs de 8 
horas (pan Berçário I e II). A partir do entAo, em os horários de atendirncnto nas 
Creches foram supridos corn Professores responsáveis pelos Estudantes e pelas 
aulas. Hoje, seguramente nAo existe ou não dove existir dcsvio do função c, caso 
baja alguma divergénoia no quadro do funcionamento da forma supracitada, 
solicita quo soja idontifloado (s) pan que possa ser apurado pontualmente; 
2. Informa quo acaba do sor finalizada a licitaçAo do cortinas o as oscolas serAo 
atendidas em suas necessidades, conforme solicitação das mesmas; 
3. Hoje existem aproximadarnente 100 (cern) autistas na redo municipal, todas são 
atendidas conforme legislaçao vigento. Ern rclação ao fornocirnonto da lista do 
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista 
Departamento Municipal de Educação 
nornes dos estudantes, a protecão de dados pessoais é uma preocupação 
essencial, e a Lei Geral de Proteçäo de Dados (LGPD) surge como uma medida 
fundamental para garantir a privacidade e segurança das informaçoes pessoais 
dos cidadAos. Como tal, a LGPD estabelece diretrizes clans sobre como as 
organizacôes devem lidar corn dados pessoais, incluindo restriçOcs sobre o 
compartilbamento e divulgacAo dessas informaçöes. Dentro deste contexto, 
quando solicitado a fomecer informaçöes que possam identificar individuos ou 
violar sua privacidade, é crucial respeitar as disposiçöes da LGPD. Portanto, em 
conformidade corn esta legislaçAo e em respeito aos direitos de privacidade dos 
alunos, nào podemos fornecer informaçôes sobre os nomes dos estudantes, 
segundo a LGPD. I' 
4. Esta inforrnaçAo encontra-se no site da Prefeitura Municipal disponivel em 
https://saojoao.sp.gov.br/educacao/escolas-muthcipais 
5. A "lnformática" nao é urn cornponente ou disciplina da matriz curricular. Os 
LaboratOrios de Informática são ferramentas ou instrumentos de trabalho que 
permitem ao Professor regular da sala de aula ampliar os seus recursos no 
processo ensino-aprendizagem. A carga horária do Professor titular do Ensino 
Fundamental prevê que sejam ministradas 24 horas/aulas de 50 minutos na grade 
de 25 aulas sernanais, restando apenas 01 (uma) aula pan a Educação Fisica. 
Atenciosarnente, 
ELOISA HELENA ROURIGtJES MATIELO RIBEIRO 
Diretora do Departamento de Educação 
Municipio de São João da Boa Vista 
Departamento Municipal de Educação 
São João da Boa Vista, 06 de maio de 2024 
DESPACHO No 303/2024 
ASSUNTO: Requerimento n° 86/2024 - Cimara Municipal SJBV 
DESTINO: GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 
ELOISA HELENA RODRIGUES MATIELO RIBEIRO, R.G. 18458.319-6Dirctora do 
Departamento Municipal de Educação, em rclacao ao Requerimento n° 86/2024, que solicita informaçâcs 
sobre a compra de aparcihos de climatizaçao (ar condicionado) pan as escolas municipais, considera e 
informa que: 
1-A quantidade co valor adquirido pode ser consultado no site da transparência.da Prefeitura 
Municipal. 
2- Foi claborado procedimento licitatório visando a instalaçAo destes apareihos, contudo a 
empresa vencedora não executou o scrviço, desta forma esta sendo elaborado uma nova Iicitacão. 
Scm mais pan o momento, fico a disposicAo pan dcmais csclarecimcntos. 
Atenciosamente, 
a'° y 
ELOISA HELENA RODRI4pUES MATIELO RIBEIRO 
Diretora do Departamento Municipal de EducaçAo