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EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Ementa: Solicita o envio de Moção de Apoio à greve dos Professores do Estado de São
Paulo e a APEOESP.
MOÇÃO Nº 39/2015
Muito tem se falado sobre a atual situação da educação no país, mas o
que não se leva em conta são as atribuições de cada esfera, seja a do Governo
Federal, Estadual ou Municipal, que são estipuladas pela Lei de Diretrizes e
Base (LDB) da Educação. O governo estadual é incumbido de assegurar o
Ensino Médio de acordo com o Art. 10 da LDB, entretanto não cumpre com
êxito essa importante tarefa.
Geraldo Alckmin (PSDB), assim como seus antecessores, tem prestado
um desfavor à educação estadual ao não respeitar os professores e professoras,
superlotando salas de aulas, cortando materiais essenciais para manutenção
das escolas, pagando baixos salários, entre diversos outros problemas
causados por seu descaso, acarretando um colapso no sistema educacional
estadual e caminhando na contramão de uma Pátria Educadora.
Defendemos a educação pública gratuita e de qualidade endossando a
luta pela garantia de infraestrutura, valorização dos profissionais e a
reformulação do ensino. A escola não pode servir como um espaço de
formação apenas para o mercado de trabalho é preciso reaver sua função
social, formando cidadãos críticos e reflexivos.
Consequentemente, entendemos a greve, em especial a dos professores
deste Estado, como um instrumento legítimo para alcançar melhores
condições de trabalho e remuneração, o que é garantido à classe trabalhadora
pelo Art. 9 da Constituição Federal.
Diante o exposto, solicito o envio de MOÇÃO DE APOIO a Greve dos
Professores do Estado de São Paulo, enviando cópia da presente
propositura ao Excelentíssimo Senhor Geraldo Alckmin, Governador do
Estado de São Paulo, Excelentíssimo Senhor Herman Jacobus Cornelis
Voorwald, Secretário de Estado da Educação e a APEOESP com sede na
cidade de São João da Boa Vista.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 08 de abril de 2.015.
Ademir Martins Boaventura Antonio Aparecido da Silva
Claudinei Damalio Fernando Bonareti Betti
Elenice Imaculada Vidolin Gérson Araújo
João Henrique de Paula Consentino José Cláudio Ferreira
José Eduardo dos Reis Leonildes Chaves Júnior
Luís Carlos Domiciano Odair Pirinoto
Rui Nova Onda Reberson Menezes
Roberto Campos
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