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materia nº 39/2015

Tipo Moção
Número / Ano 39 / 2015
Date 2015-04-08
EmentaSOLICITA O ENVIO DE MOÇÃO DE APOIO À GREVE DOS PROFESSORES DO ESTADO DE SÃO PAULO E A APEOESP.
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2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Ementa: Solicita o envio de Moção de Apoio à greve dos Professores do Estado de São 
Paulo e a APEOESP.
MOÇÃO Nº 39/2015
Muito tem se falado sobre a atual situação da educação no país, mas o 
que não se leva em conta são as atribuições de cada esfera, seja a do Governo 
Federal, Estadual ou Municipal, que são estipuladas pela Lei de Diretrizes e 
Base (LDB) da Educação. O governo estadual é incumbido de assegurar o 
Ensino Médio de acordo com o Art. 10 da LDB, entretanto não cumpre com 
êxito essa importante tarefa.
Geraldo Alckmin (PSDB), assim como seus antecessores, tem prestado 
um desfavor à educação estadual ao não respeitar os professores e professoras, 
superlotando salas de aulas, cortando materiais essenciais para manutenção 
das escolas, pagando baixos salários, entre diversos outros problemas 
causados por seu descaso, acarretando um colapso no sistema educacional 
estadual e caminhando na contramão de uma Pátria Educadora.
Defendemos a educação pública gratuita e de qualidade endossando a 
luta pela garantia de infraestrutura, valorização dos profissionais e a 
reformulação do ensino. A escola não pode servir como um espaço de 
formação apenas para o mercado de trabalho é preciso reaver sua função 
social, formando cidadãos críticos e reflexivos.
Consequentemente, entendemos a greve, em especial a dos professores 
deste Estado, como um instrumento legítimo para alcançar melhores 
condições de trabalho e remuneração, o que é garantido à classe trabalhadora 
pelo Art. 9 da Constituição Federal.
Diante o exposto, solicito o envio de MOÇÃO DE APOIO a Greve dos 
Professores do Estado de São Paulo, enviando cópia da presente 
propositura ao Excelentíssimo Senhor Geraldo Alckmin, Governador do 
Estado de São Paulo, Excelentíssimo Senhor Herman Jacobus Cornelis 
Voorwald, Secretário de Estado da Educação e a APEOESP com sede na 
cidade de São João da Boa Vista.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 08 de abril de 2.015.
Ademir Martins Boaventura Antonio Aparecido da Silva
Claudinei Damalio Fernando Bonareti Betti
Elenice Imaculada Vidolin Gérson Araújo
João Henrique de Paula Consentino José Cláudio Ferreira
José Eduardo dos Reis Leonildes Chaves Júnior
Luís Carlos Domiciano Odair Pirinoto
Rui Nova Onda Reberson Menezes
Roberto Campos

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