materia nº 73/2024

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Municipio de Sao )oão da Boa Vista 
Gabinete da Prefeita 
Secretaria Geral 
OF!CIO NO 361 /2024/GAB/SG 
São João da Boa Vista, 03 dc junflo pe2yl4 
Exmo. Sr. Vereador CARLOS GOMES 
Presidente da Cãmara Municipal 
Assunto: Requerimento n°121/2024 - ilumivaçao da Ponte de Arco 
Senhor Presidente: 
Em atençAo ao Requerimento n° 121/2024, encaminho a Vossa 
Exceléncia, cm anexo, cópia da inf'ormação da Diretora do Departamento de 
Turismo desta municipalidade, consubstanciada no DESPACHO n° 145/2024, 
bern como cópia do OFICIO No 342/2024/GAB/SG sobre o assunto, enviado a 
Renovias Conccssionária S/A em 29 de maio de 2024. 
Sern mais para o momento, coloco-me a disposicAo e, no ensejo, 
renovo os protestos de estima e consideraçAo. 
MARIA TERESINI-IA DE JESUS PEDROZA 
Prefeita Municipal 
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tlunicIpiO de São João da Boa Vista 
Departamento de Turismo 
DESPACHO No 145/2024 
PROCESSO: SIN 
ASSUNTO: Resposta Oficio no 127/2024-pf--Requerimento n o121/2021 
DESTINO: GAB 
São Joao da Boa Vista, 03 dejunho de 2024. 
Trata-se do Oflcio no 127/2024-pf, Requerimento no 121/2024, corn 
solicitaçao do Nobre Edil Sr. Carlos Gomes, quanto ao "agendamento de reunião 
urgente corn os responsáveis da Renovias, visando a instalação de iluminaçâo e 
decoraçdo na Ponte do Arco, em comemoração ao Bicentenário de São Jodo cia 
Boa Vista". 
0 Departamento de Turismo informa que, conforme cópia em anexo, 
foi enviado Oflcio no 342/2024/GAB/SO a RENOVIAS CONCESSIONARI A S/A, 
solicitando autorização para inIcio de estudos e posterior execução de serviços 
relacionados a iluminação da Ponte Jornalista Walter Ltthmann, popularmente 
conhecida como "Ponte do Arco" ou "Ponte de Arco". 
Sem mais para o momento, me coloco a disposicão para eventuais 
esciarecirnentos e aproveito a para renovar protestos de elevada 
estirna e consideração. 
Atenciosamente, 
ROSEMARY RIB VAROZIVASCONCELLOS 
re no mento de Turismo 
R. ), n°366 Centro 
sccrciariasaojoao.sp.gov.br 
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MunicIplo de São )oão da Boa Vista 
Gabinete da Prefeita 
Secretaria Gera[ 
OIICIO N° 342/2024/GAD/SG 
São João da Boa Vista, 29 de maio de 2024. 
Senhor Diretor Presidente: 
A Ponte Jomalista Walter LAihmann, popularmente conhecida corno "Ponte 
do Arco" on "Ponte de Arco", foi inaugurada em 22 de outubro de 1949, 
jubtamente corn a Estrada de Rodagern São Joao — Agual (SP-342), inclusive corn 
a presenca do "Primeiro Governador Democratico de Todos os Paulistas - Dr. 
Adhemar Pereira de Barros". A referida "obra de arte", situada no Km 225+000, 
pista leste da Rodovia SP 342, 6 integrante do trecho concedido a Renovias 
Concessioniria S/A desde 1998. 
Tcndo em vista a importAncia do dispositivo parao municipio, reconhecido 
como "cartão postal", seu tombamento foi homologado em 2016, por meio do 
Decreto n° 5.398, considerando fatores como: decisào do Conseiho de Defesa do 
Patrimonio Historico, Cultural e Ambiental do Municipio de São João da Boa 
Vista, na 103 Reunião Ordinária, realizada no Salão Nobre da Prefeitura 
Municipal em 12 de junho de 2015; o pedido de tombamento do imóvel foi 
solicitado pelo conseiheiro do CONDEPHIC, Leonardo Beraldo de Ornellas 
Borges, através do Processo if 38/2012-7; o valor historico, afetivo e cënico do 
monurnento como marco referencial da entrada da cidade; 0 fato de que a Ponte 
do Arco 6 urn bern páblico e estadual; o monumento apresenta as linhas 
arquitetônicas e o desenho original preservados e; o fato de que todos Os bens que 
ithegram o sistema viário estadual jI gozam di protecão especial e são 
reconhecidos como obras de arte. 
Akin disso, São Job da Boa Vista 6 classificado como Municipio de 
Interesse Turistico — MIT, pleiteando perante o (Joverno do Estado de São Paulo 
se tomar estãncia turistica, aumentando ainda mais a relevãncia do referido 
dispositivo. 
Diante de todo o exposto, venho pelo presente requerer a autorizacio pan 
inicio de estudos e posterior exccuçAo de servicos relacionados a iluminacäo da 
Ponte Jornalista Walter Luhmann, popularmcntc conhecida como "Ponte do Arco" 
R. Mncclal Deodoeo.366. Ccntru (19) 3634.l0 CEP 13870.223 
nw.ssojoeosp.gov.br wactazWnojoao..gov.be 
- - J R. 
Mtrnicipio de São Joâo da Boa Vista 
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Secretaria Geral 
ou "Pontc de Arco". A ilurninacâo da ponte, segundo o pretendido, dove 
considerar: 
I. Luz dircia nos arcos: Mostra a visão de quem passa pela ou sob a ponte. Os 
arcos devem ser forteniente ilurninados por baixo, permitindo que sejarn 
vistas de longe; 
2. Luz dircta nas bases dos arcos: Contribuindo para o clarearnento dos arcos, 
essa ilurninação, corn seus locos bern abaixo do nivel do tabuleiro, garante 
essa condiçAo ate seu encontro corn a água do Rio Jaguari Mirirn; 
3. Luz direta nas bases dc estais: Identificando corn as Imes as esguias 
superficies dos tubos de cabos, a partir do encontro destes corn o tabuleiro. 
Destaca.sc que nenhuma dessas posiçoes incidirá ern aciaramento 
prejudicial a visao de rnotoriscas que so perceberAo positivarnente seus efeitos, 
sendo todo o projeto a ser elaborado submetido I análise técnica e aprovacão da 
ConcessionIria, bern come dos Conselhos pertinentes, cujos custos partirão da 
municipalidade, justificando-se a irnplantacão deste projeto corn o objetivo de 
cstabcicccr uma identidade cultural na entrada de São JoAo da Boa Vista. 
Certa de contar corn o entendirnento e sensibilidade de Vossa Senhoria no 
atendimento deste importante pleito, aproveito a oportunidade para renovar 
protestos de elevada estirna e distinta consideraçIo. 
Atcnciosamentc, 
MARIA TERESINHA DE Assinado de forma digital pat 
JESUS MARIA TERESINHA DE JESUS 
 M nrr.nrnAaee.a-L,a-,n 
PEDROZA:0561 9242870 Dados: 2024.O5.29093Th08 -03'OO' 
MARIA TERESINI-IA DE JESUS PEDROZA 
Prefeita Municipal 
limo. Sr. ROGERIO CEZAR BAWD 
Diretor Presidente da RENOVIAS CONCESSIONARIA S/A 
Rodovia SP-340 - Km. 161, S/N, PISTA SUL 
CEP: 13805-280 - MOO! MIRIM - SP 
Rua MarccluI Dcudoco.366. Ccatro(19) 3634.1000 CtP 13870-223 
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