materia nº 85/2024

S 
MunicIpio de São João da Boa Vista 
Gabinete da Prefeita 
Secretaria Geral 
Lp. Et ;3xEcuTivo N 
oFIclo No 344/2024/GAB/RR 
São João da Boa Vista, 28 de thaio de 2024. 
Exmo. Sr. Vereador CARLOS GOMES 
Presidente da Cãmara Municipal 
a 
Assunto: Requerimento n0 124/2024 
Senhor Presidente: \1 
Em atençAo ao Requerimento n° 124/2024, venho por meio deste, 
encaminhar a resposta do Departamento de Trãnsito e Seguranca do MunicIpio. 
Sem mais para o momento, coloco-me a disposicAo e, no ensejo, renovo 
os protestos de estima e consideraçAo. 
Atenciosamente, 
MAFIA DE JESUS PEDROZA 
Prefeita Municipal 
A Dlsposição aos Vereadores 
44 IUD V1 
Rua Marcchai Dcodow.366. Centro (19) 3634-1000 CU' 13870.223 
wnvsaojc.o.sp.gov.bc scadaria®saoJoaosp.gov.k \J¼pJtJ%XA) 
MunicIpio de Sao .]oão da Boa Vista 
Departamento de Trânsito e Segurança 
Gabinete 
DESPACHO No 260/2024/DTS/GAB 
DESTINO: Gabinete da Prefeita 
ASSUNTO: Resposta a lndicaçao No 124/2024. 
Sao JoAo da Boa Vista, 27 de rnaio de 2024. 
Prezada Senhora Chefe de Gabinete, 
Apraz-me cumprirnentar cordialmente V.S. e, na oportunidade, registrar que 
aportou neste Departamento de Trânsito e Segurança a indicaçAo referenciada pan que seja 
realizado urn novo estudo quanto a sinalizaçAo de trãnsito da Rua Racticliff, situada no bairro 
Pratinha, nesta cidade de São Joao da Boa Vista/SP. 
A ma cm em pauta trata-se de uma via arterial que possibilita o trãnsito entre o 
centre da cidade e os bairros Vila Valentim, Jardirn Recanto dos Pássaros, Yolanda, Maestro 
Mourão, Jardim Itália e Jardim dos Reis. 
Ainda serve de importante acesso a Rodovia SP-344, que liga Sao Joao da Boa 
Vista a Vargem Grande do Sul, e a Estrada da Serra da Paulista, onde atualmente concentra urn 
importante polo de turismo e gastronornia do Municipio, portanto é comum a cireulaçao de 
velculos de carga no local, por tratar-se de urn dos pontos de entrada e salda da cidade. 
Os registros de rnaior circulaçAo viária. Assirn, a media de veiculos que transitaram 
pela Rua Racticliff em apenas uma hora foi de aproxirnadamente 1.200 (urn mil e duzentos). 
A Rua Racticliff integra a maiha viãria antiga de São JoAo da Boa Vista, portanto, 
não foi projetada para suportar o Volume Diário Médio - VDM atual, sendo necessárias as 
adaptacOes adequadas pan proporcionar fluidez de tráfego corn segurança aos seus usuários. 
ilo Ribeiro de Andrade. n 2295, Centro 
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Gabinete 
0 trecho em testilha da via em comento, entre os nümeros II a 61, no lado Impar, 
e no intervalo entre os nCtrneros 10 e 62, no lado par, possui a largura de 8,70m destinada a faixa 
de rolamento em mAo dupla (circulacAo de veiculos em sentidos opostos), apes uma curva, no 
sentido centro-bairro, portanto hA necessidade de oferecer ao usuário uma largura de faixa 
adequada pan que o veiculo faca a trajetoria em curva corn segurança sem atingir o veiculo que 
transite no sentido contrário. 
0 Manual Brasileiro de SinalizacAo de Trânsito, volume IV, pág 75, estabelecido 
pelo Conseiho Nacional de Trânsito, par meio da sua ResoluçAo n° 973, de 18 dejulho de 2022, 
prevé uma largura minima de 2,20m e maxima de 2,70m pan area de estacionamento. 
A saijeta, destinada ao escoamento das Aguas pluviais, mede 0,30m de largura. 
- Embora a legislacAo, as norrnas técnicas e as resoluçôes do CONTRAN apontem 
pan uma "largura maxima" de 2,60m pan os veiculos mais largos, que são os comerciais, em 
especial os de carga, nAo encontramos, na pratica, veiculos corn esta largura. 
Pan trafegar corn segurança, os veiculos são obrigados a portarem urn acessório 
denorninado Espeiho Retrovisor Externo Principal. No caso de veiculos corn carroceria, em 
particular o tipo baü, o espelho precisa ficar para fora, além cia largura da carroceria para que o 
motorista consiga enxergar o que acontece na traseira. 
A ResoluçAo n° 882, de 13 de dezernbro de 2021, do CONTRAN, no seu Art. 40 
estabelece a largura méxirna de 2,60m pan veiculos, com ou sem carga, que nAo necessitam de 
AET ou AE, poMm nâo considera o excedente dos espeihos retrovisores que ultrapassam as 
dimensöes laterais dos veiculos. 
DrTe6I5lo Ribeiro de Andrade. n° 
MunicIpio de Sâo )oão da Boa Vista 
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LARGURADE UN VEICULO DE CARGA 
0 ESP€LHO REWGJISOR EXTERNO E 
EQ(WM4ENTO OBRIGATOR)O - SJTAO A LARGUM 
DO VEJCULOA SER CON SIDERABA NOTRAFEGO 
DEW SER DE 3.40 maos 
0 mesmo manual declinado anteriormente, na sua página 25, indica uma largura da 
faixa de tránsito desejavel de 3,50m de largura. 
TWO DE FAIXA 
LARGURA DA FAIXA 
MINIMA (m) DESEJAVEL (rn) 
Adjacente a gula 3.00 3.50 
Nao adjacente I gina 2.70 3.50 
Em rodovias e vias de 
trAnsito rapido 3.00 3.50 
Obs.: Em coithcoos espcca aónfte-se Iargurn varftndo cnn 2.50 m e 4.00m. 
A largura da faixa de rolamento e importante para garantir a segurança e a fluidez 
do trânsito. Uma faixa de rolamento muito estreita pode dificultar a ulirapassagem e aumentar 0 
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risco de acidentes. Uma faixa de rolamento muito larga pode desperdiçar espaço e aumentar o 
custo da obra. 
Na prática, a largura da faixa de rolamento é determinada por urna série de fatores, 
incluindo o volume de trafego, a velocidade máxinia permitida, o tipo de veiculo predominante, e 
as condiçOes ambientais. 
Pan ruas corn trafego intenso, a largura da faixa de rolamento deve ser major pan 
permitir a ultrapassagem segura. 
A largura minima da linha continua central que separa os movirnentos veiculares 
de sentidos contrãrios e a delimitadora de estacionamento é de no minimo 0,10rn, pan as vias corn 
lirnite de velocidade de ate 60km/h, conforme disposiçAo prevista no manual suso declinado, 
respectivamente, nas suas páginas 17 e 74. 
Considerando as medidas adequadas pam a fluidez de trafego corn segurança, ja 
citadat anteriormente, podemos estabelecer a seguinte tabela em metros: 
DESCRIcAO MEDIDA OBS 
saijaa, destinada ao escoamento das aguas pluviais, lado par. 0,30m Existente 
Sarjeta, destinada ao escoamento das águas pluviais, lado 
impar. 
0,30m Existente 
Linha divisória de fluxo de veIculos 0,10m Existente 
Faixa de rolamento sentido centro-bairro 3,50m Minirno ideal 
Faixa de rolamento sentido bairro- centro 3,50m MInimo ideal 
TOTAL 7,70m 
Acréscimo de estacionamento de urn lado da via 2.20m 
Linha tracejada de dclirnitaçAo de estacionamento 
TOTAL 
LARGUWN DA VIA 
0.10M 
10"] 
8,70ni 
Rua Dr TeóflIo Ribeiro de Andrade, n 29S. Centro 
Municiplo de São João da Boa Vista 
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Gabinete 
/ES 
Como pode-se observar na tabela acima, as dimensôes da via Mo permitem sequer 
implantaçAo de estacionarnento para urn Unico lado da ma. 
Sao JoAo da Boa Vista conta corn uma frota de 80.963 (oltenta mu, novcccntos e 
sessenta e três) veIculos, conforme dados do SENATRAN de Abril de 2024, para urna populacão 
estimada em de 92.535 (noventa e dois mu, quinhentos e trinta e cinco) pessoas, segundo dados 
do IBGE do censo de 2022. 
Diante do cenario apresentado, é urn desaflo cotidiano a gestâo de conciliar o bern 
estar da major parte da populaçao corn os interesses de setores da sociedade em relaçAo a 
mobilidade urbana. 
Portanto, diante dos fatos acirna elencados a via em comento deve permanecer 
como esta atualmente, urna vez que o fluxo de veiculos transcorre normalmente, principalmente 
corn a segurança viária e dos pedestres. 
Rua Dr TeafiIo Ribeiro de Andrade. n 2295. Centro 
MunicIplo de São Joäo da Boa Vista 
Departamento de Trânsito e Segurança 
Gabinete 
Apes manifestaçAo acerca do assunto em pauta, aproveito a oportunidade pam 
externar meus protestos de elevada estima e distinta consideraçAo. 
Atenciosamente, 
AU1*7S1O LUCIO 
Diretor do Dpfaptme$to de Trãnsito e Seguranca 
Rua Dr Teáfilo Ribeiro de Andrade. n 2 29S. Centro