materia nº 77/2024

MunicIpio de São João da Boa Vista 
Gabinete da Prefeita 
Secretaria Geral 
01ci0 DO EiJ7IVO 14 2____ 
REQUERIMENTO No 342/2024/GAB/PM 
São João da Boa Vista, 28 de maio de 2024. 
Exmo. Sr. Vereador CARLOS GOMES 
Presidente da Cãmara Municipal 
Assunto: Requerimento n°119/2024 
a 
Senhor Presidente: 
Em atençAo ao Requerimento n° 119/2024, venho por meio deste, 
encaminhar a resposta do Departamento de Finanças do Municipio. a 
Sem mais para o momento, coloco-me a disposiçao e, no ensejo, renovo 
os protestos de estima e consideraçAo. 
Atenciosamente, 
MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA 
Prefeita Municipal 
'c osäO cos Vereacves 
\ 
Rua M.ccbal Dcodoro,366, Centro (19) 3634-1000 OW 13870.223 
www.sa,jo.ospgov.br sccictniasaojoaosp.gov.br 
MunicIpio de São )oâo da Boa Vista 
Departamento de Finanças 
DESPACHO No 0882/20241DMF 
PROCESSO No - 
DESTINO: CAB - Gabincte da Prefeita 
ASSUNTO: Requerimento Câmara Municipal no 119/2024 - Subsidio Prefeita 
São João da Boa Vista, 28 de malo de 2024 
Trata-se de requerimento de autoria do Vereador Gustavo Belloni, subserito pelos 
Vereadores Claudinei, Joceli Mariozi, Pastor Carlos, Heldreiz Muriiz, Junior da Van, Macena 
e Titi, por meio do qual solicita que seja informado sobre a existéncia de recursos orçamentArios 
adequados e coinpativeis pan a manutençAo do valor, pam o exercicio de 2025, dos subsidios 
da Prefeita Municipal e do Vice-Prefeito vigentes em 2024 e que apresente estirnativa de 
impacto orçamentário-financeiro, nos termos da Lei de Responsabilidadc Fiscal, para 
crnbasamcnto dc Projeto de lei visando o aumento do valor do subsidio para RS 24.990,00 pam 
a prefeita e RS 7.490,00 para vice-prefeito. 
Solicito que seja requerido junto ao Poder Legislativo prazo de 30 (trinta) dias para 
encaminhamento da resposta, tendo em vista que pan a elaboraçAo do relatorio estimativo de 
impacto orçamentãrio e financeiro 6 complexo, sendo necessárias informaçoes do departamento 
de Recursos Humanos da Prefeitura, da FAE e do Instituto de Previdéncia. 
Sem mais. 
Atenciosamente, 
DI000 LEONEL D,C CHAGAS 
Diretor do Departamnto de Finanças 
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