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materia nº 89/2024

Tipo Oficio do Executivo
Número / Ano 89 / 2024
Date 2024-06-25
EmentaDo Executivo - Encaminha informações oriundas do Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino - FAE, no que concerne ao questionamento ao projeto de lei para a criação de funções gratificadas.
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MunicIpio de São )oão da Boa Vista 
Gabinete da Prefeita 
Secretaria Geral 
OFICiG DO EZCUTIVO OtLfla 
OFICIO No 422024/GAB/RR 
São Joao da Boa Vista, 18 de junho de 2024. 
Exmo. Sr. Vereador CARLOS GOMES 
Presidente da Câmara Municipal 
Assunto: Oficio n°114/2024 
Senhor Presidente: 
Em atençAo ao Oficio no 114/2024, venho por meio deste, encaminhar as 
informaçôes oriundas do Centro Universitârio das Faculdades Associadas de Ensino - 
FAE, no que concerne ao questionamento ao projeto de lei para a criaçAo de f'unçoes 
gratificadas. 
Sem mais para o momento, coloco-me a disposiçAo e, no ensejo, renovo 
as protestos de estima e consideraçAo. 
Atenciosamente, 
MARIA TERESINRA DE JESUS PEDROZA 
Prefeita Municipal 
A DIsposçãO aos VereagoitS 
zs, c> 
Rim MareeMi DeOdOCO.366. Canto (19) 3634-1000 CEP I370.223 
winvsaojoaospgov.br sccrcIañasaojoaosp.gov.k I 
Docugnento Outro 747(2024 
Data 10106/24 
Responsável 
cressado UNIFAE 
S5tI1tO Oficlo UNIFAE n° 051/2024 - Reitoria 
Resposta ao Oficio n°352/2023/GAB/SG 
CENTRO UNIVERSITARIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO — FAt UNIFAE C.N.PJ. 59.766.774/000i-70 
Largo Engenheiro Paulo de Almeida Sandeville, is 
Tel/Fax: (019) 3638.0240 — CEP 13870-377 — SJo Joao da Boa Vista - SP 
HOME PAGE: www.fae.br — E-mail: secretaria@fae.br 
a￾São João da Boa Vista, lode junho de 2.024. 
OfIcio UNIFAE nQ 051/2024 — Reitoria 
Assunto: Resposta ao Oficlo nQ 352/2024'/GAB/SG 
Excelentissima Senhora Prefeita Municipal, 
Em atenção ao ouiclo em epigrafe, cumpre-nos prestar as seguintes 
informaçöes: 
Diante das tratativas e esciarecimentos ii realizados a Vossa Excelencia, 
inclusive por melo de inUmeras reuniôes presenciais, reforçamos a importãncia do projeto de 
Lei de reestruturação da UNIFAE. 
0 adequado tratamento das demandas administrativas e academicas 
dependem da reestruturação administrativa. Não distante, o prOprio Municipio de São João da 
Boa Vista encontra-se umbilicalmente ligado a Instituição de Ensino Superior; seja pelos lacos 
juridicos (controle finalistico da autarquia) ou mesmo pelo apoio a comunidade sanjoanense por 
meio da prestaçao de serviços na area da saüde. 
Portanto, não ha düvidas de que existe interdependencia entre Ente e 
Entidade, de modo que ao ruir a viabilidade da Autarquia, a Sociedade Sanjoanense e quem 
suportará 0 maior prejuizo. 
Por fim, reiteramos que o impacto orcamentario jã bra enviado 
conjuntamente corn o processo administrativo n2 240/2023, protocolado em Gabinete no dia 
05/09/2023. Inclusive, em 06 de marco de 2024, fora enviado via e-mail a assessoria da 
Excelentissirna Prefeita 0 Impacto Orçamentário detalhado referente ao Projeto de Lei em 
questão. 
Atenciosamente, 
£se4o 002s .n... pa. MMCO AUPZLJD 
I(Wfl1Z3308936M o te,.00-20..2024 2620 24 
MARCO AURELIO FERREIRA 
Reitor do Centro Universltário das Faculdades Associadas de Ensino — FAE 

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