| Tipo | Ofício do Expediente |
|---|---|
| Número / Ano | 119 / 2024 |
| Date | 2024-06-25 |
| Ementa | Do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de São João da Boa Vista - encaminha a decisão da análise de contas pelo Tribunal de Contas - TCE - dos exercícios de 2021 e 2022, bem como dos cálculos atuariais (avaliaçõesa atuariais 2022 e 2023 - data base 31/12) e solicita debate e discussão em conunto com o Legislativo, Executivo e UNIFAE. |
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17/06/2024. 10:51 Gmail - Debate sobre 0 equilibrio Itnanceiro e atuaflal
11 Grnail Cãmara Municipal SJBV cprotocolo.cmsjbv@gmail.com >
Debate sobre o equilibrio financeiro e atuarial
Instituto de Previdência dos Servidores PUblicos do Municipio de São Joâo da Boa Vista-SP 17 de junha de 2024
<notificacao@ldoc.com.br> as 09:36
Responder a: responda+3931342D3233353631@ldoc.com.br
Para: carlosgomesadv@bol.com.br , protocolo.cmsjbv@gmail.com
OfLclo 620/2024:
S" JoSe Pc.y
Excelentissimo Senhor Carlos Gomes
OFIC1O DO EXPEDIENTE n'k V!"
Presidente da Cârnara Municipal de São João da Boa Vista
Assunto: Analise da decisão das contas pelo Tribunal de Contas.
Senhor Presidente,
Servirno-nos do presente ofIcio pars encarninhar ao conhecirnento de Vossa ExcelGncia, a
decisão da anélise das contas pelo Tribunal de Contas dos exercicios de 2021 e 2022, bern como Os cálculos
atuariais (avaliaçOes atuariais 2022 e 2023— data base 31/12), solicitando, diante da determinaçâo do Tribunal de
Contas, notadarnente na análise das contas do Exercicip de 2022, a deferéncia para debate e discussao da
questao do equilibrio financeiro e atuarial junto ao Legislativo, em conjunto corn o Executivo e UNIFAE, apOs a
conclusão e apresentaçao dos estudos atuariais pertinentes no sentido de indicando as possiveis alternativas pars a
mitigação do passivo atuarial verificado.
Encarninhamos para o conhecirnento ata da reunião realizada corn o Executivo, para tratar a
assunto do em questão.
Sern mais para o mornento, aproveito o ensejo para extemar the protestos de elevada estima e
consideração.
Atenciosamente
Saiba corno responder este Of icio
•cornpanhar online
A D!spo&çAo aes Ve;eaaores
Enviado C rasfreado corn .4J' ,j_ ' I
Pre4fdZ
unlcipi
/
Para cancelar recebimento de comunicaçao de Instituto de Previdéncia dos Servidores POblicos do e São
Joio da Boa Vista-SP neste e-mail, clique aqui.
12
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PLJBLICOS
DO MUNICIPIO oe SAO JOAO DA BOA VISTA
Sin Joâo Prey (.: ,N V.11 05. 1 74.$94,004)1-91)
- .----_- ----. __
pia IS 1 '33 S iTltldlOOS
ATA DA REUNIAO REALIZADA ENTIRE 0 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BOA VISTA COM
REPRESENTANTES DEPARTAMENTO DE FINANAS E JURIDICO DO MUNICIPIO.
Aos 09 (nove) dias do més de mate de 2024 as 9:30 horas. reuniram-se representando
a São João Prey a Superintendente Sr. Cieber Augusta Nicolau Leme; 0 Diretor
Juridico, Sr. Matheus de Paiva Mucin: a Diretora AdministrativalFinanceira, Sra. Edneia
Ridolfi. Representado a Prefeitura: Excelentissima Sra. Prefeita Municipal, Maria
Teresinha de Jesus Pedroza. a Diretor do Departamento de Finanças. Sr Diogo Leonel
das Chagas e a Procurador Gera[ do Mun'cipio. Sr Ulisses Brandao Ribeiro. A presente
reuniao foi soiicitada pelo Instituto de Previdéncia dos Servidores Püblicos do Municipio
de São .joão da Boa Vista-SP. atraves do Oficio n o40012024. Ao abrir a presente
reunião. a Superintendente fez uma breve expianaçao do Regime Prôprio de São Joao
da Boa Vista-SP desde sua criação em 1992 (coma Fundo de Previdéncia) e.
posterormente apOs a cr'ação da autarqwa IPSJBV em 2003, ate o momenta atuai. Fot
salicitade pela Prefeita Municipal que a IPSJBV apresentasse urn resumo do histOrico
do RPPS desde sua criaçãa ate a presente data. que passa a tazer parte integrante da
presente ata, 0 mencionado oficio teve coma objetivo levar ao conhecimenta do Pader
Executivo 0 resuitado das duas Ultimas avahaçOes atuariais (data base 31)12(2022 e
31/1212023) e que demonstram ter havido aumento consideràvel no delict atuarial em
reiação ac Piano Financeiro. Tambem foram apresentadas as duas decisoes do
Tribunal de Contas na anãiise do Balartço Gera] dos Exercicios de 2021 e 2022 do
IPSJBV que conciuiram pela regularidade das contas. porém corn ressaivas.
recomendaçOes e determinaçOes para atuação conjunta da autarquia previdenciária
municipal e dos Poderes Executivo e Legislatwo para a mpiementação de açôes e
estudos corn o tim de adequar a Iegisiação municipal visando a mitigação do encontrado
desequilibrio tinanceiro e atuarial do regime de previdéncia municipal. Desta forma. foi
solicitado peio Superintendente a deferéncia par pane do Executivo para possibihtar a
debate e apresentação dos estudos técnicos atuariais (que par parte da autarquia se
compromete a apresentar) para quantificar 0 custo referente as alternativas possiveis
de serem impiernentadas, de maneira que haja mitigação da situaçãc do desequiiibrio
financeiro e atuarial do regime previdenciário municipal sem inviabilizar o Municipio e
demais entidades vinculadas ao 1PSJBV. do ponto de vista fiscal. orçamentãrio e
financerio. Foi dito pela Prefeita que não havia oposiçáo ao inicio das discussOes,
debates e apresentação dos estudos técnicos necessérios a respeito deste tema,
soltcttando que a Legislative seja incluido nesta tratativa Nada mais a ser acrescentado
U
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS
DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BOA VISTA
São Joac Prey (:Nt'J 05.774.894/(I00I-90
Auqds MUIICçM C..ds -
1133 * 2710412003
nests ata, eu, Ednéla Ridolfi, Diretora Administrativa/Financeira e atuando como
secretária da presente reuniäo subscrevo a mesma junta corn os dernais participantes.
A presente foi encerrada nests rnesma data e local as 10:20 horas.,-'
C—,
Maria Te esinha de Jesus Pedroza
Prefeita Mu at
Ulis,teiro
Procutaclor Geral - --
r
tor Juridic/
-I
Diogo
Diretor do de Finanças
Superintendente
Edneia Rid6If1
Diretor Administrativo(Financeiro
• k4c INSTITUTO OE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS
DO MUNICIPIC OF SAO JOAO DA BOA VISTA
São João Prey (NPJ 05.774.89410001-90
Aowq..SMttic4p.ICrdr
- — -
Pa. L.t 1.133 d 27CS2OO - -
HISTORICO DO REGIME PROPRIO OF PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOAO DA
BOA VISTA-SP DESDE SUA IMPLEMENTAçAO EM 1992 ATE OS DIAS ATUAIS
O Instituto de Previdéncia do Municipio de São João da Boa Vista, atua corn a
irnportância de trabalhar na formaçao de capital para garantir segurança e
sustentabilidade no pagamento dos beneficios existentes e futuros dos servidores
estatuârios do Municipio.
O nosso Regime Próprio de Previdencia Municipal teve sua origern em 1992, corn a
implernentação de urn Fundo de Previdéncia - FUPREBEM, vinculado ao Municipio, não
havendo aporte initial de recursos e assumindo Os aposentados existentes a época na
municipalidade.
O Fundo de Previdência, cuja instituição teve como objetivo a época a dirninuiçao de
gastos corn servidores. corn a adoção de aliguotas de contribuiçAo por parte da
Prefeitura Municipal e dernais ôrgãos do ente municipal de 10% e dos servidores em
8% visto que a despesa corn servidores (vencimentos. FOTS. INSS e outros encargos)
era superior ao limite imposto pela Legislação Federal corn gastos rnaiores do que 70%
do orçarnento corn servidores. que passou a ser de 60% pela Lei de Responsabilidade
Fiscal. Outro problerna era a despesa corn o INSS. que culrninou corn divida enorme
corn aquele Orgão. As contribuiçOes em atraso ao INSS foram parceladas em 20 anos,
terminando em 2012.
Ourante 11 anos (1992/2003), não houve qualquer capitalizaçâo de recursos, pois o
regime inicialmente era de repartição simples, e a Lei não determinava aportes/repasses
de recursos ao fundo previdenciário, mas apenas a complementação do que faltasse no
encontro de contas o resultado entre a arrecadação e despesas de beneficios. Assim,
o Tribunal de Contas passou a apontar a falta desta reserva capitalizada diante do
aumento da despesa corn o fundo deterrninou a criaçao de urna autarquia previdenciâria
desvinculada do Municipio para gerir a previdencia municipal de seus servidores.
Em 2003. pela Lei Cornplernentar Municipal n° 1.133 de 27 de junho de 2003, foi criada
a autarquia Instituto de Previdencia dos Servidores POblicos do Municipio de São João
da Boa Vista - IPSJBV. Novamente sern recursos de reserva, exigindo-se a realização
de aportes para sanar os deficits crescentes Nesta epoca o empregador passou a
contribuir corn 22% e o servidor 11%. 0 envelhecirnento da massa de servidores
aposentados levou a urna queda nas contribuicOes e aumento dos valores das
aposentadorias concedidas, demandando aportes maiores cada vez mais necessârios.
Em 20030 Instituto de Previdéncia tinha urn patrimônio de R$608.360,14, sendo que na
epoca possuia 404 aposentados e pensionistas, corn beneficiários divididos da seguinte
forma: Prefeitura Municipal 388, Cârnara Municipal 1 e UNIFAE 15, totalizando uma
Folha de Beneficios na importância de R$318.368.61, corn urna arrecadação de
R$1.145.761,58. superior ao cumprirnento dos beneficios existentes na irnportância de
R$833.612,91.
A partir do exercicio de 2004 passararn a ser estabetecidos na Iegislacão municipal
pianos de aportes periodicos, estabelecidos pelas avaliaçöes atuarlais realizadas
anualrnente. corn a finalidade de arnortizar pale do deficit atuarial do RPPS, todos eles
devidarnente curnpridos. conforme abaixo especificado:
I Lei n° 1.377/2004 - aporte de RS 1.545.000,00;
N',,, S,m;.doc .tfl..' .&. t.' ''1-)2(} ic'J'' ,Jj 1k-;, 'I •
i'i 36t3.4,Mc • siacrintendentcibaoioas!y.)ft2.oy&. Am iinancciroasaoioaoorev.gov ..hr , -
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS
DO MUNIC1PIO DE SAO JOAO DA BOA VISTA
São Job* Prey CNPJ 05.774.89410001-90
LMI.1fld.flQ3OG3
I Lei 1.628/2005 - aporte de R$ 783.293.04:
J Lei n° 1.98012006 - aporte de RS 75.653.11. em pamela Cinica no mês de
dezembro de 2006 (ünlco aporte previsto para o exercicio de 2006, efetivado
pela Camara Municipal; para as outras entidades municipais não foram
definidos aportes):
I Lei no 1.95712006 - aporte de R$ 2.060.000,00 para o exerciclo de 2007:
I Le n° 2.377/2008 - aporte de RS 3.076.238.10 para a exercicio de 2008 e aporte
de R$ 4.530.000,00 para o exercicio de 2009;
I Lei no 2.58812009 - aporte de R$ 5.281.080,00 para 0 exercicio de 2010;
I Decreto n° 3.588/2010 - aporte de R$ 6.053.860.00 para o exerciclo de 2011;
I Decreto n° 3.983/2011 - aporte de R$ 7.375 050.00 para o exercicio de 2012.
Foi implantada pela Lei Complementar no 3.180/2012 a la segregacão do massas pelo
IPSJBV, conforme orientação do auditor fiscal do MPS. Desta forma, ficou dividido a
piano de beneficlo existente em Pianos Financeiro (reparticão simples) e Piano
Previdenciario (capitalizado). cujo objetivo é de capitaiizar recursos para auxiliar o Piano
Financeiro deficitario,
A insuficiência financeira da Prefeitura Municipal dos exercicios de 2016 e 2017, devida
e não repassada, foi objeto de parcelamento e reparcelamenlo (firmados no exercicio
de 2017 - conforme leis: Lei n° 4.090, de 17 de fevereiro de 2017 (parcelamento no
00254/2017) e Lei no 4.157, de 27 de juiho de 2017 (reparcelamento no 0117912017).
Com a aprovaçâo da Lei Complementar n° 4.228/201 7, ficou autorizado a fixação de
aportes para a São João Prev, correspondente a Prefeitura Municipal em R$
10.000.000.00 pars as anos de 2018, 2019 e 2020.
A 2a segregaçao de massas foi implantada pela aprovação da Lei Complernentar n°
4.574/2019, nissa, a Piano Previdenciário comprou vidas do Piano Financeiro, sendo
esta a lei de custeio, corn suas alteracoes, vigente atualmente.
No exercicio de 2020, náo foram repassados integralmente os valores da Insuficiencia
Financeira (Piano Financeiro), em decorrencia da aprovaçào da Lei Complementar n°
4.661, de 28 de abril de 2020 que assim determinou:
'Au. 10 Fica incluido a § 71 no Auligo 2° da Lei Cornp!ementar n° 4.207, de
24 do outubro do 2.017, corn a seguinte rode ção:
§ 70 - Pica a instituto do Previriêocia dos Servidores PUblicos do Municipio
de São João do Boa Vista - SAO JOAO PREV autorizado a transferir, no
/ todo ou em patio, rocursos financeiros da conta identificada pela sobra da
despesa administrative" a caracterizada como taxa de administraçao, pare
a Piano Financeiro. cujos recursos sorão destinados especiuicamente ao
pagarnento do bone ficios do refer/do piano, no transcorrer do exert/do
financeiro do 2020 -
111
• ..
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PCJBLICOS
,g4 DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BOA VISTA
São João Prey (:NpJ 05.774.894/0001-90
p.1. tel 1.1330. fl104fl003
Nos exercicios de 2021. 2022, 2023 e 2024 a lnsuficiencia Financeira ate o presente
momento vem sendo repassada pelas entidades patrocinadoras de forma regular, nos
termos da lei de custeic vigente - Lei Compiementar no 4.574, de 5 de novembro de
2019.
Nos exercicios de 2016 a 2022. foram repassados ao Instituto de Previdéncia para
cobertura da irtsuficiencia financeira do Piano Financeiro pela Camara Municipal.
Prefeitura e UNIFAE o moritante de R$ 95.148445.89.
o IPSJBV fechou 0 més de abril do corrente ano corn urn patrimOnio de R$
205.796.435.13, corn urn total de 965 beneficiários aposentados e 214 pensionistas,
corn uma foiha de pagamento no valor consolidado de R$ 7.529.644,75 e uma
arrecadação oriunda das contribuiçOes previdenciárias patronal e dos servidores ativos
e inativos e da compensação previdenciaria, no montante de R$ 5.187.988,09.
Segue quadro do fechamento dos investirnentos nos Ultimos 05(cinco) anos, conforme
apresentado na reuniao
EXERCICIO RPPS PATRIMONIO
3011212019 SAO .JOAO DA BOA VISTA - CONSOLIDADO
30/1212020 SAO JoAo DA BOA VISTA - CONSOLIDADO
194.835.530.71
172.934.523,03
3011212021 SÃO oAo DA BOA ViSTA - CONSOLIDADO 158.719.649.94
30/12/2022 SAO joAo DA BOA VISTA - CONSOLIDADO 171.014.859,49
29112/2023 SAO .JOAO DA BOA VISTA - CONSOLIDADO 200.855.603,20
30/0412024 SAO joAo DA BOA VISTA - CONSOUDADO 205.796.435,12
No ano de 2019 o IPSJBV fechou o exercicio corn R$ 194.835.530,71 de Patrimônio,
considerando que a Prefeitura Municipal neste ano, repassou ao instituto
aproximadarnente R$ 10 rnilhOes, conforme previsto na Lei Complementar n°
4.228/2017.
Em 2020 o Instituto de Previdencia fechou sua carteira de investirnentos corn R$
172.934 523.03. corn repasse em valores aproximados de R$ 6,7 rnilhOes. Neste
exercicio houve a descontinuidade dos repasses cuja insuficiencia financeira mensal do
Plano Financeiro se deu corn recursos previstos na Lei Cornplernentar n°. 4.661. de 28
de abril de 2020 autorizando a utilização da reserva da taxa de adrninistraçâo para
pagamento de beneficios do Piano Financeiro.
A situaçâo se agravou ainda mais pela ma performance do mercado financeiro a nivel
global. devido a Pandemia COVID19. que irnpactou negativamente todas as ap!icaçOes
financeiras. tanto no Brasil quanto a nivel rnundial.
A crise pandérnica se manteve em 2021, sendo rnais urn ano dificil de recuperação para
Os investimentos e o IPSJBV desvalorizou parte do montante de sua carteira, fechando
corn este ano corn RS 158.719.649,94.
No exercicio de 2022, 0 rnercado financeiro se estabilizou e corn isso o Patrimonio se
eievou para RS 171.014.85949. dwlL
...... ........
1±:rIuIcn.mc'a's.1øIudop(ç'jgo' .. jinaneeirioio&.orc
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* !,. INSTITIJTO DE PREVIDENGIA DOS SERVIDORES PCJBLICOS
DO MUNIC1PIO DE SAO JOAO DA BOA VISTA
rui nç 114 -
São Joào Prey -.
P 1.41 .I33dt27sO612O03
Também foi positivo o anode 2023 para IPSJBV, tendo fechado Os investimentos corn
montante de R$ 200.855.603.20. considerando ainda que, o Instituto efetuou a compra
de titulos pUblicos federais, o que tambArn contribuiu para uma rentabilidade satisfatoria,
corn menor risco e ainda foi reduzida a exposiçâo na renda variãvel qua é muito voiãtil,
atingindo a sua meta atuarial corn folga neste exercicio.
Jé para 2024, o mercado tern se rnostrado incerto ern virtude de mUitiplos fatores que
vao desde questOes politicas, guerra no oriente médio, catástrofes climâticas e
desconfiança do investidor estrangeiro corn relação as projeçães da economia no curio
e médio prazo decorrente da alta taxa de juros tanto no Brasil quanto no exterior para
controle da inflaçao.
Assim, 0 més de janeiro e 0 més de abril. registraram rendirnentos negativos e 0 mes
de fevereiro e marco foram positivos, sern qua conseguissemos ainda neste exerciclo
atingir a meta atuarial acurnutada para Os rendirnentos. Fecharnos o rnês de abril corn
o PatrimOnio de R$ 205.796.435,12.
Para concluirmos, irnportante destacar o dernonstrado pelo atuário na avaliação atuarial
data base 2022 - anexo Vi, fIs53, onde 0 Piano Financeiro apresentou urn càlcuio
deficitário no rnontante de -RS 692.453.575,77. Enquanto na data base 2023 - no
mesmo anexo e página, o montanle deficitário se elevou para -R$ 885.459.409,97.
Ainda, necessário observar que no julgarnento das contas do exercicia de 2022 a auditor
do Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, julgou as contas regulares corn
ressalvas e recomendaçOes e determinaçOes. Pontuou que o fiscal ao examinar as
contas do exercicio seguinte, avaliasse as rnedidas saneadoras tomadas para a
rnitigacâo do deficit do Piano Financeiro. Caso medidas não fossem tornadas, podendo
aplicar não somente sançâo pecuniária ao gestor, nos termos do artigo 104 da LCE no
70911993, como a encaminharnento das informaçôes ao Ministério PUblico Estadual
corn vistas a eventual apuraçâo de responsabilidade.
O Ministerio da Previdencia Social através do Oflcio no 5647/2024/MPS, soiicitou 3°
ente federativo, esciarecimentos acerca da adocão de providèncias relacionadas a
discussao e aprovaçào de proposta de reforma do piano de beneficios aplicável aos
servidores efetivos rnunicipais, na busca do atingimento e a manutenção do principio do
equiiibrio financeiro e atuarial do RPPS municipal.
No mesmo sentido, 0 Conselho Nacional dos Regimes Proprios de Previdéncia Social -
CNRPPS. recornenda aos entes a adoçao de providencias relacionadas a discussão e
aprovação de proposta da reforma do piano de beneficios, nos termos da EC no 103, de
2019, para o atingirnento de equilibrio financeiro e atuarial rnais sustentável.
Desta forma, este e o relato da situaçâo do Instituto de Previdéncia Municipal desde a
cnaçáo da autarquia em 2003 ate a presente momenta, docurnento que sera parte
integrante da ata da reunião realizada entre a Diretoria Executiva e a Executivo,
realizada no dia 09 de maio do corrente ano.
São Joao da Boa Vista, 21 de maio de 2024
Superintendente Diretora AdmlFinanceira
h'k3I' di Bo \'ISIg -. 'SI'
• tS adm Iirwcir&ioacmitv.so.nv.br
Instituto de Previdência dos
Servidores Püblicos do MunicIpio de
Sao João da Boa Vista/SP
São João Prey
AvALIAçA0 ATUARIAL
data base: 31/12/2023
data focal: 31/12/2023
Sao João da Boa Vista
26/02/2024J
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CMA 7q
iNDICt
1. Introduçâo .4
1.1. Objetivo
1.2. Contecido ........................................................................................................................................... 4
2. Reiatório Estatistico ...... ................................. ........................................................................................... 4
2.1. Popuiaçâo Estudada Piano Previdenciário .................................................................................. 4
2.1.1. Servidores Ativos .......................................................................................................................... 6
2.1.2. Servidores Aposentados............................................................................................................... 8
Abaixo apresentaremos os detaihes das aposentadorias concedidas ......................................................... 8
2.1.3. Pensionistas ......................................... .. ........ ........ ........................... ..... ............... .............. ... ..... 11
2.2. Popuiacão Estudada do Piano Financeiro.................................................................................. 11
2.2.1. ServidoresAtivos ........................................................................................................................ 13
2.2.2. Servidores Aposentados............................................................................................................. 15
Abaixo apresentaremos os detaihes das aposentadorias concedidas....................................................... 15
2.2.3. Pensionistas................................................................................................................................ 17
3. Nota Técnica Atuariai .............................................................................................................................. 17
3.1. Condicöes de Elegibiiidade ........................................................................................................... 17
3.2. 0 Piano de BenefIcios ................................................................................................................... 17
3.2.1. Atuais Servidores - Possibiiidades de Aposentadoria ..................................................... 18
3.2.2. Aposentadoria por Idade . ...................................................................................................... 19
3.2.3. Aposentadoria por Invalider ............................................................................................... 19
3.2.4. Abono Anuai (130 saiário) ................................................................................................... 19
3.2.5. Pensäo por Mofte . ................................................................................................................... 19
3.2.6. Aposentadoria Especial Para Professor ................................................................................ 20
3.2.7. Aposentadoria Especial Para Profissionais da Area Médica ............................................ 20
3.3. Hipóteses Atuariais e Premissas .................................................. ............................................... 20
3.4. Tébuas Biométricas ....................................................................................................................... 20
3.5. Aiteracöes Futuras no Perfil e Cornposicäo das Massas ........................................................ 20
3.6. Estimativa de Remuneracão e Proventos ................................................................................. 20
3.7. Taxa de Juros Atuarial .................................................................................................................. 21
3.8. Entrada no Mercado de Trabaiho e Em Aposentadoria .......................................................... 21
3.9. Composicão do Grupo Familiar................................................................................................... 21
3.10. Demais Premissas e Hipóteses ................................................................................................... 21
3.11. Custeio Administrativo.................................................................................................................. 22
3.12. Critérios do Custeio Administrativo ........................................................................................... 22
3.13. Formulaçöes de Cáiculo do Custeio Administrativo................................................................ 22
3.14. Expressâo de Cáicuio e Metodologia Para Constituicào de Fundo Administrativo........... 22
3.15. Formuiacöes Matemáticas e Metodoiogias de Cáicuio ........................................................... 22
3.16. Regimes Financeiros ..................................................................................................................... 23
3.16.1. Regime de Repartição Simples; ou Regime de Caixa ....................................................... 23
3.16.2. Regime de Reparticão de Capitais de Cobertura .............................................................. 23
3.16.3. Regime de Capitalizaçào ........................................................................................................ 23
3.16.4. Regime Financeiro Aplicado .................................................................................................. 24
3.17. Expressôes de Cálcuio das Anuidades....................................................................................... 24
3.17.1. Anuidade Certa ........................................................................................................................ 24
3.17.2. Anuidade Simples.................................................................................................................... 25
3.17.3. Anuidade de Pensão Para Dependentes ............................................................................. 25
3.17.4. Anuidade de Pensâo Para invãlidos .................................................................................... 25
3.18. ExpressOes de Cãiculo dos Beneficios Previdenciários a Conceder..................................... 26
3.18.1. Encargos corn a Aposentadoria Por Tempo de Serviço ................................................... 26
3.19. Expressôes de Cátculo dos Beneficios Previdenciários Concedidos .................................... 27
3.20. Expressöes de Célculo das Aliquotas de Contribuicão ........................................................... 27
3.21. Expressâes de Cáiculo do Valor Atuat das Remuneracães Futuras..................................... 28
3.22. ExpressOes de Cáicuio e Metodologia da Compensacào Financeira.................................... 28
3.23. Expressôes de Cálculo da Evolução das Provisôes Matemäticas Para os Próximos Doze
Meses 28
3.24. Expressöes de Cálcuio Para as Projeçöes do Quantitativo de Segurados Atuals e
Futuros.......................................................................................................................................................... 29
3.25. Expressöes de Cálculo e Metodoiogia para Fundos Garantidores ....................................... 29
3.25.1. Encargos com a Aposentadoria por Invalidez ...................................................................29,
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C-NkA~g
3.25.2. Encargos corn Pensâo por Morte em Atividade .29
3.26. Expressöes de Cálculo e Metodologla Para 0 Equacionamento do Deficit Atuarial .........30
3.27. Expressöes de Cálculo e Metodologia dos Ganhos e Perdas Atuariais ...............................30
3.28. Valor das Remuneraçöes .............................................................................................................. 30
3.29. Expectativa de Mortalidade .........................................................................................................30
3.30. Rentabilidade dos Investimentos ............................................................................................... 30
3.31. Quantidade e Valores de Aposentadoria...................................................................................30
3.32. Parâmetros de Segregação de Massas......................................................................................30
3.33. Expressöes de Cáicuio da Construção da Tábua de Serviços .............................................. 30
3.34. Elementos Básicos da Tábua de Servlco ..................................................................................30
3.35. A Construçao da Tábua de Serviço ............................................................................................31
3.36. Giossário e Slmbologias ...............................................................................................................32
3.37. Prernissas da Nota Técnica Atuarial...........................................................................................33
3.37.1. Pressupostos Legais Básicos ...............................................................................................33
3.37.2. Premissas financeiro-atuariais .............................................................................................33
4. Avaliação Atuarial ....................................................................................................................................33
4.1. Introducâo ....... ................................................................................................................................ 33
4.2. Resuitados ....................................................................................................................................... 34
4.2.1. 0 Sistema Prevldenciârio ....................................................................................................... 34
4.2.2. Piano de Custeio pam a Situacão Atual Piano Financeiro.........................................................35
4.2.3. Piano de Custeio para a Sltuacão Atual Piano Previdenclário .......................................37
4.2.4. Recomendacöes e Pianos de Custeio ..................................................................................39
4.3. Parecer Atuarial Piano Previdenciário ........................................................................................ 39
4.4. Parecer Atuarial Piano Financeiro...............................................................................................41
S . Anexos .......................................................................................................................................................45
-.
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rM A7q M A , ~-
4o
1. Introducão
I.I. Objetivo
A Avaiiação Atuarial se propöe a definir o Piano de Custeio do sistema previdenciário do
municIpio de São )oäo da Boa Vista - SP. Desta forma, processarernos a base de dados dos
servidores ativos, servidores aposentados e pensionistas do municiplo e através da apiicaçâo de
ferramentas e rnodeios atuarials, promoveremos o equilibrio financeiro e atuariai do sistema.
1.2. Conteüdo
0 municIpio de São .João da Boa Vista possui urn sisterna previdenciário próprio
representado pelo Instituto de Previdência dos Servidores P(ibiicos de São João da Boa
Vista - IPSJBV. 0 referido Instituto é responsével pelo pagarnento das Aposentadorias e
Pensöes dos Servidores Püblicos Municipais.
Este estudo, que se propöe a realizar a Avaliaçâo Atuarial do piano de benefIcios
concedidos pelo regime próprio, se encontra dividido em trés Itens bésicos: 0 Relatório
EstatIstico, a Nota Técnica e a Avaiiação Atuarial. 0 primeiro visa apresentar urn painel geral
dos servidores rnunicipais, tabulando aigumas de suas caracteristicas bésicas que, por sua
natureza, influenciam Os resultados obtidos através da Avaiiação Atuarial. A Nota Técnica é urn
resumo corn os principals instrumentos utilizados no cáicuio atuarial. E a Avaliação Atuarlai é a
anélise técnica que apresenta o resuitado do cáicuio atuarial, corn base em principios atuariais
que permite, se houver necessidade, a reforrnuiação do Piano de Custeio, tornando sempre
viabiiizado o Sistema Previdenciário do Municipio.
2. Reiatório Estatistico
Uma Avaiiação Atuarial depende, entre outros aspectos, de caracteristicas inerentes a
popuiação estudada, tais como a distribuiçâo etâria e saiariai, a proDorcão entre hornens e
muiheres e o tempo de servico dos individuos dentro e fora da instituição. Aqui anaiisaremos Os
dados estatisticos a respeito do universo dos Servidores do Municipio.
No Regime Próprio de Previdéncia do MunicIpio de São João da Boa Vista existe
atualmente urna segregaçâo de massas, onde se encontram o piano previdenciárlo e o piano
financeiro. A Segregação de Massas se deu utilizando a data de corte, Para 0 PLANO
FINANCEIRO (a) peios aposentados e seus respectivos dependentes e peios pensionistas cujos
beneficios tenham sido concedidos a partir do dia 10 de Janeiro de 2012 ate a data de 08 de
novembro 2019; b) pelos servidores efetivos que tenham ingressado no serviço pUbilco
municipal antes de 10. de Janeiro de 2012. Para o PLANO PREVIDENCIARIO a) peios
aposentados e seus respectivos dependentes e pelos pensionistas cujos beneficios tenharn sido
concedidos antes de 01 de janeiro de2012; b) petos servidores, titulares de cargos de
provirnento efetivo, que ingressaram ou venharn a ingressar no serviço pObiico municipal
a partir de 10 de janeiro de 2012 e seus respectivos dependentes.
Abordaremos corn detaihes, no item 2.1.1, as caracteristicas dos Servidores Ativos, no
item 2.1.2 as peculiandades do grupo de Servidores Aposentados e no item 2.1.3 o grupo de
Pensionistas do piano previdenciãrio. Finairnente no item 2.2 apresentaremos as caracterIsticas
gerais de todo o piano financeiro.
2.1. Populacão Estudada Piano Previdenciário
Foram considerados, Para fins deste estudo, os Servidores Ativos e a Penslonista que se
4
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encontravam vinculados ao RPPS na data base do estudo atuarial, ou seja, em 31 de
dezembro de 2023.
Os dados cadastrais foram levantados junto 80 cadastro do Instituto, do Prefeitura
Municipal e dernais autarquias, sendo, na sua grande maloria, através de entrevista pessoal
corn cada servidor através de recadastramento realizado, totalizando:
QUANTITATIVO
Ativos Aposentados Pensionistas Total
1.558 301 83 1.942
Após o processo de critica do cadastro, que visa a identificaçâo de dados inconsistentes,
apurou-se urn total de 0 segurados inconsistentes.
Figura 1. indice de Rejeição dos Dados Cadastrais.
m.--- u
A tabela (1) apresenta 0 quadro geral dos segurados, separando os ativos corn direito a
aposentadoria especial.
Tabela 1. Quantitativo do Quadro de Servid ores/ Pension istas
Servidor Qtd Idade Media [salarlo Medlo! Folha de Pagamento
AtivosConium 1.240 63,85% 39,71 3.150,56 3.906.690,19 53,03% 1.305
Ativos Especial 318 16,37% 39,74 4.374,23 1.391.004,10 18,88% 351
Ativos 1.558 80,23% 39,72 3.400,32 5.297.694,29 71,92% 1.656
Inativos 384 19,77% 74,84 5.387,48 2.068.790,90 28,08% 142
Aposentados 301 15,50% 74,80 5.876,21 1.768.739,89 24,01% 142
Pensionistas 83 1 4,27% 74,98 3.615,07 300.051,01 4,07% 0
Total 1.942 1 100,00% 46,66 3.793,25 7.366.485,19 1100,00%1 1.798
N
A figura (2) apresenta a composiçio da massa de segurados.
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7Th
CMA7G M A
Figura 2. Composicão da Populacão Estudada.
Atvcs a Apcsentadcs Pensor.stas
A figure (3) expressa Os gastos do Municiplo corn relação ao atual quadro de servidores
Ativos, Aposentados e Os Pensionistas.
Figure 3. Distribuiçâo de Gastos corn o Pessoal.
. Auvos • Aposentados • Pensionistas
2.1.1. Servldores Ativos
2.1.1.1. Resumo EstatIstico da Masse dos Servidores Ativos
N(imero total se servidores .......................................................... 1.552
WadeMedia .............................................................................. 39,72
Wade Media de Entrada em Aposentadoria 61,13
RemuneraçäoMedia ................................................................... 3.400,32
Soma des remuneraçöes ............................................................ 5.297.694.29
Observamos, pela diferença entre a idade media e a idade media de entrada em
aposentadoria, urn tempo médio de contribuição de 21,42 anos ao Sistema Previdenciário
Municipal. Este periodo representa mais da metade do tempo necessário para former a reserve
suficiente para custear beneficios vitalicios.
4;
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Is
r- NkA
7 2.1.1.2. Dados Básicos dos Servidores Ativos
A tabela (2) apresentada considera a massa total dos Servidores Ativos, de acordo corn
o sexo.
Tabela 2. Dados Bésicos dos Servidores Ativos
Item j _M F
Nümero Servidores 567 36,39% 991 63,61% 1.558
Media Tempo Anterior RGPS 6,45 36,90% 6,31 63,10% 6,38
Media Tempo Anterior RPPS 0100 0,00% 0,00 01 00% 0100
Media Tempo Anterior 6.45 36,90% 6,31 63,10% 6,38
Media Tempo Prefeitura RGPS 4,96 34,88% 5.30 65,12% 5,13
Media Tempo Prefeitura RPPS 01 00 0100% 01 00 0,00% 0,00
Media Tempo Total 11,41 35,99% 11,61 1 64,01% 11,51
Salário Médlo 3.149,09 . 3.544,05 1 . 3.400,32
Folba de Pagamento 1.785.536,39 33,70% 3.512.157,90 1 66,309 5.297.694,29
A Media Tempo Anterior diz respeito a contribuiçao previdenciária destinada a outros
regimes de previdência e que serâo objeto de compensacâo previdenciãria no futuro, podendo
ser tal media utilizada para estimativas de Compensação Previdenciária (COMPREV) pela
proporcionalidade dos tempos de contribuição.
A Wade Media exibida corresponde a razão entre o somatérlo das idades e o nürnero de
servidores, enquanto a remuneraçào media equivale a razào entre o sornatórlo des
rernuneracöes e o nCimero de servidores.
2.1.1.3. Frequência dos Servidores por Sexo
No Plano de beneficios ha urn tratarnento diferenclado conforrne o sexo do participante,
tendo as mulheres 0 direito a Aposentadoria por Wade ou por Tempo de Serviço cinco anos
antes dos servidores do sexo rnasculino, fator este que conforrne a situação, é responsável pela
elevacão dos custos do sistema.
Figural 4. Distribuição dos servidores Ativos por Sexo
Servidores Ativos por Sexo
M,jhees
mum
S
a ------- - ., -
Como vemos, o percentual de ser-vidores do sexo masculino é menor do que o
percentual de servidores do sexo feminino. Este desequilibrio certamente reflete urna
sobrecarga nas taxes de contribuiçâo ao RPPS, urna vez que a muiher contribui por urn periodo
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C
menor e, em contrapartida, tem direito ao Beneficio Vitaliclo mais cedo corn o agravante de
urna expectativa de Vida teoricarnente rnaior em relação ao homern.
Figural S. Distribuicão dos Serv. Ativos por Cargo (Aposentadoria Especial)
Comum x Especial
Apoentadoria (onlur,; • Aposenladoria Fspeciai
Acima observamos o percentual de Servidores que ocupam cargo com direlto a
aposentadoria charnada especial (redução de 5 anos na idade e no tempo de contribuição. E de
conhecimento que quanto maior for a faixa de servidores com direito a aposentadoria especial,
major será a complexidade de promover o equacionamento do deficit atuarial, pois assirn como
aqueles servidores do sexo ferninino adquirem seus direitos para gozar o beneficio da
aposentadoria com uma antecipaço de S anos comparados aos servidores do sexo masculino,
Os servidores ocupantes exciusivarnente de cargos corn direito as aposentadorias especials
gozarn de tal beneficio, sendo que as rnulheres ocupantes destes cargos, são as que mais
oneram 0 sisterna.
Idade hipotética, por sexo, adotada nesta avaliaçäo como primeira vinculação a qualquer
regime previdenciário para suprir deficiência cadastral no cálculo da estimativa do tempo de
contribuição, ou a justificativa técnica pertinente, conforme quadro:
Idade hipotética adotada nesta avaliaçio como primeira vincuiação a regime previdenciário
- 28,33
Masculino
Idade hipotética adotada nesta avaliação como primeira vinculaçâo a regime previdenciãrio
- 27,77 Feminino
.Justiflcativa Técnica: E a media apurada através da base de dados livre de inconsistências, corn
recadastramento atualizado, da data de entrada dos servidores ativos.
Idade media projetada, por sexo, venficada na avaliaçäo atuarial para a aposentadoria
prograrnada dos servidores válidos, conforrne quadro:
idade Media Projetada para a aposentadoria programada - Não Professores - Mascullno 64,36
idade Media Projetada pan a aposentadoria programada - Não Professores - Feminino 59,29
Idade Media Projetada pan a aposentadoria programada - Professores - Masculino 62,20
Wade Media Projetada para a aposentadoria programada - Professores - Feminino 54,79
2.1.2. Servidores Aposentados
Abaixo apresentaremos os detalhes das aposentadorias concedidas.
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'167Aq~
Tabela 3. Gastos por tipo de Aposentadoria.
QUANTITATIVO em reals
Tempo Idade Invalider Compulsérla Magistérlo
1.317.426,16 160.313,82 216.223,14 16.561,58 58.215,19
Observamos no gráfico abaixo que a major parcela dos gastos corn aposentadoria é
destinada a beneficios par tempo de contribuiçào, seguido da aposentadoria por invalidez, por
idade, aposentadorias do Magistérlo e finalmente com a menor representaçäo nos gastos, a
aposentadoria compulsória aos 75 anos de idade.
Flgura 6. Gastos por tipo de Aposentadorla
Aposentadorias
3%
• Tempo • Idade • hivalidez - Co.npuboris • Mog.stërio
Tabela 4. Evoluçäo das aposentadorias no Perlodo
2023 2024 Aumento
Tempo R$ 1.179.832,76 R$1.317.426,16 11,66%
Made R$ 72.190,75 R$160.313,82 122,07%
!nval!dez R$ 147.308,75 R$216.223,14 46,78%
Compulsória R$ 5.414,02 R$16.561,58 205,90%
MagistErio R$ 65.969,72 R$58.215,19 -11,75%
2.1.2.1. Frequêncla de Entrada em Aposentadorias
A tabela (5) descreve a evolução do nümero de aposentados no decorrer do tempo. Os
nOmeros nela apresentados consideram apenas os tipos de aposentadoria que dependem das
informaçöes de Tempo de Serviço e Idade, ficando exciulda deste contexto a Aposentadoria por
Invalidez, so considerada na parte atuarial deste relatOrio.
Tabela S. Entrada em Aposentadorla ao longo do Tempo
45
Ano
Nro.
Bend. a
Conceder
Total
Beneficlos
2024 10 32.453,63
2025 1 1.412,00
2026 5 16.265,92
Aim
Nro.
Benef. a
Conceder
Total
Beneficlos
2027 4 25.427,66
2028 6 29.015,42
2029 10 37.497,62
Ano
Nrc.
Sent. a
Conceder
Total
Beneficlos
2030 14 40.063,79
2031 22 55.015,40
2032 20 72.549,17
'4
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Ano
Nro.
Bent?. a I
Conceder
Total
Beneficios
2033 28 88.276,90
2034 35 102.359,32
2035 31 81.419,60
2036 39 102.250,66
2037 45 159.345,05
2038 50 163.899,61
2039 59 195.743,48
2040 53 169.787,29
2041 72 236.449,81
2042 80 302.442,87
2043 79 276.960,16
Ano
Nro.
Bent?. a
Conceder
Total
Beneficlos
2044 88 319.131,50
2045 82 239.867,13
2046 66 207.820,04
2047 71 215.556,48
2048 73 1 228.161,36
2049 62 205.694,05
2050 71 242.492,06
2051 53 149.797,26
2052 88 296.697,87
2053 61 200.377,48
2054 48 134.257,69
Ano
Nro.
Bent?. a
Conceder
Total
Beneflclos
2055 23 68.746,70
2056 31 70.518,37
2057 37 144.028,25
2058 24 70.508,25
2059 1 10 20.801,55
2060 6 12.431,23
2061 0 0,00
2062 0 0,00
2063 1 2.025,84
ia
A tabela apresenta 0 nümero de segurados que preencherâo Os requisitos para requerer
a aposentadoria em cada ano. Os beneficios a conceder dos anos JO passados representam
servidores que JO possuem os requisitos, porém continuam em atividade.
Figural 7. Frequência de entrada em Aposentadoria
Elegiveis
100
60
50
40
.30
20
10
1I
'I, •t.
0 grOfico apresenta urn comportamento crescente ao longo do tempo, atingindo a seu
pico mOxirno, após 19 anos da data base. Após o pico o nümero de aposentadorias dirninui ate
o ano de 2063, onde serO concedido 0 áltirno beneficio de aposentadorias para a massa.
2.1.2.2. Resumo EstatistiCo da Massa dos Servidores Aposentados
NUmero Total de Aposentados ..................................................... 301
IdadeMedia .............................................................................. 74,80
Provento Médlo .......................................................................... 5.876,21
Soma dos Proventos ................................................................... 1.768.739,89
in
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2.1.3. Penslonistas
Pensionistas são individuos que tern direito a receber urn beneficio previdenciário gerado
pela morte do servidor (ativo ou aposentado). Os pensionistas podem ser cônjuges, que tern
direito a pensâo vitalicia, ou flihos que tern direito a pensão ate o limite de idade deflnido pela
lei municipal (geralmente 18 ou 21 anos dependendo da Lei Municipal), salvo o caso de filhos
corn necessidades especiais que guardam 0 direito ao beneficio vitalicio.
2.1.3.1. Resumo Estatistico da Massa dos Pensionistas
NOmero Total de Penslonistas ...................................................... 83
[dade Media .............................................................................. 74,98
PensãoMedia ............................................................................ 3.615,07
Soma das Pensôes ..................................................................... 300.051,01
2.2. População Estudada do Piano Financeiro
Foram considerados, para fins deste estudo, Os Servidores Ativos e 0 Pensionista que se
encontravarn vinculados ao RPPS na data base do estudo atuarial, ou seja, em 31 de
dezembro de 2023.
Os dados cadastrais foram levantados junto ao cadastro do Instituto, da Prefeitura
Municipal e demais autarquias, sendo, na sua grande maioria, através de entrevista pessoal
corn cada servidor através de recadastramento realizado, totalizando:
QUANTITATIVO
Ativos Aposentados Pensionistas Total
723 659 125 1.507
Após o processo de critica do cadastro, que visa a identifucação de dados inconsistentes,
apurou-se urn total de 0 segurados inconsistentes.
Figura S. Indice de Rejeicão dos Dados Cadastrais.
Inconsisténcias
UVAido,. •bcana.tfl,
A tabela (6) apresenta o quadro geral dos segurados, separando os ativos corn direito a
aposentadoria especial.
11
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6,37%
Ativos • Aposentados • Pensionistas
rN(AqMA~/
AS
Tabela 6. Quantitativo do Quadro de Servidores/ Pension istas
Servidor cud Wade Media SaIário Médio Folha de Pagamento cud. Dependentes
Ativoscornum 476 31,59% 49,51 5.293,33 2.519.627,22 27,19% 599
Ativos Especial 247 16,39% 46,04 5.773,17 1.425.973,22 15,39% 357
Ativos 723 47,98% 48,33 5.457,26 3.945.600,44 42,57% 956
Inativos 784 52,02% 63,97 6.789,05 5.322.617,22 57,43% 473
Aposentados 659 43,73% 63,19 7.180,74 4.732.106,32 51,06% 473
Pensionistas 125 1 8,29% 68,07 4.724,09 590.510,90 6,37% 0
Total 1.507 1100,00% 56,46 6.150,11 9.268.217,66 1100,00% 1.429
A figura (9) apresenta a cornposIço da massa de segurados.
Figura 10. Composição da Populacão Estudada.
• •Aposentados - Persristas
C,
A flgura (11) expressa Os gastos do Municipio corn relação ao atual quadro de servidores
Ativos, Aposentados e as Pensianistas.
Figural 11. Distribuiçâo de Gastos corn o Pessoal.
12
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Aro
2.2.1. Servidores Ativos
2.2.1.1. Resumo EstatIstico da Massa dos Servidores Ativos
Nómero total se servidores..........................................................
IdadeMedia..............................................................................
Idade Media de Entrada em Aposentadorla....................................
Remuneracio Media...................................................................
Soma das remuneraçöes ............................................................
723
48,33
59,17
5.457,26
3.945.600,44
Observarnos, pela diferenca entre a idade media e a idade media de entrada em
aposentadoria, urn tempo médio de contribuicäo de 10,84 anos ao Sistema Previdenclárlo
Municipal. Este periodo representa menos da metade do tempo necessário para formar a
reserva sufuciente para custear beneficios vitalicios.
2.2.1.2. Dados Básicos dos Servidores Ativos
A tabela (7) apresentada considera a massa total dos Servidores Ativos, de acordo corn
['Z.iax!P
Tabela 7. Dados Básicos dos Servidores Ativos
NUmero Servidores 258 35,68% 465 64,32% 723
Media Tempo Anterior RGPS 5,02 39,99% 4,18 60,01% 4,60
Media Tempo Anterior RPPS 01 00 0,00% 0,00 0100% 0,00
Media Tempo Anterior 5.02 39,99% 4,18 60,01% 4,60
Media Tempo Prefeitura RGPS 21,03 41,07% 16,74 58,93% 18,89
Media Tempo Prefeitura RPPS 0,00 1 0,00% 1 01 00 0,00%_-L--- 0,00
Media Tempo Total 26,06 40,86% 20,93 59,14% 23,50
Salário Mêdio 5.144,32 . 5.630,90 - 5.457,26
Foiha de Pagamento 1.327.234,08 33,64% 2.618.366,36 66,36% 3.945.600,44
A Media Tempo Anterior diz respeito a contribuição previdenciária destinada a outros
regimes de previdéncia e que seräo objeto de compensação previdenciária no futuro, podendo
ser taP media utilizada para estimativas de COMPREV pela proporcionalidade dos tempos de
contribuicao.
A Idade Media exibida corresponde a razão entre o somatório das idades e o nómero de
servidores, enquanto a rernuneraçio media equivale a razão entre 0 somatório das
remuneraçOes e o nUmero de servidores.
2.2.1.3. Frequência dos Servidores por Sexo
No Piano de beneficios he urn tratamento diferenciado conforme 0 sexo do participante,
tendo as mulheres 0 direito a Aposentadoria por Idade ou por Tempo de Serviço cinco anos
antes dos servidores do sexo masculino, fator este que conforme a situaçâo, é responsávei pela
eievação dos custos do sistema.
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C KA
Figura 12. Distribuição dos servidores Ativos par Sexo
Servidores Ativos por Sexo
Muiheres
64%
omens
36%
SHanens 0 Mulheres
Como vemos, o percentual de servidores do sexo masculino é menor do que o
percentual de servidores do sexo ferninino. Este desequilIbrio certamente reflete urna
sobrecarga nas taxas de contribuição ao RPPS, uma vez que a mulher contribui por urn periodo
menor e, em contrapartida, tern direito ao Beneficio Vitaliclo mais cedo corn o agravante de
uma expectativa de Vida teoricamente major em relação ao homem.
Figura 13. Distribuicão dos Serv. Ativos por Cargo (Aposentadoria Especial)
Comum x Especial
. Aposentadoria Comurn • Aposentado;ia Especial
Acima observarnos a percentual de Servidores que ocuparn cargo corn direito a
aposentadoria charnada especial (redução de 5 anos na idade e no tempo de contribuição. E de
conhecimento que quanta major for a faixa de servidores corn direito a aposentadoria especial,
rnaior seré a cornplexidade de promover o equacionamento do deficit atuarial, pois assim corno
aqueles servidores do sexo feminino adquirem seus direitos para gozar o beneffcio da
aposentadoria corn uma antecipaçâo de S anos comparados aos servidores do sexo masculino,
Os servidores ocupantes exciusivamente de cargos com direito as aposentadorias especiais
gozam de tal beneficlo, sendo que as mulheres ocupantes destes cargos, são as que mais
oneram o sistema.
Idade hipotética, por sexo, adotada nesta avaliação corno primeira vinculacão a qualquer
regime previdenciãrio para suprir deficiência cadastral no célculo da estimativa do tempo de
contribuicâo, ou a justificativa técnica pertinente, conforme quadro:
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C
Made hipotética adotada nesta avaliação como primeira vinculação a regime previdenclérlo
- 2407
Masculino
Idade hipotética adotada nesta avaliacâo como prirneira vinculaçao a regime previdenclárlo
- 26,17
Peminino
Justificativa Técnica: E a media apurada através da base de dados livre tie inconsistEncias, corn
recadastramento atualizado, da data de entrada dos servidores ativos.
Wade media projetada, por sexo, verilicada na avaliação atuarial para a aposentadoria
programada dos servidores válidos, conforme quadro:
Made Media Projetada para a aposentadoria programada - Nào Professores - Masculino 61,57
Idade Media Projetada para a aposentadoria programada - Não Professores - Feminino 58,04
Idade Media Projetada para a aposentadoria programada - Professores - Masculino 59,33
Idade Media Projetada para a aposentadoria programada - Professores - Feminino 54,23
2.2.2. Servidores Aposentados
Abaixo apresentaremos Os detaihes das aposentadorias concedidas.
Tabela S. Gastos por tipo de Aposentadoria.
QUANTITATIVO em reals
Tempo Made Invaildez Compulsôria MagistCrlo
3.745.292,22 139.541,76 196.989,82 26.060,11 287.339,92
Observarnos no grãfico abaixo que a maior parcela dos gastos corn aposentadoria é
destinada a beneficios por tempo de contribuiçäo, seguido das aposentadorias do Maglstério,
por invalidez, aposentadoria por idade e finalmente corn a menor representação nos gastos, a
aposentadoria compulsória aos 75 anos de idade.
Figural 14. Gastos por tipo de Aposentadoria
Aposentadorias
7%
• Tempo • Idade • Invalidez • Compulsória I Magistério
DRIA
Is
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Tabela 9. Evoluçâo das aposentadorias no Perlodo
2023 2024 Aumento
Tempo R$ 2.601.951,33 R$3.745.292,22 43,94%
Idade R$ 109.704,29 R$139.541,76 27,20%
Invalidez R$ 141.018,47 R$196.989,82 39,69%
Compulsôria R$ 10.002,59 R$26.060,11 160,53%
Maglstêrio R$ 299.859,36 R$287.339,92 -4,18%
2.2.2.1. Erequéncia de Entrada em Aposentadorias
A tabela (10) descreve a evolucão do nümero de aposentados no decorrer do tempo. Os
nümeros nela apresentados consideram apenas os tipos de aposentadoria que dependem das
informaçôes de Tempo de Serviço e Made, ficando exciulda deste contexto a Aposentadoria por
Invalidez, 56 considerada na parte atuarial deste relatório.
Tabela 10. Entrada em Aposentadoria ao longo do Tempo
An*
Nro.
Benef. a
Conceder
Total
Beneficlos
2024 53 346.531,57
2025 20 139.619,74
2026 36 198.204,84
2027 16 99.994,28
2028 1 31 1 184.048,50
2029 33 201.529,46
2030 37 231.842,13
2031 35 190.140,18
2032 31 200.022,29
Ano
Nro.
Benef. a
Conceder
Total
Beneftclos
2033 36 180.507,10
2034 32 159.783,74
2035 34 192.251,23
2036 33 160.270,01
2037 45 283.477,88
2038 50 203.405,53
2039 33 149.697,97
2040 37 166.416,81
2041 46 221.687,69
Ano
Nro.
Benef. a
Conceder
Total
Beneficlos
2042 27 114.913,21
2043 20 96.111,61
2044 6 17.588,16
2045 13 44.079,39
2046 6 22.760,47
2047 2 5.418,98
2048 4 15.880,60
2049 5 11.855,73
2050 2 5.859,05
A tabela apresenta o nUmero de segurados que preencherão Os requisitos para requerer
a aposentadoria em cada ano. Os beneficios a conceder dos anos JO passados representam
servidores que JO possuem Os requisitos, porém continuam em atividade.
Figura 15. FrequênCla de entrada em Aposentadorla
Elegiveis
Si)
40
31_i
10
0
I
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0 grSfico apresenta urn comportamento decrescente 80 longo do tempo. 0 prirneiro ano
representa todos as beneficios já adguiridos ao longo dos anos anteriores, porérn nso
requeridos. Após a pico o nórnero de aposentadorias dirninul ate o arto de 2050, onde seré
concedido 0 Oltirno beneficlo de aposentadorias para a massa.
2.2.2.2. Resumo Estatistico da Massa dos Servidores Aposentados
NUmero Total de Aposentados ..................................................... 659
IdadeMedia .............................................................................. 63,19
Provento Media .......................................................................... 7.180,74
Somados Proventos ................................................................... 4.732.106,32
2.2.3. Pensionlstas
Pensionistas são individuos gue têm direito a receber urn beneficio previdenciário gerado
pela morte do servidor (ativo ou aposentado). Os pensionistas podem ser cônjuges, que tern
direito a pensâo vitalicia, ou fllhos que tern direito a pensão ate o lirnite de idade definido pela
lei municipal (geralmente 18 ou 21 anos dependendo da Lei Municipal), salvo o caso de fllhos
corn necessidades especials que guardarn a direito 80 benefIcio vitalIcic.
2.2.3.1. Resumo EstatIstico da Massa dos Penslonistas
NOmero Total de Pensionistas ...................................................... 125
IdadeMedia .............................................................................. 68,07
PensãoMedia ............................................................................ 4.724,09
Soma das Pensöes ..................................................................... 590.510,90
3. Nota Técnica Atuarlal
A Nota Técnica Atuarial tern por objetivo descrever Os procedirnentos utilizados na
realização da avaliação atuarial, de modo que os custos, reservas e outros elementos da
avaliação atuarial possarn ser catculados de forma exata através do conteádo exposto nesta
Nota Técnica.
3.1. Condiçöes de Elegibilidade
3.2. 0 Piano de BenefIcios
0 Plano de Beneficios corresponde a descrição de todos os beneficios a serern concedidos
e dos critérios e condiçöes que os servidores ou seus dependentes devarn atender para ter
direito aos rnesrnos. 0 RPPS concede, atualmente, as beneficios de Aposentadoria e Pensâo.
0 Plano de Beneficios Previdenciários abrangerá Os seguintes itens:
• Apasentadoria par Tempo de Contribuição (Regime de Capitatização);
• Aposentadoria par Idade (Regime de Capitatização);
• Aposentadoria Campulsória (Regime de Capitalizacão);
• Pensão par Morte de inativa (Regime de Capitatizacão);
• Aposentadoria por Invalidez (Regime de Repartição de Capitais de Cobertura);
• Pensão por Morte de Ativo (Regime de Reparticão de Capitals de Cobertura);
• Abano anual.
17
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Aq
A seguir descrevemos Os requisitos necessários para a obtencão do beneficio para cada
modalidade de Aposentadoria e para Pensão, conforme dispositivos constitucionais.
3.2.1. Atuais Servidores - Possibilidades de Aposentadoria
10 - REGRA - Artigo 40, § 10, III, "at' da Constituição Federal corn proventos calculados
pela media, reajustado conforme legislaçào, tendo que cumprir Os seguintes requisltos:
- 60 anos de idade, se hornern; 55 de idade, se muiher;
- 35 anos de contribuicâo para homern, e 30 para mulher;
- 10 anos no serviço póblico;
- 5 anos no cargo em que se der a aposentadoria.
20 - REGRA - Artigo 60 da Emenda Constitucional no. 41/03 combinado corn o art. 40, §
50, da constituiçäo federal (integral para professor) corn proventos calculados pela óltima
- rernuneraçâo, reajustado pela paridade, ter sido admitido antes de 31/12/2003 no servlço
püblico, sern interrupção, tendo que cumprir os seguintes requisitos:
- 55 anos de idade, se homern; 50 de idade, se muiher;
30 anos de contribuicão para homern, e 25 para mulher;
20 anos no servico püblico;
- 10 anos na carreira;
- 5 anos no cargo ern que se der a aposentadoria.
30 - REGRA - Artigo 2 0 da Emenda Constitucional n°. 41/2003, corn proventos também
calculados pela media de contribuição reajustado conforrne Iegislacão aplicando-se o redutor
salarial de 5% para cada ano que faltar para completar a idade de 60 anos para o Homem e 55
anos para a Mulher, tendo que cumprir os seguintes requisltos:
- 53 anos de idade, se hornem; 48 de idade, se rnulher;
- 35 anos de contribuição para homern e 30 para mulher;
- Pedégio de 20% sobre o tempo que, em 16/12/1998, faltava para atingir o Ilmite do item
acima;
- 5 anos no cargo em que se der aposentadoria
- Profissionais da educação possuem urn abono de 17% e 20% para os Homens e Mulheres
respectivarnente, sobre o tempo de contribuição;
40 - REGRA - Artigo 6 0 da Emenda Constitucional n°. 41/2003, corn proventos Integrals
e reajuste pela paridade, ter sido admitido antes de 31/12/2003 no servlço pUblico, sem
interrupção, tendo que cumprir Os seguintes requisitos:
- 60 anos de Idade, se hornern; 55 de idade se mulher;
- 35 anos de contribuiçâo para homem, e 30 para mulher;
- 20 anos no serviço pübhco;
- 10 anos na carreira püblica;
- 5 anos no cargo em que se der a aposentadoria.
50 - REGRA - Artigo 30 da Emenda Constitucional n°. 47/2005, corn proventos integrais
reajustados pela paridade, ter sido admitido antes de 16/12/1998 no servico pUblico, sern
interrupção, tendo que cumprir Os seguintes requisitos:
- 60 anos de idade, se homem; 55 de idade se mulher; ig
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35 anos de contribuição para homem, e 30 para muiher;
- 25 anos no servico pUblico;
- 15 anos na carreira püblica;
- 5 anos no cargo em que se der a aposentadoria.
- Para cada ano a mais de contribuição, reduz-se urn na idade.
60 - REGRA - Artigo 40, § 50 da Constituicào Federal (especial Para professor) corn
proventos calculados pela media, reajustado pela media de contribuicão reajustado conforme
legislacão, tendo que cumprir Os seguintes requisitos:
- 55 anos de idade, se homem; 50 de idade, se mulher;
- 30 anos de contribuiçào Para homem, e 25 para mulher;
- 10 anos na carreira;
- 5 anos no cargo em que se der a aposentadoria.
70 - REGRA - Artigo 40, § 40, III combinado corn Sámula Vinculante no. 33 do Supremo
Tribunal Federal (especial Para area médica) corn proventos calculados pela media, reajustado
pela media de contribuição reajustado conforme legislação, tendo que cumprir os seguintes
requisitos, além de apresentar Perfil Profissiogréfico Previdenciário (PPP), Laudo Técnico de
Condiçöes Arnbientais do Trabalho (LTCAT) e Parecer Medico:
- 25 anos de contribuição;
- 10 anos na carreira;
- 5 anos no cargo em que se der a aposentadoria.
80 - REGRA - Artigo 40, § 10, H da Constituicäo Federal combinado corn o artigo 2 0 da
Lei Complemental- n°. 152/2015, corn proventos calculados pela media de contribulção
reajustado conlorme legislação e proporcionais ao tempo de contribuiçäo, tendo que curnprir Os
seguintes requisitos:
- 75 anos de idade;
3.1.2. Aposentadoria por Idade:
- proporcional aos 65 anos de idade; se homem;
- proporcional aos 60 anos de idade, se mulher;
- compulsória aos 75 anos;
3.2.3. Aposentadoria por Invalidez:
- comprovacão da Invalidez Total ou Parcial Permanente (deveräo ser reavaliadas a cada
periodo definido previarnente);
3.24 Abono Anual (13 0 salário):
- ser participante assistido, ou;
s1' AG. - ser beneficiário assistido;
3.2.5. Pensâo por Norte:
no caso das pensöes já em gozo e nas novas pensöes que forern geradas, é repassado
100% dos valores das aposentadorias que serviram de base para a concessão do beneficio 19
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r.
W ate o valor do teto do INSS, sendo que após este valor as pensöes sofrerão reduçöes de
30% sobre Os valores que excederern o lirnite estlpulado.
3.2.6. Aposentadoria Especial para Professor
Do mesmo modo que homens e mulheres estão sujeitos a tratarnentos diferenciados
pelo sisterna previdenciário, o mesmo ocorre corn os servidores cortforrne o regime de
aposentadoria ao qua[ se encontram vinculados. Os servidores exercendo ativldades corn direito
a Aposentadoria Especial adquirem 0 direito de se aposentar 5 anos antes dos dernais
servidores, onerando o sisterna corn suas Aposentadorias Antecipadas.
3.2.7. Aposentadoria Especial Para Profisslonais da Area Médlca
Do mesmo rnodo que profissionasi da area da educação possuern direito a aposentadoria
especial, corn reducäo de 5 anos, tanto na idade quanto no tempo de contribuição, os
profissionais da area da saüde, considerados de atividade de risco, que apresentarem Perfil
Profissiográfico Previdenciário (PPP), Laudo Técnico de Condiçöes Ambientals do Trabalho
(LTCAT) e Parecer Medico compativel corn o requerido pela legislação, adquirern o direito a se
aposentar corn 25 anos de tempo de contribuiçâo, também onerando 0 sisterna corn suas
Aposentadorias Antecipadas.
3.3. Hipôteses Atuariais e Premissas
3.4. Tébuas Biométricas
Os elementos bãsicos de urna anélise atuarial são as tábuas de elirninacäo, seja por
morte, invalidez ou desligarnento.
TIPO DA TABUA - NOMENCLATURA - TABUA
INVAUDEZ ALVARO VINDAS
MORTALIDADE GERAL q. IBGE (separada por sexo)
MORTALIDADE DE INVALIDOS q. IBGE (separada por sexo)
3.5. Alteracöes Futuras no Perfil e Composlcäo das Massas
A Avaliação Atuarial consideraré apenas o Grupo Fechado (Geracão Atual), urna vez que
a Instrucão Norrnativa a que se refere a Portaria MTP no 1.467/2022, que tratará das alteraçöes
Futuras (Geração Futura) ainda nâo foi publicada.
Utilizarnos ainda a rotatividade nula, devido a possibilidade de cornpensação
previdenciária, a pagar e a receber, entre Os regimes previdenciários.
3.6. Estimativa de Remuneracão e Proventos
0 valor da taxa real de crescimento da rernuneração seth defmnldo anualrnente, conforme
Portaria MTP no 1.467/2022, respeitando o lirnite rninirno irnposto de 1% e constará no
relatório da Avallação Atuarial.
A funcão salário é descrita na forma:
'A
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A S S f 5 S C ) R A
st =sy . l'i+is,
em que
is = incremento salarial real (considerando infiacão + produtividade);
Sx = salário corrente na idade x;
Sy = salário de entrada no piano na idade y.
A não consideraçäo ou a subavaliação da evoiução do salérlo real conduz a
inconsisténcias no piano de custeio.
Devido a indisponibilidade de informaçöes para se apurar e projetar o percentual de
atualizacão dos valores dos beneficios concedidos e a conceder, sujeitos a regra de paridade de
reajuste dos proventos, para o crescimento real dos beneficios do piano foi utilizada a taxa de
0%.
3.7. Taxa de Juros Atuarial
A taxa real de juros utilizada seguiré o disposto na Portaria MTP no 1.467/2022, que se
refere a taxa de juros parârnetro, que tern os procedimentos de cálculo disciplinados pela
instrução Normativa SPREV no 2/2018. 0 valor real de juros utilizado constaré do relatôno da
Avaliação Atuarial.
3.8. Entrada no Mercado de Trabalho e Em Aposentadoria
A Avaliação Atuarial considera os dados reals apresentados na base de dados dos
segurados, relativos ao tempo anterior de contribuição previdenciária. Na auséncia de tais
dados utilizamos a idade de 25 anos, como sendo a idade provâvei de urn servidor ter-se
vinculado a algum regime previdenciário antes de se tornar segurado do RPPS.
Corn relação a Entrada em Aposentadoria serã considerado o Primeiro Meihor
Beneficlo, pois é aquele que exige o maior volume de reservas, portanto tome o Equilibrio
Financeiro e Atuarial mais conservador.
Corn relação a entrada em aposentadoria, não será considerado tempo de
permanéncia apOs a obtençâo dos requisitos para a entrada em aposentadoria. 0 tempo visa
considerar 0 abono de permanência e outros elementos que fazem com que o servidor continue
em atividade mesmo após ter direito ao benefIcio de aposentadoria.
3.9. Composição do Grupo Familiar
A Avaliaçâo Atuarial considera os dados reais apresentados na base de dados dos
segurados, na auséncia de dados foram considerados 3 anos a mais para o dependente hornern
e 3 anos a menos para a dependente mulher. Considerarnos ainda o percentual de casados em
50%. 0 grupo familiar contará com urn fliho 25 anos rnais novo que 0 cônjuge rnulher.
3.10. Demais Premissas e Hipóteses
0 Fator de Capacidade dos Beneficios (FC) e o Fator Capacidade das
Remuneracöes (FC) utilizado sera de 1 (100%), ou seja, sem considerar o efeito corrosivo da
infiaçäo nos mesrnos.
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0 cálculo do valor dos benel'icios a conceder, corn base na media das rernuneraçöes
(80% rnaiores salários), será obtido através de estudo das médias de valores de beneficios
concedidos por esta regra. 0 estudo constará do relatório da análise das hipóteses e serth
aplicado na avaliaço atuarial como urn percentual da ültirna remuneração do segurado em
atividade. 0 valor de FM utilizado na avaliaçâo atuarial foi de 80%.
Valor do Beneficio pela media = Ultima Remuneracão x FM
Onde,
FM = Fator Media, valor que rnelhor representa a media dos 80% malores salários
em relaçâo a ültima remuneraçào dos segurados ativos, conforme estudo realizado corn a
massa de segurados.
3.11. Custeio Administrativo
3.12. Critérios do Custeio Administrativo
A taxa de administração respeitarã o limite rnáximo permitido de 2% do valor total das
rernuneraçöes, proventos e pensôes dos segurados e beneficiários vinculados ao RPPS, corn
base no exercicio ñnanceiro anterior.
3.13. Formulaçöes de Cálculo do Custeio Administrativo
Processaremos a base de dados pare formulacâo do cálculo do Custelo Adrnlnlstrativo
observando as despesas Para operacionalizaçâo da Unldade Gestora, bem como reservas pare
eventuais contingências utilizando a seguinte expressão de cálculo:
CA = FTS x TA
em que,
CA = Custeio Adrninistrativo;
FTS = Valor Total das Remuneraçöes, Proventos e Pensôes dos segurados e
beneflciários vinculados ao RPPS, corn base no exerciclo anterior;
TA = Taxa de Adrninistração aprovada em Lei.
3.14. Expressão de Célculo e Metodologia Para Constltulçäo de Fundo Administrativo
A apuração e constituição do Fundo Administrativo seth dada observando a seguinte
expressão de cálculo:
FA = DAp - Dae
em que,
FA = Montante a ser destinado ao Fundo Administrativo;
DAp = Prevlsão do limite de gastos corn o custeio administrativo;
DAe = Valor ernpenhado corn o custeio adrninistrativo.
3.15. Formulaçöes Matemáticas e Metodologias de Cálculo
Através do Piano de Custeio são definidas as fontes de receita do sistema previdenciário
que farao frente a cobertura do Piano de Beneficios. Estas receitas são originárlas de:
27
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sj A'.I S'OR A
w
• Contrlbuicôes dos servidores, instituldas pelo Municiplo de acordo corn Lei Complementar
Municipal;
• Contribuicão da Prefeitura/Autarqula e Câmara por conta de obrigaçöes patronais;
• Aportes Financeiros;
• Créditos constituidos (Cornpensaçâo Previdenciãria);
• Outros rendimentos decorrentes da aplicação das receitas em caixa.
3.16. Regimes Financeiros
Regime financeiro é 0 conjunto de critérios que determinam a forma de cälculo das
contribuiçöes, isto é, sâo normas que estabelecem a equaço de equilibrlo entre receitas e
despesas. Reconhecemos trés tipos de regimes financeiros, 0 de Repartiçâo Simples, o de
Repartição de Capitals e 0 de Capitalização.
3.16.1. Regime de Repartição Simples ou Regime de Caixa
0 Regime de Repartição simples (corn sigla RS) consiste em calcular as contribuiçöes
(necessérias e suficientes) a serem vertidas ao piano em determinado periodo, visando atender
apenas ao pagamento dos beneficios nesse mesmo periodo de tempo (não prevé formação de
reserva de longo prazo).
3.16.2. Regime de Repartição de Capitais de Cobertura
0 Regime de Repartiçâo de Capitals de Cobertura (corn sigia RCC) consiste em calcular
as contrlbuiçöes necessérlas e suficientes em um determinado periodo, para constituir o capital
que responderá pelo pagamento de beneficios que serão iniciados no mesmo perlodo (o custo
periOdico e equivalente a uma estimativa da reserva de beneficios concedidos que será
constituida no próximo exercIcio).
Norrnalmente usado para financiar benefIcios de risco de longa duracäo e que dependem
- da idade do participante (por exemplo, pensão por morte na ativa, aposentadoria por invalidez
etcetera).
3.16.3. Regime de Capitalizacão
Visando a solucâo para o aumento anual da taxa de contribuição, observado nos dois
regimes precedentes, apresentamos o Regime de Capitalização. Tal regime consiste em calcular
as contribuicôes necessárias e suficientes a serern vertidas ao piano no periodo contributivo,
visando constituir o capital que responderã pelo pagamento de beneficios futuros (prevé
forrnação de reservas).
Normalmente usado para financiar os chamados beneficios programados (aposentadoria
por idade, aposentadoria por tempo de ser-viço e aposentadoria por tempo de contribuicão),
mas nada impede que seja tambérn utilizado para Os beneficios de risco de longa duração.
Assim, os defeitos apontados para o Regime de Reparticäo Simples, jé atenuados para Os
de Capitais de Cobertura, desaparecem no Regime de Capitalização:
• A taxa anual se rnantêm nivelada ao longo do tempo;
71
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As reserves de beneficios concedidos se acrescentam as grandes reservas de beneficios a
conceder, incrementando fortemente o potencial dos investiementos a longo prazo;
Em caso de paralizacâo do processo, Os Aposentados e Pensionistas contarão corn as
primeira reserves pare garantir a continuidade dos seus beneficios, enquanto aos Ativos
será assegurado seu direito liquido pela Reserva de Beneficios a Conceder.
Em sua forma, o Regime de Capitalizacâo consiste na Avaliacão Atuarial, nào somente
pare o exercicio, rnas para todo 0 periodo da avaliação, que igualará o valor atual dos beneficios
que serão concedidos durante este periodo. Isto representa estirnarmos todos Os encargos corn
Os servidores, trazé-los a valor presente e dividirmos pela foiha salarial no mesmo periodo.
Como resultado obtém-se urna contribuiçâo nivelada.
3.16.4. Regime Financeiro Apticado
No modelo atuarial adotado, selecionamos o Regime de Capitallzaçáo pare
cornputarrnos as taxas correspondentes ao custelo dos beneficios previdenciários prograrnévels.
Para apuracão do custo normal dos beneficios avaliados em regime f'unanceiro de
capitalizaçâo, o financiamento gradual do custo dos beneuicios futuros será estruturado durante
toda a vida laboral do servidor, por rneio do Método Atuarial de Financiarnento do Crédlto
Onico Projetado (PI.JC). Porérn, urna vez que a aliquota praticada for superior a alIquota
apurada pelo método PVC e o RPPS apresente Défutic Atuarial, continuarem aplicando a aliquota
vigente pelo Método Atuarial de Financiarnento Ortodoxo.
0 método Ortodoxo define o valor da aliquota normal de contribuição segundo o que
consta na legislaçâo municipal e aplica aquela aliquota ern todo o perlodo da avaliaçâo atuarial.
Pare os beneficios de Aposentadoria por Invalidez e Pensâo Por Morte de Segurado Ativo
é utilizado o Regime de Repartição de Capitals de Cobertura e para 0 Piano Financeiro, quando
existir, é utilizado o Regime de Repartiço Simples.
Para o Piano Financeiro foi utilizado o Regime de Repartiçâo Simples.
3.17. Expressoes de Cálculo des Anuidades
No ãmbito atuarial, anuidades sâo valores probabilisticos atualizados do custo do
pagamento de uma unidade monetária anual vitaliciamente a urn indivIduo.
Descreverernos a seguir a formulação do cátculo das diversas anuidades utilizadas ao
longo deste estudo.
Adotarnos a hipótese de ocorréncia dos sinistros no mês de ocorréncia, ou seja,
consideramos que a requisiçâo dos beneficios se dê no exato més ern que 0 segurado adguiri as
condiçöes necessárias.
3.17.1. Anuidade Certa
Dimensiona o valor atual do custo do pagamento de urna certa unidade monetána anual
por urn periodo de n anos.
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28
Na formula acima, v corresponde ao fator de desconto funanceiro e é dado p01:
v = (i + taxa - real - anualde juros
3.17.2. Anuidade Simples
Dirnensionada a valor atual probabilistico do custo do pagamento de uma unidade
monetária anual vitaliciamente ao individuo de idade x.
='
lO
Onde,
t, é a expectativa de vida defunida pela tábua de mortalidade.
3.17.3. Anuidade de Pensão Para Dependentes
Dimensiona o valor atual probabilIstico do pagarnento de uma unidade monetària anual e
vitailcia aos dependentes do servidor falecido corn a idade x.
Consideramos corno evento gerador de morte a tábua de mortalidade apontada corno
premissa de expectativa de vida.
0 Beneficio de Pensão é concedido ao cônjuge e aos dependentes. Portanto, ha a
necessidade de se estudar a composição familiar dos servidores de acordo corn suas idades. 56
deste modo torna-se viável a previsão atuarial do tempo de concessão do benefIdo. Resumindo,
para um iridividuo de idade x, necessitamos da idade e a descricão (cônjuge e fllhos) de cada
urn de seus dependentes.
Os dados reals dos servidores e dependentes são utilizados sempre que são fornecidos,
porém na ausência destas informaçäes precisas sobre Os dependentes trabaihamos corn tábuas
que já preveem o valor da anuidade a partir de urna estimativa estatistica da composicão rnédia
familiar do individuo de idade x. Em nosso estudo estes valores seräo denotados por I-tx.
Considerando a ocorrência do falecimento e o pagamento mensal do beneficio, iremos
trabalhar corn:
= dir0Jj7
em que
= anuidade do servidor;
= anuidade vidas conjuntas;
3.17.4. Anuidade de Pensâo Para Inválidos
Dimensiona a valor atual probabilIstico do pagamento anual de uma unidade monetária
vitalicia aos pensionistas do inválido falecido de idade x. Sabendo ser o pagamento do beneficio
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'fetuado em parcelas mensais, ternos:
= p
Na formula anterior, a primeira probabilidade seleciona os indivIduos que, uma vez
inválidos 80 atingirem a idade x, assirn permaneçam (não venham a falecer) ate atingirern a
x+t anos de idade. Dentro deste grupo, selecionamos aqueles que irão falecer aos x+t anos, 0
que é feito pela Segunda probabilidade. 0 fator desconto financeiro recua o valor da anuidade
de pensâo ate o tempo atual.
3.18. Expressöes de Cálculo dos Beneficios Previdenciários a Conceder
Os benefIcios a Conceder serão calculados por tipo de beneficlo, conforme segue abaixo.
3.18.1. Encargos corn a Aposentadoria Por Tempo de Servico
Os encargos corn as aposentadorias por tempo de Serviço, combinado corn Idade,
ingresso no servico püblico, tempo de servico pOblico, tempo de carreira, tempo no cargo e
demais critérios, conforme prevê legislação especifica (conforme definido nos itens 2.1 e 2.1.1)
são considerados de forma pré-definida, sendo que quaisquer outras regras para concessão de
beneficios previdenciários diferentes dos pré-estabelecidos deverão ser tratados corno casos
isolados ou ainda incorporados em nova formulacão de célculo.
3.18.1.1. Servidores Ativos
Os encargos corn a Aposentadoria por Tempo de Serviço para servidores ativos que
ainda não atendem aos requisitos minirnos de concessão de beneficios são expressos pela
fOrmula:
VABP=I3xBENx,pxtflxa_ xFC
0 valor x é a idade do servidor no momento da avaliação, ao passo que if indica o tempo
que falta Para a aposentadoria deste. A primeira probabilidade indica o percentual de individuos
ativos de idade x que sobreviverão ativos ate completar o tempo de serviço necessário a sua
aposentadoria. 0 fator de desconto funanceiro traz a data presente o valor da anuidade,
expressa em meses corn base na expectativa de sobrevivéncia do servidor, na época de sua
aposentadoria e FC é o fator que exprime o poder de compra do beneficio.
3.18.1.2. Reversão para Pensão
São sornadas neste item as despesas corn a cobertura do pagamento de pensôes aos
dependentes de aposentadoria por Tempo de Serviço dos servidores pUblicos que vierem a
falecer.
VABF =13xBENx, 1p xtfl xH 21xFC
( 1-f i')
; =a— a.
No côrnputo de ENCATSRVAP, y=x+tf é a idade de aposentadoria do servidor sendo
analisada. Para o beneficio e necessário que o servidor ativo de idade x tenha sobrevivido a
idade de aposentadoria (y) ainda ativo (o que nos é dado pela prirneira probabilidade da
formula acima). Além disto, apOs se aposentar, ele deveré ter sobrevivido a idade y+t (isto é,
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'teito pela segunda probabilidade da equacão dada), quando so então sucede seu falecimento
(terceira probabilidade da fOrmula). Por fim, o fator de descorito financeiro traz ao tempo atual
o valor da anuidade de pensâo concedida aos dependentes.
3.19. Expressöes de Cálculo dos BenefIcios Previdenciários Concedidos
Os encargos corn os BenefIcios Concedidos, aqui computados, constituirão uma parte da
chamada Reserve de Beneuicios Cancedidos, dada pela equaçâo a seguir, onde x corresponde a
idade do servidor:
ENCATSCAP =13-BE/ITS -a
0 valor do beneficio de Aposentadoria é multiplicado por 13 para levar em consideração
os 12 meses de pagamento mensal mais o décimo terceiro salério.
- 3.20. Expressöes de Cálculo das Aliquotas de Contribuição
A contribuiçâo normal (CN) seré apurada atraves do metodo do Crédito Unitãrio
Projetado (PUC), seguindo a formulaçâo abaixo:
I'AS P
Vado:CN=
- P
tern-se,
PMRaC = CN x (x - e)
[I'll
x—e
PMBaC = VABFJJQ
r—e
onde.
VABFL iq = VABF - VACE
em que.
VABF = 1.3 x BENPROJ x x a,. x PC
VACF = 13 X CONTRPROJ X x PC
Onde r_x 'r e o fator de desconto atuarial da data da aposentadoria r ate a data preiA/\\
E finalmente 0 VACF total Patronal somado ao Furicional seré:.
VACF0nt91s.rv = VARPuQ - PMBaC
FSSORIA
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A S '. T S 0 1 A
w VACFCI
r—e)
Sendo:
x - e = Tempo c/c Servico Acu,nulado
r - e = Tempo de Service Total
x = idade na data do avaliaçào
c = Ic/ode c/c ing,-esso no RPPS / Ente
r = Ic/ode no data do aposentadoria
3.21. Expressöes de Cálculo do Valor Atual das Remuneraçöes Futuras
Uma previsão atuarial pare a foiha salarial dos ativos e inativos 80 longo dos anos
vindouros basela-se nas rernuneraçOes e proventos atuais dos servidores e é dada pela
expresso:
M,rScrv
FOLHAANU,4L(:)=E13-REMUNERACiOlPROVENTOS(s,i),pua
Onde Numserv é ø nümero total de servidores ativos, REM UNERAçAO/PROVENTOS (s,t)
é a remuneraçâo atual do servidor s projetada atuarialmente para o tempo t. A probabilidade
considerada é a do servidor de idade x permanecer ativo ate a idade x+t.
A projeção atuarial da remuneraçâo atual do servidor é feita levando em conta a taxa
real anual de juros em conjunto corn a curva salarial adotada.
Ao computarmos a foiha salarial total, devemos trazer ao tempo atual os montantes
ericontrados em coda ano:
FOLNA V FOLHAAN(.JAL (t)
Note que estes valores correspondern ao montante atualizado das projecöes salariais de
toda a massa de ativos e inativos do Municiplo ate a entrada em aposentadoria/pensäo ou
ocorréncia de sinistro.
3.22. Expressöes de Cálculo e Metodologia da Compensacâo Financeira
Pode ser considerado para fins de cobertura do Reserva de Tempo de Serviço Anterior, a
Compensaçâo Previdenciária entre Os regimes previdenciãrios de todos aqueles processos dos
servidores aposentados que efetivarnente se concretizou ate a data base da avaliação ou o
disposto da Portaria MTh no 1.467/2022, ou seja, ate 6% do total das reserves matemáticas ou
0 proporcional relativo ao tempo anterior de serviço que a massa de servidores apresenta.
A Compensaçâo Financeira poderá ser apurada ainda pela proporcionalidade dos
tempos passados, ou seja, a proporção de tempo anterior de serviço em relação ao tempo total
de contribuição de cada segurado, apurados individualmente para compor uma media. Em caso
de adocão da proporcionalidade dos tempos, o estudo referente constará no relatório da anélise
das hipóteses e o relatório da avaliação atuarial indicaré o método utilizado.
3.23. Expressöes de Cálculo da Evoluçâo das Provisôes Matemáticas para os
Próximos Doze Meses
A evolução das Provisôes Mateméticas para Os próximos 12 meses será feita através do
Fluxo Mensalizado da evoluçâo do massa de segurados. A avaliação atuarial toda é realizada ,
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*V(AgT_
""pela projecão do Fluxo mensal individualizado (segurado por segurado) C 05 12 prirneiros meses
dessa projeção fornecerão a evolução das Provisôes Matemáticas.
3.24. Expressöes de Cálculo Para as Projeçöes do Quantitativo de Segurados Atuals e
Futuros
Quanto aos segurados atuals, utilizamos a projeção da tábua de mortalidade, mais
especificarnente a expectativa de vida, para estimar as saidas por falecimento. Quanta aos
segurados futuros ainda não utilizarnos nenhuma projecão, uma vez que a Instrução Normativa
referente a Portaria MTP no 1.467/2022 que vai regulamentar a utilização da Geração Futura na
avaliação atuarial ainda não foi publicada.
3.25. Expressöes de Célculo e Metodologia para Fundos Garantidores
Deverão ser compostos fundos garantidores para Os beneficios em Repartiçâo de Capitals
- de Cobertura, conforme descrito abaixo.
3.25.1. Encargos corn a Aposentadorla por Invalldez
Neste tipo de Aposentadoria 0 custo serã calculado em Regime Financeiro de Repartiço
de Capitais de Cobertura.
3.25.1.1. Servidores Ativos
0 Custo Normal corn a Aposentadoria por Invalidez para servidores ativos é expresso
pela formula:
CN J3x BEN xI xci ixFC
x A
3.25.1.2. Reversâo Para Pensäo
São aqul camputadas as despesas corn a pagamento das pensôes a serem concedidas
aos dependentes de aposentadoria por invalidez dos servidores páblicos que vierem a fatecer.
C r =I3xBENxq x H 2 ) x FC
3.25.2. Encargos corn Pensào por Morte em Atividade
São cantabilizados, para efeito deste montante, Os gastos corn as pensöes concedidas
aos dependentes de servidores falecidos em atividade.
CN =I3xBENxq xJ-J 02 xFC
H 2) aq1 +n a,
Adotada a hipOtese de que o grupo familial é constituido par um cônjuge e urn fllho mais
novo.
79
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7AC MAj
'3.26. Expressães de Cálculo e Metodologia Para o Equacionamento do Deficit Atuarial
0 RPPS possul Segregação de Massas e o deficit atuarial seré custeado em regime
financeiro de repartição simples através do Piano Financeiro.
3.27. Expressöes de Cálculo e Metodologia dos Ganhos e Perdas Atuariais
3.28. Valor das RemuneraçOes
Aguardando a publicaçâo da Instruçâo Normativa referente aos Ganhos e Perdas
Atuariais.
3.29. Expectativa de Mortalidade
Aguardando a publicacão da Instrução Normativa referente aos Ganhos e Perdas
Atuariais.
3.30. Rentabilidade dos Investimentos
Aguardando a publicação da Instruçâo Normativa referente aos Ganhos e Perdas
Atuariais.
3.31. Quantidade e Valores de Aposentadoria
Aguardando a pubiicacäo da Instrução Normativa referente aos Ganhos e Perdas
Atuariais.
3.32. Parâmetros de Segregaç5o de Massas
A Seg -egacão de Massas se deu utilizando a data de corte, pan o PIANO
FINANCEIRO (a) pelos aposentados e seus respectivos dependentes e pelos penslonistas cujos
beneficios tenham sido concedidos a partir do dia 1 0 de janeiro de 2012 ate a data de 08 de
novembro 2019; b) pelos servidores efetivos que tenham ingressado no serviço pCibllco
municipal antes de 10. de janeiro de 2012. Para 0 PLANO PREVIDENCIARIO a) pelos
aposentados e seus respectivos dependentes e pelos pensionistas cujos beneficios tenham sido
concedidos antes de 01 de janeiro de2012; b) pelos servidores, titulares de cargos de
provirnento efetivo, que ingressaram ou venham a ingressar no serviço püblico municipal
a partir de 10 de janeiro de 2012 e seus respectivos dependentes.
3.33. Expressóes de Cálculo da Construção da Tábua de Serviços
A partir dos elementos descntos em 9.1. é construida uma Tábua de Serviço contendo
todos os fatores atuarlais necessários a elaboraçào do Piano de Custeio.
3.34. Elementos Básicos da Tábua de Serviço 4 /4\
A seguir apresentaremos a nomenclatural utilizadaPara reresenthr s elemeritbsbâskos
da tábua de serviço.
- probabilidade de urn individuo de idade x se invalidar antes de atingir a idade x+1
- probabilidade de urn individuo de idade x vir a falecer antes de atingir a idade x+1
in
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34
1VVAGMA
- probabilidade de urn inválido de idade x vir a falecer antes de completar x+1 anos.
- nUrnero de sobreviventes que atingiram a idade x em uma popuiacio gerai, observado a
partir de uma arnostra de 10 milhöes de individuos corn idade de 15 anos
,aa - nürnero de sobreviventes que atingirarn a idade x ainda ativos e vâiidos, em uma
populacào geral, observado a partir de uma arnostra de 10 milhöes de indivIduos corn idade de
15 anos.
- nürnero de sobreviventes inváiidos que atingiram a idade x em uma população geral,
observado a partir de urna arnostra de 10 rnilhOes de individuos corn idade de 15 anos
- probabilidade de urn individuo de idade x se desligar do piano antes de atingir a idade x+1
p° - probabilidade de urn servidor ativo e válido sobreviver nestas condiçöes entre as idades x
e x+1
qOO - probabilidade de urn servidor ativo e válido falecer nestas condiçães entre as idades x e
x+1
- probabilidade de urn servidor ativo de idade x vir a se invalidar antes de atingir a idade
x+1 e sobreviver ate x+1
- probabilidade de urn ativo de idade x se invalidar e falecer antes de atingir a idade x+1
3.35. A Construção da Tábua de Servico
Em 9.1.1 virnos que Os valores de q1 ,i,w1 qsão inlcialrnente extraidos das tábuas de
eiirninação seiecionadas. A seguir descreveremos a rnetodologia de obtenco dos demais fatores
atuarlais listados neste item.
Os valores de I' foram obtidos a partir da consideraçäo de uma amostra inicial de 10
rnilhôes de individuos de 15 anos de idade, subrnetidos a elirninação dada peia taxa de
mortalidade qx.
= 10.000.000
C 'x-I q_1
0 nOmero de inválidos de idade x é obtido paralelarnente ao námero de ativos vélidos
como rnostramos a seguir:
= 0
17 = 10.000.000
= -
I - at
— x-I P1-0 + i-I P1-1
Ou seja, o nümero de ativos válidos a atingirem a idade x é dado peio nárnero de
sobreviventes de idade x (válidos ou não) menos o nórnero de inválidos de idade x.
0 nürnero de individuos a atingirern inválidos a idade x é dado pelo somatório do námero
de invélidos de idade x-1 que sobreviverarn a idade x, corn o nürnero de individuos ativos de
idade x-1 que se invalidaram antes de atingir a idade x.
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A probabilidade de sobrevivéncia de urn invélido é computada diretarnente como 0
complernento da probabilidade de mortalidade de inválido:
p,' = I -
Para se obter a probabilidade de sobrevivência de ativo que se invalida, subtrai-se da
probabilidade de invalidez geral a probabilidade de urn ativo se invalidar e falecer ainda no
rnesrno ano:
P. = -
A partir do rnétodo de l-iamza, consideramos a probabilidade de urn ativo que se
invalidou vir a falecer como sendo igual a metade da probabilidade de falecimento de urn
inválido:
= 0.5- i
A probabilidade de urn ativo vâlido enquanto tiver esta idade é dada pela razão entre 0
nürnero de ativos vélidos corn idade x+1 e o nUmero de ativos válidos corn idade x:
'U"
p7=-
Por ültirno a probabilidade de urn ativo válido vir a falecer ainda válido e antes de atingir
a idade x+1 é dada pelo complernento do somatôrio da probabilidade de urn ativo válido de
idade x sobreviver ate atingir a idade x-i-1, corn a probabilidade de urn individuo (ativo ou não)
de idade x se invalidar enquanto ainda possuir esta idade:
C =1-(p7 +,,)
Corn base nas formulas apresentadas, constrói-se a tãbua de servico desejada.
3.36. Glossário e Simbologias
A expressôes e simbologia utilizadas estâo dispostas abaixo:
FM = Fator Media, valor que meihor representa a media dos SO% rnaiores salários em relação
a ültirna remuneração dos segurados ativos, conforme estudo realizado corn a massa de segurados.
CA = Custeio Administrativo;
FTS = Valor Total das Remuneraçôes, Proventos e Pensöes dos segurados e beneficlérlos
vinculados ao RPPS, corn base no exercicio anterior;
TA = Taxa de Adrninistraço aprovada em Lei.
FA = Montante a ser destinado ao Fundo Administrativo;
DAp = Previsäo do lirnite de gastos corn o custeio administrativo;
DAe = Valor empenhado corn o custelo administrativo.
'. é a expectativa de vida definida pela tábua de mortalidade.
= anuidade do servidor;
= anuidade vidas conjuntas;
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3'
'':3.37. Premissas da Nota Técnica Atuarial
o presente estudo atuarial fol realizado tendo corno referenda os seguintes pressupostos
legais e prernissas financeiro-atuariais:
3.37.1. Pressupostos Legais Básicos:
• Constituição Federal corn as alteraçöes realizadas, ern especial, pela E.C. no 20/98, E.C.
fl.0 41/03, E.C. fl.0 47/05, E.C. fl.0 70/12, E.C. fl.0 103/19 e Lei Complementar fl. 0
10.887/04;
• Lei Federal no 9.717, de 27.11.1998 corn suas alteracöes posteriores;
• Portaria WAS no 4.992, de 05.02.1999 corn suas alteracöes posteriores;
• Lei Federal no 9.796, de 05.05.1999 (Cornpensaçào Previdenciária);
• Decreto no 3.112, de 06.07. 1999 (que regulamente a Lei no 9.796);
• Lei Orgânica do Municipio;
• Lei Complernentar Municipal;
• Portaria MTP no 1.467/2022;
3.37.2. Premissas financeiro-atuariais
• Taxa real de juros de 5,16% aa. (rnáxirno legalrnente permitido);
• Crescirnento salarial real conforme legislaçâo municipal e simulação corn evoluçào
salarial de 1% aa.;
• Crescimento real dos beneficios do piano O% aa.;
• Tábuas biornétricas utilizadas: IBGE 2022 separada por sexo (rnortalidade de válidos
e invâlidos) e AV (entrada em invalidez);
• Cornpensação Previdenciária pela proporcionaildade dos tempos em 13%;
• Tempo de serviço anterior real;
• Proventos de aposentadoria e pensâo;
• Pagamento de 13 proventos anuais;
• Contribuição dos ativos e inativos sobre 13 rernuneraçöes anuais;
• Taxa de contribuição dos servidores ativos e inativos;
• Grupo familiar (para efeitos de pensäo) real.
• Custo administrativo/ taxa de administração igual a 3,6 0/o.
4. Avaliação Atuarial
4.1. Introducão
Urna avaliaçâo atuarial tern corno elementos principais:
• As informaçöes dos servidores referentes a datas de nascimento e de admissão, tempo
de serviço, dependentes e rernuneracão;
• Os parâmetros definidos a partir da legislaçäo e dos objetivos no Municipio, tais como 0
Piano de Beneficios, a evoluçâo salarial e o regime juridico dos servidores;
• Os fatos atuariais calculados de acordo corn as bases técnicas e a rnetodologia escolhida.
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Cabe destacar a importância dos dados dos servidores, pois deles depende a
confiabilidade dos resultados obtidos. De nada vale a adoção de modelos compiexos sem que
haja consistência nas informaçöes utilizadas.
Neste trabaiho elaboraremos o piano de custelo do Sistema Previdenciário do MunicIpio a
partir do conjunto de parârnetros atuarials e runanceiros (taxas de juros, de contribuição de
Servidores Ativos, Compensação Previdenciária, adocão de caréncia, etc.) expostos e utilizados
no decorrer deste processo de Avaliação Atuarial.
4.2. Resultados
Apresentaremos nesta secão, o Piano de Custeio obtido Para a cenirio proposto,
computados corn base na metodologia exposta neste documento. Todos Os percentuals exibidos
estão em função da foiha de pagamento dos servidores ativos e inativos.
4.2.1. 0 Sistema Previdenciário
Nesta seção analisaremos a viabilidade funanceira do atuai Piano de Custelo do sistema
previdenciãrio do Municiplo. Para tat construirernos o cenário que se assemeihe ao da situação
existente na Municipalidade. De posse deste cenário, avaliaremos 0 custo da concessão e
manutenção dos beneficios nele contidos.
A seguir, descreveremos sucintarnente, as hipóteses e parâmetros atuarials e financeiros
adotados, associando-os a reaiidade vivida pelo Municipio. Para tai, nos baseamos aiém da Lei
Orgânica e do Estatuto do Servidor, nas iegisiaçöes especifucas em vigor tanto Federals como
Municipais.
A Legislaçäo anaiisada respeita Os beneffcios dos Servidores definidos e se mostra
preocupada em garantir o futuro do Piano de Aposentadorias e Pensöes dos Servidores
Municipais. Entretanto devemos ievantar aigumas observacöes da reaiidade atual do Sistema
que pode ievar o RPPS a compiicaçöes politicas e funanceiras.
Tao fundamental quanto a eiaboração de uma iegislação consistente é a realização da
Avaiiacào Atuariai anual para a definição dos percentuais de contribuiçöes previdenciérias a
serern apilcados aos servidores, Prefeitura, Autarquias, Fundaçöes e Câmara. Desta forma
garantir-se-á um piano de custelo adequado a reaiidade de concessôes de beneficios no
Municiplo.
Os contribuintes obrigatórios do RPPS são os servidores pcibiicos ativos efetivos do
Municipio que fizeram opcão ao regime estatutário de trabaiho e os aposentados e pensionistas
também vincuiados a este regime.
Para o processamento da Avaiiação Atuariai, 101 necessário computarmos o valor do
Oitimo saiário ou remuneração de contribuição do servidor ativo e dos Inativos, pols as
aposentadorias e pensôes serão concedidas com base na integralidade destas remuneracöes ou
na media dos 80% maiores üitimos salérios. Dai surge a necessidade de apurarmos o
percentuai de crescimento saiariai dos servidores.
Quanto ao crescimento saiariai utiiizado no cenário apresentado neste estudo foi de 1%
ao ano.
14
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0 objetivo do estudo atuariai é reavaliar as fontes de custeio do piano de beneficios dos
servidores Municipais. Para 0 Piano Financeiro, eiaborarernos uma previsão de gastos Para todo
a periodo de existencia da massa, a fim de proporcionar a base para o piano orçamentário do
municIpio.
Faiar em capitaiizacão como forma de financiamento de encargos previdenciários
significa que cada participante do piano (servidor) ira constituir uma poupanca (reserva) ao
iongo de sua vida iaborativa que será utilizada para o pagamento de seu beneficio. Dentro desta
perspectiva, utilizamos a prerrogativa de que a popuiação atuai de servidores custeará Os seus
próprios beneficios, a partir do momento que fizerem jus aos mesmos. Deste modo, ao
caicuiarmos os encargos e as receitas do sistema, ievaremos em consideração somente Os
atuais participantes, ou seja, não consideraremos novas entradas na população atuai.
4.2.2. Piano de Custeio para a Situação Atuai Piano Financeiro
0 cenãrio aqui anaiisado baseia-se na situacão inicial proposta ao sistema Para o Piano
Financeiro, ou seja, utiiiza parâmetros atuariais e financeiros que são adotados pelo Municipio,
constituindo estes, as bases ideals ao modeio sendo a parte de contribuição previdenciária que
cabe 80 servidor em 14% e a do Ente, Câmara Municipal, Fundaçöes e demais autarquias em
18,4%, comumente chamada de aiiquota normal de contribuiçâo patronai, no decorrer de todo
o periodo de avaiiacão atuariai. Aiém dos 3,6% referente as despesas administrativas.
0 quadro abaixo demonstra o custo, em percentual da foiha da remuneraçào dos ativos,
de cada beneficio oferecido peio Regime PrOprio.
Beneflcio
Aposentadoria par Idade, Tempo de Contribuição e CompuisOria 19,51
Aposentadoria Especial do Magistério 5,19
Aposentadoria por Invalidez 2,02
Pensâo par Morte de Segurado Ativo 0,79
Pensâo por Morte de Aposentado por Idade, Tempo de Contribuição e
:ompuisoa 4,70
Pensâo por Morte de Aposentado por Invaiidez 0,19
Base de Incidência das Contribuiçäes Foiha de Rernuneracäo dos
Atuvos
Totaiizando assim Os 32,4% de contribuição somadas, cobrindo assim todos Os
beneficios oferecidos peio Piano. Aiém dos 3,6% referente as despesas administrativas.
4.2.2.1. Regime de Reparticão Simples
Os beneficios custeados peio regime de repartição simples são:
Beneficlo usto.Normafl
Aposentadoria par Idade, Tempo de Contribuição e Compuisória 19,51
Aposentadoria Especial do Magistério 5,19
Aposentadoria par Invalidez 2,02
Pensão por Morte de Segurado Ativo 0,79
Pensao por Morte de Aposentado por Idade, Tempo de Contribuicão e Compuisória 4,70
Pensão por Morte de Aposentado par lnvalidez 0,19
Representando assim 32,4% da contribuiçâo total.
A composição do Ativo Financeiro Real existente se encontra corn a seguinte distribuicào:
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r
-NkAGMA. LI
Composicão do Ativo Piano Financeiro
Apiicacôes em Segmento de Renda Fixa
Valores em R$,r
4.229.499,00
Aplicacöes em Segmento de Renda Variável 01 00
Aplicaçbes em Segmento Imobiliário 0,00
ADlicacöes em Enguadramento 0,00
Titulos e Valores não Sujeitos ao Enguadramento 0,00
Demais Bens, Direitos e Ativos 14.670.473, 18 1 Total do Ativo do Piano Financeiro 18.899.972, 18
Tabela 11. 0 Piano de Custeio Piano Financeiro
Ativos Garantldores do Piano 18.899.972,18
Valor Atuat dos Saiãrios Futuros (Ativos) 406.848.925,57
Valor Atual dos Saiários Futuros (Inativos) 168.674.085,06
Valor Atual dos $alários Futuros (Total) 575.523.010,63
Contribuiçäo Patronai 76.172.459,96
Contribuiçâo Servidor (Ativos) 56.958.858,32
Contribuiçäo Servidor (Aposentados) 22.127.440,97
Contribuicao Servidor (Pensionistas) 1.486.931,57
Valor Atual da Contribuicào Futura 156.145.690,82
Receita Comprev a Conceder 48.127.425,31
Receita Comprev Concedidos 110.288.352,95
Receita Comprev Total 158.415.778,26
Outras Receitas 0,00
Juros 0,00
Total Receltas 315.161.469,08
Beneficios Futuros a Conceder Programada 357.308.273,42
Beneficios Futuros a Conceder Magisterio 0,00
Beneficios Futuros a Conceder Outras Esp. 0,00
Beneficios Futuros a Conceder Invalidez 0,00
Beneficios Futuros a Conceder Pensâo 13.187.716,44
Beneficios Futuros a Conceder 370.495.989,86
Beneficios Futuros Concedidos Programada 606.339.202,40
Beneficios Futuros Concedidos Ma8isterio 54.273.183,11
Beneficios Futuros Concedidos Outras Esp. 51.113.620,41
Beneficios Futuros Concedidos Invalidez 31.194.583,61
Beneficios Futuros Concedidos Pensão 106.104.271,84
Beneficlos Futuros Concedidos 849.024.861,37
BenefIclos Futuros (Concedldos e a Conceder) 1.219.520.851,23
Resultado Atuarial (885.459.409,97)
Despesas Administrativas 7.617.249,01
Despesas RCC 0,00
Beneficios Futuros A Conceder Iminentes 46.661.291,44
Indice de Cobertura % 2,09
Custo Normal % 181,09
Aliquota Efetiva de Contrib. Previd. % 14,00
Os demonstrativos detaihados do Plano Financeiro, bem como Os do Plano Previdenciário
se encontram anexados no final dessa avaliaçâo atuarial. ANEXOS VI e VII.
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CMA 40
'4.2.3. Piano de Custeio para a Situação Atuai Piano Previdenciário
0 cenário aqui anaiisado baseia-se na situação inicial proposta ao sistema, ou seja,
utitiza parâmetros atuariais e financeiros que são adotados pelo Municipio, constituindo estes,
as bases ideais ao modelo sendo a parte de contribuicão previdenciSria que cabe ao servidor em
14% e a do Ente, Câmara Municipal, Fundacóes e demais autarquias em 18,4%, comumente
chamada de alIquota normal de contribuicão patronal, no decorrer de todo 0 periodo de
avaliação atuarial. Aiém dos 3,6% referente as despesas administrativas.
0 quadro abaixo demonstra o custo, em percentual da foiha da remuneração dos ativos,
de cada beneficio oferecido peio Regime Próprio.
Beneficlo Custo Normal*
Aposentadoria por Idade, Tempo de Contribuição e Compuisória 19,51
Aposentadoria Especial Magistério 5,19
Aposentadoria por Invalidez 2,02
Pensão por Morte de Segurado Ativo 0,79
Pensäo por Morte de Aposentado por idade, Tempo de Contribuição e
:ompulsoria 4,70
Pensão por Morte de Aposentado por Invalidez 0,19
Base de Incidéncia das Contribuiçöes Folha de Remuneraçäo dos
Ativos
Totalizando assim os 32,4% de contribuição somadas, cobrindo assim todos Os
beneficios oferecidos pelo Piano. Além dos 3,6% referente as despesas administrativas.
4.2.3.1. Regime de Reparticão de Capitals de Cobertura
Os beneficios custeados pelo regime de repartição de capitals de cobertura são:
Beneffcio usto Normal
Aposentadoria por invandez 2,00
Pensão por Morte de Segurado Ativo 0,89
Pensào por Morte de Aposentado por Invalidez 1 01 11
Representando assim 3,00% da contribuição total.
4.2.3.2. Regime de Capitalização
Os beneficios custeados pelo regime de capitalização são:
I Beneficlo rusto Normal
Aposentadoria por Idade, Tempo de Contribuicâo e Compulsôria. 19,51
Aposentadoria Especial Magistério 5,19
Penso por Morte de Aposentado por Idade, Tempo de
ontribuição e Compulsória. 4 70
Representando assim 29,4% da contribuiçâo total. Apresentamos então Os resultados
da aplicação do regime de capitalização ao longo de 75 anos contempiados por esta avaliação
atuarial.
A composição do Ativo Financeiro Real existente se encontra corn a seguinte distribuiçâo:
5Composicão do Ativ.o.
Aplicaçöes em Segmento de Renda Fixa 136.786.388,83
Aplicacöes em Segmento de Renda Variãvel 51.425.295,94
Aplicacöes em Fundo Exterior 5.092.598,80
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I
4k
A'.SI 'UR IA
Aplicacöes Estruturadas 6.247.001,27
Titulos e Valores não Sujeitos ao Enguadramento -
Demais Bens, Direitos e Ativos - 5.223.551,30
Total do Ativo do Piano Previdenciário 193.435.236,07
Tabela 12. 0 Piano de Custeio da Situação Atual Piano Previdenciário
Ativos Garantidores do Piano 193.435.236,07
Valor Atuai dos Salários Futuros (Ativos) 927.107.698,14
Valor Atual dos Saiãrios Futuros (Inativos) 47.017.596,63
Valor Atual dos Saiários Futuros (Total) 974.125.294,77
Contribuição Patronai 156.632.609,82
Contribuiçao Servidor (Ativos) 129.795.108,26
Contribuição Servidor (Aposentados) 6.005.614,56
Contribuição Servidor (Pensionistas) 576.849,88
Valor Atual da Contribuição Futura 293.010.182,52
Receita Comprev a Conceder 37.066.201,90
Receita Comprev Concedidos 32.888.254,04
Receita Comprev Total 69.954.455,94
Outras Receitas 01 00
Juros 0,00
Total Receitas 362.964.638,46
Beneficios Futuros a Conceder Programada 278.032.525.36
Beneficios Futuros a Conceder Magistério 0,00
Beneficios Futuros a Conceder Outras Esp. 0,00
Beneficios Futuros a Conceder invaiidez 0,00
Beneficios Futuros a Conceder Pensão 7.311.427,49
Beneficios Futuros a Conceder 285.343.952,85
Beneficios Futuros Concedidos Programada 171.229.807,05
Beneficios Futuros Concedidos Magisterio 8.252.596,31
Beneficios Futuros Concedidos Outras Esp. 0,00
Beneficios Futuros Concedidos lnvaiidez 27.818.166,80
Beneficios Futuros Concedidos Pensào 45.880.706,05
BenefIclos Futuros Concedidos 253.181.276,21
Beneficios Futuros (Concedidos e a Conceder) 538.525.229,06
Resultado Atuarial 17.874.645,48
Despesas Administrativas 18.427.356,94
Despesas RCC 27.641.076,60
Beneficios Futuros A Conceder Iminentes 4.384.673,80
mndice de Cobertura % 110,18
Custo Normal % 28,24
Aliquota Efetiva de Contrib. Previd. % 14,00
Como vemos no ensalo acima, a forma de contribulçào por parte do Ente, Cârnara
Municipal, Fundacöes e demais autarquias, bern como dos servidores, para custear 0 sistema
previdenciário, conforme tabela (12) e de conformidade corn a Lei 9717/98, mostra-se
suficiente diante das taxas apiicadas, constituindo urn resultado atuariai superavitário no valor
de R$ 17.874.645,48. As despesas adrninistrativas representam o valor de R$
18.427.356,94, já subtraidas da aliquota patronal. ANEXOS I e IL
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'4.2.4. Recomendacöes e Pianos de Custeio
0 piano de Custelo resultante deste cenário, cujos parârnetros refietem a realidade do
Municiplo onde (01 considerado o crescirnento médio real anual de salério de 1% e
carregamento administrativo de 3,6%, apresentou uma taxa final de contribuição (Tabelas 11 e
12) suficiente dernonstrando que corn este procedimento o piano é viável dentro da realidade
do MunicIplo e dentro dos parâmetros estabelecidos pela Lei 9.717/98.
As aliquotas de contribuicão foram definidas corn os percentuais de contribuição de 14 0/0
para o servidor e de 18,4% para a parte patronal, em todos Os 75 anos desta avaliação
atuarial. Alérn dos 3,6% da taxa da despesa de administração.
Definido assim o piano de contribuição por parte do Ente, Câmara Municipal, Fundaçöes
e demais autarquias, sugeridos para custear o sisterna previdenciário, de conformidade corn a
Lei 9717/98, através de seus percentuals de contribuição normal da prefeitura, autarquias e
servidor, evidenciando que a contribuição normal da prefeitura e autarquias não ultrapasse o
dobro da contribuição realizada pelo servidor, repasses por conta da cornpensação
previdenciária e rendirnentos de apiicaçöes financeiras, fica equacionado 0 deficit atuarial corn a
segregaçâo de rnassas, conforme exige a Legislação Previdenciária.
Os cenários processados ajustarn-se perfeitamente as necessidades do Municipio de São
)oão da Boa Vista, refletindo o avanço do raciocmnlo dos técnicos envolvidos neste projeto.
Assirn, procuramos expor toda a metodologia ernpregada, desde a idela inicial ate o modelo
analisado. A escoiha do cenário foi urna decisão politico -financeira onde se consideraram as
aspiraçöes e necessidades do Instituto, bern corno as disponibilidades financeiras do Municipio.
4.3. Parecer Atuarial Piano Previdenciário
Face aos resuitados obtidos, levando em consideração os dados dos servidores
municipais referentes a 31 de dezembro de 2023 do Munlcipio de São João da Boa Vista e
a legisiação vigente (Lei n°. 9.717, Ernendas Constitucionais n°. 20, n°. 41, no. 47, no. 70 e n 0.
103, Portaria MTP no 1.467/2022 e leis locais em vigor), bern corno as premissas básicas de
cálculo e metodologia aplicada, pode-se concluir que:
0 Regime Próprio de Previdência dos Servidores Municipais de São )oão da Boa Vista
possui urn sisterna de cadastro atualizado sernestrairnente no que diz respeito aos servidores
inativos e pensionistas e está procedendo ao cadastramento dos servidores ativos no momento
da admissão, apresentando uma base cadastral consistente. A base de dados conta corn os
seguintes segurados:
Servidor Qtd . Id1e.MdIa. SaIrIoMédIo Foiha do Pagameñto %
AtivosComurn 1.240 63,85% 39.71 3.150,56 3.906.690,19 53,03% 1.305
Ativos Especial 318 16,37% 39,74 4.374,23 1.391.004,10 18,88% 351
Ativos 1.558 80,23% 39,72 3.400,32 5.297.694,29 71,92% 1.656
Inativos 384 19,77% 74,84 5.387,48 2.068.790,90 28,08% 142
Aposentados 301 15,50% 74,80 5.876,21 1.768.739,89 24,01% 142
Pensionistas 83 4,27% 74,98 3.615,07 300.051,01 4,07% 0
Total 1.942 1 100,00% 1 46,66 1 3.793,25 7.366.485,19 1100,00% 1.798
0 Instituto aplica atualrnente aliquota normal de contribuicão previdenciãria de 18,4 0/0
da parte patronal e 14% da parte do servidor. 0 Ativo Real do Regime é de R$
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43
W193•435236,07, e 0 superévit apurado para o exerciclo é de R$ 17.874.645,48. As despesas
administrativas representam 3,6% alérn dos 18,4% da aliquota patronal normal, ou seja, tais
despesas foram computadas no célculo atuarial, representando urn total de R$
18.427.356,94.
Portanto, dentro da proposta de equiiibrio atuarial, está a aliquota de contribuiçâo
previdenciária sugerida, aporte financeiro e de recursos provenientes de processos de
compensação previdenciária entre o Instituto e a Secretaria de Regimes Próprios de Previdéncia
Social, bern coma aplicaçAo dos recursos financeiros disponiveis no mercado de investimentos,
urna perfeita administração nos custos de manutençâo do Instituto de Previdência e uma
correta avaliaçâo na concessão dos processos de aposentadoria e pensäo, visando o equilIbrio
no regime, de uma forma mais répida e consistente.
E necessário salientar a importância do repasse regular da quota de contribuição
previdenciária ao Instituto, do Municipio e suas autarquias e fundaçães, o que permitiré, através
de uma eficiente administraçâo de recursos, a meihora da situação uinanceira do Regime Próprio
de Previdéncia, visto que qualquer necessidade financeira do Regime recairá sabre o custo
especial/suplementar para o ente, em futuras avaiiaçöes atuariais.
2022 2023 2024
Ativo 157.574.196,14 161.744.120,54 193.435.236,07
Aliquota Praticada 36% 36% 36%
Resuitado (Aliq Prat 75anos) +1.481.099,16 54.374,07 17.874.545,48
indice de Cobertura 100,95 100,03 110,18
Nümero de Servidores 1.143 1.296 1,558
Despesa corn Servidores 2.991.287,60 3.839.996,33 5.297.694,29
Nürnero de Aposentados 331 332 301
Despesa corn Aposentados 1.466.135,84 1.470.716,00 1.768.739,89
NUmero de Pensionistas 91 87 83
Despesa corn Pensionistas 263.485,10 284.816,93 300.051,01
Observa-se signiuicativa melhora no superâvit atuarial do Piano Previdenciário, 0 que se
deu principaimente pelos bons resuitados auferidos nos rendimentos das aplicacöes financeiras
no exercicio passado e pela mudança da tábua de mortalidade do IBGE, que apresentou
expectativa de vida menor para a popuiação brasiieira, colaborando assim para a reduçâo dos
cornprornissos futuros do piano.
Crescirnento Saiariai
2021/2020 2022/2021 2023/2022 Media
0,91% 15,24% 00,89% 5,68%
Apesar do elevado valor do crescimento saiarial encontrado no exerciclo de 2022,
entende-se que ainda não ha rnateriaiidade suficiente para alterar a media utilizada ao longo
dos 75 anos da avaiiação atuarial, desta forma o crescimento saiariai utilizado no cenário
apresentado neste estudo foi definido através da aliquota limite permitida, que corresponde a
1% ao ano. Para a taxa real de crescirnento dos beneficios do piano foi usada a taxa de 0%.
A Meta Atuariai (Bruta = juros + infiaço) no exercicio anterior conforrne a Politico de
Investimentos, a rentabiiidade nominal (Bruta = Juros + Infiacão) no exercicio anterior auferida
na apiicacão dos recursos do RPPS caiculada corn base na Taxa Interna de Retorno (TIR)
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CM A
Sànualizada, percentual da inflação anual identificando o indexador e a justificativa técnica
quanto a adequação da taxa de juros reals adotada na avaliação comparada a rentabilidade
auferida na aplicacâo dos recursos do RPPS e o estabelecido na Politica de Investirnentos,
conforme civadro - (em percentuals):
Meta Atuarial (Bruta = juros + inflaço) no exerciclo anterior - PolItica de Investimentos 9,92
Rentabilidade nominal (Bruta = juros + inflacão) no exercicio anterior 119,02
Indexador: I jpr
Justiflcativa Técnica: umite prudencial perrnitido pela Portaria MTP no 1.467/2022.
A justirucativa técnica para eventuais discrepâncias da taxa anual real de cresclmento da
remuneraçâo adotada nesta avaliaçâo e a media da taxa anual real de crescimento da
remuneracào dos ültimos trés anos, conforme quadro:
Taxa media anual real de crescimento da remuneraçio nos ültimos trés anos 1%
Justificativa Técnlca: Limite permitldo peia portaria, a formulaçäo exigida pelo MPS nâo e suficiente
para analisar o real crescimento salarial.
A justificativa técnica para eventuais discrepânclas da taxa anual real de crescimento dos
beneficios do piano adotada nesta avaliação comparada corn a verificada na anélise dos
beneficios, conforme quadro:
Taxa media anual real de crescimento dos beneficios verificada na anállse dos beneficios 0%
)ustlflcativa Técnica: Valor prudenclal perrnitido pela Portaria MTP no 1.467/2022.
Assirn, diante dos argurnentos aqui expostos, salientamos que os resultados desta
avaliação atuarial sâo extremamente sensiveis as variaçöes das hipóteses e premissas utilizadas
nos cálculos e que, rnodificacâes futuras destes fatores, poderão implicar variacöes substanciais
nos resultados atuariais, devendo corn isto ressaltar que os senhores dirigentes continuem
atentos a estas consideraçôes e cientes de sua significância nos rumos que tornará o Instituto
de Previdéncia dos Servidores Püblicos de São )oão da Boa Vista.
4.4. Parecer Atuarial Piano Financeiro
Face aos resuitados obtidos, levando em consideração Os dados dos servidores
municipals referentes a 31 de dezembro de 2023 do Municiplo de São João da Boa Vista e
a leglslacão vigente (Lei no. 9.717, Ernendas Constitucionais n°. 20, n°. 41, n°. 47, no. io e n°.
103, Portaria MTP no 1.467/2022 e leis locais em vigor), bern corno as premissas bésicas de
cáiculo e rnetodologia aplicada, pode-se concluir que:
0 Regime Próprio de Previdéncia dos Servidores Municipals de São João da Boa Vista
possui um sistema de cadastro atualizado semestralmente no que diz respeito aos servidores
inativos e pensionistas e esté procedendo ao cadastramento dos servidores ativos no momento
da admissâo, apresentando uma base cadastral consistentc. A base de dados conta corn os
sequintes sequrados:
SeSdor jQtd % idade Media Saiárlo Médlo Foiha de Pagamento %
Ativos Comum
_
476 31,59% 49,51 5.293,33 2.519.627,22 27,19% 599
Ativos Especial 247 16,39% 46,04 5.773,17 1.425.973,22 15.39% 357
Ativos 723 41,98% 48,33 5.457,26 3.945.600,44 42,57% 956
inativos 784 52,02% 63,97 6.789,05 5.322.617,22 57,43% 473
Aposentados 659 43,73% 63,19 7.180,74 4.732.106,32 51,06% 473
Pensionistas 125 1 8,29% 68,07 4.724,09 590.510,90 6,37% 0
Total 1.507 1 100,00% 56,46 6.150,11 9.268.217,66 100100% 1.429
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0 Instituto aplica atualmente aliquota normal de contribuição previdencithria de 18,40/o
da parte patronal e 14% da parte do servidor. 0 Ativo Real do Regime é de R$
18.899.972,18, e 0 deficit apurado para o exercicio é de R$ 885.459.409,97. As despesas
administrativas representam 3,6% além dos 18,4% da aliquota patronal normal, ou seja, tais
despesas foram computadas no cálculo atuarial, representando um total de R$ 7.617.249,01.
0 deficit atuarial seré custeado em Regime Financeiro de Repartiçâo Simples, ou seja, o
Ente Federativo custeará a folha de pagamento dos inativos, bern como sua insuficléncia
linanceira, més a mês, conforme tais despesas se realizem, ate a extinção completa da massa
de segurados do Piano Financeiro.
Portanto, dentro da proposta de equilibrio atuarial, estth a alIquota de contribuição
previdenciária sugerida, aporte financeiro e de recursos provenientes de processos de
compensaçâo previdenciãria entre o Instituto e a Secretaria de Regimes Própr -ios de Previdéncia
Social, bem como aplicação dos recursos financeiros disponhveis no mercado de investimentos,
uma perfeita administracão nos custos de manutençâo do Instituto de Previdência e uma
correta avaiiacâo na concessão dos processos de aposentadoria e pensão, visando 0 equiiibrio
no regime, de uma forma mais rápida e consistente.
E necessário salientar a importância do repasse regular da quota de contribuiçao
previdenciária ao Instituto, do Municipio e suas autarquias, o que permitirá, através de uma
eficiente administracão de recursos, a meihora da situação financeira do Regime PrOprio de
Previdência, visto que qualquer necessidade financeira do Regime recairá sobre o custo
especial/suplementar para o ente, em futuras avaliaçöes atuarlais.
Comparativos dos ültimos 3 exercIcios
2022 2023 2024
Ativo 32.484.849,30 31.352.262,96 18.899.972,18
Aiiquota Praticada 36% 36% 36%
Resuitado (AIiq Prat 7sanos) (673.549.756,39) (692.453.575,77) (885.459.409,97)
Indice de Cobertura 4,60 4,33 2,09
NOmero de Servidores 846 776 723
Despesa corn Servidores 3.541.812,86 3.749.660,95 3.945.600,44
Nümero de Aposentacfos 575 572 659
Despesa corn Aposentados 3.171.301,04 3.162.566,04 4.732.106,32
NCimero de Pensionistas 103 116 125
Despesa corn Pensionistas 368.974,76 486.034,22 590.510,90
Observa-se crescimento no deficit atuarial causado principalmente pelo crescimento das
foihas dos servidores ativos e dos aposentados, reflexo das poilticas de reajuste salarial que
impactam diretamente nos resultados atuariais do Piano Financeiro.
I Crescimento Salarial
2021/2020 2022/2021 2023/2022 Media
0,91% 15,24% 00,890/0 5,68%
Apesar do elevado valor do crescimento salarial encontrado no exercicio de 2022,
entende-se que ainda nâo ha materialidade suficiente para alterar a media utilizada ao longo
dos 75 anos da avaliação atuarial, desta forma o crescimento salarial utilizado no cenário
apresentado neste estudo foi definido através da aiiquota limite perrnitida, que corresponde a
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''l% ao ano. Para a taxa real de crescimento dos beneficios do piano fol usada a taxa de 0%.
A justificativa técnica para eventuais discrepâncias da taxa anual real de crescimento da
reniuneracão adotada nesta avaliação e a media cia taxa anual real de crescimento cia
rernuneracão dos áltimos trés anos, conforme quadro:
Taxa media anual real de crescimento cia remuneração nos ültimos trés anos
)ustlflcatva Técnlca: Limite permitido pela portaria, a formulação exigida pelo NIPS não é suficiente
Para analisar o real crescimento salarial.
A justificativa técnica Para eventuais discrepâncias da taxa anual real de crescimento dos
beneficios do piano adotada nesta avaiiação comparada corn a verificada na análise dos
beneficios, conforme quadro:
Taxa media anual real de crescimento dos beneficios verificada na anélise dos beneficios 0%
Justificativa Técnica: Valor prudencial permitido pela portaria MPS 403/08.
Assim, diante dos argumentos aqui expostos, salientamos que Os resultados desta
avaiiação atuarial são extremamente sensiveis as variaçöes das hipóteses e premissas utilizadas
nos cálcuios e que, modificaçäes futuras destes fatores, poderio implicar variaçöes substanciais
nos resultados atuariais, devendo corn isto ressaltar que as senhores dirigentes continuem
atentos a estas consideraçôes e cientes de sua significância nos rurnos que tomará o Instituto
de Previdéncia dos Servidores Püblicos de São ioão da Boa Vista.
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A
Lit
ASF SOR IA
Certificado
Certifico para Os devidos fins, que este Demonstrativo representa o Resumo do Câlculo
ktuarial por mim realizado, sendo Os resultados de minha inteira responsabilidade para
quaisquer aspectos legais.
Atuário Responsável pela Avallaçäo
Nome: André Sablewski Grau
MIBA: 2372
CPF: 313.458.998-23
Correio eletrônico: andregrauQmpil.cpm
Telefone: (016) 99165-7754
Assinatura:
Certifico para os deviclos fins, que este é 0 Demonstrativo Oficial, referente ao exercIcio
m questão, estando clente das informaçôes repassadas pelo atuárfo responsável técnico.
Representante Legal do RPPS
Nome:
Cargo: Superintendente
CPF:
Correio eletrônico: lnstltutoasaolao.sD.ppy,br
Telefone: (019) 3631-5546
Assinatura:
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'(1RIA
w
5. Anexos
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C~AAGMA.
Anexo I
RESUMO DEMONSTRATIVO DE RESULTADOS
DA AvAuAcAo ATUARIAL
São João da Boa Vista - IBGE 2022 separada por sexo - Piano Prevldenclárlo
Ativos Garantidores do Piano 193.435.236,07
Valor Atual dos Salários Futuros (Ativos) 927.107.698,14
Valor Atual dos Salários Futuros (Inativos) 47.017596,63
Valor Atual dos Salários Futuros (Total) 974.125.294,77
Contribuição Patronai 156.632.609,82
Contribuição Servidor (Ativos) 129.795.108,26
Contribuição Servidor (Aposentados) 6.005.614,56
Contribuição Servidor (Pensionistas) 576.849,88
Valor Atual da Contribuição Futura 293.010.182,52
Receita Comprev a Conceder 37.066.201,90
Receita Comprev Concedidos 32.888.254,04
Receita Comprev Total 69.954.455,94
Outras Receitas 0,00
Juros 0,00
Total Receitas 362.964.638,46
Beneficios Futuros a Conceder Programada 278.032.525,36
Seneficios Futuros a Conceder Magistério 0,00
Beneficios Futuros a Conceder Outras Esp. 0,00
Beneflcios Futuros a Conceder lnvalidez 0,00
Beneficios Futuros a Conceder Pensão 7.311.427,49
Beneficios Futuros a Conceder 285.343.952,85
Beneficlos Futuros Concedidos Programada 171.229.807,05
Beneficios Futuros Concedidos Magistério 8.252.596,31
Beneficios Futuros Concedidos Outras Esp. 0,00
Beneficios Futuros Concedidos lnvalidez 27.818.166,80
Beneficios Futuros Concedidos Pensâo 45.880.706,05
Beneficios Futuros Concedidos 253.181.276,21
Beneficlos Futuros (Concedidos e a Conceder) 538.525.229,06
Resultado Atuarial 17.874.645,48
Despesas Administrativas 18.427.356,94
Despesas RCC 27.641.076.60
Beneficios Futuros A Conceder Iminentes 4.384.673,80
Indice de Cobertura % 110,18
Custo Normal % 28,24
Aliquota Efetiva de Contrib. Previd. % 14,00
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½
Anexo U
DEMONSTRATIVO DAS PRO)EOES ATUARLAIS DO
REGIME DE PREVIDENCIA PRóPRIA
(Artigo 53, §1 0, Inciso II da LRF)
AOMINISTR.AçAO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL
São João da Boa Vista - IBGE 2022 separada por sexo - Piano Prevldenciário
Mo Recelta Patronal Outras Recelta Despesas Saldo Fjnat
2024 14.487.781,47 13.218.797,93 29.098.432,93 192.043.382,54
2025 13.884.890,65 12.650.796,04 27.786.825,34 190.792.243,90
2026 13.308.601,65 12.103.769,18 26.500.285,12 189.704.329,61
2027 12.709.751,77 11.569.798,53 25.396.686.71 188.587.193,20
2028 12.165.018,85 11.044.000,38 24.118.094,02 187.678.118.42
2029 11.601.332,92 10.497.055,81 22.755.874,08 187.020.533,07
2030 11.051.586,76 9.922.572,72 21.145.945.54 186.848.847,01
2031 10.521.096,00 9.370.786,54 19.643.097,25 187.097.632,40
2032 9.951.557,92 8.834.237.15 18.398.859,57 187.484.567,89
2033 9.379.072,33 8.304.754,05 17.372.892,59 187.795.501,68
2034 8.828.478,22 7.769.384,73 16.114.698,19 188.278.666,44
2035 8.292.763,02 7.227.714.20 14.813.691,31 188.985.452,35
2036 7.772.688,84 6.739.256,44 13.723.451,96 189.773.945,66
2037 7.267.575,83 6.304.975.09 12.946.804,17 190.399.692,42
2038 6.731.652,51 5.881.154,23 12.423.472,63 190.589.026,52
2039 6.169.277,62 5.381.354,51 11.657.651,80 190.482.006,85
2040 5.636.817,17 4.951.012,47 11.099.149,38 189.970.687,11
2041 5.107.883,13 4.582.108,33 10.864.154,82 188.796.523,74
2042 4.548.253,75 4.224.080,84 10.857.142,27 186.711.726,07
2043 3.986.649,26 3.897.166,46 11.044.191,95 183.551.349,83
2044 3.434.254,42 3.589.912,76 11.289.792,67 179.285.724,35
2045 2.957.029,08 3.320.028.39 11.488.653,79 174.074.128,03
2046 2.551.412,27 3.080.350,09 11.563.344,57 168.142.555,72
2047 2.232.061,85 2.884.842,88 11.550.101,47 161.709.358,97
2048 1.874.728,00 2.675.942,83 11.620.212,70 154.639.817,10
- 2049 1.568.109,81 2.490.322.05 11.613.913,92 147.084.335,05
2050 1.277.125,40 2.324.011,20 11.654.014,80 139.031.456,85
2051 1.055.051,65 2.161.933,62 11.451.482,18 130.796.959.94
2052 771.049,29 1.999.985,31 11.497.780,67 122.070.213,87
2053 528.179,05 1.853.019.19 11.486.699,87 112.964.712,25
2054 370.949,33 1.714.300,38 11.162.339,73 103.887.622,24
2055 273.460,58 1.584.404,25 10.657.017,42 95.088.469,64
2056 218.526,01 1.461.797,84 10.003.184,22 86.765.609,28
2057 119.092,72 1.344.956,13 9.526.903,52 78.702.754,62
2058 42.656,78 1.229.393,90 8.994.029,75 70.980.775,55
2059 16.659,93 1.112.091,84 8.264.353,75 63.845.173,57
2060 5.026,83 1.007.360,40 7.543.821,89 57.313.738,91
2061 1.249,85 909.423,43 6.837.033,03 51.387.379,17
2062 1.200,44 811.846,88 6.109.922,65 46.090.503,84
2063 480,38 721.689,94 5.433.296,92 41.379.377,24
2064 0.00 637.352,09 4.795.215,64 37.221.513,69
2065 0,00 553.378,14 4.161.148,18 33.613.743.65
2066 01 00 474.797,29 3.582.811,06 30.505.729,88
47
Rua dos Bandeirantes, n° 190 - Sala 01 - Vita Bancária - Leme/SP - CEP: 13.610-639
(16) 98124-0766 / (16) 99165-7754 - benemaamaorev.com.br / andrec&maomaorev.cpm.br
- 2067 0,00
2068 0,00
2069 0,00
2070 0.00
2071 0,00
2072 0,00
2073 0,00
2074 0,00
2075 0.00
2076 0,00
2077 0,00
2078 0,00
2079 0,00
2080 0,00
2081 0,00
2082 0,00
2083 0.00
2084 0,00
2085 0,00
2086 0,00
2087 0,00
2088 0.00
2089 0,00
2090 0,00
2091 0,00
2092 0,00
2093 0,00
2094 0,00
2095 0,00
2096 0,00
2097 0,00
2098 0.00
400.691,37
329.708,80
269.138,28
220.091,96
176.135,87
137.522,13
110.198,12
84.627,22
59.035,25
42.148,54
28.267,06
19.288,57
12.906,29
7.2 13,58
3.295,97
2.140,64
1.900,51
1.559,81
1.338,15
1.272,42
1.210,03
1.150,66
1.041,87
900,20
635,98
476,65
189,25
16,89
0,00
0,00
0,00
0,00
3.042.201,32
2.505.885,80
2.044.702,69
1.668.779,08
1.332.517,09
1.044.815,73
835.149,48
640.749,88
453.074,88
324.468,30
2 17.605,57
148.487,44
99.355,36
55.531,6S
25.372,94
16.479,02
14.630,42
12.007,68
10.301,29
9.795,32
9.314,99
8.857,99
8.020,50
6.929,93
4.895,89
3.669,36
1.456,87
130,00
0,00
0,00
0,00
0,00
27.864.219,93
25.688.042,92
23.912.478,52
22.463.791,4C
21.307.410,1
20.400.116,5
19.675.165,22
19.119.042,5
18.725.002,9
18.442.683,1S
18.253.344,6
18.124.145,8C
18.037.696,72
17.989.378,65
17.967.301,6E
17.952.963,3C
17.940.233,35
17.929.785,52
17.920.822,3
17.912.299,4
17.904.194,51
17.896.487,19
17.889.508,56
17.883.478,82
17.879.218,92
17.876.026,21
17.874.758,6C
17.874.64S,4
17.874.645,4
17.874.645,4
17.874.64S,4
17.874.645,41
Rua dos Bandeirantes, no io - Sala 01 - Vita Bancária - Lerne/SP - CEP: 13.610-639
(16) 98124-0766 / (16) 99165-7754 - benepmaomaorev.com.br / andrepmacjmaprev.com.br
C~A A7q
Anexo III
Evoiução da Provisão t4atem6tica para Os próximos 12 meses
Piano Previdenclário
Elaboramos quadro corn projeção da evolução das provises matemäticas para Os proxlmos
doze meses, discriminadas por rubricas dos respectivos valores atuais de acordo corn a formula descrita
em nota técnica atuarial.
Beneficios Concedidos:
MAs PMBC VABF Cont. ENTE Cont. inativo Coni Pens. CompNv
0 213.710.557.73 253.181.278.21 0.00 6.005.614,56 576.849,88 32.888.254.04
1 212.048.610,48 251.214.000.88 0,00 5.958.475,12 574.210,31 32.632.704.91
2 210.386.663.23 249.246.725.55 0,00 5.911.335.68 571.57066 32.377.155.78
3 208.724.715.98 247.279.450,22 0,00 5.864.196.24 568.931,35 32.121.606,65
4 207.062.768.73 245.312.174.89 0,00 5.817.056,80 566.291,84 31.866.057,52
5 1 205.400.821,48 243.344.899,56 0.00 5.769.917.36 563.652,33 31.610.508,39
6 203.738.674.23 241.377.624.23 0.00 5.722.777,92 561.012,82 31.354.959,26
7 202.076.926,98 239.410.348,90 0.00 5.675.638.48 558.373,31 31.099.410,13
8 200.414.979.73 237.443.073.57 0.00 5.628.499.04 555.733,80 30.843.861.00
9 198.753.032.48 235.475.798,24 0,00 5.581.359,60 553.094,29 30.588.311,87
10 197.091.085.23 233.506.522,91 0,00 5.534.220.16 550.454,78 30.332.762,74
11 195.429.137,98 231.541.247,58 0,00 5.487.080.72 547,815.27 30.077.213,61
12 192.105.243,38 227.606.696,93 0,00 5.392.801.85 542.536,26 29.566.115.44
Beneficios a Conceder:
Mis PMBC VABF Cont. ENTE Cont. Ativo Compcev Equacionarnento Outros
0 -38.149.967,13 285.343.952.85 156.632,609.82 129.795.108,26 37.066.201.90 0.00 0.00
1 -36.560.927,22 285.359.828,47 155.771.037,91 129.085.578,13 37.064.139,65 0.00 0.00
2 -34.971.887,31 285.375.704.09 154.909.466,00 128.376.048,00 37.062.077.40 0.00 0.00
3 .33.382.847.40 285.391.579.71 154.047.894.09 127.866.517,87 37.060.015,15 0.00 0.00
4 -31.793.807.49 285.407.455.33 153.188.322,18 126.958.987,74 37.057.952,90 0.00 0.00
5 -30.204.470.30 285.423.330,95 152.324.587,25 126.247.323,35 37.055.890.65 0.00 0.00
6 -28.614.063,45 285.441.047,80 151.463.406.60 125.538.115,43 37.053.589.22 0.00 0,00
7 .27023656,60 285.458.764,65 150.602.225.95 124.828.907.51 37.051.287,79 0,00 0,00
8 -25.433249,75 285.476.481,50 149.741.045,30 124.119.699,59 37.048.986,36 0,00 0.00
9 -23.841.649,10 285.494.198.35 148.879.319.67 123.410.042.85 37.046.684,93 0.00 0.00
10 -22.248.903.58 285.515.334.76 148.018.865.69 122.701.433.35 37.043.939,30 0,00 0,00
11 -20.655.958,06 285.536.471,17 147.158.411,71 121992 823 85 37.041.193,67 0,00 0,00
12 -17.474.149.74 285.575.131.16 145.437.503,74 1 120.575.605,41 37.036.171.75 0.00 0.00
49
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(16) 98124-0766/ (16) 99165-7754 - p,eipnigrnprey.sgj_bs_/ andreømaamaorev.com.br
Matricula Home
102 ATIVO 102
1035 AT1VO 1035
1048 ATIVO 1048
1075 ATIVO 1075
1095 ATIVO 1095
1149 ATIVO 1149
1185 ATIVO 1185
1212 ATIVO 1212
1259 ATIVO :259
1366 ATIVO :366
1382 ATIVO 1382
180 ATIVO 180
1949 ATIVO 1949
1964 ATIVO 1964
2020 ATIVO 2020
2044 ATIVO 2044
206 ATIVO 206
2217 ATIVO 2217
2441 ATIVO 2441
2692 ATIVO 2892
442 ATIVO 442
503 ATIVO 503
511 ATIVO 511
558 ATIVO 558
56 ATIVO 56
594 ATIVO 594
60 ATIVO 60
607 ATIVO 607
615 ATIVO 615
Data Nasc. Situaçâo
25/10j 1959 Ativo
08/06/1962 Ativo
30/1211967 Ativo
11/0511961 Ativo
05/0411957 Atrvo
31103/1963 Ativo
25/10/1960 Ativo
10/09/1964 Ativo
09/07/1964 Ativo
26/11/1949 Ativo
22107/1958 Ativo
28/09/1967 AtivO
20103/1964 Ativa
16/0711966 Ativo
11/11/1969 Ativo
31/07/1967 Ativo
02/0611966 Ativo
23/08/1967 Ativo
25/06/1949 Ativo
14/10/1961 Ativo
06/0911966 Ativo
20/04/1961 Ativo
12105/1968 Ativo
30/09/1968 Ativo
23/03/1961 Ativo
26/0411970 Ativo
14/01/1958 Ativo
09/09/1965 Ativo
04/03/1966 Ativo
r
M A 7Gt Mv A,,,
Anexo IV
Reiatório de Aposentandos/Especiais Piano Previdenciário (Iminentes)
Matricula Home
2762 AT10 2752
2774 ATIVO 2774
2782 ATIVO 2782
2856 ATIVO 2856
2888 ATIVO 2888
2917 ATIVO 2917
2958 ATIVO 2958
2965 ATIVO 2965
2973 ATIVO 2973
3052 ATIVO 3052
Data Nasc. Situação
25/09;1963 Ativo
10/12/1962 Ativo
05/08/1960 Ativo
12/1211965 Ativo
04/01/1969 AtivO
21/05/1969 AtivO
09/03/1963 Ativo
18/09/1961 Ativo
20/01/1964 AtSo
12/04/1957 Attvo
Cargo Data Adm. ml Beriefl. Data Mofle
SERVENTE 02/05/202 21/0812020 01/0711 2047
AUXIUAR ADMINISTRATIVO 11/0612012 11/12/2022 01104/2043
MOTORISTA 18/07/2012 18/07/2022 01/11/2041
PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL 01/0212013 11/1212024 01/03/2049
PROFESSOR UNIVERSITARIO 18/02/2013 05/01/2024 01/08/2052
COZINI-1EIRO 22/07/2013 22105/2024 01/08/2052
ASSISTENTE PEDAGOGICO 29/08/2013 29/08/2023 01/07/2047
PROFESSOR ENS. INFAt(rIL-SUBSTrUT0 01/10/2013 01/10/2023 01/1112045
PROFESSOR ENS. FUNDAMENTAL-SUBST. 16/10/2013 11/09/2024 01/05/2048
AJUDANTE DE SERVICOS ESPECIAIIZADOS 29/01/2014 29/01/2024 01/11/2039
Quantidade Salaric Media Total
10 R$ 3.24536 RS 32.453,63
Reiatôrio de Aposentandos/Especiais Piano Financeiro (Iminentes)
Cargo Data Adm. Thi Senefi. DataMc&t.
AGENTE ADMINISTRATIVO 01/06/1977 14/02/2015 01/03/2041
MOTORISTA ESPECIALIZADO 25/07/2005 09/06/2022 01/04/2043
AUXIUAR ADMINISTTIVO 05/09/2005 19/09/2024 01/12/2050
ENFERMEIRO 01/12/2006 24/05/2022 01/11/2045
PAVIMENTADOR 14/09/2005 06/04/2017 01/11/2039
MOTORISTA ESPECIALIZADQ 19/12/2005 13/01/2024 01/01/2044
SERVENTE 03/05/2006 17/09/2024 01/02/2045
ASSISTENTE SOCIAL 14/09/2006 23/03/2021 01/05/2048
PROFESSOR ENS. FUNDAMENTAL-SUBST. 01/12/2006 10/02/2023 01/05/2048
PROFESSOR UNIVERSITARIO 02/01/1985 02101/2020 01/01/2035
ASSISTENTE ADMIN1STRATIVO 01/01/2007 03/0912023 01107/2043
PROFESSOR UNIVERSITARIO 01/0112007 12/03/2024 01/12/2050
SERVENTE 28/03/2008 14104/2022 01/05/2048
COZINHEIRO 04/06/2008 10/04/2023 01/01/2050
AGENTE ADMINISTRATIVO 10/11/2008 12/11/2024 01/08/2052
PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL 16/04/2009 05/04/2024 01112/2050
PROFESSOR UNIVERSITARIO 01/01/2007 03/06/2021 01/01/2050
COZINHEIRO 01/12/2009 09/07/2024 01/12/2050
MEDICO DOTRABALHO 17/05/2010 25106/2024 01/01/2035
PROFESSOR UNIVERSITARIO 01101/2007 15/10/2021 01/0812042
VIGIA 03/09/1987 07/09/2024 01104/2046
AUXILJAR ADMINISTR.ATIVO 16/05/1988 04101/2018 01108/2042
AJUDANTE DE SERVICOS ESPECIALIZADOS 23/0511988 0110312023 01/10/2047
SERVENTE 24105/1989 02/03/2021 01/1012051
AGENTE ADMINISTR*TIVO 10/03/1977 24103/2014 01/08/2042
AUXILIAR ADMINISTRATIVO 26/09/1989 26/09/2022 01/0712053
TECNICO DE CONTA8IUDADE 0110611978 08/0712007 01/07/2043
COZINI-IEIRO 30/10/1989 13/05/2020 01/03/2049
COLETOR DE UXO 16/01/1990 05/03/2024 01/04/2046
Rua dos Bandeirantes, no io - Sala 01 - Vila Bancária - Leme/SP - CEP: 13.610-639
(16) 98124-0766 / (16) 99165-7754 - bene@magmaprev.con.br / nreCmagmaprev.com.br
(~ A7
620 ATIVO 620 03110/1966
623 ATIVO 623 30108/1968
636 ATIVO 636 23/12/1967
658 ATIVO 658 11/0511969
663 ATIVO 663 05/02/1970
692 ATIVO 692 01/02/1966
715 ATIVO 715 07/04/1967
719 ATIVO 719 24/11/1968
739 ATIVO 739 11/07/1966
755 ATIVO 755 12/07/1968
797 ATIVO 797 25/12/1971
801 ATIVO 801 19/09/1963
808 ATIVO 808 01101/1972
820 ATIVO 820 11/0211965
839 ATIVO $39 04/04/1958
841 ATIVO 841 20/10/1967
862 ATIVO 862 06/0611956
878 ATIVO 878 04/02/1970
882 ATIVO 882 08/12/1960
885 ATIVO 885 19/05/1962
900 ATIVO 900 18/05/1958
905 ATIVO 905 03/04/1959
916 ATIVO916 05/01/1959
967 ATIVO 967 09/10/1955
Ativo AUXILIAR ADMINISTMTIVO 14/02/1990 14/02/2021 01/01/2050
Ativo PROFESSOR ENSINO INFAKflL 13/02/1990 18/11/2021 01/10/2051
Ativo AUXILIARADMINISTRATIVO 04/04/1990 11108/2021 01/12/2050
AtivQ AUXIUARADMINISTP.ATIVO 11106/1990 12/05/2022 01/08/2052
Ativo ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 02107/1990 06/0212022 01/07/2053
Ativo PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL 18/02/1991 18/02/2021 01/01/2050
Ativo tLETRICISTA 10/06/1991 08/04/2024 01/01/2047
Ativo AJLJDANTE DE SERVICOS ESPECIAUZADOS 05/06/1991 14/03/2024 01/10/2047
Ativo AUXILJAR ADMINISTRA11VO 12/08/1991 07/07/2024 01/04/2046
Ativo PREPARADOR ESPORTIVO 27/01/1992 27/01/2023 01/10/2051
Ativo ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 27/05/1992 26/12/2024 01/05/2054
Ativo MEDICO VETERINARIO 01/06/1992 02/10/2022 01/01/2044
Ativo ALJXILIAR ADMINISTRATIVO 02/07/1992 01/01/2024 01/05/2054
Ativo AIJXIUAR ADMINISTRATIVO 01/02/1993 12/02/2018 01/0312049
Ativo MOTORISTA ESPtCIAUZADO 28/02/1994 07/09/2024 01/07/2040
Ativo PROCURADOR (TETO DO SIT) 28/02/1994 14/03/2022 01/12/2050
Ativo SERVENTE 23/05/1994 23/05/2024 01/01/2042
Ativo PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL 01/12/2006 19/10/2023 01/07/2053
AtivO MOTORISTA ESPECIAUZAOO 08/08/1994 16/06/2024 01/11/2041
AtivO OPERADOR DE MAQUINAS PESADAS 17/0811994 28/05/2023 01/04/2043
Ativo COZINHEIRO 26/09/1994 10109/2022 01/07/2043
Ativo MEDICO PLANTONISTA 12/12/1994 12/12/2023 01/0312041
Ativo SERVENTE 26/12/1994 26/12/2024 01/04/2044
Ativo OPERADOR DE MAQUINAS PESADAS 03/05/1995 10/10/2024 01/07/2045
ra
53 R$ 6.868,17 R$ 364.012,82
Rua dos Bandeirantes. no 190- Sala 01 - Vila Bancäria - Leme/$P - CEP: 13.610-539
(16) 98124-0766 / (16) 99165-7754 - ken@rnanaprev.com.br / andremapmporev.com.br
øiiITi
Anexo V
c0NTABILIzAcA0 DA PROVISAO MATEMATICA
'OP Cónta - DescrlcAo
Ativo Piano Financeiro 18.899.972,18
Ativo Piano Previdenciário 193.435.236,07
- Ativo Real 212.335.208,25
C 2.2.7.2.1.00.00 PROVISOES MATEMATICAS PREVIDENCIARIAS 212.335.208,25
C PIANO FINANCEiRO 18.899.972,18
C 2.2.7.2.1.01.00 Provisöes Para Seneficios Concedidos 18.899.912,18
C 2.2.7.2.1.01.01 AposentadoiiaslPensOes/Outros Beneficios do Piano 849.024.861.37
D 2.2.7.2.1.01.03 Conthbuiçôes do inativo (22.127.440,97)
D 2.2.7.2.1.01.04 Conthbuiçoes do Penslonista (1.486.931,57)
D 2.2.7.2.1.01.05 Compensacâo Previdenciária (110.288.352.95)
D 2.2.7.2.1.01.99 Outras DeduçOes (696.222.163.70)
C 2.2.1.2.1.02.00 1 Provis6es Para Beneficios a Conceder -
C 2.2.7.2.1.02.01
r_
Aposentadorias/Pensoes/Qutros Beneficios do Piano 370.495.989,86
D 2.2.7.2.1.02.02 Contdbuiçôes do Ente (76.172.459.96)
0 2.2.7.2.1.02.03 ContribuicOes doAtivo (56.958.858,32)
0 2.2.1.2.1.02.04 Compensaçao Previdenciaria - (48.127.425,31)
0 2.2.7.2.1.02.99 Outras Oeduçôes (189.237.246,27)
C PIANO PREVIOENCIARiO 175.560.590,60
C 2.2.7.2.1.03.00
12.2.7.2.1.03.01
Provisoes pan Beneficios Concedidos 213.710.557,73
C Aposentadorias/PensOes/Outros Beneficios do Piano 253.181.276,21
0 12.2.7.2.1.03.031 ContribuiçOes do inativo (6.005.614,56)
D 2.2.7.2.1.03.04 ContribuicOes do Penslonlsta (576.849.88)
D 2.2.7.2.1.03.05 Compensaçio Previdenciâria (32.888.254,04)
C 2.2.7.2.1.04.00 ProvisOes pan Beneficlos a Conceder (38.149.961,13)
C 2.2.7.2.1.04.01 Aposentadonas/PensOes/Outros Beneflcios do Piano 285.343.952.85
D 2.2.7.2.1.04.02 ContribuiçOes do Ente (156.632.609.82)
O 2.2.7.2.1.04.03 ContribuiçOes do Ativo (129.795.108.26)
O 2.2.7.2.1.04.04 Compensaçao Previdenciãria (37.066.201.90)
O 2.2.7.2.1.05.00 Piano de Amortlzaçao -
D 2.2.7.2.1.05.98 1 Outros Créditos
C 2.2,7.2.1.07.00 RESERVAS ATUARLAiS - FUNDO EM cAPITALIZAcA0 17.874.645,47
C 2.2.7.2.1.07.01 Reserve Atuarial Para ajuste do Fundo 17.874.645,47
RESULTADO
A11JARIAL
Rua dos Bandeirantes, n° 190- Sala 01 - Vila Bancäna - Leme/SP - CEP: 13.610-639
(16)98124-0766/(16) 99165-7754 - beneWmaomaDrev.com.br I pndremaomaorev.com.br
AA
Anexo VI
RESUMO DEMONSTRATIVO DE RESULTADOS
DA AVALIAçAO ATUARIAL
São Joào da Boa Vista - IBGE 2022 separada por sexo - Piano Financelro
Ativos Garantldores do Piano 18899.972,18
Valor Atual dos Salârios Futuros (Ativos) 406.848.925,57
Valor Atual dos Salários Futuros (lnativos) 168.674.085,06
Valor Atual dos Salérios Futuros (Total) 575.523.010,63
Contribuicão Patronal 76.172.459,96
Contribuico Servidor (Ativos) 56.958.858,32
Contribuicâo Servidor (Aposentados) 22.127.440,97
Contribuicäo Servidor (Pensionistas) 1.486.931,57
Valor Atual da Contribuição Futura 156.745.690,82
Receita Comprev a Conceder 48.127.425,31
Receita Coniprev Concedidos 110.288.352,95
Receita Comprev Total 158.415.778,26
Outras Receitas 0100
Juros 0,00
Total Receitas 315.161.459,08
Beneficios Futuros a Conceder Programada 357.308.273,42
BenefIcios Futuros a Conceder Magistério 0,00
Beneficios Futuros a Conceder Outras Esp. 0,00
Beneficios Futuros a Conceder lnvalidez 0,00
Beneficios Futuros a Conceder Pensao 13.187.716,44
BenefIcios Futuros a Conceder 370.495.989,86
Beneficios Futuros Concedidos Programada 606.339.202,40
Beneficios Futuros Concedidos Magistério 54.273.183,11
BenefIcios Futuros Concedidos Outras Esp. 51.113.620,41
Beneficios Futuros Concedidos lnvalidez 31.194.583,61
Beneficios Futuros Concedidos Pensâo 106.104.271,84
Beneficios Futuros Concedldos 849.024.861,37
Beneficios Futuros (Concedidos e a Conceder) 1.219.520.851,23
Resultado Atuarial (885.459.409,97)
Despesas Administrativas 7.617.249,01
Despesas RCC 0.00
BenefIcios Futuros A Conceder Iminentes 46.661.291,44
Indlce de Cobertura % 2,09
Custo Normal % 181,09
AlIquota Efetiva de Contrib. Previd. % 14,00
53
Rue dos Bandeirantes, no io - sale oi - Vile Bancána - Leme/SP - CEP: 13.610-639
(16) 98124-0766/ (16) 99165-7754 - benemaomaorev.com.br / afldreAflagTiDreV.COm.br
Anexo VII
DEMONSTRATIVO DAS PROJEçOES ATUARIAIS DO
REGIME DE PREVIDENCIA PRÔPRIA
(Artigo 53, §1 0, Inciso II da LRF)
ADMINIsTRAcA0 DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL
São )oão da Boa Vista - IBGE 2022 separada por sexo - Piano Financeiro
Ano Recelta Patronal Outras Recelta Despesas Insuficléncia Financeira Saldo Fundo
2024 9.991.217,02 17.173.279,78 69.405.437,97 23.340.968,99 0,00
2025 9.257.029,68 16.342.800,08 67.167.596,22 41.567.766,46 0,00
2026 8.443.905,26 15.527.818,23 65.372.955,01 41.401.231,52 0,00
2027 7.731.290,34 14.749.557,36 63.373.715,94 40.892.868,24 0,00
2028 7.085.812.35 14.028.327,72 61.458.361,05 40.344.220,98 0,00
2029 6.410.071,98 13.297.014,54 59.669.749,48 39.962.662,96 0,00
2030 5.579.824,82 12.574.719,27 58.557.453,59 40.402.909,50 0,00
2031 5.021.204,64 11.915.846,61 56.657.622,70 39.720.571,45 0,00
2032 4.364.645,20 11.267.650,77 55.175.222,00 39.542.926,03 0,00
2033 3.853.979,99 10.654.077,66 53.339.311,72 38.831.254,07 0,00
2034 3.352.396,97 10.044.257,94 51.485.477,22 38.088.822,31 0,00
2035 2.907.696,89 9.394.921.39 49.223.653,21 36.921.034,93 0100
2036 2.493.699,89 8.783.950,80 47.101.242,73 35.823.592,04 0,00
2037 1.996.982,62 8.195.407,71 45.358.051,88 35.165.661,55 0,00
2038 1.568.557,43 7.536.728,21 43.082.362,60 33.977.076,96 0,00
2039 1.229.946,95 6.955.098,49 40.811.321,26 32.626.275,82 0,00
2040 943.136,59 6.316.457.79 38.092.176,88 30.832.582,50 0.00
2041 623.759,72 5.685.795,39 35.579.743,98 29.270.188,87 0,00
2042 362.039,60 5.101.789,47 32.905.702,72 27.441.873,65 0,00
2043 218.121,30 4.574.723,32 30.070.375,56 25.277.530,94 0,00
2044 138.526,82 4.023.405,17 26.952.207,35 22.790.275,36 0,00
2045 93.827,12 3.582.744,98 24.306.700,29 20.630.128,19 0,00
2046 49.858,29 3.086.730,21 21.247.613,54 18.111.025,04 0,00
2047 36.443,27 2.693.180,27 18.673.008,47 15.943.384,93 0,00
2048 21.854,97 2.388.372,53 16.625.054,10 14.214.826,60 0,00
2049 11.328,30 2.046.037,30 14.387.595,37 12.330.229,77 0,00
2050 2.550,95 1.733.748,19 12.334.340,31 10.598.041,17 0,00
2051 0,00 1.437.884,24 10.377.290,28 8.939.406,04 0,00
2052 0,00 1.248.324,05 9.045.874,41 7.797.550.36 0100
2053 0,00 1.062.247,65 7.763.929,67 6.701.682,02 0,00
2054 0,00 905.159,32 6.661.235,56 5.756.076,24 0,00
2055 0,00 778.763,64 5.770.719,28 4.991.955,64 0,00
2056 0.00 681.128,03 5.051.660,21 4.370.532,18 0,00
2057 0,00 591.645,22 4.378.707,19 3.787.061,97 0,00
2058 0,00 495.463,16 3.668.844,45 3.173.381,29 0100
2059 0,00 410.904,94 3.061.275,27 2.650.370,33 0100
2060 0,00 348.798,13 2.616.814,31 2.268.016,18 0100
2061 0,00 281.897,31 2.132.253,89 1.850.356,58 0100
2062 0,00 230.893,85 1.762.383,66 1.531.489,81 0100
2063 0,00 187.961,92 1.439.101,54 1.251.139,62 0,00
2064 0,00 151.153,34 1.157.578,75 1.006.425,41 0,00
2065 0,00 116.385,12 890.510,53 774.125,41 0,00
2066 0,00 86.764,70 662.753,43 575.988,73 0100
c4
Rua dos Bandeirantes, no iso - Sala 01 - vIia Bancãna - Leme/SP - CEP: 13.610-639
(16) 98124-0766 / (16) 99165-7754 - benemaomaorev.com.br / andrepmapmaprev.com.br
2067 0,00 62.887,32
2068 0,00 45.741,65
2069 0,00 33.249,59
2070 0,00 20.576,26
2071 0,00 18.163,10
2072 0,00 15.820,85
2073 0,00 14.086,34
2074 0100 12.818,07
2075 0,00 11.495,62
2076 0,00 10.200,12
2077 0,00 9.336,55
2078 0,00 7.500,88
2079 0,00 6.574,22
2080 0,00 5.968,12
2081 0,00 5.120,78
2082 0,00 3.881,78
2083 0,00 3.132,43
2084 0,00 2.816,31
2085 0,00 2.466,32
2086 0,00 1.994,35
2087 0,00 1.571,61
2088 0,00 1.216,58
2089 0,00 1.008,20
2090 0,00 784,76
2091 0,00 638,36
2092 0,00 143,14
2093 0,00 01 00
2094 0,00 0,00
2095 0,00 0,00
2096 0,00 0,00
2097 0,00 0,00
2098 0,00 0,00
480.231,76
349.942,95
254.068,96
156.599,68
138.110,94
120. 163,67
106.890,98
97.203,60
87.095,32
77.19 1, 15
70.800,19
57.724,01
50.591,39
45.926,33
39.404,2 1
29.866,91
24.099,05
21.666,25
18.972,62
15.339,95
12 .086,28
9.353,77
7.750,20
6.030,60
4.904,14
1.099,74
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
417.344,44 0,00
304.201,30 0,00
220.819,37 01 00
136.023,42 0,00
119.947,84 01 00
104.342,82 0,00
92.804,64 0,00
84.385,53 0,00
75.599,70 0,00
66.991,03 0,00
61.463,64 0,00
50.223,13 0,00
44.017,17 0,00
39.958,21 0,00
34.283,43 0,00
25.985,13 0,00
20.966,62 0,00
18.849,94 0,00
16.506,30 0,00
13.345,60 0,00
10.514,67 0,00
8.137,19 0,00
6.742,00 0,00
5.245,84 0,00
4.265,78 0,00
956,60 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
Sc
Rua dos Bandeirantes, no io - Sala 01 - Vila Bancária - Leme/SP - CEP: 13.610-639
(16) 98124-0766/ (16) 99165-7754 - benemaomaorev.com.br / andrecThmaomaprev.com.br
C~AA 7qM A
Anexo VIII
Evolução cia Provisão Matemética para Os próxlmos 12 meses
Piano Financeiro
Elaboramos quadro corn projeção da evoiucão das provisôes mateméticas para Os próxlrnos
doze meses, discriminadas por rubricas dos respectivos valores atuais de acordo corn a fórrnula descrita
em nota técnica atuarial.
Beneficios Concedidos:
Môt PMBC VABF Cont. ENTE Cont. Inauvo Cont. Pens. Comprev
0 715.122.135,88 849.024.861,37 0,00 22.127.440,97 1.486.931,57 110.288.352,95
1 710.874.982,13 843.978.745,79 0,00 21.992.361,29 1.478.540,00 109.632.862,37
2 706.627.828,38 838.932.630,21 01 00 21.857.281,61 1.470.148,43 108.977.371,79
3 702.380.674,63 833.886.514,63 0,00 21.722.201,93 1.461.756,86 108.321.881,21
4 698.133.520,88 828.840.399,05 0,00 21.587.122,25 1.453.365,29 107.666.390,63
5 693.886.367,13 823.794.283,47 0,00 21.452.042,57 1.444.973,72 107.010.900,05
6 689.639.213,38 818.748.167,89 0,00 21.316.962,89 1.436.582,15 106.355.409,47
7 685.392.059,63 813.702.052,31 0,00 21.181.883,21 1.428.190,58 105.699.918,89
8 681.144.905,88 808.655.936,73 0,00 21.046.803,53 1.419.799,01 105.044.428,31
9 676.897.752,13 803.609.821,15 0,00 20.911.723,85 1.411.407,44 104.388.937,73
10 672.650.598,38 798.563.705,57 0,00 20.776.644,17 1.403.015,87 103.733.447,15
Ii 668.403.444,63 793.517.589,99 0,00 20.641.564,49 1.394.624,30 103.077.956,57
12 659.909.136,85 783.425.358,84 0,00 20.371.405,13 1.377.841,17 101.766.975,69
Beneficios a Conceder:
Mes PMBaC VABF Cont. ENTE Cont. Ativo Conipcev Cobertum Insuf
0 189.237.246.27 370.495.989.86 76.172.459.96 56.958.858.32 48.127.425.31 189237.246.27
1 190.665.767.09 370.696.364.63 75.467.699,80 56.461.501.11 48.101.396.63 190.665.767.09
2 192.094.287.91 370.896.739,40 74.762.939,64 55.964.143.90 48.075.367.95 192.094.287.91
3 193.523.870.90 371.097.114,17 74.067.554,68 55.466.349.32 48.049.339.27 193.523.870.90
4 194.959.152.23 371.306.553.70 73.354.842,62 54.970.425,77 48.022.133,08 194.959.152,23
5 1 196.398.397.45 371.521.648.07 72.653.557.33 54.475.500.97 47.994.192.32 196.398.397.45
6 197.841.354,73 371.740.369.69 71.952.499.31 53.980.735,26 47.965.780.39 197.841.354.73
7 199.287.332,11 371.966.169,54 71.253.704,64 53.487.553,89 47.936.578,90 199.287.332.11
8 200.736.157,25 372.196.201,04 70.557.376.67 52.996.099.21 47.906.567,91 200.736.157.25
9 202.189.016,52 372.427.232,54 69.858.675,68 52.502.983,42 47.876.556.92 202.189.016,52
10 203.648.262,52 372.670.920.13 69.164.629,62 52.013.126,08 47.844.901.91 203.648.262.52
11 205.110.752,30 372.918.841,82 68.471.489,64 51.523.902.99 47.812.696,89 205.110.752,30
12 1 208.004.588,16 373.393.631.87 67.089.536.36 50.548.485.69 47.751.021.66 208.004.588.16
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I" BA %hr
DECLARAcAO DE REGULARIDADE
Declaramos, para Os devidos fins, quo ANDRÉ SABLEWSKI GRAU 4 Batharel em
CiOncias Atuarlais, rogistrado(a) no IBA - Instituto Brasiloiro do Atuária, no categoria do
Socio MIBA n0 2372, estando corn suas contsibuiçôes regularizadas junto a este Instituto.
Este dedaracao tern validade ate a data do 3110312024
Rio do Janeiro, I do fovereiro do 2024.
r2771®130
MISIflUTO DRAStEIRO
QE ATUA*M.
Ao4AuIaB%. $VSAI*I*N
L mo osue-pj J
Para test doamienb. acem oQcode W:
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%q'swATUAaIOe.oaosR
57
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C-XkA~~IMTA 6"
Instituto de Previdência dos
Servidores Püblicos do MunicIpio de
Sao João da Boa Vista/SP
São João Prey
AvALIAçA0 ATUARIAL
data base: 31/08/2022
data focal: 31/12/2022
Sao João da Boa Vista
04/03/2023
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C~ A NI
iN DICE
1. Introduçâo .4
1.1. Objetivo ............................................................................................................................................. 4
1.2. Conteüdo ........................................................................................................................................... 4
2. Relatório Estatistico ..... ............................................................................................................................. 4
2.1. Populaçâo Estudada Piano Previdenciário .................................................................................. 4
2.1.1. Servidores Ativos .......................................................................................................................... 6
2.1.2. Servidores Aposentados............................................................................................................... 8
Abaixo apresentaremos os detaihes das aposentadorias concedidas......................................................... 8
2.1.3. Pensionistas ......................................... ........... ... ............... ..... ..... ... ... ..... ...... ............... ... ............. 11
2.2. Populaçäo Estudada do Piano Financeiro.................................................................................. 11
2.2.1. Servidores Ativos ........................................................................................................................ 13
2.2.2. Servidores Aposentados............................................................................................................. 15
Abaixo apresentaremos os detalhes das aposentadorias concedidas.......................................................15
2.2.3. Pensionistas................................................................................................................................ 17
3. Note Técnica Atuarial .............................................................................................................................. 17
4. Condiçöes de Eiegibilidade .................................................................................................................... 17
4.1. 0 Plano de Beneficios ................................................................................................................... 17
4.1.1. Atuals Servidores - Possibilidades de Aposentadorla ..................................................... 18
4.1.2. Aposentadoria por Idade ...................................................................................................... 19
4.1.3. Aposentadoria por Invalider ............................................................................................... 19
4.1.4. Abono Anual (130 salãrio) .................................................................................................... 19
4 .1.5. Pensào por Morte' ................................................................................................................... 19
4.1.6. Aposentadoria Especial Para Professor ............... ................................................................. 20
4.1.7. Aposentadoria Especial pare Profissionais da Area Médica ............................................ 20
S. I-lipóteses Atuariais e Premissas........................................................................................................... 20
5.1. Tébuas Biométricas ....................................................................................................................... 20
5.2. Alteraçöes Futures no Perth e Composicão des Masses ........................................................ 20
5.3. Estimative de Remuneração e Proveritos ................................................................................. 20
5.4. Taxa de )uros Atuariai .................................................................................................................. 21
5.5. Entrada no Mercado de Trabalho e Em Aposentadoria.......................................................... 21
5.6. Composicão do Grupo Familiar................................................................................................... 21
5.7. Demais Premissas e Hipóteses ................................................................................................... 21
6. Custelo Administrativo ........................................................................................................................... 22
6.1. Critérios do Custeio Administrativo ........................................................................................... 22
6.2. Formulaçöes de Cálcuio do Custeio Administrativo................................................................ 22
6.3. Expressão de Câlculo e Metodologia pare Constituição de Fundo Administrativo........... 22
7. Formulaçöes Mateméticas e Metodologias de Célculo ..................................................................... 22
7 .1. Regimes Financeiros ..................................................................................................................... 23
7.1.1. Regime de Repartiçâo Simples ou Regime de Caixa ....................................................... 23
7.1.2. Regime de Repartição de Capitals de Cobertura .............................................................. 23
7 .1.3. Regime de Capitalização ........................................................................................................ 23
7.1.4. Regime Financeiro Aplicado .................................................................................................. 24
7.2. Expressöes de Cálcuio des Anuidades....................................................................................... 24
7.2.1. Anuidade Certa ........................................................................................................................ 24
7 .2.2. Anuidade Simples.................................................................................................................... 25
7.2.3. Anuidade de Pensäo Para Dependentes ............................................................................. 25
7.2.4. Anuidade de Pensão Pare Inválidos .................................................................................... 25
7.3. Expressães de Cálcuio dos Seneficios Previdenciârios a Conceder..................................... 26
7.3.1. Encargos com a Aposentadoria Por Tempo de Serviço ................................................... 26
7.4. Expressöes de Cálculo dos Beneficios Previdenciários Concedidos .................................... 27
7.5. Expressôes de Célculo des Aliquotas de Contribuição ........................................................... 27
7.6. Expressöes de Cálculo do Valor Atual des Remuneracâes Futures ..................................... 28
7.7. Expressöes de Célculo e Metodologia da Compensacão Financeira.................................... 28
7.8. Expressôes de Cálculo da Evoluçào des Provisöes Matemáticas pare os Próximos Doze
Meses 28
7.9. Expressöes de Cálculo Para as Projecöes do Quantitativo de Segurados Atuals e
Futuros .......................................................................................................................................................... 29
7.10. Expressöes de Célculo e Metodologia para Fundos Garantidores ....................................... 29
7.10.1. Encargos com a Aposentadoria por Invalidez ................................................................... 29
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CMA7G M A
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7.10.2. Encargos corn Pensão por Morte em Advidade .29
8. Expressöes de Cáiculo e Metodologia Para o Equacionarnento do Deficit Atuarial ................... 30
9. ExpressOes de Célculo e Metodologia dos Ganhos e Perdas Atuarials ......................................... 30
9.1. Valor das Remuneracôes .............................................................................................................. 30
92. Expectativa de Mortaiidade ......................................................................................................... 30
9.3. Rentabilidade dos Investimentos ............................................................................................... 30
9.4. Quantidade e Valores de Aposentadoria ................................................................................... 30
10. Parâmetros de Segregacâo de Massas ............................................................................................... 30
11. Expressöes de Cãiculo da Construcão da Tábua de Servicos ........................................................ 30
11.1. Elernentos Bãsicos da Tábua de Servico .................................................................................. 30
11.2. A Construçâo da Tábua de Serviço ............................................................................................ 31
12.Gioss6rio e Simbologias ......................................................................................................................... 32
12.1. Premissas da Nota Técnica Atuarial........................................................................................... 33
12.1.1. Pressupostos Legais Básicos ............................................................................................... 33
12.1.2. Premissas financeiro-atuariais ............................................................................................. 33
13.Avaliação Atuarial .................................................................................................................................... 33
13.1. Introdução ....................................................................................................................................... 33
13.2. Resuitados ....................................................................................................................................... 34
13.2.1. 0 Sistema Previdenciário .............................................................. ......................................... 34
13.2.2. Piano de Custeio Para a Situacao Atuai Piano Financeiro......................................................... 35
13.2.3. Piano de Custeio para a Situacão Atuai Piano Previdenciário ....................................... 37
13.2.4. Recornendacöes e Pianos de Custelo .................................................................................. 39
13.3. Parecer Atuariai Piano Previdenciário ........................................................................................ 39
13.4. Parecer Atuarial Piano Financeiro............................................................................................... 41
14.Anexos ....................................................................................................................................................... 45
(2
'0)
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C~AA G M A , ~e
w
1. Introdução
1.1. Objetivo
A Avaiiação Atuarial se propöe a definir o Piano de Custeio do sistema previdenciário do
municipio de São Joao da Boa Vista - SP. Desta forma, processaremos a base de dados dos
servidores ativos, servidores aposentados e pensionistas do municipio e através da apiicação de
ferramentas e modelos atuarials, prornoveremos o equilIbrio financeiro e atuarial do sistema.
1.2. ConteUdo
0 municIpio de São )oão da Boa Vista possui urn sistema previdenciário próprio
representado peio Instituto de Previdência dos Servidores P(lbiicos de São )oão da Boa
Vista - IPS)BV. 0 referido Instituto é responsével pelo pagamento das Aposentadorias e
Pensöes dos Servidores PUbticos Municipais.
Este estudo, que se propôe a realizar a Avaiiação Atuarial do piano de beneficios
concedidos pelo regime próprio, se encontra dividido em trés itens básicos: o Reiatório
Estatistico, a Nota Técnica e a Avaiiação Atuariai. 0 primeiro visa apresentar urn painei gerai
dos servidores municipais, tabulando aigumas de suas caracteristicas básicas que, por sua
natureza, influenciarn os resuitados obtidos através da Avaiiação Atuariai. A Nota Técnica é urn
resurno corn os principais instrumentos utilizados no céicuio atuariai. E a Avaiiação Atuarial é a
anáiise técnica que apresenta 0 resuitado do cáiculo atuarial, com base em principlos atuariais
que permite, se houver necessidade, a reforrnulação do Piano de Custeio, tomando sempre
viabliizado o Sistema Previdenciário do Municipio.
2. Reiatório Estatistico
Uma Avaiiação Atuariai depende, entre outros aspectos, de caracteristicas inerentes a
popuiação estudada, tais como a distribuição etária e saiariai, a proporcão entre homens e
muiheres e o tempo de servico dos individuos dentro e fora da instituição. Aqui anaiisaremos Os
dados estatisticos a respeito do universo dos Servidores do Municipio.
No Regime PrOprio de Previdéncia do Municipio de São João da Boa Vista existe
atuaimente urna segregaçâo de massas, onde se encontram o piano previdenciärio e o piano
financeiro. A Segregação de Massas se deu utiiizando a data de corte, para o PLANO
FINANCEIRO (a) peios aposentados e seus respectivos dependentes e peios pensionistas cujos
benefIcios tenham sido concedidos a partir do dia 10 de Janeiro de 2012 ate a data de 08 de
novembro 2019; b) peios servidores efetivos que tenharn ingressado no serviço pübiico
municipal antes de 1 0. de janeiro de 2012. Pan o PLANO PREVIDENCIARIO a) peios
aposentados e seus respectivos dependentes e peios pensionistas cujos beneficios tenham sido
concedidos antes de 01 de Janeiro de2012; b) peios servidores, titulares de cargos de
provimento efetivo, que ingressaram ou venham a ingressar no serviço pOblico municipal
a partir de 10 de Janeiro de 2012 e seus respectivos dependentes.
Abordaremos corn detaihes, no item 2.1.1, as caracteristicas dos Servidores Ativos, no
item 2.1.2 as peculiaridades do grupo de Servidores Aposentados e no item 2.1.3 o gnjpo de
Pensionistas do piano previdenciário. Finaimente no item 2.2 apresentaremos as caracteristicas
gerais de todo o piano financeiro.
2.1. Popuiacão Estudada Piano Prevldenciário
Foram considerados, para fins deste estudo, os Servidores Ativos e o Pensionista que se
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encontravarn vinculados ao RPPS na data base do estudo atuarial, ou seja, em 31 de agosto
de 2022.
Os dados cadastrais foram tevantados junto ao cadastro do Instituto, da Prefeitura
Municipal e demais autarquias, sendo, na sua grande rnaioria, através de entrevista pessoal
corn cada servidor através tie recadastrarnento reatizado, totalizando:
QUANTITATIVO
Ativos Aposentados Pensionistas Total
1.296 332 87 1.715
Após o processo de critica do cadastro, que visa a identifucaçâo de dados inconsistentes,
apurou-se urn total de 0 segurados inconsistentes.
Figura 1. mndice de Rejeição dos Dados Cadastrais.
Inconsisténclas
C -I' SflN *t
A tabela (1) apresenta o quadro geral dos segurados, separando Os ativos corn direito a
aposentadoria especial.
Tabela 1. Quantitativo do Quadro de Servidores/ Pension istas
Servidor Qtd Idade Media Salárlo Médlo j Fotha de Pagamento _______ Qtd. Depei&
Ativos Comum 1.061 61,87% 39,44 2.710,63 2.875.981,74 51,40% 956
Ativos Especial 235 13,70% 39,75 4.102,19 964.014,59 17,23% 223
Ativos 1.296 75,57% 39,50 2.962,96 3.839.996,33 68,63% 1.179
Inativos 419 24,43% 0,00 4.189,82 1.755.532,93 31,37% 160
Aposentados 332 19.36% 74,87 4.429,87 1.470.716,00 26,28% 160
Pensionistas 87 1 5,07% 74,46 3.273,76 284.816,93 5,09% 0
Total 1.715 1 100,00% 48,12 3.262,70 5.595.529,26 1100,00%1 1.339
A figura (2) apresenta a composição da massa de segurados.
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Figura 2. Composição da Populacão Estudada.
• Atrvos • Aposentados • Pensionistas
A figura (3) expressa Os gastos do Municipio corn relaçào ao atual quadro de servidores
Ativos, Aposentados e Os Pensionistas.
Figura 3. Distribuicão de Gastos corn o Pessoal.
5,09%
• Advos • Aposent.dos • PsSaigas
2.1.1. Servidores Ativos
2.1.1.1. Resumo Estatistico da Massa dos Servidores Ativos
NUmero total se servidores.......................................................... 1.296
IdadeMedia .............................................................................. 39,50
Idade Media de Entrada em Aposentadoria 61,69
Remuneraçâo Media ................................................................... 2.962,96
Soma das remuneracöes ............................................................ 3.839.996,33
Observamos, pela diferença entre a idade media e a idade media de entrada em
aposentadoria, urn tempo rnédio de contribuicâo de 22,19 anos 80 Sistema Previdenclérlo
Municipal. Este perlodo representa mais da metade do tempo necessário para formar a reserva
suficiente para custear beneficios vitalicios.
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2.1.1.2. Dados Básicos dos Servidores Ativos
A tabela (2) apresentada considera a massa total dos Servidores Ativos, de acordo corn
0 sexo.
Tabela 2. Dados Báslcos dos Servidores Ativos
item lvi F
NUmero Servidores 503 38,81% 793 61,19% 1.296
Media Tempo Anterior RGPS 6,58 43,02% 5,53 56,98% 6,06
Media Tempo Anterior RPPS 01 00 0100% 0,00 0100% 0,00
Media Tempo Anterior 6,58 43,02% 5,53 56.98% 6,06
Media Tempo Prefeitura RGPS 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00
Media Tempo Prefeitura RPPS 4,80 34,73% 5,73 65,27% 5.27
Media Tempo Total 11,39 39,08% 11,26 60,92% 11,33
Saiário Médio 2.732,16 - 3.109,35 2.962,96
Foiha de Pagamento 1.374.278,12 35,79% 2.465.718,21 64.21% 3.839.996,33
A Media Tempo Anterior diz respeito a contribuição previdenciãria destinada a outros
regimes de previdência e que serào objeto de compensacão previdenciária no futuro, podendo
ser tal media utilizada para estirnativas de COMPREV pela proporcionalidade dos tempos de
contribuição.
A Idade Media exibida corresponde a razão entre o somatório das idades e o nCimero de
servidores, enquanto a remuneração media equivale a razâo entre o somatório das
remuneracöes e o nümero de servidores.
2.1.1.3. Frequência dos Servidores por Sexo
No Piano de beneficios ha urn tratamento diferenciado conforme o sexo do participante,
tendo as muiheres o direito a Aposentadoria por Idade ou por Tempo de Serviço cinco anos
antes dos servidores do sexo masculino, fator este que conforme a situação, é responsével pela
eievacão dos custos do sistema.
Figura 4. Dlstribuição dos servidores Ativos por Sexo
Servidores Ativos por Sexo
Mulheres
61%
msm
39%
Como vernos, o percentual de servidores do sexo rnasculino é menor do que o
percentual de servidores do sexo feminino. Este desequiiibrio certamente reflete uma
sobrecarga nas taxas de contribuição ao RPPS, uma vez que a muiher contribui por urn periodo
7
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menor e, em contrapartida, tern direito ao Beneficio Vitalicio mais cedo corn o agravante de
uma expectativa de vida teericamente major em reiação ao homem.
Figura S. Distribuição dos Serv. Ativos por Cargo (Aposentadoria Especial)
Comum x Especial
Apowtnado'.a Co.nom • Apose.adoda EwtcfS
Acirna observarnos o percentual de Servidores que ocuparn cargo corn direito a
aposentadoria chamada especial (reducão de 5 anos na idade e no tempo de contribuição. E de
conhecimento que quanto rnaior for a faixa de servidores corn direito a aposentadoria especial,
major seré a cornplexidade de promover o equacionarnento do deficit atuarial, pois assim como
aqueles servidores do sexo feminino adquirem seus direitos para gozar o beneficio da
aposentadoria corn uma antecipação de 5 anos comparados aos servidores do sexo masculino,
Os servidores ocupantes exclusivarnente tie cargos corn direito as aposentadorias especiais
gozarn de tat beneficio, sendo que as rnulheres ocupantes destes cargos, são as que rnais
oneram 0 sisterna.
Idade hipotética, por sexo, adotada nesta avaliacão como prirneira vinculação a qualquer
regime previdenciário para suprir deflciência cadastral no cálculo da estimativa do tempo de
contribuicão, ou a justificativa técnica pertinente, conforrne quadro:
Idade hipotética adotada nesta avaliaçâo como primeira vinculação a regime previdenciãno -
Mascullno 28,33
Wade hipotética adotada nesta avaliação como primeira vinculaçào a regime previdendário -
Ferninino 27,36
,Justif9cativa Técnica: E a media apurada através da base de dados llvre tie inconsisténclas, corn
recadastrarnento atualizado, da data de entrada dos servidores ativos.
Wade media projetada, por sexo, verificada na avaliação atuarial para a aposentadoria
programada dos servidores válidos, conforme quadro:
Idade Media Projetada para a aposentadoria programada - Não Professores - Masculino 65,33
Idade Media Projetada para a aposentadoria prograrnada - Não Professores - Feminino 60,32
Idade Media Projetada para a aposentadoria prograrnada - Professores - Masculino 62,20
Idade Media Projetada para a aposentadona prograrnada - Professores - Feminlno 54,79
2.1.2. Servidores Aposentados
Abaixo apresentarernos Os detaihes das aposentadorias concedidas.
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rai
LIII
Tabela 3. Gastos por tipo de Aposentadorla.
QUANTITATIVO em reals
Tempo Idade Invauidez Compulsôria Magistério
1.179.832,76 72.190 '75 147.308,75 5.414,02 65.969,72
Observamos no gráfico abaixo que a malor parcela dos gastos corn aposentadoria é
destinada a berieficlos por tempo de contribuiçäo, seguido da aposentadoria por invalldez, por
idade, aposentadorias do Magisténo e finalmente corn a menor representação nos gastos, a
aposentadoria cornpulsória aos 75 anos de idade.
Figural 6. Gastos por tipo de Aposentadoria
Aposentadorias
5%
TORIM • idjuc ' nhdn CompulsOda • Madno
Tabela 4. Evoluçäo das aposentadorlas no Perlodo
2022 2023 Aumento
Tempo R$ 1.228.182,81 R$1.179.832,76 3,94%
Idade R$ 73.142,77 P572.190,75 -1,30%
Invalidez R$ 158.006,28 R$147.308,75 -6,77%
Compulsoria Ps 6.803,98 R$5.414,02 -20,43%
Magistério R$ 0,00 R$65.969,72 -
2.1.2.1. Frequência de Entrada em Aposentadorias
A tabela (5) descreve a evolucão do námero de aposentados no decorrer do tempo. Os
nürneros nela apresentados consideram apenas os tipos de aposentadona que dependem das
inforrnaçöes de Tempo de Serviço e Idade, ficando exduida deste contexto a Aposentadoria por
Invalidez, so considerada na parte atuarial deste relatOrio.
Tabela S. Entrada em Aposentadoria ao longo do Tempo
Ano
Nro.
Bend. a
Conceder
Total
Beneilcios
2023 3 6.609,52
2024 3 7.592,53
2025 5 13.861,23
Ano
Nro.
Benef. a Total
Conceder Beneficios
2026
2027 2 5 14.018,44 9'596
2028 3 16.773,87
Ano
Nro.
Benef. a Total
Conceder Beneficlos
2029 6 27.883,60
2030 12 34.130,32
2031 14 35.248,55
- - -
-
Rue dos Bandeirantes, no 190 - Sala 01 - Vile Bencéria - Leme/SP - CEP: 13.610-639
(16) 98124-0766/ (16) 99165-7754 - benemapmaorev.com.br/ andremaamaprev.corn.br
Ano
Nro.
Bend. a
Conceder
Total
Beneficlos
2032 24 51.130,24
2033 20 59.914,56
2034 17 44.852,11
2035 27 75.228,63
2036 32 74.666,06
2037 38 90.210,14
2038 73 298.163,09
2039 65 212.769,75
2040 61 199.989,86
2041 49 136.409,48
Ano
Nra.
Benef. a
Conceder
Total
Beneficios
2042 58 158.288,93
2043 54 158.693,29
2044 63 180.794,28
2045 61 184.959,39
2046 67 173.060,54
2047 55 148.226,30
2048 75 194.364,80
2049 53 150.599,12
2050 48 137.744,63
2051 50 151.231,48
Ano
Nro.
Bend. a
Conceder
Total
Beneficios
2052 44 91.630,54
2053 62 152.345,86
2054 35 89.871,42
2055 35 104.770,07
2056 19 49.562,57
2057 23 43.139,73
2058 17 34.416,91
2059 9 16.481,60
2060 7 13.064,47
2061 1 1 1.933,41
EZ
A tabela apresenta 0 nümero de segurados que preencherão Os requisitos pan requerer
a aposentadoria em cada ano. Os beneficios a conceder dos anos já passados representam
servidores que já possuem os requisitos, porém continuam em atividade.
Figura 7. FrequénCia de entrada em Aposentadoria
It'
So
/0
60
50
10
30
It.)
10
0
0 gráfico apresenta urn comportamento crescente ao longo do tempo, atingindo 0 seu
pico máximo, após 26 anos da data base. Após 0 pico 0 nümero de aposentadorias diminul ate
0 ano de 2061, onde será concedido o ültimo beneficio de aposentadorias para a massa.
2.1.2.2. Resumo EstatIstiCo da Massa dos Servidores Aposentados
Nümero Total de Aposentados ..................................................... 332
IdadeMedia .............................................................................. 74,87
Provento MEdio .......................................................................... 4.429,87
Soma dos Proventos ................................................................... 1.470.716,00
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2.1.3. Pensionistas
Pensionistas sào indivIduos que tern direito a receber urn beneficio previdenciãrio gerado
pela morte do servidor (ativo ou aposentado). Os pensionistas podem ser cônjuges, que tern
direito a pensão vitalicia, ou ñlhos que tern direito a pensão ate o lirnite de idade definido pela
lei municipal (geralmente 18 ou 21 anos dependendo da Lei Municipal), salvo o caso de f;lhos
corn necessidades especiais que guardam 0 direito ao beneficio vitalicio.
2.1.3.1. Resumo Estatistico da Massa dos Pensionistas
NCjmero Total de Pensionistas ...................................................... 87
IdadeMedia .............................................................................. 74,46
PensäoMedia ............................................................................ 3.273,76
Somadas Pensöes ..................................................................... 284.816,93
2.2. População Estudada do Piano Financeiro
Foram considerados, para fins deste estudo, Os Servidores Ativos e 0 Pensionista que se
encontravam vinculados ao RPPS na data base do estudo atuarial, ou seja, em 31 de agosto
de 2022.
Os dados cadastrais foram levantados junto ao cadastro do Instituto, da Prefeitura
Municipal e demais autarquias, sendo, na sua grande maioria, através de entrevista pessoal
corn cada servidor através de recadastramento realizado, totalizando:
QUANTITATIVO
Ativos Aposentados Pensionistas Total
776 572 116 1.464
Após o processo de critica do cadastro, que visa a identificação de dados inconsistentes,
apurou-se um total de 0 segurados inconsistentes.
Flgura 8. indice de Rejeicão dos Dados Cadastrais.
lnconslsterc ii
A tabela (6) apresenta o quadro geral dos segurados, separando os ativos corn direito a
aposentadoria especial.
11
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A/\1
MW
6,57%
Tabela 6. Quantitativo do Quadro de Servidores/Pensionistas
Servldor Qtcl IdadeMddla Saldrio Mddlo Foiha de Pagamento I Qtd. Dependentes F
Ativos Comum 519 35,45% 49,04 I 4.610,00 2.392.589,73 32,34% 549
Ativos Especial 257 17,55% 45,30 5.280,43 1.357.071,22 18,34% 308
Ativos 776 53,01% 47,80 4.832,04 3.749.660,95 50,68% 857
Inativos 688 46,99% 0100 5.303,20 3.648.600,26 49,32% 416
Aposentados 572 39,07% 63,15 5.528,96 3.162.566,04 42,75% 416
Pensionistas 1 116 1 7,92% 67,66 4.189,95 486.034,22 6,57% 0
Total 1 1.464 1 100,00%1 55,37 1 5.053,46 1 7.398.261,21 100,00% 1.273
A figura (9) apresenta a composico da massa de segurados.
Figura 10. Cornposlçio da Popula;io Estudada.
• Ativos - Aposentaclos • Pensionistas
A ñgura (11) expressa os gastos do Municipio corn relagio ao atual quadro de servidores
Ativos, Aposentados e Os Pensionistas.
Figura 11. Dlstrlbuicäo de Gastos corn o Pessoal.
I
• Aftos • Apoitntados • Pernionistac
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C~ AGMA~
2.2.1. Servidores Ativos
2.2.1.1. Resumo EstatIstico da Massa dos Servidores Ativos
Nümero total se servidores..........................................................
Idade Media..............................................................................
Idade Media de Entrada em Aposentadorla....................................
Remuneração Media...................................................................
Soma des remuneraçöes ............................................................
776
47,80
58,06
4.832,04
3.749.660,95
Observamos, pela diferença entre a idade media e a idade media de entrada em
aposentadoria, urn tempo médio de contribuição de 10,26 anos ao Sistema Previdenciário
Municipal. Este periodo representa menos da metade do tempo necessério para formar a
reserva suficiente pare custear benefIcios vitalicios.
2.2.1.2. Dados Básicos dos Servidores Ativos
A tabela (7) apresentada considera a massa total dos Servidores Ativos, de acordo corn
0 sexo.
Tabela 7. Dados Bésicos dos Servidores Ativos
Nümero Servldores 284 36,60% 492 63,40% 776
Media Tempo Anterior RGPS 4,90 46,09% 3.31 53,91% 4,11
Media Tempo Anterior RPPS 0100 0,00% 0,00 0,00% 01 00
Media Tempo Anterior 4.90 46,09% 3,31 53,91% 4,11
Media Tempo Prefeitura RGPS 0,88 86.10% 0108 13,90% 0,48
Media Tempo Prefeitura RPPS 1 20.38 42,31% 16,04 57,69% 18,21
Media Tempo Total 26.15 43,73% 19,43 56,27% 22,79
Saiário Médio 4.585,08 - 4.974,59 - 4.832,04
Foiha de Pagamento 1.302.162,63 34,73% 2.447.498,32 1 65,27% 3.749.660,95
A Media Tempo Anterior diz respeito a contribuicäo previdenciárla destinada a outros
regimes de previdéncia e que serão objeto de compensaçào previdenciária no futuro, podendo
ser tal media utilizada pare estimativas de COMPREV pela proporcionalidade dos tempos de
contribulção.
A Wade Media exibida corresponde a razão entre o somatório das idades e 0 nUmero de
servidores, enquanto a rernuneração media equivale a razäo entre o somatório das
remuneraçöes e 0 nUmero de servidores.
2.2.1.3. Frequência dos Servidores por Sexo
No Piano de benefkios ha urn tratamento diferenciado conforme 0 sexo do participante,
tendo as rnulheres o direito a Aposentadoria por Wade ou por Tempo de Serviço chico anos
antes dos servidores do sexo mascuiino, fator este que conforme a situação, é responsávei peia
elevaçâo dos custos do sistema.
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(16) 98124-0766 / (16) 99165-7754 - eneØmpQmaDrev.com.br / andreømaornaorev.com ,br
Figural 12. Distribuição dos servidores Ativos por Sexo
Servidores Ativos por Sexo
"(II
Mulberes
63%
omens
31%
Como vemos, o percentual de servidores do sexo masculino é menor do que 0
percentual de servidores do sexo feminino. Este desequilibrio certamente reflete urna
sobrecarga nas taxas de contribuição ao RPPS, uma vez que a muiher contribul por urn periodo
menor e, em contrapartida, tern direito ao Beneficio Vitaliclo mais cedo corn o agravante de
uma expectativa de vida teoricamente major em relação ao homem.
Figura 13. Distribuicão dos Serv. Ativos por Cargo (Aposentadoria Especial)
Cornum x Especial
. Apo,euadona Comum • Apc*entadona F special
Acirna observamos 0 percentual de Servidores que ocupam cargo corn direito a
aposentadoria charnada especial (redução de 5 anos na idade e no tempo de contribuição. E de
conhecimento que quanto major for a faixa de servidores corn direito a aposentadoria especial,
major será a complexidade de promover o equacionamento do deficit atuarial, pois assim como
aqueles servidores do sexo feminino adguirem seus direitos para gozar o beneflcjo da
aposentadoria corn uma antecipação de 5 anos comparados aos servidores do sexo masculino,
Os servidores ocupantes exciusivamente de cargos corn direito as aposentadorias especials
gozam de tal beneficio, sendo que as rnulheres ocupantes destes cargos, são as que mais
oneram o sistema.
Idade hipotética, por sexo, adotada nesta avaliação como primeira vinculação a qualquer
regime previdenciário para suprir deficiência cadastral no célculo da estimativa do tempo de
contribuiçäo, ou a justificativa técnica pertinente, conforme quadro:
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(16) 98124-0766 / (16) 99165-7754 - bene@magmpprev.com.br / andre(amaQmaorev.com ,br
kSI '(1 R A
Wade hipotEtica adotada nesta avaiiação coma primeira vinculaçâo a regime previdenciãrio -
Masculino 23,74
Wade hipotética adotada nesta avaliaçào como primeira vinculação a regime previdenciário -
Feminino 26,03
)ustiflcativa Técnica: E a media apurada através da base de dados iivre de inconsisténcias, corn
recadastramento atuallzado, da data de entrada dos servidores ativos.
Idade media projetada, por sexo, verificada na avaliação atuarial para a aposentadorla
prograrnada dos servidores váiidos, conforme quadra:
Idade Media Projetada para a aposentadoria prograrnada - Nào Professores - Masculino 61,46
Idade Media Projetada para a aposentadorla programada - Näo Professores - Feminino 57,85
Wade Media Projetada para a aposentadoria programada - Professores - Masculino 59,33
idade Media Projetada para a aposentadoria programada - Professores - Feminino 54,23
2.2.2. Servidores Aposentados
Abaixo apresentaremos Os detaihes das aposentadorias concedidas.
Tabeia S. Gastos por tipo de Aposentadoria.
QUANTITATIVO em reals
Tempo Made Invaiidez Compuisória MagistCrlo
2.601.951,33 109.704,29 141.018,47 10.002,59 1 299.889,36
Observamos no gráfuco abaixo que a rnaior parcela dos gastos corn aposentadoria é
destinada a beneficios par tempo de contribuicao, seguido das aposentadorias do Magistério,
par invalidez, aposentadoria por idade e finalmente corn a menor representação nos gastos, a
aposentadoria compuisória aos 75 anos de idade.
Figura 14. Gastos por tipo de Aposentadoria
Aposentadorlas
10%
• T. • S:-:- •
Rua dos Bandeirantes, no io - Sala 01 - Vita Bancbria - Leme/SP - CEP: 13.610-639
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CMAGMA~~,'
0.
Tabela 9. Evolução das aposentadorias no Perlodo
2022 2023 Aumento
Tempo R$ 2.639.575,16 R$2.601.951,33 -1,43%
Idade R$ 109.942,46 R$109.704,29 -0,22%
Invalidez R$ 154.880,06 R$141.018,47 -8,95%
Compulsóha R$ 9.890,59 R$10.002,59 1,13%
Magistérlo R$ 257.012,77 R$299.889,36 16,68%
2.2.2.1. Frequência de Entrada em Aposentadorias
A tabela (10) descreve a evolução do nümero de aposentados no decorrer do tempo. Os
námeros nela apresentados consideram apenas Os tipos de aposentadoria que dependem das
informaçöes de Tempo de Serviço e Idade, uicando exciulda deste contexto a Aposentadoria por
lnvalidez, so considerada na parte atuarial deste relatório.
Tabela 10. Entrada em Aposentadorla ao longo do Tempo
Ano
Iko.
Benef. a
Conceder
Total
Beneficlos
2023 72 481.193,03
2024 22 88.007,43
2025 24 145.913,18
2026 38 191.769,61
2027 1 18 1 92.914,80
2028 37 196.153,65
2029 35 188.660,85
2030 40 196.324,13
2031 42 200.926,44
2032 43 211.133,43
Aim
Nro.
Benef. a Total
Conceder Beneficlos
2033 40 178.824,35
2034 54 254.881,65
2035 44 196.459,49
2036 71 324.696,23
2037 31 163.009,49
2038 34 119.225,88
2039 17 53.900,93
2040 21 76.006,15
2041 19 67.387,45
2042 22 69.898,49
Ano
Nro.
Benef. a
Conceder
Total
Beneficlos
2043 13 49.248,61
2044 7 17.720,29
2045 13 32.159,47
2046 6 20.573,29
2047 1 3 1 6.868,26
2048 3 9.570,01
2049 5 10.031,86
2050 2 4.973,51
A tabela apresenta o nCimero de segurados que preencherâo Os requisitos para requerer
a aposentadoria em cada ano. Os beneficios a conceder dos anos já passados representam
servidores que já possuem Os requisitos, porém continuam em atividade.
Figura 15. Frequëncia de entrada em Aposentadoria
Eegtveis
so
•-0
30
lv
10
U
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(16) 98124-0766 1(16) 99165-7754 - beneamaamamtv.orn.br I andreamapmaorev.cpm.br
o gréfico apresenta urn cornportarnento decrescente ao tongo do tempo. 0 primeiro ano
representa todos Os beneficios jé adquiridos ao longo dos anos anteriores, porérn não
requeridos. Após o pico o námero de aposentadorias diminui ate o ano de 20501 onde seth
concedido 0 áltimo beneficio de aposentadorias para a massa.
2.2.2.2. Resumo Estatistico da Massa dos Servidores Aposentados
Nümero Total de Aposentados ..................................................... 572
IdadeMedia .............................................................................. 63,15
Provento Médio .......................................................................... 5.528,96
Soma dos Proventos ................................................................... 3.162.566,04
2.2.3. Pensionistas
Pensionistas são individuos que tern direito a receber urn benefIcio previdenciário gerado
pela morte do servidor (ativo ou aposentado). Os pensionistas podern ser cônjuges, que tern
direito a pensão vitalicia, ou flihos que tern direito a pensâo ate o limite de idade definido pela
tel municipal (geralrnente 18 ou 21 anos dependendo da Lei Municipal), salvo o caso de fllhos
corn necessidades especiais que guardarn 0 direito ao beneficio vitalicio.
2.2.3.1. Resumo EstatIstico da Massa dos Pensionistas
NUmero Total de Pensionistas ...................................................... 116
IdadeMedia .............................................................................. 67,66
Pensão Media ............................................................................ 4.189,95
Soma das Pensöes ..................................................................... 486.034,22
3. Nota Técnica Atuarial
A Nota Técnica Atuarial tern por objetivo descrever Os procedimentos utitizados na
realização da avaliação atuarial, de modo que os custos, reservas e outros elementos da
avaliação atuarial possam ser calcutados de forma exata através do conteüdo exposto nesta
Nota Técnica.
4. Condicoes de Elegibilidade
4.1. 0 Piano de Beneficios
0 Piano de Beneficios corresponde a descrição de todos Os beneficios a serern concedidos
e dos critérios e condicöes que Os servidores ou seus dependentes devam atender para ter
direito aos mesmos. 0 RPPS concede, atualmente, os beneficios de Aposentadoria e Pensâo.
0 Piano de Beneficios Previdenciários abrangerá os seguintes Itens:
• Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Regime de Capitalizaçäo);
• Aposentadoria por Idade (Regime de Capitalização);
• Aposentadoria Cornpulsória (Regime de Capitalização);
• Pensão por Morte de inativo (Regime de Capitalização);
• Aposentadoria por Invalidez (Regime de Repartição de Capitals de Cobertura);
• Penso por Morte de Ativo (Regime de Repartiçâo de Capitais de Cobertura);
• Abono anual.
17
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C~AA~q
A seguir descrevemos os requisitos necessários para a obtenção do benefido para cada
modalidade de Aposentadoria e para Pensâo, conforme dispositivos constitucionais.
4.1.1. Atuais Servidores - Possibilidades de Aposentadoria
10 - REGRA - Artigo 40, § 10, III, 'tat' da Constituicào Federal corn proventos calculados
pela media, reajustado conforme legislaçâo, tendo que cumprir os seguintes requisitos:
- 60 anos de idade, se hornern; 55 de idade, se mulher;
- 35 anos de contribuição para homem, e 30 para mulher;
- 10 anos no serviço püblico;
- 5 anos no cargo em que se der a aposentadoria.
20- REGRA - Artigo 60 da Ernenda Constitucional n°. 41/03 combinado corn o art. 40, §
50, da constituiçâo federal (integral para professor) corn proventos calculados pela óltima
remuneraçào, reajustado pela paridade, ter sldo admitido antes de 31/12/2003 no serviço
püblico, sern interrupção, tendo que cumprir Os seguintes requisitos:
- 55 anos de idade, se homern; 50 de idade, se mulher;
- 30 anos de contribuição para hornem, e 25 para mulher;
- 20 anos no serviço pOblico;
- 10 anos na carreira;
- 5 anos no cargo em que se der a aposentadoria.
30- REGRA - Artigo 20 da Emenda Constitucional no. 41/2003, corn proventos também
calculados pela media de contribuição reajustado conforme legislac&o aplicando-se o redutor
salarial de SWo para cada ano que faltar para completar a idade de 60 anos para o Homem e 55
anos para a Mulber, tendo que curnprir Os seguintes requisitos:
- 53 anos de idade, se hornern; 48 de idade, se mulher;
- 35 anos de contribuição para homem e 30 para rnulher;
- Pedágio de 20% sobre o tempo que, em 16/12/1998, faltava para atingir o Ilmite do item
acirna;
- 5 anos no cargo em que se der aposentadoria
- Profissionais da educacão possuem urn abono de 17% e 20% para Os Homens e Muiheres
respectivamente, sobre o tempo de contribuição;
40
- REGRA - Artigo 60 da Ernenda Constitucional no. 41/2003, com proventos integrals
e reajuste pela paridade, ter sido admitido antes de 31/12/2003 no serviço póblico, sern
interrupçao, tendo que cumprir Os seguintes requisitos:
- 60 anos de idade, se homern; 55 de idade se mulher;
- 35 anos de contribuiçao para homern, e 30 para rnulher;
- 20 anos no serviço püblico;
- 10 anos na carreira püblica;
- S anos no cargo ern que se der a aposentadoria.
50
- REGRA - Artigo 30 da Emenda Constitucional no. 47/2005, corn proventos integrals
reajustados pela paridade, ter sido admitido antes de 16/12/1998 no serviço pUblico, sem
interrupção, tendo que cumprir Os seguintes requisitos:
- 60 anos de idade, se homem; 55 de idade se mulher; is
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35 anos de contribuiçâo Para hornem, e 30 Para muiher;
- 25 anos no serviço páblico;
- 15 anos na carreira püblica;
- S anos no cargo em que se der a aposentadoria.
- Para cada ano a rnais de coritribuicâo, reduz-se urn na idade.
60 - REGRA - Artigo 40, § 50 da Constituição Federal (especial para professor) corn
proventos calculados pela media, reajustado pela media de contribuição reajustado conforme
legislação, tendo que cumprir OS seguintes requisitos:
- 55 anos de idade, se homem; 50 de idade, se mulher;
- 30 anos de contribuicão para homern, e 25 para muiher;
- 10 anos na carreira;
- 5 anos no cargo em que se der a aposentadoria.
70 - REGRA - Artigo 40, § 40, III combinado corn Sümula Vinculante no. 33 do Supremo
Tribunal Federal (especial para area médica) corn proventos calculados pela media, reajustado
pela media de contribuiçâo reajustado conforme legislaçâo, tendo que cumprir os seguintes
requisitos, além de apresentar Perfil Proflssiográfico Previdenciário (PPP), Laudo Técnico de
Condiçôes Ambientais do Trabaiho (LTCAT) e Parecer Medico:
- 25 anos de contribuiçào;
- 10 anos na carreira;
- 5 anos no cargo em que se der a aposentadoria.
80 - REGRA - Artigo 40, § 10, II da Constituicão Federal combinado corn o artigo 2 0 da
Lei Complementar no. 152/2015, corn proventos calculados pela media de contribuiço
reajustado conforme legislaçäo e proporcionais ao tempo de contribuiçäo, tendo que cumprir Os
seguintes requisitos:
- 75 anos de idade;
4.1.2. Aposentadoria por Idade:
- proporcional aos 65 anos de idade; se homern;
- proporcional aos 60 anos de idade, se rnulher;
- compulsória aos 75 anos;
4.1.3. Aposentadoria por Invalidez:
- comprovação da lnvalidez Total ou Parcial Perrnanente (deverão ser reavaliadas a cada
perlodo definido previarnente);
4.1.4. Abono Anual (13 0 salário):
- ser participante assistido, ou;
- ser beneflciário assistido;
4.1.5. Pensäo por Morte:
no caso das pensôes jé em gozo e nas novas pensöes que forem geradas, é repassado
100% dos valores das aposentadorias que serviram de base para a concessão do benefIcio 19
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Iq
8o
W ate o valor do teto do INSS, sendo que após este valor as pensöes sofrerão reduçöes de
30% sobre os valores que excederem o lirnite estipulado.
4.1.6. Aposentadoria Especial Para Professor
Do mesmo rnodo que homens e mulheres estão sujeitos a tratarnentos diferenciados
pelo sisterna previdenciário, o mesmo ocorre corn os servidores conforme o regime de
aposentadoria ao qual se encontrarn vinculados. Os servidores exercendo atividades corn direito
a Aposentadoria Especial adquirern 0 direito de se aposentar 5 anos antes dos demais
servidores, onerando o sisterna corn suas Aposentadorias Antecipadas.
4.1.1. Aposentadoria Especial para Profissionais da Area Médica
Do mesrno rnodo que profissionasl da area da educacão possuern direlto a aposentadorla
especial, corn reducão de 5 anos, tanto na idade quanto no tempo de contribuição, Os
profissionais da area da saüde, considerados de atividade de risco, que apresentarern Perth
Profissiográfico Previdenciário (PPP), Laudo Técnico de Condiçôes Ambientais do Trabalho
(1.TCAT) e Parecer Medico cornpativel com o requerido pela legislacio, adquirern o direito a se
aposentar corn 25 anos de tempo de contribuição, tarnbém onerando 0 sistema corn suas
Aposentadorias Antecipadas.
S. Hipôteses Atuariais e Premissas
5.1. Tábuas Biométricas
Os elernentos básicos de uma anâlise atuarial são as tábuas de elirninação, seja por
morte, invalidez ou desligarnento.
TW5UAYAiUA
INVALIDEZ
NOMENCLATURA TABUA
i ALVARO VINDAS
MORTAUDADE GERAL q. IBGE (separada por sexo)
MORTAUDADE DE INVALIDOS IBGE (separada por sexo)
5.2. Alteraçoes Futuras no Perfil e Composição das Massas
A Avaliacão Atuarial considerarâ apenas 0 Grupo Fechado (Geração Atual), urna vez que
a Instrução Normativa a que se refere a Portaria MTP no 1.467/2022, que tratará das alteraçôes
Futuras (Geração Futura) ainda não foi publicada.
Litilizamos ainda a rotatividade nula, devido a possibilidade de cornpensação
previdenciária, a pagar e a receber, entre os regimes previdenciários.
5.3. Estimativa de Remuneracão e Proventos
0 valor da taxa real de crescirnento da rernuneraçio será defmnido anualmente, conforme
Portaria MTP no 1.467/2022, respeitando o limite minimo irnposto de 1% e constará no
relatório da Avaliação Atuarial.
A funcäo salárlo e descrita na forma:
'p
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em que
is = incremento salarial real (considerando inulação + produtividade);
Sx = salario corrente na idade x;
Sy = salário de entrada no piano na idade y.
A não consideração ou a subavaliação da evoluçâo do salário real conduz a
inconsistências no piano de custelo.
Devido a indisponibilidade de informaçöes para se apurar e projetar o percentual de
atualizaçâo dos valores dos beneficios concedidos e a conceder, sujeitos a regra de paridade de
reajuste dos proventos, para o crescimento real dos beneficios do piano foi utilizada a taxa de
0%.
5.4. Taxa de Juros Atuarial
A taxa real de juros utilizada seguirá o disposto na Portaria MTP n° 1.467/2022, que Se
refere a taxa de juros parâmetro, que tern os procedimentos de célculo disciplinados pela
lnstrução Normativa SPREV no 2/2018. 0 Valor real de juros utilizado constaré do reiatório da
Avaliaçào Atuarial.
S.S. Entrada no Mercado de Trabaiho e Em Aposentadoria
A Avaiiação Atuarial considera Os dados reais apresentados na base de dados dos
segurados, relativos ao tempo anterior de contribuiçao previdenciária. Na auséncia de tais
dados utilizamos a idade de 25 anos, como sendo a idade provável de urn servidor ter-se
vinculado a algum regime previdenciário antes de se tornar segurado do RPPS.
Corn relaçâo a Entrada ern Aposentadoria seth considerado o Primeiro Meihor
Beneficio, pa's é aquele que exige o maior volume de reservas, portanto torna o Equilibrio
Financeiro e Atuarial mais conservador.
Com relaçao a entrada em aposentadoria, será considerado 1 ano de permanencia
após a obtençâo dos requisitos para a entrada em aposentadoria. 0 tempo visa considerar a
abono de permanéncia e outros elementos que fazem corn que o servidor continue em atividade
mesmo apes ter direito ao beneficio de aposentadoria.
5.6. Composicão do Grupo Familiar
A Avaiiação Atuarial considera Os dados reais apresentados na base de dados dos
segurados, na auséncia de dados foram considerados 3 anos a mais para o dependente homem
e 3 anos a menos para a dependente mulher. Consideramos ainda 0 percentual de casados em
50%. 0 grupo familiar contará com um fllho 25 anos mais novo que 0 cônjuge mulher.
5.7. Demais Premissas e Hipóteses
0 Fator de Capacidade dos Beneficios (EC) e o Fator Capacidade das
Remuneraçöes (FC) utilizado seth de 1 (100%), ou seja, sem considerar 0 efeito corrosivo da
inflação nos mesmos.
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W 0 cálculo do valor dos beneficios a conceder, corn base na media das remuneraçöes
(80% maiores salários), seré obtido através de estudo das médias de valores de beneficios
concedidos por esta regra. 0 estudo constará do relatório da anthlise das hipóteses e serâ
aplicado na avaiiacào atuarial como urn percentual da ültima remuneraçào do segurado em
ativldade. 0 valor de FM utilizado na avaiiaçâo atuarial fbi de 80%.
Valor do Beneficlo pela media = (Jitima Remuneração x FM
Onde,
FM = Fator Media, valor que rnelhor representa a media dos 80% rnaiores salãrios
ern relação a ültima remuneração dos segurados ativos, conforrne estudo realizado corn a
massa de segurados.
6. Custeio Administrativo
6.1. Critérios do Custelo Administrativo
A taxa de administração respeitaré o lirnite rnáxirno permitido de 2% do valor total das
remuneraçóes, proventos e pensôes dos segurados e beneficiários vinculados ao RPPS, corn
base no exercIcio flnanceiro anterior.
6.2. Formulacöes de Cálculo do Custeio Adminlstrativo
Processaremos a base de dados Para formulação do cálculo do Custeio Adrninistrativo
observando as despesas para operacionalização da Unidade Gestora, bern como reservas para
eventuais contingéncias utilizando a seguinte expressão de célculo:
CA = FTS x TA
ern que,
CA = Custeio Administrativo;
- FF5 = Valor Total das Remuneraçâes, Proventos e Pensôes dos segurados e
benefuclários vinculados ao RPPS, corn base no exercicio anterior;
TA = Taxa de Administraçâo aprovada em Lei.
6.3. Expressäo de Célculo e Metodologia para Constitulçào de Fundo Administrativo
A apuração e constituição do Fundo Adrninistrativo será dada observando a seguinte
expressâo de célculo:
FA = DAp - Dae
ern que,
FA = Montante a ser destinado ao Fundo Administrativo;
DAp = Previsão do lirnite de gastos corn o custeio administrativo;
DAe = Valor empenhado corn o custeio administrativo.
7. Formulacoes Matemáticas e Metodologias de Cálculo
Através do Piano de Custeio são deuinidas as fontes de receita do sistema previdenciário
que farão frente a cobertura do Piano de Beneficios. Estas receitas são originárias de:
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ME
• Contribuicöes dos servidores, instituidas pelo Municipio de acordo corn Lei Complementar
Municipal;
• Contribuição da Prefeitura/Autarquia e Câmara por conta de obrigacöes patronais;
• Aportes Financeiros;
• Créditos constituidos (Compensação Previdenciárla);
• Outros rendimentos decorrentes da aplicaçâo das receitas em caixa.
7.1. Regimes Financeiros
Regime financeiro é 0 conjunto de critérios que determinam a forma de cálculo das
contribuiçOes, isto é, são normas que estabelecem a equação de equiiIbrio entre receitas e
despesas. Reconhecemos trés tipos de regimes financeiros, 0 de Repartlção Simples, 0 de
Repartiçâo de Capitais e a de Capitalizaçào.
7.1.1. Regime de Reparticäo Simples ou Regime de Caixa
0 Regime de Repartição simples (corn sigla RS) consiste ern calcular as contribuiçöes
(necessârias e suflcientes) a serem vertidas ao piano em determinado perlodo, visando atender
apenas ao pagamento dos benefIcios nesse rnesmo periodo de tempo (não prevé formacão de
reserva de longo prazo).
7.1.2. Regime de Reparticäo de Capitais de Cobertura
0 Regime de Repartiçâo de Capitais de Cobertura (corn sigla RCC) consiste em catcular
as contribuiçôes necessárias e suficientes ern urn deterrninado periodo, para constituir o capital
que responderá peio pagarnento de beneficios que serão iniciados no mesmo periodo (o custo
periódico é equivalente a uma estimativa Ca reserva de beneficios concedidos que será
constitulda no próxirno exercIcio).
Norrnalmente usado para financiar beneficios de risco de longa duração e que dependem
da idade do participante (por exemplo, pensão por morte na ativa, aposentadoria por invalidez
etcetera).
7.1.3. Regime de Capltallzacäo
Visando a solucão para o aurnento anual da taxa de contribuição, observado nos dois
regimes precedentes, apresentamos o Regime de Capitaiização. Tat regime consiste em calcular
as contribuiçóes necessérias e sufucientes a serem vertidas ao piano no periodo contributivo,
visando constituir o capital que responderá pelo pagarnento de beneficios futuros (prevê
formação de reservas).
Normaimente usado para uinanciar Os charnados beneficios programados (aposentadoria
por idade, aposentadoria por tempo de servico e aposentadoria por tempo de contribuição),
mas nada impede que seja também utilizado para os beneficios de risco de longa duração.
Assim, os defeitos apontados para o Regime de Repartição Simples, já atenuados para Os
de Capitais de Cobertura, desaparecem no Regime de Capitaiização:
• A taxa anual se mantém nivelada ao iongo do tempo;
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CM A7G ~M A'~
As reservas de beneficios concedidos se acrescentarn as grandes reservas de beneficios a
conceder, incrementando forternente 0 potencial dos investiementos a longo prazo;
• Em caso de paralização do processo, Os Aposentados e Pensionistas contarão corn as
primeira reservas para garantir a continuidade dos seus beneficlos, enquanto aos Ativos
serth assegurado seu direito liquido pela Reserva de BenefIcios a Conceder.
Em sua forma, 0 Regime de Capitalização consiste na Avaliação Atuarial, não somente
para o exercIcio, mas para todo o perlodo da avaliaçâo, que igualaré o valor atual dos beneficios
que serão concedidos durante este periodo. Isto representa estimarmos todos os encargos corn
os servidores, trazé-los a valor presente e dividirmos pela folha salarial no mesmo periodo.
Como resultado obtérn-se uma contribuicão nivelada.
7.1.4. Regime Financeiro Aplicado
No modelo atuarial adotado, selecionarnos o Regime de Capitalizaçäo para
computarmos as taxas correspondentes ao custeio dos beneficios previdencithrios programáveis.
Para apuração do custo normal dos beneficios avaliados ern regime financeiro de
capitalizacão, o financiamento gradual do custo dos beneficios futuros será estruturado durante
toda a vida laboral do servidor, por rneio do Método Atuarial de Financiarnento do Crédito
Unico Projetado (PtJC). Porém, uma vez que a aliquota praticada for superior a aliquota
apurada pelo rnétodo PUC e 0 RPPS apresente Défitic Atuarial, continuarern aplicando a aliquota
vigente pelo Método Atuarial de Financiamento Ortodoxo.
0 rnétodo Ortodoxo define o valor da aliquota normal de contribuicâo segundo o que
consta na legislação municipal e aplica aquela aliquota em todo o periodo da avaliação atuarial.
Para Os beneficlos de Aposentadoria por Invalidez e Pensâo Por Morte de Segurado Ativo
é utilizado o Regime de Repartição de Capitais de Cobertura e para o Piano Financeiro, quando
existir, é utilizado o Regime de Reparticão Simples.
Para o Piano Financeiro foi utilizado o Regime de Repartiçâo Simples.
7.2. Expressöes de Cálculo das Anuidades
No ârnblto atuarial, anuidades são valores probabilisticos atualizados do custo do
pagarnento de uma unidade monetária anual vitaliciamente a urn individuo.
Descreveremos a seguir a forrnulaçâo do cálculo das diversas anuidades utilizadas ao
longo deste estudo.
Adotamos a hipótese de ocorrência dos sinistros no mês de ocorréncia, ou seja,
consideramos que a requisição dos beneficios se dé no exato rnês em que 0 segurado adquiri as
condiçöes necessárias.
7.2.1. Anuidade Certa
Dimensional o valor atual do custo do pagamento de uma certa unidade monetária anual
por urn perlodo de n anos.
'4
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a
n-I I—v = V =
—v
Na formula acirna, v corresponde ao fator de desconto funanceiro e é dado por:
v = (i + taxa _ real - anual de _juros
7.2.2. Anuidade Simples
Dimensionada a valor atual probabilistico do custo do pagarnento de uma unidade
rnonetária anual vitaliciarnente ao individuo de idade x.
• =Ev'
:-0
Onde,
. ë a expectativa de vida defunida pela tâbua de mortalidade.
7.2.3. Anuidade de Pensão Para Dependentes
Dimensional o valor atual probabilIstico do pagamento de uma unidade monetária anual e
vitalicia aos dependentes do servidor falecido corn a idade x.
Considerarnos como evento gerador de morte a tãbua de mortalidade apontada como
premissa de expectativa de Vida.
0 Beneficio de Pensão é concedido ao cônjuge e aos dependentes. Portanto, ha a
necessidade de se estudar a composição familiar dos servidores de acordo corn suas idades. SO
deste modo torna-se viâvel a previsão atuarial do tempo de concessão do beneficio. Resumindo,
para urn indivIduo de idade x, necessitarnos da idade e a descricão (cônjuge e fulhos) de cada
urn de seus dependentes.
Os dados reals dos servidores e dependentes são utilizados sempre que são fornecidos,
porérn na auséncia destas inforrnacöes precisas sobre Os dependentes trabaihamos corn tébuas
que jé preveem o valor da anuidade a partir de uma estimativa estatistica da cornposição media
familiar do individuo de idade x. Em nosso estudo estes valores serão denotados por Mx.
Considerando a ocorréncia do falecimento e o pagarnento mensal do beneficio, irernos
trabalhar corn:
H2) = a, -ç
em que
= anuidade do servidor;
= anuidade vidas conjuntas;
7.2.4. Anuidade de Pensão Para Inválidos
Dirnensiona o valor atual probabilistico do pagarnento anual de urna unidade monetãria
vitalicia aos pensionistas do inválido falecido de idade x. Sabendo ser o pagamento do beneficlo
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FA
'earetuado em parcelas mensais, ternos:
IOO—x
I I t...112
=
1=0
Na formula anterior, a primeira probabilidade seleciona os individuos que, uma vez
inválidos ao atingirem a idade x, assim permaneçam (não venham a falecer) ate atingirern a
x+t anos de idade. Dentro deste grupo, selecionamos aqueles que irão falecer aos x+t anos, o
que e feito pela Segunda probabilidade. 0 fator desconto financeiro recua o valor da anuidade
de pensâo ate o tempo atual.
7.3. Expressöes de Célculo dos Beneuicios Previdenciários a Conceder
Os beneficios a Conceder serão calculados por tipo de beneficio, conforme segue abaixo.
7.3.1. Encargos corn a Aposentadoria Por Tempo de Servico
Os encargos corn as aposentadorias por tempo de Serviço, combinado corn Wade,
ingresso no servico püblico, tempo de serviço póblico, tempo de carreira, tempo no cargo e
demais critérios, conforme prevê legislação especifica (conforme definido nos itens 2.1 e 2.1.1)
são considerados de forma pré-definida, sendo que quaisquer outras regras para concessão de
beneficios previdenciãrios diferentes dos pré-estabelecidos deverão ser tratados corno casos
isolados ou ainda incorporados em nova formulação de cãlculo.
7.3.1.1. Servidores Ativos
Os encargos corn a Aposentadoria por Tempo de Serviço para servidores ativos que
ainda não atendern aos requisitos minimos de concessão de beneficios são expressos pela
fOrmula:
VABF=13x8ENxp7xv"xd_ xFC
sit
0 valor x é a idade do servidor no rnornento da avaliação, ao passo que tf indica o tempo
que falta para a aposentadoria deste. A primeira probabilidade indica o percentual de individuos
ativos de Idade x que sobreviverão ativos ate completar o tempo de servico necessário a sua
aposentadoria. 0 fator de desconto financeiro traz a data presente o valor da anuidade,
expressa em meses corn base na expectativa de sobrevivéncia do servidor, na época de sua
aposentadoria e FC e o fator que exprirne o poder de compra do beneficio.
7.3.1.2. Reversão para Pensâo
São somadas neste item as despesas corn a cobertura do pagarnento de pensôes aos
dependentes de aposentadoria por Tempo de Serviço dos servidores püblicos que vierern a
falecer.
VABF=I3xBENx paJ xlfl x H( 11 ) x FC
H= ii. —d
No cômputo de ENCATSRVCAP, y=x-i-tf é a idade de aposentadoria do servidor sendo
analisada. Para o benefIcio é necessário que o servidor ativo de idade x tenha sobrevivido a
idade de aposentadoria (y) ainda ativo (o que nos é dado pela prirneira probabilidade da
fOrmula acima). Alérn disto, após se aposentar, ele deverá ter sobrevivido a idade y+t (isto é,
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''Feito pela segunda probabilidade da equação dada), quando 56 entâo sucede seu falecirnerito
(terceira probabilidade da formula). Par fim, 0 fator de desconto funanceiro traz ao tempo atual
o valor da anuidade de pensâo concedida aos dependentes.
7.4. Expressöes de Cálculo dos Beneficios Previdenciários Concedidos
Os encargos corn as Beneficios Concedidos, aqui computados, constituirão uma parte da
chamada Reserva de Beneficios Concedidos, dada pela equaçâo a seguir, onde x corresponde a
idade do servidor:
ENCATSCAP = 13. BENTS
0 valor do beneficio de Aposentadoria é multiplicado por 13 para levar em consideração
Os 12 meses de pagamento mensal mais o décimo terceiro salério.
7.5. Expressöes de Cálculo das Aliquotas de Contribuiçâo
A contribuiçào normal (CN) serâ apurada através do metodo do Crédito Unitário
Projetado (PUC), seguindo a formulacão abaixo:
Dado:CN= VAB Q
tern-se.
PMBaC = CNX (x - e)
ou
x — e
PMRaC = VAR
r—e
onde,
VABFLIQ = VABF - VACF
em que,
VABF=I3xBENPROJx raaxa,,XFC
e
VACF = 13 x CONTRPROJ x r_xEr x a,. x PC
Onde r_ xE'r é o fator de desconto atuarial da data da aposentadoria r ate a data presente x.
E finalrnente o VACF total Patronal somado ao Funcional
sere:jt
VACF, nt,isnrt. = VABF,JQ- PMRaC /1
() R I A
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CMAq
VACF,, J1 .=
VABFL ,Q x(1_ XC)
Sendo:
x - e = Tempo de Serviço Acuniulado
r —e = Tempo de Servico Total
x=Jdade no data da avaliaçäo
e=Idade deingresso no RPPS / Ente
r = !dade no data da aposentadoria
7.6. Expressöes de Cálculo do Valor Atual das Remuneraçôes Futuras
Lima previsão atuarial para a folha salarial dos ativos e inativos ao longo dos anos
vindouros baseia-se nas remuneraçöes e proventos atuais dos servidores e é dada pela
expressão:
%iunSe,
FOLHAANUAL(t) = 13• REM UNERA cÁO / PRO VENTOS(s, t). ,p 0
Onde Numserv é 0 nümero total de servidores ativos, REMUNERA 0/PROVENTOS (s,t)
é a remuneraçào atual do servidor $ projetada atuarialmente para o tempo t. A probabilidade
considerada é a do servidor de Wade x perinanecer ativo ate a idade x+t.
A projeção atuarial da remuneraçäo atual do servidor é feita levando em conta a taxa
real anual de juros em conjunto corn a curva salarial adotada.
Ao computarmos a folha salarial total, devemos trazer ao tempo atual Os montantes
encontrados em cada ano:
FOLHA = Ev' . FOLHAAIVUAL(t)
Note que estes valores correspondem ao montante atualizado das projecôes salarials de
toda a massa de ativos e inativos do MunicIpio ate a entrada em aposentadoria/pensäo ou
ocorrência de sinistro.
- 7.7. Expressöes de Cálculo e Metodologia da Compensaçâo Financeira
Pode ser considerado para fins de cobertura da Reserva de Tempo de Serviço Anterior, a
Compensação Previdenciária entre Os regimes previdenciários de todos aqueles processos dos
servidores aposentados que efetivamente se concretizou ate a data base da avaliacão ou 0
disposto da Portaria MTP no 1.467/2022, ou seja, ate 7°Io do total das reservas mateméticas ou
o proporcional relativo ao tempo anterior de servlço que a massa de servidores apresenta.
A Compensaçâo Financeira poderá ser apurada ainda pela proporcionalidade dos
tempos passados, ou seja, a proporção de tempo anterior de servico em relação ao tempo total
de contribuição de cada segurado, apurados individualmente para compor urna media. Em caso
de adoção da proporcionalidade dos tempos, o estudo referente constará no relatório da análise
das hipóteses e o relatório da avaliação atuarial indicará o método utilizado.
7.8. Expressôes de Cálculo da Evolução das Provisöes Matemáticas para Os
Próximos Doze Meses
A evolução das Provisöes Matemáticas para Os próximos 12 meses será feita através do
Fluxo Mensalizado da evolução da massa de segurados. A avaliação atuarial toda e realizada
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""pela projecão do Fluxo mensal individualizado (segurado por segurado) e os 12 primeiros meses
dessa projeção fornecerão a evolução das Provisöes Matemáticas.
7.9. Expressôes de Célculo Para as Projecöes do Quantitativo de Segurados Atuals e
Futuros
Quanto aos segurados atuais, utilizamos a projecão da tábua de mortalidade, mais
especificamente a expectativa de Vida, para estimar as saidas por falecimento. Quanto aos
segurados futuros ainda não utilizarnos nenhuma projecão, uma vez que a Instrução Normativa
referente a Portaria MTP no 1.467/2022 que vai regulamentar a utilizacão da Geração Futura na
avaliação atuarial ainda não fol publicada.
7.10. Expressöes de Cálculo e Metodologia Para Fundos Garantidores
Deverâo ser compostos fundos garantidores para Os beneficios em Repartição de Capitals
de Cobertura, conforme descrito abaixo.
7.10.1. Encargos corn a Aposentadoria por Invalldez
Neste tipo de Aposentadoria o custo será calculado em Regime Financeiro de Repartiçâo
de Capitais de Cobertura.
7.10.1.1. Servldores Ativos
0 Custo Normal corn a Aposentadoria por Invalidez para servidores ativos é expresso
pela formula:
CW =J3x BEN xj xa'xFC
x X
7.10.1.2. Reversão Para Pensão
São aqui computadas as despesas corn o pagamento das pensöes a serem concedidas
aos dependentes de aposentadoria por invalidez dos servidores pOblicos que vierem a falecer.
CN =l3x BEN xqx H 2 ) x FC
7.10.2. Encargos corn Pensäo por Morte em Atividade
São contabilizados, para efeito deste montante, os gastos corn as pensöes concedidas
aos dependentes de servidores falecidos em atividade.
CN =J3xBENxqxH! 2 xFC
jj(12) = a —1+,a
Adotada a hipótese de que o grupo familial é constituido por urn cônjuge e urn fuiho mais
novo.
'9
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(I~CA A 7 (G N 4A
'B. Expressöes de Cálculo e Metodologia Para a Equacionamento do Deficit Atuarial
0 RPPS possul Segregacäo de Massas e o deficit atuarial serâ custeado em regime
financeiro de repartição simples através do Piano Financeiro.
9. Expressöes de Cálculo e Metodologia dos Ganhos e Perdas Atuarials
9.1. Valor das Remuneraçöes
Aguardando a publicaçâo da Instruçâo Normativa referente aos Ganhos e Perdas
Atuariais.
9.2. Expectativa de Mortalidade
Aguardando a publicacão da Instrucão Normativa referente aos Ganhos e Perdas
- Atuarlais.
9.3. Rentabilidade dos Investimentos
Aguardando a publicacão da Instrução Normativa referente aos Ganhos e Perdas
At u a na is
9.4. Quantidade e Valores de Aposentadonia
Aguardando a publicacão da Instrução Normativa referente aos Ganhos e Perdas
Atuariais.
10.Parâmetros de Segregação de Massas
A Segregacäo de Massas se deu utilizando a data de corte, para 0 PLANO
FINANCEIRO (a) pelos aposentados e seus respectivos dependentes e pelos pensionistas cujos
beneficios tenham sido concedidos a partir do dia 10 de Janeiro de 2012 ate a data de 08 de
novembro 2019; b) pelos servidores efetivos que tenham ingressado no serviço páblico
municipal antes de 1 0 . de Janeiro de 2012. Para 0 PLANO PREVIDENCIARIO a) pelos
aposentados e seus respectivos dependentes e pelos pensionistas cujos beneficios tenham sido
concedidos antes de 01 de janeiro de2012; b) pelos servidores, titulares de cargos de
provimento efetivo, que ingressaram ou venham a ingressar no serviço páblico municipal
a partir de 10 de janeiro de 2012 e seus respectivos dependentes.
11.Express6es de Cálculo da Construçäo da Tábua de Serviços
A partir dos elementos descritos em 9.1. é construIda uma Tábua de Serviço contendo
todos as fatores atuaniais necessénios a elaboraçao do Piano de Custeio.
11.1. Elementos Básicos da Tâbua de Serviço
A seguir apresentaremos a nomenclatura utilizada para representar os elementos báslcos
da tábua de serviço.
- probabilidade de um individuo de idade x se invalidar antes de atingir a idade x+1
- probabilidade de urn individuo de idade x vir a falecer antes de atingir a idade x+1
in
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C~AA
Wql
- probabilidade de urn inváiido de idade x vir a falecer antes de completar x+1 anos.
- nürnero de sobreviventes que atingiram a idade x em uma população geral, observado a
partir de urna arnostra de 10 miihöes de indivIduos corn idade de 15 anos
1'.
7 - n(Jrnero de sobreviventes que atingiram a idade x ainda ativos e válidos, ern uma
popuiação geral, observado a partir de uma amostra de 10 rnilhöes de indivIduos corn idade de
15 anos.
I' - nümero de sobreviventes inválidos que atingiram a idade x em urna populaçâo geral,
observado a partir de uma amostra de 10 rniihôes de individuos corn idade de 15 anos
- probabilidade de urn individuo de idade x Se desligar do piano antes de atingir a idade x+1
p7 - probabilidade de urn servidor ativo e váiido sobreviver nestas condicöes entre as idades x
e x+1
- probabilidade de urn servidor ativo e vélido falecer nestas condiçöes entre as idades x e
-- x+1
p - probabilidade de urn servidor ativo de idade x vir a se invalidar antes de atingir a idade
x+1 e sobreviver ate x+1
- probabilidade de urn ativo de idade x se invaiidar e falecer antes de atingir a idade x+1
11.2. A Construcäo da Tábua de Serviço
Ern 9.1.1 vimos que os valores de q1 ,i,w1 q são iniciairnente extraidos das tábuas de
eiirninaçâo selecionadas. A seguir descreveremos a metodologia de obtencâo dos dernais fatores
atuariais listados neste item.
Os valores de r foram obtidos a partir da consideração de uma arnostra inicial de 10
rnilhOes de individuos de 15 anos de idade, subrnetidos a eliminação dada peta taxa de
rnortalidade q1.
115 = 10.000.000
= tx_I
0 nürnero de invälidos de idade x é obtido paraieiamente ao nürnero de ativos válidos
corno mostramos a seguir:
i;, =0
= 11 0.000.000 is
10a;
Is • 1 I
01 1' =1' x x-) P-0 + 1:, !.-I
Ou seja, o nórnero de ativos válidos a atingirern a idade x é dado pelo nórnero de
sobreviventes de idade x (vélidos ou não) rnenos o niimero de invélidos de idade x.
0 nómero de individuos a atingirern inválidos a idade x é dado pelo sornatOrio do nümero
de invthlidos de idade x-1 que sobreviverarn a idade x, corn o nUrnero de individuos ativos de
idade x-1 que se invalidararn antes de atingir a idade x.
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øTIT_
A probabilidade de sobrevivéncia de urn inválido é computada diretarnente coma o
complemento da probabilidade de rnortalidade de invélido:
pt =I -
Para se obter a probabilidade de sobrevivéncia de ativo que se invalida, subtrai-se da
probabilidade de invalidez geral a probabilidade de urn ativo se invalidar e falecer ainda no
mesmo ano:
P =! -
A partir do método de Harnza, consideramos a probabilidade de um ativo que se
invalidou vir a falecer coma sendo igual a metade da probabilidade de falecimento de urn
inválido:
q' =O.5iq
A probabilidade de urn ativo vâlido enquanto tiver esta idade ê dada pela razão entre 0
nürnero de ativos válidos corn idade x+1 e 0 nCirnero de ativos válidos corn idade x:
Ga - 'xi
Por ültirno a probabilidade de urn ativo válido vir a falecer ainda válido e antes de atingir
a idade xi-1 é dada pelo cornplernento do sornatório da probabilidade de urn ativo válido de
idade x sobreviver ate atingir a idade x+1, corn a probabitidade de urn individuo (ativo ou náo)
de idade x se invalidar enquanto ainda possuir esta idade:
q7 =i—(g+i)
Corn base nas fórrnulas apresentadas, constrói-se a tábua de servico desejada.
12. Glossàrio e Simbologias
A expressöes e simbologia utilizadas estão dispostas abaixo:
FM = Fator Media, valor que methor representa a media dos 80% maiores salérios ern relaçâo
a Cjltirna remuneração dos segurados ativos, conforrne estudo realizado corn a massa de segurados.
CA = Custeio Administrativo;
FTS = Valor Total das Remuneraçôes, Proventos e Pensöes dos segurados e beneflciários
vinculados ao RPPS, corn base no exerciclo anterior;
TA = Taxa de Admlnlstração aprovada ern Lei.
FA = Montante a ser destinado ao Fundo Adrninistrativo;
DAp = Previsäo do limite de gastos corn o custeio administrativo;
DAe = Valor empenhado corn 0 custeio administrativo.
. é a expectativa de vida definida pela tábua de mortalidade.
0, = anuidade do servidor;
= anuidade vidas conjuntas;
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CM , 7G A ~MA~'
12.1. Premissas da Nota Técnica Atuarial
o presente estudo atuarial foi realizado tendo corno referenda Os seguintes pressupostos
legais e prernissas financeiro-atuariais:
12.1.1. Pressupostos Legais Básicos:
• Constituiçâo Federal corn as alteragöes realizadas, em especial, pela E.C. no 20/98, E.C.
fl. 0 41/03, E.C. fl.0 47/05, E.C. n.° 70/12, E.C. fl.0 103/19 e Lei Compiementar fl.0
10.887/04;
• Lel Federal no 9.717, de 27.11.1998 com suas alteraç6es posteriores;
• Portaria MPAS no 4.992, de 05.02.1999 corn suas alteraçöes posteriores;
• Lei Federal no 9.796, de 05.05.1999 (Compensaçâo Previdenciária);
• Decreto no 3.112, de 06.07. 1999 (que regulamente a Lei no 9.796);
• Lei Orgânica do Municiplo;
• Lei Complernentar Municipal;
• Portaria MTP no 1.467/2022;
12.1.2. Premissas financeiro-atuariais
• Taxa real de juros de 5,l3% aa. (m6ximo legalmente permitido);
• Crescimento salarial real conforme legislaçâo municipal e sirnulaçSo corn evolugâo
salarial de 1% aa.;
• Crescimento real dos beneficios do piano 0% aa.;
• Tébuas biom6tricas utilizadas: IBGE 2021 separada por sexo (mortalidade de v6lidos
e invalidos) e AV (entrada ern invalidez);
• Compensacão Previdenci6ria pela proporcionalidade dos tempos em 16%;
• Tempo de serviço anterior real;
• Proventos de aposentadoria e pensão;
• Pagamento de 13 proventos anuais;
• Contribuição dos ativos e inativos sobre 13 remuneraçOes anuais;
• Taxa de contribuição dos servidores ativos e inativos;
• Grupo familiar (para efeitos de pensão) real.
• Custo adrninistrativo/ taxa de administração igual a 3,6%.
13.Avalia4;ào Atuarial
13.1. Introduçào
Uma avaliaçâo atuarial tern corno elernentos principais:
• As inforrnaçôes dos servidores referentes a datas de nascimento e de adrnissâo, tempo
de serviço, dependentes e rernuneracão;
• Os parârnetros defmnidos a partir da legislacão e dos objetivos no Municipio, tais corno o
Piano de Beneficios, a evoluçäo salarial e o regime juridico dos servidores;
• Os fatos atuariais calculados de acordo com as bases técnicas e a rnetodologia escolhida.
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C~v kA7q ~
Cabe destacar a importância dos dados dos servidores, P0'S deles depende a
confiabilidade dos resultados obtidos. De nada vale a adocão de modeios compiexos gem que
haja consisténcia nas informaçöes utilizadas.
Neste trabaiho elaboraremos o piano de custeio do Sistema Previdenciário do Municipio a
partir do conjunto de parâmetros atuarials e runanceiros (taxas de juros, de contribuiçâo de
Servidores Ativos, Compensacâo Previdenciária, adoção de carência, etc.) expostos e utilizados
no decorrer deste processo de Avaiiacão Atuarial.
13.2. Resuitados
Apresentaremos nesta seção, o Piano de Custeio obtido para o centhrio proposto,
computados corn base na metodologia exposta neste documento. Todos os percentuals exibidos
estâo em função da foiha de pagamento dos servidores ativos e inativos.
13.2.1. 0 Sistema Previdenclário
Nesta seção analisaremos a viabilidade financeira do atuai Piano de Custeio do sistema
previdenciério do Municipio. Para tai construiremos 0 cenãrio que se assernelhe ao da situacão
existente na Municipaiidade. De posse deste cenário, avaiiaremos 0 custo da concessâo e
manutencão dos beneficios neie contidos.
A seguir, descreveremos suciritamente, as hipóteses e parâmetros atuarlais e fmnanceiros
adotados, associando-os a reaiidade vivida peio Municipio. Para tai, nos baseamos além da Lei
Orgânica e do Estatuto do Servidor, nas iegisiaçöes especIfucas em vigor tanto Federais como
Municipals.
A Legisiacâo analisada respeita Os beneficios dos Servidores definidos e se mostra
preocupada em garantir o futuro do Piano de Aposentadorias e Pensöes dos Servidores
Municipais. Entretanto devemos ievantar aigumas observaçöes da realidade atuai do Sistema
que pode ievar 0 RPPS a cornpiicaçöes politicas e funanceiras.
Tao fundamental quanto a eiaboraçao de uma iegislaçâo consistente é a reaiizacão da
Avaliacão Atuariai anuai Para a defunição dos percentuais de contribuiçöes previdenciárias a
serem aplicados aos servidores, Prefeitura, Autarquias, Fundaçôes e Câmara. Desta forma
garantir-se-S um piano de custelo adequado a realidade de concessöes de benefIcios no
Municipio.
Os contribuintes obrigatórios do RPPS são as servidores pübiicos ativos efetivos do
Municipio que fuzeram opcão ao regime estatutário de trabaiho e os aposentados e pensionistas
também vinculados a este regime.
Para o processamento da Avaiiação Atuariai, foi necessário computarmos 0 valor do
Uitimo saiário ou remuneraçâo de contribuição do servidor ativo e dos inativos, pois as
aposentadorias e pensães serão concedidas corn base na integralidade destas remuneraçâes ou
na media dos BO% rnaiores ãltimos saiários. Dal surge a necessidade de apurarmos 0
percentual de crescimento saiariai dos servidores.
Quanto ao crescimento saiariai utitizado no cenário apresentado neste estudo foi de 1%
ao ano.
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c
0 objetivo do estudo atuarial é reavailar as fontes de custeio do piano de beneficios dos
servidores Municipais. Para o Piano Financeiro, elaboraremos uma previsão de gastos para todo
o periodo de existencia da massa, a tim de proporcionar a base para 0 piano orçamentário do
municipio.
Eaiar em capitaiizacão como forma de financiamento de encargos previdenciários
significa que cada participante do piano (servidor) ira constituir uma poupança (reserva) ao
iongo de sua vida iaborativa que seré utilizada para o pagamento de seu beneficio. Dentro desta
perspectiva, utilizamos a prerrogativa de que a popuiação atuai de servidores custeará os seus
próprios beneficios, a partir do momento que fizerem jus aos mesmos. Deste modo, ao
caicularmos Os encargos e as receitas do sistema, levaremos em consideração somente as
atuais participantes, ou seja, não consideraremos novas eritradas na popuiação atuai.
13.2.2. Piano de Custeio Para a Situacão Atual Piano Financeiro
0 cenário aqui anaiisado baseia-se na situação mEdal proposta ao sistema Para o Piano
Financeiro, ou seja, utiiiza parâmetros atuariais e financeiros que são adotados peio Municiplo,
constituindo estes, as bases ideais ao modeio sendo a parte de contribuição previdenciária que
cabe ao servidor em 140/6 e a do Ente, Câmara Municipal, Fundaçôes e demais autarquias em
18,40/o, comumente chamada de ailguota normal de contribuição patronai, no decorrer de todo
a periodo de avaiiação atuariai. Aiém dos 3,6 0/o referente as despesas administrativas.
0 quadro abaixo demonstra o custo, em percentuai da foiha da remuneração dos ativos,
de cada beneficio oferecido peio Regime Próprio.
BenefIcio cust&Ndff'-
Aposentadoria por idade, Tempo de Contribuiçäo e Compuisória 19,51
Aposentadoria Especial do Magistério 5,19
Aposentadoria por lnvalidez 2,02
Pensão por Morte de Segurado Ativo 0,79
Pensão por Morte de Aposentado por Idade, Tempo de ContribuiçSo e
:ompuisoria 4
PensAo por Morte de Aposentado par Invaiidez 0,19
Base de Incidência das Contribuiçöes F oiha de Rernuneracão dos
Atuvos
Totaiizando assim os 32,4% de contribuição somadas, cobrindo assim todos as
benefIcios oferecidos peio Piano. Aiém dos 3,6% referente as despesas administrativas.
13.2.2.1. Regime de Repartiçäo Simples
Os beneficios custeados peio regime de repartição simples são:
Beneflcio :usto Normaill
Aposentadoria por Idade, Tempo de Contribuicão e CompulsOria 1951,
Aposentadoria Especial do Magistério 5,19
Aposentadoria por Invaiidez 2,02
Pensäo par Monte de Segurado Ativo 0,79
Pensão par Morte de Aposentado por Idade, Tempo de Contribuição e Compuisória 4,70
Pensão par Morte de Aposentado por Invalidea 0,19
Representando assim 32,4% da contribuição total.
A composição do Ativo Financeiro Real existente se encontra corn a seguinte distribuiçâo:
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Cornposicão do Ativo Piano Flnanea
Aplicacöes em Segmento de Renda Fixa 6.659.470,44
Aplicacöes em Segmento de Renda Variável
Aplicacöes em Segmento Imobillário
Aplicacöes em Enguadramento
Titulos e Valores não Sujeitos 80 Enguadramento
Demais Bens, Direitos e Ativos 24.692.792,52
Total do Ativo do Piano Previdenciário - 31.352.262,96
Tabeia 11. 0 Piano de Custeio Piano Financelro
Ativos Garantidores do Piano 31.352.262,96
Valor Atual dos Salários Futuros (Ativos) 339.260.166,67
Valor Atual dos Salários Futuros (Inativos) 112.065.000,60
Valor Atual dos Salários Futuros (Total) 451.325.167,27
Contribuicao Patronal 62.423.876,71
Contribuiçâo Servidor (Ativos) 47.496.434,99
Contribuição Servidor (Aposentados) 14.487.363,60
Contribuição Servidor (Pensionistas) 1.201.735,22
Valor Atual da Contribuiçäo Futura 125.609.410,52
Receita Comprev a Conceder 48.773.874,29
Receita Comprev Concedidos 78.038.056,25
Recelta Comprev Total 126.811.930,54
Outras Receitas 0,00
.luros 0,00
Total Receitas 252.421.341,06
Beneficios Futuros a Conceder Programada 261.529.014,63
Beneficios Futuros a Conceder Magistério 103.764.062.65
Beneficios Futuros a Conceder Outras Esp. 0,00
Beneficios Futuros a Conceder lnvalidez 0,00
Beneilcios Futuros a Conceder Pensão 10.179.253,51
BenefIclos Futuros a Conceder 375.472.330,79
Beneficios Futuros Concedidos Programada 441.566.329,65
Beneficios Futuros Concedidos Magistério 47.408.256,48
Beneficios Futuros Concedidos Outras Esp. 01 00
Beneficios Futuros Concedidos Invalidez 23.562.773,65
Beneficios Futuros Concedidos Pensâo 88.217.489,23
Beneficios Futuros Concedldos 600.754.849,01
Beneficios Futuros (Concedidos e a Conceder) 976.227.179,80
Resultado Atuarlal (692.453.575,77)
Despesas Administrativas 12.213.373,22
Despesas RCC 0,00
BenefIcios Futuros A Conceder Iminentes 67.799.644,95
Indice de Cobertura % 4,33
Custo Normal % 181,26
Aliquota Efetiva de Contrib. Previd. % 14,00
Os demonstrativos detalhados do Piano Financeiro, bern como Os do Plano Previdenciário
se encontram anexados no final dessa avaliaçâo atuarial. ANEXOS VI e VII.
is
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Piano de Custeio Para a Situacão Atual Piano Previdenciário
0 cenârio aqui analisado basela-se na situacão inicial proposta ao sistema, ou seja,
utiliza parâmetros atuariais e financeiros que são adotados pelo Municiplo, constituindo estes,
as bases ideals ao modelo sendo a parte de contribuicão previdenciária que cabe ao servidor em
14% e a do Ente, Camera Municipal, Fundaçöes e demais autarqulas em 18,4%, comumente
chamada de aliquota normal de contribuição patronal, no decorrer de todo o periodo de
avaliação atuarial. Além dos 3,6% referente as despesas administrativas.
0 quadro abaixo demonstra o custo, em percentual da foiha da remuneração dos ativas,
de cada beneficlo oferecido pelo Regime Prôprio.
BenefIcio Custo Normal *
Aposentadoria par Idade, Tempo de Contribuição e CompulsOria 19,51
Aposentadoria Especial Magistério 5,19
Aposentadoria par Invaiidez 2,02
Pensào par Morte de Segurado Ativo 0,79
Pensão por Morte de Aposentado par Idade, Tempo de Contribuiçâo e
:ompulsoria 4,70
Pensão par Morte de Aposentado par Invalldez 0,19
Base de Incidéncia das Contribuiçöes Folha de Remuneracào dos
Ativos
Totalizando assim Os 32,4% de contribuição somadas, cobrindo assim todos os
beneficios oferecidos pelo Plano. Além dos 3,6% referente as despesas administrativas.
13.2.3.1. Regime de Repartição de Capitals de Cobertura
Os beneficios custeados pelo regime de repartição de capitals de cobertura são:
Beneficio ito:Normi1
Aposentadoria oor Invaiidez 2,00
Pensão par Morte de Segurado Ativa 0,89
Pensão par Morte de Aposentada par Lnvalidez 0,11
Representando assim 3,00% da contribuição total.
13.2.3.2. Regime de Capitalização
Os beneficios custeados pelo regime de capitalização são:
I Beneficlo ICusto Normal
Apasentadoria por Idade, Tempo de Contribuição e Campulsória. 19,51
Aposentadoria Especial Magistérlo 5,19
Pensão par Morte de Aposentado par Idade, Tempo de
Kontribuicâo e Compulsôria. 4,70
Representando assim 29,4% da contribuição total. Apresentamos então os resultados
da aplicaçào do regime de capitalização ao longo de 75 anos contemplados por esta avallacão
atuarial.
A camposição do Ativo Financeiro Real existente se encontra corn a seguinte distribuição:
ARlicacôes em Segmento de Renda Fixa 96.801.447,35
Alicaçöes em Segmento de Renda Variável 52.250.179,99
Aplicacöes em Fundo Exterior 4.614.620,90
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VLJ
Im
ASS F S\ I I A
- Apiicaçôes em Enpuadramento 4.670.356,32
Tituios e Vaiores nâo Sujeitos ao Enguadrarnento -
Demais Bens, Direitos e Ativos 3.407.515,98
Total do Ativo do Piano Previdenciário 161.744.120,54
Tabela 12. 0 Piano de Custeio da Situacäo Atuai Piano Previdenciário
Ativos Garantidores do Piano 161.744.120,54
Valor Atual dos Salários Futuros (Ativos) - 679.873.068,00
Valor Atual dos $alários Futuros (inativos) 31.381.664,12
Valor Atuai dos Saiários Futuros (Total) 711.254.732,12
Contribuicâo Patronal 104.700.464,99
Contribuiçäo Servidor (Ativos) 95.182.275,52
Contribuiçâo Servidor (Aposentados) 3.993.303,46
Contrlbuico Servidor (Pensionistas) 400.132,66
Valor Atuai da Contribuição Futura 204.276.176,63
Receita Comprev a Conceder 33.261.908,78
Receita Cornprev Concedidos 36.394.027,22
Receita Comprev Total 69.655.936,00
Outras Receitas 0,00
Juros 0.00
Total Receltas 273.932.112,63
Beneficios Futuros a Conceder Prograrnada 161.117.187.28
8eneficios Futuros a Conceder Magistério 41.465.294,21
Beneficios Futuros a Conceder Outras Esp. 0,00
Beneficios Futuros a Conceder lnvalidez 0,00
Beneflcios Futuros a Conceder Pensâo 5.434.479,63
Beneficios Futuros a Conceder 208.016.961,12
Beneficios Futuros Concedidos Programada 155.052.163,62
Beneficios Futuros Concedidos Magistério 6.746.128,29
Beneficios Futuros Concedidos Outras Esp. 0,00
Beneficios Futuros Concedidos lnvaiidez 20.361.320,30
Beneficios Futuros Concedidos Pensão 45.445.285,77
Beneficios Futuros Concedidos 227.604.897,98
Beneflcios Futuros (Concedidos e a Conceder) 435.621.859,10
Resultado Atuarial 54.374,07
Despesas Adrninistrativas 24.475.420.90
Despesas RCC 20.396.203,61
Beneflcios Futuros A Conceder Iminentes 855.204,98
Indice de Cobertura 96 100,03
Custo Normal % 28,71
Aliquota Efetiva de Contrib. Previd. % -- 14,00
Como vemos no ensaio acima, a forma de contribuição por parte do Elite, Cirnara
Municipal, Fundaçöes e demais autarquias, bern corno dos servidores, para custear o sisterna
previdenciárlo, conforme tabela (12) e de conformidade corn a Lei 9717/98, mostra-se
suficiente diante das taxas aplicadas, constituindo urn resultado atuarial superavitário no valor
de R$ 54.374,07. As despesas administrativas representarn o valor de R$ 24.475.420,90, já
subtraidas da aliquota patronal. ANEXOS I e II.
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C
Recomendacöes e Pianos de Custeio
0 piano de Custeio resultante deste cenário, cujos parârnetros refletem a realidade do
Municipio onde 101 considerado o crescimento médio real anual de salário de 1% e
carregamento administrativo de 3,6%, apresentou urna taxa final de contribuiçio (Tabelas 11 e
12) suficiente dernonstrando que corn este procedirnento o piano é viável dentro cia realidade
do Municipio e dentro dos parâmetros estabelecidos pela Lei 9.717/98.
As aliquotas de contribuição foram definidas corn os percentuals de contribuição de 14%
para o servidor e de 18,4% para a parte patronal, em todos os 75 anos desta avaliação
atuarial. Além dos 3,6% da taxa da despesa de administração.
Definido assim o piano de contribuição por parte do Ente, Cârnara Municipal, Fundaçôes
e demais autarquias, sugeridos para custear o sistema previdenciãrio, de conformidade corn a
Lei 9717/98, através de seus percentuais de contribuição normal cia prefeitura, autarquias e
servidor, evidenciando que a contribuição normal da prefeitura e autarquias não ultrapasse 0
dobro da contribuição realizada pelo servidor, repasses por conta da compensacäo
previdenciária e rendimentos de aplicaçöes financeiras, fica equacionado 0 deficit atuarial com a
segregaçio de massas, conforme exige a Legisiação Previdenciária.
Os cenários processados ajustam-se perfeitamente as necessidades do Municipio de São
)oão da Boa Vista, refletindo o avanço do raciocinlo dos técnicos envolvidos neste projeto.
Assim, procuramos expor toda a metodoiogia ernpregada, desde a ideia inicial ate o modelo
analisado. A escolha do cenário foi urna decisão politico-financeira onde se consideraram as
aspiraçôes e necessidades do Instituto, bem corno as disponibilidades financeiras do Municipio.
13.3. Parecer Atuarial Piano Previdenciário
Face aos resultados obtidos, levando em consideracão Os dados dos servidores
municipais referentes a 31 de agosto de 2022 do Munlcipio de São João da Boa Vista e a
legisiação vigente (Lei no. 9.717, Emendas Constitucionais no. 20, no. 41, no. 47, n°. 70 e no.
103, Portaria MTP no 1.467/2022 e leis locals em vigor), bern corno as prernissas báslcas de
cálculo e metodologia aplicada, pode-se concluir que:
0 Regime Próprio de Previdência dos Servidores Municipais de São João da Boa Vista
possui urn sisterna de cadastro atualizado sernestralmente no que diz respeito aos servidores
inativos e pensionistas e está procedendo ao cadastramento dos servidores ativos no momento
da admissão, apresentando urna base cadastral consistente. A base de dados conta corn os
seguintes segurados:
SeIVkIOt., . .Qtd Idade Media Sa!árIO Medloj F61haf.depaxaixitnto
AtivosComurn 1.061 61,87% 39,44 2.710,634 2.875.981,74 51,40% 956
Ativos Especial 235 13,70% 39,75 4.102,19 964.014,59 17,23% 223
AtIvos 1.296 75,57% 39,50 2.962,96 3.839.996,33 68,63% 1.179
Inativos 419 24,43% 0,00 4.189,82 1.755.532,93 31,37% 160
Aposentados 332 19.361/6 74,87 4.429,87 1.470.716,00 26,28% 160
Penslonistas 87 5,07% 74,46 3.273,76 284.816,93 5,09% 0
Total 1.715 100,00% 48,12 3.262,70 5.595.529,26 1100,00%1 1.339
0 Instituto aplica atualmente aliquota normal de contribuiçào previdenciária de 18,4%
da parte patronal e 14% cia parte do servidor. 0 Ativo Real do Regime é de R$
39
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W161744j,54, e o superévit apurado para 0 exercicio é de R$ 54.374,07. As despesas
administrativas representam 3,6% alérn dos 18,4% da aliquota patronal normal, ou seja, tais
despesas foram computadas no célculo atuarial, representando um total de R$
24.475.420,90b.
Portanto, dentro da proposta de equilibrio atuarial, está a aliquota de contribuicão
previdenciána sugerida, aporte finariceiro e de recursos provenientes de processos de
compensacão previdenciária entre 0 Instituto e a Secretaria de Regimes Próprios de Previdéncia
Social, bern corno aplicação dos recursos finariceiros disportiveis no mercado de investimentos,
uma perfeita administração nos custos de rnanutenção do Instituto de Previdéncia e uma
correta avaliacäo na concessào dos processos de aposentadoria e pensäo, visando o equllibrio
no regime, de uma forma mais rápida e consistente.
E necessário salientar a importância do repasse regular da quota de contribuiçäo
previdenciária ao Instituto, do Municipio e suas autarquias e fundaçöes, o que permitirá, através
de uma eflciente administracão de recursos, a melhora da situação financeira do Regime Próprio
de Previdéncia, visto que qualquer necessidade financeira do Regime recairé sobre o custo
especial/suplernentar Para o ente, em futuras avaliacöes atuariais.
2021 2022 2023
Ativo 167.167.016,32 157.574.196,14 161.744.120,54
Aliquota Praticada 36% 36% 36%
Resultado (Aliq Prat 75anos) + 4.425.914,53 +1.481.099,16 54.374,07
Indice de Cobertura 102,72 100,95 100,03
NUmero de Servidores 1.105 1.143 1.296
Despesa corn Servidores 2.911.072,17 2.991.287,60 3.839.996,33
NUmero de Aposentados 347 331 332
Despesa corn Aposentados 1.514.746,85 1.466.135,84 1.470.716,00
NOmero de Pensionistas 95 91 87
Despesa corn Pensionistas 273.841,03 263.485,10 284.816,93
Observamos urn aumento expressivo na folha salarial dos servidores ativos, que impacta
negativamente nos resultados atuarias, porém foram equilibrados corn a mudança na taxa de
juros parâmetro da avaliaçâo atuarial, que deixou de ser 5,04% a.a. e passou a ser 5,13% a.a..
Crescimento Salarial
2020/2019 2021/2020 2022/2021 Media
0,89% 0,91% 15,24% 5,68%
Apesar do elevado valor do crescimento salarial encontrado no exercicio de 2022,
entende-se que ainda nâo he materialidade suficiente para alterar a media utilizada ao tongo
dos 75 anos da avaliacão atuarial, desta forma o crescimento salarial utilizado no cenárlo
apresentado neste estudo foi definido através da aliquota limite permitida, que corresponde a
1% ao ano. Para a taxa real de crescimento dos beneficios do piano foi usada a taxa de 0%.
A Meta Atuarial (Briita = juros + inflação) no exercicio anterior conforme a Political de
Investimentos, a rentabilidade nominal (Bruta = Juros + lnflação) no exercicio anterior auferida
na aplicaçâo dos recursos do RPPS calculada corn base na Taxa interna de Retorno (TIR)
anualizada, percentual da inflação anual identificando 0 indexador e a justificativa técnica
quanto a adequaçâo da taxa de juros reais adotada na avaliação cornparada a rentabilidade
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MAGMA
''uferida na aplicacão dos recursos do RPPS e o estabelecido na Politica de Investimentos,
conforme quadro - (em percentuais):
Meta Atuarial (Bruta = juros + inflaçäo) no exercicia anterior - political de Investimentos 11,10
Rentabilidade nominal (Bruta = juros + inflaçao) no exercicio anterior 3,91
Indexador: jIPCA
)ustificativa Técnica: Limite prudencial permitido pela portaria MPS 464/18.
A justificativa técnica para eventuais discrepâncias da taxa anual real de crescimento da
remuneração adotada nesta avaliacão e a media da taxa anuai real de crescimento da
rernuneração dos óltirnos trés anos, conforme quadro:
Taxa media anual real de crescimento da remuneracâo nos áltimos três anos 1%
Justificativa Técnica: Limite permitido pela portaria, a formulaçâo exigida pelo MPS não é suficiente
para analisar o real crescimento salariai.
A justificativa técnica para eventuais discrepâncias da taxa anual real de crescimento dos
beneficios do piano adotada nesta avaliacão comparada corn a verificada na análise dos
beneficios, conforme quadro:
Taxa media anual real de crescimento dos beneficios verificada na anâiise dos beneficios 0%
)ustlflcativa Técnica: Valor prudencial permitido pela portaria MPS 403/08.
Assirn, diante dos argumentos aqui expostos, salientamos que os resuitados desta
avaiiação atuarial são extrernamente sensiveis as variaçöes das hipóteses e prernissas utitizadas
nos cáiculos e que, modificaçöes futuras destes fatores, poderão implicar variaçöes substanciais
nos resuitados atuarlais, devendo corn isto ressaltar que Os senhores dirigentes continuem
atentos a estas consideraçöes e cientes de sua significância nos rumos que tomará 0 Instituto
de Previdência dos Servidores Pübiicos de São João da Boa Vista.
13.4. Parecer Atuarlal Piano Financeiro
Face aos resultados obtidos, ievando em consideração Os dados dos servidores
municipais referentes a 31 de agosto de 2022 do MunicIpio de São )oão da Boa Vista e a
legisiacão vigente (Lei no. 9.717, Ernendas Constitucionais n°. 20, n°. 41, no. 47, n 0 . 70 e no.
103, Portaria MTP no 1.467/2022 e leis locais em vigor), bem corno as prernissas básicas de
cáicuio e metodoiogia aplicada, pode-se conciuir que:
0 Regime Próprio de Previdência dos Servidores Municipais de São João da Boa Vista
possui urn sistema de cadastro atuaiizado semestraimente no que diz respeito aos servidores
inativos e pensionistas e está procedendo ao cadastrarnento dos servidores ativos no rnornento
da admissão, apresentando uma base cadastral consistente. A base de dados conta corn os
seguintes segurados:
Servidor Qtd % Wade Media Saiário Médio. Foiha de Pagamento % Qtd.Dependentes
Ativos comum 519 35,45% 49,04 4.610,00 2.392.589,73 32,34% 549
Ativos Especial 257 17,55% 45,30 5.280,43 1.357.071.22 18,34% 308
Ativos 776 53,01% 47,80 4.832,04 3.749.660,95 50,68% 857
inativos 688 46,99% 0,00 5.303,20 3.648.600,26 49,32% 416
Aposentados 572 39,07% 63,15 5.528,96 3.162.566,04 42,75% 416
Pensionistas 1 116 7,92% 67,66 4.189,95 486.034,22 6,57% 0
Total 1.464 100,00% 55,37 1 5.053,46 1 7.398.261,21 1100,00%1 1.273
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C~ A
1.
0 Instituto aplica atualmente aliquota normal de contribuição previdencléria de 18,4%
da parte patronal e 14°k da parte do servidor. 0 Ativo Real do Regime é de R$
31.352.262,96, e o deficit apurado para 0 exercicio é de R$ 692.453.575,77. As despesas
administrativas representarn 3,50/s além dos 18,4% da aliquota patronal normal, ou seja, tais
despesas foram computadas no cálculo atuarial, representando urn total de R$
12.213.373,22.
0 deficit atuarial seré custeado em Regime Financeiro de Repartiçâo Simples, ou seja, 0
Ente Federativo custeará a foiha de pagamento dos inativos, bem como sua insuficiência
financeira, més a més, conforme tais despesas se realizem, ate a extinção completa da massa
de segurados do Piano Financeiro.
Portanto, dentro da proposta de equilibrio atuariat, estâ a aliquota de contribuição
previdenciâria sugerida, aporte financeiro e de recursos provenientes de processos de
compensaçâo previdenciária entre o Instituto e a Secretaria de Regimes Próprios de Previdéncia
Social, bem como aplicaçâo dos recursos financeiros disponiveis no mercado de investimentos,
uma perfeita administraçào nos custos de rnanutençao do Instituto de Previdéncia e uma
correta avaliacão na concessão dos processos de aposentadoria e pensâo, visando o equilibrio
no regime, de uma forma mais rápida e consistente.
E necessário salientar a irnportância do repasse regular da quota de contribuiçio
previdenciária ao Instituto, do Municipio e suas autarquias, 0 que permitirá, através de uma
efuciente adrninistração de recursos, a rnelhora da situação funanceira do Regime Próprio de
Previdéncia, visto que qualquer necessidade funanceira do Regime recairé sobre o custo
especial/suplementar para o ente, em futuras avaliacöes atuariais.
Comparativos dos ültimos 3 exercicios
2021 2022 2023
Ativo 25.175.135,03 32.484.849,30 31.352.262,96
Aliquota Praticada 36% 36% 36%
Resultado (Aliq Prat 75anos) (662.327.345,10) (673.549.756,39) (692.453.575,77)
fndice de Cobertura 3,66 4,60 4,33
NCimero de Servidores 878 846 776
Despesa corn Servidores 3.737.466,54 3.541.812,86 3.749.660,95
Nümero de Aposentados 537 575 572
Despesa corn Aposentados 2.968.309,97 3.171.301,04 3.162.566,04
NCamero de Pensionistas 100 103 116
Despesa corn Pensionistas 362.196,63 368.974,76 486.034,22
Observamos poucas variaçöes nos resultados atuariais desde a Ultima avaliacão atuanal.
Crescimento Salarial
2020/2019 2021/2020 2022/2021 MedIa
0,89% 0,91% 15,24%
Apesar do elevado valor do crescimento salarial encontrado no exercIcio de 2022,
entende-se que ainda nâo ha materialidade sufuciente para alterar a media utilizada ao longo
dos 75 anos da avaliação atuarial, desta forma o crescimento salarial utilizado no cenário
apresentado neste estudo foi defunido através da aliquota limite permitida, que corresponde a
1% ao ano. Para a taxa real de crescirnento dos beneficios do piano fol usada a taxa de 0%.
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A justificativa técnica para eventuais discrepâncias da taxa anual real de crescimento da
remuneração adotada nesta avaliacào e a media da taxa anual real de crescimento da
remuneraçâo dos ültimos três anos, conforme quadro:
Taxa media anual real de crescimento da remuneração nos Ultimos três anos 1%
)ustificativa TEcnica: Limite permitido pela portaria, a formulação exigida pelo MPS não ê suficiente
para anatisar o real crescimento salarial.
A justifucativa técnica para eventuais discrepâncias da taxa anual real de crescimento dos
beneficios do piano adotada nesta avaliação comparada corn a verificada na análise dos
beriefIcios, conforrne quadro:
Taxa media anual real de crescimento dos beneficios verificada na anélise dos beneilcios 0%
Justificativa Têcnica: Valor prudencial permitido pela portaria MPS 403/08.
Assim, diante dos argumentos aqui expostos, salientamos que Os resultados desta
avaliação atuarial são extrernarnente sensiveis as variaçöes das hipéteses e prernissas utilizadas
nos cálculos e que, rnodificaçôes futuras destes fatores, poderão implicar variaçöes substanciais
nos resultados atuariais, devendo corn isto ressaltar que os senhores dirigentes continuem
atentos a estas consideraçães e cientes de sua significância nos rumos que tomará 0 Instituto
de Previdéncia dos Servidores Püblicos de São João da Boa Vista.
v MAA
V C (Th I) I &
41
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rM) A71%G M4 A icq
Certificado
Certitico para Os devidos fins, que este Demonstrativo representa o Resumo do Cálculo
tuariaI por mim realizado. sendo Os resultados de minha inteira responsabilidade para
quaisquer aspectos legais.
Atuârio Responsável pela Avaliaçäo
Nome: André Sablewski Grau
MIBA: 2372
CPF: 313.458.998-23
Correlo eletrônico: andregraugmail.com
Telefone: (016) 99165-7754
Assinatura:
cJwc
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:ertifico para Os devidos fins, que este é o Demonstrativo Oficial, referente ao exerciclo
?rn questão, estando ciente das informaØes repassadas pelo atuãrio responsável técnico.
Representante Legal do RPPS
Nome: João 1-lenrique de Paula Consentino
Cargo: Superintendente
CPF: 173.792.068-93
Correio eletrónico: intituto(c5pjao.sD.gpv.br
Telefone: (019) 3631-5546
Assinatura:
I.
ASSESSORIA
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14. Anexos
'AUMA
S fl• R 1 A
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16
Anexo I
RESUI4O DEMONSTRATIVO DE RESULTADOS
DA AVAUAAO ATUARIAL
São 3oão da Boa Vista - ISGE 2021 separada pot sexo - Piano Previdenciárlo
Ativos Garantidores do Piano 161.744.120,54
Valor Atual dos Salários Futuros (Ativos) 679.873.068,00
Valor Atual dos Salários Futuros (Inativos) 31.381.664,12
Valor Atual dos Salários Futuros (Total) 711.254.732,12
Contriuiçâo Patronal 104.700.464,99
Contribuição Servidor (Ativos) 95.182.275,52
Contribuiçâo Servidor (Aposentados) 3.993.303,46
Contribuiçâo Servidor (Pensionistas) 400.132,66
Valor Atual da Contribuição Futura 204276.176,63
Receita Comprev a Conceder 33.261.908,78
Receita Comprev Concedidos 36.394.027,22
Receita Comprev Total 69.655.936,00
Outras Receitas 0,00
Juros 0,00
Total Receitas 273.932.112,63
Beneficios Futuros a Conceder Programada 161.117.187,28
Beneficios Futuros a Conceder Magistério 41.465.294,21
Beneficios Futuros a Conceder Outras Esp. 0100
Beneficios Futuros a Conceder Invalidez 0,00
Beneficios Futuros a Conceder Pensão 5.434.479,63
Beneficios Futuros a Conceder 208.016.961,12
Beneficios Futuros Concedidos Programada 155.052.163,62
Beneficios Futuros Concedidos Magistério 6.746.128,29
Beneficios Futuros Concedidos Cutras Esp. 0,00
Beneficios Futuros Concedidos lnvalidez 20.361.320,30
Beneficios Futuros Concedidos Pensão 45.445.285,77
Beneficios Futuros Concedidos 227.604.897,98
Beneficios Futuros (Concedldos e a Conceder) 435.621.859,10
Resultado Atuarial 54.374,07
Despesas Administrativas 24.475.420,90
Despesas RCC 20.396.203,61
Beneficios Futuros A Conceder Iminentes 855.204,98
Indice de Cobertura % 100,03
Custo Normal % 28.71
Aliquota Efetiva de Contrib. Previd. % 14,00
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CM ThN
iirax'p Si
DEMONSTRATIVO DAS PROJ EOES ATUARIAIS DC)
REGIME DE PREVIDENCIA PRÔPRIA
(Artigo 53, §1 0, Inciso II da LRF)
AOMINISTRAcAO DIRETA, INDIRETA C FUNDACIONAL
São João da Boa Vista - IBGE 2021 separada por sexo - Piano Prevldenciário
Ano Receita Patronai Outras Receita Despesas Saldo Final,
2023 10.542.632,47 10.551.255,56 24.900.878,90 157.937.129,67
2024 10.113.330,12 10.099.275,94 23.765.834,19 154.383.901,54
2025 9.688.130,45 9.664.818,30 22.719.775,98 151.017.074,32
2026 9.281.485,61 9.242.761,69 21.677.730,26 147.863.591,36
2027 8.874.729,01 8.821.139,81 20.633.944,78 144.925.515,39
2028 8.478.961,25 8.405.898 10 19.599.536,72 142.210.838,02
2029 8.116.557,15 7.988.982,35 18.411.582,27 139.904.795,26
2030 7.723.655,86 7.542.839,65 17.169.340,03 138.001.950,74
2031 7.347.544,43 7.133.048,38 16.115.605,25 136.366.938,30
2032 6.976.081,44 6.720.299,84 14.989.345,48 135.073.974,11
2033 6.573.023,22 6.262.639,24 13.804.569,66 134.105.066,90
2034 6.212.946,65 5.850.591,68 12.708.587,83 133.460.017,40
2035 5.861.242,94 5.451.617,20 11.631.307,61 133.141.569.93
2036 5.497.538,14 5.070.765,18 10.706.061,94 133.003.811,31
2037 5.098.931,66 4.711.224,85 10.019.369,00 132.794.598,83
2038 4.587.901,02 4.419.760,65 10.138.235,73 131.664.024,76
2039 4.071.185,56 4.081.972,72 10.058.419,78 129.758.763,26
2040 3.594.186,06 3.740.593,46 9.832.931,37 127.260.611,41
2041 3.224.249,07 3.458.027,41 9.495.891,06 124.446.996,82
2042 2.881.510,63 3197.720,90 9.174.444,50 121.351.783,85
2043 2.570.513,59 2.965.165,33 8.906.881,34 117.980.581,44
2044 2.270.930,27 2.756.451,23 8.724.641,67 114.283.321,28
2045 1.943.810,01 2.575.218,44 8.766.115,26 110.036.234,47
2046 1.671.840,50 2.391.953,57 8.648.274,62 105.451.753,92
2047 1.403.588,31 2.237.412,98 8.665.183,79 100.427.571.42
2048 1.174.564,98 2.110.242,28 8.706.730,81 95.005.647,88
2049 956.208,12 1.974.984,93 8.670.463,80 89.266.377,14
2050 778.722,36 1.848.307,74 8.535.208,85 83.358.198,39
2051 599.901,84 1.735.917.01 8.474.096,04 77.219.921,20
2052 486.087,01 1.626.884,82 8.217.834,27 71.115.058,76
2053 353.448,26 1.527.063,97 8.091.549,15 64.904.021,84
2054 251.709,19 1.426.037,91 7.841.472,71 58.740.296,22
2055 156.952,42 1.322.405,87 7.539.370,87 52.680.283,65
2056 94.183,95 1.225.313,58 7.177.341,73 46.822.439.44
2057 61.427,12 1.126.516,39 6.702.489,96 41.307.892,98
2058 29.718,40 1.039.523,29 6.282.936,95 36.094.197,72
2059 16.508,50 944.128,55 5759.907,09 31.294.927.69
2060 5.958,85 852.391,61 5.252.928,86 26.900.349,29
2061 193,08 773.492,27 4.790.841,05 22.883.193,58
2062 01 00 690.737,29 4.296.547,77 19.277.383,11
2063 0,00 616.661,80 3.840.322.72 16.053.722,19
2064 0,00 543.607,16 3.392.131,35 13.205.197,99
2065 0,00 472.382,84 2.947.375,17 10.730.205,66
Rua dos Bandeirantes, no io - Sala 01 - Vila Bancária - Leme/$P - CEP: 13.610-639
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J r.,!
2066 a an
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2086
2087
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2089
2090
2091
2092
2093
2094
2095
2096
2097
403.425,90
343.177,05
286.372,60
234.498,68
186.887,68
148.893,10
116.746,28
90.065,80
71.387,36
51.096,77
36.172,82
25.639,03
16.240,90
10.584,32
6.278, 20
2 .714,15
846,32
283,15
269,32
256,20
243,69
231,77
220,45
209,67
199,43
189,73
180,44
145,11
120,47
37,46
0,00
0,00
2.517.135,37
2.144.475,04
1.790.349,54
1.466.139,17
1.168.753,00
931.164,66
730.12 1,25
563.263,91
446.450,59
319.555,03
226.22 1,93
160.344,49
101.569,42
66.193,59
39.263,40
16.974,04
5.292,82
1.770,81
1.684,29
1.602,27
1.523,99
1.449,46
1.378,67
1.311,25
1.247,21
1. 186,53
1.128,48
907,52
753,42
234,29
0,00
0,00
8.616.496,19
6.815.198,20
5.311.221,26
4.079.580,77
3.097.715,46
2.315.443,90
1.702.068,93
1.228.870,82
853.807,59
585.349,33
395.300,22
260.594,76
175.266,24
119.656,97
86.671,76
72.411,86
67.965,36
66.477,71
65.062,73
63 .7 16, 67
62.436,37
61.218,68
60.060,46
58.958,88
57.911,10
56.914,29
55.966,26
55.203,85
54.570,90
54.374,07
54.374,07
54.3 74,07
• II
I SI
I II
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III
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Rua dos Bandeirantes, no igo - Sala 01 - Vila Bancária - Leme/SP - CEP: 13.610-639
(16) 98124-0766 / (16) 99165-7754 - bene@maamaprev.com.br / pndreørnaon,aorev.com.br
CMA 7GM A 4O
!1iItE(,pSS
Evoiuçäo da Provisäo Matemática Para Os prOximos 12 meses
Piano Previdenciário
Eiaboramos quadro corn projeçäo da evoiuçäo das provisOes matemãticas para os proximos
doze rneses, discrirninadas por rubricas dos respectivos valores atuals de acordo corn a formula descrita
em nota tecnica atuarlai.
Beneficios Concedidos:
PMBC VABF Cont. ENTE Cont. Inativo Cont. Pens. Comprev
MOs 2.2.7.2.1.03.00 2.2.7.2.1.03.01 2.2.7.2.1.03.02 2.2.7.2.1.03.03 2.2.7.2.1.03.04 2.2.7.2.1.03.05
0 186.817.434,64 227.604.897.98 000 3.993.303.46 400132.66 36.394.027,22
1 185.442.765,97 225.935.035.07 0.00 3.967.332.68 397,920.32 36.127.016,10
2 184.068.097.30 224.265.172.16 0.00 3.941.361,90 395.707,98 35.860.004.98
3 182.693.428.63 222.595.309.25 0,00 3.915.391.12 393.495,64 35.592.993.86
4 181.318.159,96 220.925.448.34 0,00 3.889.420.34 391283.30 35.325.982.74
5 179.944.091,29 219.255.583,43 01 00 3.863.449,56 389.070,96 35.058.971,62
6 178.569.422.62 217.585.720.52 0.00 3.837.478.78 386.858,62 34.791.960,50
7 117.194.753.95 215.915.857,61 0,00 3.811.508.00 384.646,28 34.524.949.38
8 175.820,085,28 214,245,994,70 0.00 3.785.537,22 382,433.94 34.257.938.26
9 174.445.416.61 212.576.131.19 0.00 3.759.566,44 380.221,60 33.990.927,14
10 173.070.747,94 210.906.268,88 6 378,009.26 33.723.916,02
ii 171.696.079,27 209.236.405,97
0.00
0,00 23.707.624.88 %95 375.79692 33.456.904,90
12 168.946.741,79 205.896.680.12 0.00 3.655.683.35 371.372,24 32,922.882.74
Beneficios a Conceder:
- PMBC VABF Cont. ENTE Cont. Atho Cornpcev Eguacionamento Outros
MOs 2.2.7.2.1.04.00 2,2.7,2.1,04,01 2.2.7.2.1.04.02 2.2.7.2.1.04.03 22.7.2.1.04.04 2,2.7,2.1.05.00 2.2.7.2.1.05.98
0 -25.127.688,17 208,016.961,12 104.700.464.99 95.182.275,52 33.261.908,78 0.00 0.00
1 '24.041,867,50 208.018.504.43 104.132.639.70 94.666,070.23 33261.662.00 0,00 0.00
2 -22.956.046.83 208.020.047,74 103.564.814,41 94.149.864,94 33.261.415,22 0,00 0,00
3 -21.870.226.16 208,021.591,05 102.996,989,12 93.633.659.65 33.261.168,44 0.00 0,00
4 -20.784,405.49 208,023.134.36 102,429.163,83 93.117.454,38 33.260.921,66 0.00 0,00
5 -19,698,584,82 208,024.677,67 101.861,338,54 92.601.249.07 33.260.674,88 0,00 0,00
6 -18.612.764,15 208.025.220,98 101293.513,25 92.085.043,78 33.260.428.10 0,00 0.00
7 -17.526.555.32 208.027.764.29 100.725.484.64 91.568.653.66 33.260.181.32 0.00 0,00
8 -16.439.299.91 208.031.118.21 100.158.007.89 91.052.765,21 33.259.645.02 0.00 0.00
9 -15.352.044.50 208,034,472,13 99.590.531,14 90.536.876.17 33.259.108.72 0.00 0.00
10 -14,264.789,09 208.037.826,05 99,023.054.39 90.020.988.33 33.258.572.42 0,00 0,00
11 .13.1 T7.533,68 208.041.179,97 98.455.517.64 89.505.099.89 33.258.036.12 0,00 0,00
12 1 .1100424504 208.046,831,63 1 97.320,622,97 88.473.321.28 1 33.257.132,42 0.00 0,00
49
Rua dos Bandeirantes, n° 190 - Sala 01 - Vila Bancária - Leme/SP - CEP: 13.610-639
(16) 98124-0766 / (16) 99165-7754 - bene(mapmaprev.com.br / andremaomaDrev.com.br
AGNM A.
Anexo IV
Reiatório de Aposentandos/Especiais Piano Previdenciário (Iminentes)
t4atrlcula Nome Data Nasc Situaclo Cargo Data Adm.:InI Bonefi.
2762 ATWO 2762 25/09/1963 Ativo SERVENTE 02/05/2012 21/08/2021
2774 ATIVO 2774 10/12/1962 Ativo AUXILIAR ADMINISTRATIVO 11/06/2012 10/12/2023
2782 ATIVO 2752 05/08/1960 Ativo MOTORISTA 18/07/2012 18/07/2023
Quantldade SalrIo Médlo Total
3 R$ 2.203,17 R$ 6.609,52
Reiatório de Aposentandos/Especials Piano Financeiro (Iminentes)
Matricula Moms Data Nasc. SltuaçSo Cargo Data AdflI.r Lii Senefi. -
102 ATIVO 102 2511011959 Ativo AGENTE ADMINISTRAT1VO 01/06/1977 14102/2015
1035 ATIVO 1Q35 08/0611962 AtivO MOTORISTA ESPECIALIZADO 25/07/2005 08/06/2022
1075 ATIVO 1075 11/05/1961 Ativo ENFERMEIRO 01/12/2006 24/05/2022
1095 ATIVO 109$ 05/0411957 AtIVO PAVIMENTADOR 14/09/2005 05/04/2017
1107 ATIVO 1107 14111/1967 Ativo PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL 01/1212006 14/11/2022
1164 ATIVO 1154 19/04/1962 Ativo AGENTE ADMINISTR.ATIVO 01/11/2006 31/08/2022
118 ATIVO 118 09/0611968 Ativo AUXILIARADMINISTRATIVO 12/06/1981 10/06/2021
1212 ATIVO 1212 10/09/1964 Ativo ASSISTENTE SOCIAL 14109/2006 23/03/2021
1259 ATIVO 1259 09/07/1964 Ativo PROFESSOR ENS. FUNDAMENTAL-SUBSI. 01/1212006 10/02/2023
1351 ATIVO 1351 16/11/1961 Ativo AGENTE ADMINISTRATIVO 14/0811991 10/01/2015
1358 ATIVO 1358 23/08/1957 Ativo PROFESSOR UNIVERSITARIO 13/02/1986 13/02/2021
1366 ATIVO 1366 26/11/1949 Ativo PROFESSOR UNIVERSITARIO 02/01/1985 02/01/2020
1368 ATIVO 1368 21/07/1961 Ativo PROFESSOR UNIvERSrTARIO 02101/1997 23/08/2021
1382 ATIVO 1352 22/07/1958 Ativo ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 01/01/2007 03/0912023
1735 ATIVO 1735 01/10/1966 Ativo ATENDENTE DE ENFER1-IAGEM 15/01/1985 09/11/2019
1820 ATIVO 1820 03/08/1954 Ativo AUXILIAR ADMINISTRATIVO 26/09/1988 03/06/2009
184 ATIVO 184 08/11/1958 Ativo PROFESSOR UNIVERSITARIO 01/01/2007 14/04/2023
1949 ATIVO 1949 20/03/1964 Ativo SERVENTE 28/0312008 14/04/2022
1964 ATIVO 1964 16/07/1966 AtivO COZINHEIRO 26/10/2006 09/04/2023
206 ATIVO 206 02/0611966 Ativo PROFESSOR UNIVERSITARIO 01103/2003 02/0612021
2370 ATIVO 2370 11/0711967 Ativo PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL 01/02/2010 11/07/2022
253 ATIVO 253 23/0911963 Ativo ENGENHEIRO AGRIMENSOR 25/05/1983 25/05/2021
255 ATIVO 255 08/05/1964 Ativo ADJUNTO ADMINISTRATIVO 06/12/1983 06/12/2021
289 ATIVO 289 24/01/1955 Ativo FISCAL GE OBR.AS E POSTUR.AS 04/06/1984 05/08/2017
2892 ATIVO 2892 14/10/1961 Ativo PROFESSOR UNIVERSITARIO 01/0112007 14/10/2021
358 ATIVO 358 13/11/1963 Ativo AUXILIAR DE ENFERMAGEM 14/03/1986 13/11/2022
371 ATIVO 371 11101/1966 Ativo AUXILIAR ADMINISTRATIVO 03/06/1986 02/03/2023
388 ATIVO 388 14/0411964 Ativo DESENHISTA 05/01/1987 29/08/2022
424 ATIVO 424 01/04/1963 Ativo COLETOR DE LIXO 14/05/1987 19/01/2021
448 ATIVO 445 05107/1955 Ativo MECANICO 14/10/1987 21/10/2008
453 ATIVO 453 14/08/1966 Ativo ASSISTENTE ADMINISTR.ATIVO 03/12/1987 14/08/2023
456 ATIVO 456 20/12/1956 Ativo AJUDANTE GE SERVICOS GERAIS 11/01/1988 11/0112023
503 ATIVO $03 20/04/1961 Ativo AUXILIARADMINISTRATIVO 16/05/1988 04/01/2018
511 ATIVO 511 12/05/1968 Ativo AJUDANTE DE SERVICOS ESPECIALIZADOS 23105/1988 01/03/2023
551 ATIVO 551 10/05/1969 Ativo FISCAL GE SAUDE PUSUCA 03/10/1988 03/1012021
558 ATIVO 558 30/09/1968 Ativo SERVENTE 24/0511989 02/03/2021
57 ATIVO 57 23/11/1965 AUvo AD)IJNTO ADMINISTRATIVO 21/01/1981 24/11/2021
58 ATIVO 58 23/03/1961 Advo AGENTE ADMINISTRAT1VO 10/0311977 24/03/2014
594 ATIVO 594 26/04/1970 Ativo AUXILIARADMINISTR.ATIVO 26/09/1989 26/09/2022
60 ATIVO 60 14/01/1958 Ativo TECNICO GE CONTABILIDADE 01/06/1978 08107/2007
620 ATIVO 620 03/10/1966 Ativo AUXILIAR ADMINISTRATIVO 14/02/1990 14/02/2021
623 ATIVO 623 30/08/1968 Ativo PROFESSOR ENSINO INFANTIL 13/02/1990 30/08/2018
635 ATIVO 636 23/12/1967 Ativo AUXILIARAOMINISTRATIVO 04/04/1990 11/05/2021
640 ATIVO 640 11109/1963 Ativo MEDICO VETERINARIO 16/04/1990 11/09/2023
658 ATIVO 658 11/05/1969 Ativo AUXILIARADMINISTRATIVO 11106/1990 11/05/2022
663 ATIVO 663 05/0211970 Ativo ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 02/07/1990 05/02/2022
692 ATIVO 692 01/0211966 AtiV0 PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL 18/02/1991 18/0212016
726 ATIVO 726 14/11/1968 Ativo SERVENTE 13/06/1991 14/11/2022
746 ATIVO 746 01/11/1967 Advo ASSISTENTE ADMINISTR.ATIVO 21/10/1991 02/08/2022
750 ATIVO 750 23/1011969 Ativo AD[- ASSISTENTE DE DESENVOLVIMENTO GA INFANCIA 05/12/1991 08/08/2022
755 ATIVO 755 12/07/1968 Ativo PREPAR.ADOR ESPORTIVO 27/01/1992 27/01/2023
sq
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r\~A7q M , ~ ~
/t&A
W759 ATIVO 759 27105/1968 AtIvo AUXILIAR ADMINISTMTIVO 17/02/1992 17/02/2023
769 ATIVO 769 27/05/1963 AOvo PINTOR LETRISTA 27/04/1992 07/11/2023
779 ATIVO 779 17/08/1963 Ativo FISCAL 06 TRIBIJTOS 13/05/1992 17/08/2021
781 ATIVO 781 19/06/1970 Ativo AUXIUAR ADMINISTT1VO 18/05/1992 19/06/2023
800 ATIVO 800 27/05/1972 Ativo DIRETOR DE ESCOLIL 28/05/1992 27/05/2022
801 ATIVO 801 19/09/1963 AUvo MEDICO VETERINARIO 01/06/1992 02/10/2022
$08 ATIVO 808 01/01/1972 Ativo AUXIUARADMINISTRA1IVO 02/07/1992 31/12/2023
818 ATIVO 818 11/09/1972 Ativo PROFESSOR ENSINO INPANTIL 01/02/1993 11/09/2022
819 ATIVO 819 25/09/1973 Atjvo PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL 01/0211993 25/09/2023
820 ATIVO $20 11/02/1965 AUvo AUXILIAR ADMINISTT1VO 01/02/1993 11/02/2018
831 ATIVO 831 08/08/1957 Ativo MOTORISTA ESPECIAUZADO 03/11/1993 26/11/2022
$41 ATIVO 841 20/10/1967 Ativo PROCURADOR (TETO DO SiT) 28/02/1994 14/03/2022
878 ATIVO 878 04/02/1970 Ativo PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL 01/12/2006 19/10/2023
855 ATIVO 885 19105/1962 Ativo OPERADOR DE MAQIJINAS PESADAS 17/08/1994 28/05/2023
890 ATIVO 890 09/0211973 Ativo AtJXIUAR ADMINISTRAT1VO 05/09/1994 10/02/2021
900 ATIVO 900 18/05/1958 Ativo COZINHEIRO 26/09/1994 10/09/2022
920 ATIVO 920 16/10/1965 Ativo A)UDANTE DE SERVICOS GERMS 02/01/1995 16/10/2023
921 ATIVO 921 30/04/1968 Ativo PROFESSOR ENSINO INFANTIL 01/11/2006 30/04/2023
945 ATIVO 945 01/05/1967 Ativo PROFESSOR III 07/03/1988 01/05/2022
972 ATIVO 972 08/07/1964 Ativo AJIJOANTE CE SERVICOS GERMS 05/05/1995 17/03/2023
989 ATIVO 989 15/01/1970 AtIVO PROFESSOR ENSINO INFANTIL 02/0611995 02/06/2020
72 R$ 7.016,70 R$ 505.202,31
Si
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Anexo V
CONTABILIZAcAO DA PROVISAO MATEMATICA
— Ativo Piano Financeiro 31.352.262,96
- Ativo Piano Previdenciário 161.744.120,54
- Ativo Real 193.096.383,50
C 2.2.7.2.1.00.00 PROVISOES MATEMATICAS PREVIDENCIARIAS 193.042.009,43
C PIANO FINANCEIRO 31.352.262,96
C 2.2.7.2.1.01.00 ProvisOes Para Beneficlos Concedidos 31.352.262,96
C 2.2.7.2.1.01.01 Aposentadoriasfpensâes/Outros Beneficios do Piano 600.754.849,01
0 2.2.7.2.1.01.02 Conhribuiçocs_do_Ente
D 2.2.7.2.1.01.03 ContribuiçUes do inativo (14.487.363,60)
D 2.2.7.2.1.01.04 Conthbuiçoes do Pensionista (1.201.735,22)
D 2.2.7.2.1.01.05 Compensação Previdenciâria (78.038.056.25)
0 2.2.7.2.1.01.07 Cobertura do Insufciência Financeira (475.675.430,98)
C 2.2.7.2.1.02.00 Provisoes pan Beneficios a Conceder
C 2.2.7.2.1.02.01 Aposentadorias/Pensoes/Outros Beneficios do Piano 375.472.330.79
D 2.2.7.2.1.02.02 ContñbuiçOes do Ente (62.423.876,71)
D 2.2.7.2.1.02.03 Contribuiçôes do Ativo (47.496.434,99)
0 2.2,7.2.1.02.04 Compensação Previdenciaria (48.773.874.29)
0 2.2.7.2.1.02.06 Cobertura do insuficiOncia Financeira (21 6.778.144.80)
C PIANO PREViOENCIARiO 161.689.746,47
C 2.2.7.2.1.03.00 ProvisOes pan Seneficios Concedidos 186.817.434,64
C 2.2.7.2.1.03.01 Aposentadosias/Pensoes/Outros Beneficios do Piano 227.604.897,98
0 2.2.7.2.1.03.02 ContribuiçOes do_Ente
0 2.2.7.2.1.03.03 Contcibuiçôes do inadvo (3.993.303.46)
0 2.2.7.2.1.03.04 Contiibuiçôes do Pensionista (400.132.66)
D 2.2.72.1.03.05 CompensaçAo Previdenciária (36.394.027.22)
-C 2.2.7.2.1.04.00 ProvisOes pan Beneficios a Conceder (25.127.688,17)
C 2.2.7.2.1.04.01 Aposentadorias/PensCeslOutros Beneficics do Piano 208.016.961,12
D 2.2.7.2.1.04.02 Contribuicôes do Ente (104.700.464,99)
O 2.2.7.2.1.04.03 ContribuiçOes do Ativo (95.182.275.52)
D 2.2.7.2.1.04.04 Compensaçao Previdenciâria (33.261.908,78)
O 2.2.7.2.1.05.00 Piano_deAmortizaçao
D 2.2.1.2.1.05.98 Qulros Creditos
C 2.2.7.2.1.07.00 PROVISOES ATUARiAiS PARA AJUSTES DO !I.ANP 54.314,07
C 2.2.7.2.1.07.01 Ajuste de Resultado Atuarial Superavitário 54.374,07
RESULTADO
ATUARiAL
.:
0,00
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Anexo VI
RESUMO DEMONSTRATIVO DE RESULTADOS
DA AVALIAcAO ATUARIAL
São 3oão da Boa Vista - IBGE 2021 separada por sexo - Piano Financeiro
Ativos Garantidores do Piano
Valor Atual dos Salários Futuros (Ativos)
Valor Atual dos Salários Futuros (Inativos)
Valor Atual dos Salárlos Futuros (Total)
Contribuição Patronal
Contribuico Servidor (Ativos)
Contribuicão Servidor (Aposentados)
Contribuiçâo Servidor (Pensionistas)
Valor Atual da Contribuição Futura
Receita Comprev a Conceder
Receita Comprev Concedidos
Receita Comprev Total
Outras Receitas
Juros
Total Receitas
Beneficios Futuros a Conceder Programada
Beneficios Futuros a Conceder Magistério
Beneflcios Futuros a Conceder Outras Esp.
Beneficios Futuros a Conceder lnvalidez
BenefIcios Futuros a Conceder Penso
BenefIclos Futuros a Conceder
Beneficios Futuros Concedidos Programada
Beneficios Futuros Concedidos Magistério
Beneficios Futuros Concedidos Outras Esp.
BenefIcios Futuros Concedidos invalidez
Beneficios Futuros Concedidos Pensäo
Beneficlos Futuros Concedidos
- Beneficios Futuros (Concedidos e a Conceder)
Resultado Atuarlal
Despesas Administrativas
Despesas RCC
Beneficios Futuros A Conceder Iminentes
Indice de Cobertura %
Custo Normal %
Aliquota Efetiva de Contrib. Previd. %
31.352.262,96
339.260.166,67
112.065.000,60
451.325.161,27
62.423.876,71
47.496.434,99
14.487.363,60
1.201.735,22
125.609.410,52
48.773.874,29
78.038.056,25
126.811.930,54
0,00
0,00
252.421.341,06
261.529.014,63
103.764.062,65
0,00
0,00
10.179.253,5 1
37 5.472330,79
441.566.329,65
47.408.256,48
0,00
23.562.773,65
88.217.489,23
600.754.849,01
916.221.119,80
(692.453.575,77)
12.213.373,22
0,00
67.799.644,95
4,33
181,26
14,00
N
AGMA.
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Anexo VII
DEMONSTRATIVO DAS PRoaEcoEs ATUARIAIS Do
REGIME DE PREVIDENCIA PRÔPRIA
(Artigo 53, §1 0, Inciso II da LRF)
ADMINISTR.AcAo DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL
São )oão da Boa Vista - IBGE 2021 separada por sexo - Plane Financeiro
Mo - Recelta Patronal Outras Receuta Despesas
2023 9.080.351,10 13.201.412,95 50.676.252,79 2.957.784,22
2024 8.459.674,84 12.568.173,63 49.065.283,96 -25.079.651,27
2025 7.786.397,78 11.955.571,63 47.827.937,99 -53.165.619,80
2026 7.055.655,02 11.355.739,31 46.892.456,88 -81.645.671,35
2027 6.427.482,97 10.790.103,46 45.739.450,51 -110.167.535,42
2028 5.823.952,85 10.252.135,89 44.714.207,49 -138.805.654,18
2029 5.223.022,51 9.723.533,78 43.737.058,51 -167.596.156,40
2030 4.530.082,58 9.176.613,89 43.032.140,73 -196.921.600,64
2031 4.102.490,29 8.705.714,33 41.673.436,76 -225.786.832,77
2032 3.451.415,99 8.200.682,00 41.062.875,50 -255.197.610,28
2033 2.960.066,18 7.731.742,41 40.008.413,96 -284.514.215,65
2034 2.473.826,62 7.282.319,69 39.076.358,92 -313.834.428,25
2035 1.958.249,86 6.782.635,55 38.015.085,27 -343.108.628,11
2036 1.448.132,74 6.320.288,30 37.212.540,66 -372.552.747,73
2037 991.929,40 5.874.692,52 36.168.158,60 -401.854.284,41
2038 767.799,71 5.457.709,52 34.354.957,02 -429.983.732,21
2039 597.846,84 5.036.175,87 32.277.643,19 -456.627.352,69
2040 466.460,01 4.638.449.75 30.186.526,16 -481.708.969,09
2041 356.030,59 4.198.561,96 27.874.455,23 -505.028.831,76
2042 236.811,69 3.801.848,77 25.709.463,32 -526.699.634,63
2043 151.700,18 3.449.624,30 23.657.203,56 -546.755.513,71
2044 110.504,44 3.075.500,84 21.299.780,57 -564.869.289,00
2045 77.526,40 2.741.158,60 19.231.431,39 -581.282.025,39
2046 40.401,94 2.433.351,92 17.295.112,99 -596.103.384,52
2047 27.742,51 2.126.443,66 15.226.811,48 -609.176.009,83
2048 18.720,17 1.883.467,14 13.559.406,22 -620.833.228,74
2049 9.860,75 1.675.030,06 12.080.092,74 -631.228.430,67
2050 2.092,95 1.433.477,21 10.435.062,75 -640.227.923,26
2051 0,00 1.223.097,96 8.970.957,75 -647.975.783,04
2052 0,00 1.044.638,74 7.705.459,02 -654.636.603,32
2053 0,00 924.668,52 6.828.020.12 -660.539.954,93
2054 0,00 796.339,65 5.897.076,31 -665.640.691,57
2055 0,00 689.077,81 5.119.652,62 -670.071.266,39
2056 0,00 594.004,19 4.431529,60 -673.908.791,80
2057 0,00 523.352,80 3.900.124,66 -677.285.563,66
2058 0,00 450.555,28 3.361.922,75 -680.196.931,13
2059 0,00 373.537,90 2.789.443,47 -682.612.836,70
2060 01 00 313.568,06 2.356.136,33 -684.655.404,97
2061 01 00 267.023,54 2.012.500,38 -686.400.881,81
2062 0,00 217.160,87 1.646.756,91 -687.830.477,85
2063 0,00 179.663,81 1.368.455,20 -689.019.269,24
2064 0,00 145.502,16 1.107.972,23 -689.981.739,32
2065 01 00 114.365,45 869.177,94 -690.735.551,81
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CM A
- 2066
2067
2068
2069
2070
2071
2072
2073
2074
2075
2076
2077
2078
2079
2080
2081
2082
2083
2084
2085
2086
2087
2088
2089
2090
2091
2092
2093
2094
2095
2096
2097
86.917,34
62.396,04
41.630,08
29.139,05
18.346,44
9.054,29
6.589,22
4.833,25
3.756,36
2.804,17
691,37
518,19
492,86
447,34
327,84
311,85
296,63
186,28
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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658.424,57
470.175,43
310.810,62
2 15.404,59
132.804,40
61.682,69
43.096,94
29.951,28
22.014,83
16. 205,59
5.322,35
3S89. 15
3.794,19
3.443,79
2.523,82
2400,70
2283,56
1.434,03
0,00
0,00
0,00
0,00
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0.00
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0,00
0,00
-691.308.059,04
-691.715.838,43
691.985.018,97
692.171.284,51
-692.285.742,47
-692.338.370,88
-692.374.878,60
-692.399.996,63
-692.418.255,10
-692.431.656,52
-692.436.287,51
-692.439.758,47
-692443.059,81
-692.446.056,25
-692.448.252,23
-692.450.341,08
-692.452.328,02
-692.453.575,77
-692.453.575,77
-692.453.575,77
-692.453.575,77
-692.453.575,77
-692.453.575,77
-692453.575,77
-692.453.575,77
-692.453375,77
-692.453.575,77
-692.453.575,77
-692.453.575,77
-692.453.575,77
-692.453.575,77
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Rua dos Bandeirantes, no 190 - Sala 01 - Vila Bancária - Leme/$P - CEP: 13.610-639
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.1
rL itax.aTJ S S
Evolução da Provisão Matemética Para Os prôximos 12 meses
Piano Financeiro
Eiaboramos quadro corn projeção da evolução das provisöes mateméticas para Os próxirnos
doze meses, discrlminadas por rubricas dos respectivos valores atuais de acordo corn a formula descrita
em nota técnica atuariai.
BenefIcios Concedidos:
- PMBC I VABF I Cont ENTE Cont. Inativo Cont. Pens. Compev
Mês 1 2.2.7.2.103.00 22.7.2.1.03.01 2.2.7.2.1.03.02 2.2.7.2.1.03.03 2.2.7.2.1.03.04 22.7.2.1.03.05
0 507.027.693,94 600.754.849,01 0,00 14.487.363,60 1.201.735,22 78.038.056,25
1 504.090.416,12 597.288.290,40 0,00 14.416.014,66 1.194.109,33 77.587.750.29
2 501.153.138,30 593.821.731,79 0,00 14.344.665,72 1.186.483,44 77.137.444,33
3 498.215.860,48 590.355.173.18 0,00 14.273.315,78 1.178.857,55 76.687.138.37
4 495.278.582,66 586.888.614,57 0,00 14.201.967,84 1.171.231,66 76.236.832,41
5 492.341.899,44 583.422.055,96 01 00 14.130.024,30 1.163.605,77 75.786.526,45
6 489.405.216,22 579.955.497,35 0 1 00 14.058.080,76 1.155.979,88 75.336.220,49
7 486.474.145,59 576.495.389,25 0,00 13.986.137,22 1.148.353,99 74.886.752,45
8 483 543 074,96 573.035.281,15 0,00 13.914.193,68 1.140.728,10 74.437.284,41
9 480.612.004,33 569.575.173,05 0,00 13.842.250,14 1.133.102,21 73.987.816,37
10 477.681.504,84 566.115.064,95 0,00 13.769.735,46 1.125.476,32 73.538 .348,33
II 474.751.005,35 562.654.956,85 0,00 13.697.220.78 1.117.850,43 73.088.880,29
12 468.888.870,52 555.734.740,65 0,00 13.553.327,43 1.102.598,64 72.18 9.944,06
Beneficios a Conceder:
- PMBaC VABF Cont. ENTE Cont. Ativo Coinpcev Cot,ertura Instil
MS 2.2.7.2.1.02.00 2.2 1.21.02.01 2.2.7.2.1.02.02 2.2.7.2.1.02.03 22.7.2.1.02.04 2.212.1.02.06
0 216.778.144,80 375.472.330.79 62.423.876,71 47.496.434.99 48.773.874,29 216.778.144.80
1 218.142.480,83 375.755.723.72 61.830.913,75 47.045.267,65 48.737.061.49 218.142.480.83
2 219.507.301,56 376.039.116.65 61.237.675,53 46.593.890.87 48.700.248,69 219.507.301.56
3 220.877.793,78 376.329.690.11 60.645.824,01 46.143.569.18 48.662.503.14 220.877.793.78
4 1 222.255.668.74 376.628.752.88 60.055.227.16 45.694.202.14 48.623.654.84 222.255.668.74
5 223.645.323,44 376.946.672.90 59.470.040.75 45.248.951.73 48.582.356,96 223.645.323.44
8 225.037.900.72 377.268.479.36 58,885.688.42 44.804.335,95 48.540.554,27 225.037.900.72
7 226.432.441,57 377.594.044,56 58.302.632.85 44.360.706.84 48.498.263.30 226.432.441.57
8 227.828.201.51 377.919.609.76 57.718.884,96 43.916.550.96 48.455.972.33 227.828.201.51
9 229.232.324.80 378.249.690.06 57.133.284.72 43.470.985.69 48.413.094.85 229.232.324.80
10 23 0.647.879,01 378.600.542.20 56.554.521,55 43.030.622,54 48.367.519.0 1 230.647.879,01
11 232.068.159.71 378.959.343.53 55.978.174.97 42.592.098.09 48.320.910,76 232.068.159.71
12 234.863.022.38 379.642.597.26 54.829.393.62 41.718.025,15 48.232.156,11 234.863.022.38
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IBM
DEcLARAçA0 DE REGULARIDADE
Declaramos. para os devidos fins, que ANDRÉ SABLEWSKI GRAIJ e Bacharel em
Ciéncias Atuarlais, registrado(a) no IBA - Instituto Brasileiro de Atuãrio, na categoria de
Socio MIBA no 2372. estando corn suas contribuiçöes regularizadas junto a este Instituto.
Esta declaraçâo tern validade ate a data de 31/0312023.
Rio de Janeiro. 23 de setembro de 2022.
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INSTTTUTO BRASILEIRO
0€ ATUARIA
Luck!no rada do M&ado
Assbtcitte Hnancc:; c
Instituto Brasiteiro de Atuárla
SM Autat.*. '0 flU IsIIfl
• w2wl kw
L_ RC,C*aJ*!O.RJ J
Pam vandar nt* doamtnto. aCflSe 0 QTCGde abac*o
510L - RUA 0* AS•CMOL*'*. 10 W13045 'RO DC JANtIkO - n.j - CC, 20011403
ILL.: +5521 25310261 .' +55 21 253fl365
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20/03/2023. 16:17 0ownIoadMquvo.htm
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
GABINETE DO AUDITOR SAMY WURMAN
SENTENcA
PROCESSO: TC - 3.050/989/21.
ENTIDADE' Instituto de Previdéncia dos Servidores Publicos do Municipio de São João da Boa
Vista (IPSJBV).
MATERIk Balanço Geral do ExercIcio de 2021.
RESPONSAVEL: Sr. Sérgio Venfcio Dragão - Superintendente.
INSTRUcAO: UR - 19- Unidade Regional de Mogi Guaçu.
INDICES ECONOMICOS
(BCB/ANBIMA/83)
IPCA: 10.06%
INK: 10.16%
SELIC: 4.38%
IMA-B: -1,26%
IBOVESPM - 11,93%
DADOS DO MUNICIPLO
(AUDESP/CADPREV)
Receita Corrente Liqulda: R$ 384.152385.53
Contrlbuiçao Patronal: RS 18.806.26323 (4,89% RCL)
Parcelamentos ItS 1.578.788,40 (0.41% RCL)
Aportes: ItS 19.908.088,23 (5.18% RCL)
Outras contrlbulçOes: ItS 1.896.694,58 (0.49% RU.)
flansferéncias Totals - RPPS:
(Custo pan o Ente federativo)
R$ 42.189234.44 (10.97% RU.)
SINTESE DO APURADO
(A(JDESP/CADPREV)
Resultado Orçamental: ItS 10.801.529.82 - 18,02% (deficit) t
Indicador de Solvência Financelra (Piano 0,61 Previdencldrlo):
fiWJ/ICJIJseit/Kleber/Desktop/DownfriadAsqtiwo.htrn 1117
20/03/2023. 16:17 DivoJ*n
Resultado flnancelro: R$ 158.056355,10 (superávit) 1
Resultado Econômico: R$ 6.749.477,12 (deficit) 1.
R$ 1.329.406,80 (negativo) .L
Patrfmônlo Liquldo: in consistencEa
Saldo de Parcelamentos: R$ 19.742.683,37 C
Despesas Admfnistrativas: R$ 1342.509,79 - 0,73%
Rentabilidade dos Investimentos/Meta
- 0,91 0/o/16,06%
Atuarial:
Saldo dos Investimentos: R$ 161.265.700,57 J.
Piano Prevldenctárlo - Deftcit Atuarlal a 0,00 Amortizar.
Piano Previdenciário - Resuitado R$ 1.481.099,16 (superévlt) (0,38% RCL.) J. Awarlai:
Piano Previdenciárlo - Indicador de 1,009 Solvencla Geral:
Piano Financeiro - Insuficiência R$ 673.549.756,39 (173,33% RU) t
Pinanceira: Inconsisténcla
Piano Financeiro - Indicador de 0,046
Solvêncla Geral: inconsistincla
Certlflcado de Regularidade Regular Prevldenclárla:
DADOS DO REGIME - MASSA DE SEGURADOS
(CADPREV/AUDESP)
PopulaçAo Coberta: 3.089
Piano PrevidenclIrlo:
Sen4dores Ativos (scm critérios diferenclados pan aposentadorla): 954
Servidores Ativos (corn critérlos direrenciados pan aposentadoria): 189
Aposentados: 331
Pensionistas: 91
Total: 1.565
Piano Financeiro:
Servidores Ativos (sern critérios diferenciados pan aposentadoria): 580
Servidores Ativos (corn critérios dilerenclados pan aposentadoria): 266
Aposentados: 575
Pensionistas: 103
Total: 1.524
ContrlbulçAo dos Segurados: R$ 12.551.806,30 1
Despesa Prevldenclária: R$ 68.166.193,81 t
Aposentadorlas: 11$ 59.742.296,93
Pensoes: R$ 8.103.628.89
Sentenças Judiclals: R$ 320.267,99
SITUAçAO PREVIDENCIARIA
(ME/SPREY)
Gnipo: Médlo Porte
fiIeJllCUsers/K1ebedDesktogIDownIoadArquivo.htm 2/17
20/03/2023.16:17
Subgrupo - RPPS Municipals por
Estrutura de Maturidade da Massa:
indicador de Situaçâo Previdenciária -
ISP:
Perfil de Risco Atuarial:
Pro-Gestâo RPPS:
DownadAnvflth
Mator Maturidade
B
Ill
Indisponivel
Aderente
Nivel: I
Classificaçào: B
lEG-PREY - INDICE DE EFETIVIDADE DA GESTAO PREVIDENCIARIA MUNICIPAL
(TCE-SP)
IndisponIvel
Abrigarn Os autos o BALANO GERAL DO EXERCICIO 0€ 2021 do INSTITUTO
0€ PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAO joAo DA BOA VISTA
(IPSJBV), autarquia, criado pela Lei Complementar Municipal n. 21.133/2003, porém atualmente regido
pelas Leis Complernentares Municipais it92.148/2007 e fl.2 4.207/2017, corn as alteraçOes introduzidas
pelas leis locals supervenientes.
Em consonância corn os artigos 70, caput e 71, Ii, da Carta Politica da Repüblica e
os artigos 32, caput e 33, Il, da Constituição Bandeirante, espeihados no artigo 2., lii, da Lei Orgânica
deste Tribunal de Contas, cornpetiu a equipe técnica da UR - 19 - Unidade Regional de Mogi Guaçu
proceder a fiscalização contábil, operacional, orçarnental, financeira, econômica e patrimonial da
Entidade, assirn como a análise atuarial do RPPS par ela gerenciado, tendo sido levantadas, na
conclusAo dos seus trabalhos (eventos 18.32 a 18.33), ipsis litteris, as seguintes ocorrências:
Comitê de Investimentos (Item A.2.3):
- Os investimentos realizados no exercfcio em exame estäo parcialmente aderentes a politico de
investirnentos traçada.
Resultado da Execuçao Orçamentária (Item B.11):
- Deficit no valor de PS 10.801.529,82, equiva!ente a R$18,02% do receito arrecadada.
Resultado Financeiro e Econômico e Saldo Patrimonial (Item B.l.Z):
- Resukado Financeiro corn queda de 6,40% em relaçdo as disponibilidades do exercIcio anterior;
- Pesultados Econômico e Patrimonial deficitOrios.
Parcelamentos (Item B.1.3.1):
- 0 Balanço Patrimonial ndo registra corretarnente o saldo de parcelamentos a receber
Despesas Administrativas (Item 13.2.2):
- Considerando que o percentual apurado de despesas para o exercIciofoi de 0,73%, causa estranheza o
aumento do taxa de administração para 2,00%. (...) aspecto relevante para acorn panhamento dos
próximasfiscalizacOes, principalmente quanto a adequada destinaçao desses recursos, coma previsto na
Portaria MTP 1.467 de 06.06.2022.
fiIeJI/ClJsers1KIeberIDesktop'DownIoadArquivo.htrn 3117
20103=23.16:17 OownloadPsquivo.htm
4.2
Fidedignidade dos Dados Informados ao Sistema Audesp (Item 0.2): - /
- Tal coma consto no Item "8.1.2 - RESLILTADO FINANCEIRO E ECONOMICO E SALDO PATRIMONIAL"
foram encontradas divergências entre as dados do Origem e as prestados ao Sistema AUDESP referentes
o incorreta contabi!izaçào e dimensionarnento do Provisao Matemática Previdenciária (PM!-'.).
Atuário (Item 0.5):
Piano Financeiro - DéJlcit no valor de - RS 673.549.756,39;
- Considerando apenas os próximos 10 (dez) arms, o "custeio direto" peio ente federative,soma
271.071.680,36 (R$ 275.91 7.1 77,79 - R$ 4.845.497,43), coin media ammi de R$ 27.107.168,04, o
que afeta sobremaneira a execução orçamentdrio arnwi do ente;
- As Pro visOes Matemáticas Previdencidrias (PMP) registradas no exercIcio de 2021 somaram
190.059.045,44, no entanto, o correto registro, a nosso ver, serio de AU 863.608.801,83, tendo em vista
que nao podemos considerar como COBERTUPU4 DE INSUFICIENCJA FINANCEIRA o exato valor do
deficit atuarial do regime financeiro (R$ 673.549.756,39), par presurnir que o défl cit registrado parc o
Piano Financeiro serd sempre equacionado peio Ente Federativo;
- No exerc(cio em exame houve oportes Para cobertura de insuflciênciafinonceira (Piano Financeiro) no
montonte de R$ 19.908.088,23.
Resultado dos Investimentos (Item D.6.2): a rentabiiidade negative do carteira de investimentosfoi
da ordem de - 0,9196, equiva!ente a R$ 1.715.915,77.
Os detaihes desses apontamentos encontram-se registrados nos correspondentes
itens do relatório de fiscalizaçao.
Ante o anotado, mercê dos principios constitucionais da ampia defesa e do
contraditório, a Origem e os Responsáveis foram notificados, nos termos do artigo 29 da Let
Complementar Estadual n. 2 709/1993, a tim de que tomassem conhecimento dos autos e apresentassem
alegaçoes de interesse, conforme despacho publicado no DOE de 02.12.2022 (eventos 21.1 e 27.1).
Em resposta, o Instituto, sob a Zeladoria do Senhor Joao Henrique de Paula
Consentino, em peticao subscrita pelo Senhor Sérgio VenIcio Dragào, responsável pelas contas em
- julgamento, ofertou razöes e documentos (eventos 31.1 a 31.3 e 33.1 a 33.2).
Quanto a aderência parcial da carteira de aplicaçOes do Regime a politico de
investimentos fixada para o exercicio, salientou que, ante a adesâo ao programa Prá-gestäo RPPS,
teve aumentado em 6% o limite para a manutenção de ativos em rendafixo e renda variávei.
Assim, ponderou que os percentuais de aplicação em fundos de renda fixo corn
sufixo "crédito privado" (8.32%) e fundos de acOes (22,47%), constituIdos sob a forma de condornInio
aberto, situavam-se abaixo dos limites regulamentares de 10% e 25%, respectivamente.
Sobre o deficit orçamental coihido (R$ 10.801.529,82 - 18,02%), expôs que,
embora a receita patrimonial tenha sido orçada em R$ 14.930.000,00, Os ganhos realizados totalizaram
R$ 1.267.995,16, a impulsionar o resultado negativo sob crItica.
Argumentou, nesse sentido, que o ano de 2021 lot critico pan a economia, em
nzào da pandemia da Covid-1 9, que afetou desfavoravelmente os setores püblico e privado.
Destacou que, corn vista ao aumento da arrecadaçao, em abril/2021, a alIquota de
contribuiçao dos servidores ativos e inativos foi majorada para 14%, em consonãncia corn o regramento
rIe:/llcJusersncleber(Desktoo/oownloadAsquivo.htm 4117
20/03/2023. 16:17 Downloadkquivo.htm
instituIdo pela Emenda Constitucional nft 103/2019. Também, participou a criação do regime de
previdéncia complementar, autorizada pela Lei Municipal n. 2 4.926/2021, igualmente em atendimento
ao texto constitucional reformado, a que desoneraria o Municiplo e perrnitir-lhe-ia a admissão de novos
servidores.
Em adição, afirmou ter encarninhado ao Poder Executivo anteprojeto de reforma
da previdência municipal, corn proposta de elevaçao da alIquota de contribuição patronal (25% de iniclo
e 28% a partir de 2023), arnpliaçâo da idade minima pan as aposentadorias (comuns e especiais) e
mudança do critério de cálculos desses beneficios, com o objetivo de atingir a equilibria orçamental e
financeiro.
Em relação ao esvaziarnento do superávit financeiro anterior e dos
resultados econômico e patrimonial negativos obtidos no perlodo, Iustificou ter sido a sua carteira
de investimentos impactada pela crise sanitária, pelo que se colheu uma rentabilidade negativa.
Todavia, arrazoou que, segundo o '2%nudrio 2021 ", publicado por este Tribunal de
Contas, o lEG-PREy - in dice de Efetividade do Gestão Previdenciária atribuiu nota B ao Regime,
indicadora de uma gestào "muito efetiva
Ainda, ressaltou que, em julho/2021, obteve certificação (Nivel I) pan adesao ao
Pró-Gestao RPPS, sendo urn dos 100 Regimes PrOprios de Previdência Social do Pals que aderirarn a
esse programa.
Acerca da evidenciação deleituosa dos parcelamentos vigentes no Balanço
Patrimonial, explicou ter havido faiha no transporte de saldos anteriores, corn perda de baixas no ativo
não circulante, a gerar a diferença questionada.
Nesse sentido, anunciou o sanearnento dessa cinca no exercIcio de 2022.
No que toca ao aumento pan 2% da taxa de administraçao, enquanto a
despesa Implicada no exercIcio foi de apenas 0,73%, sublinhou que o cálculo desse gasto baseou-se
na remuneraçào bruta dos servidores ativos, aposentados e pensionistas do ano anterior. Ainda, expôs
que os valores arrecadados em 2021 corn esse encargo patronal foram suficientes pan a cobertura das
suas despesas administrativas.
Em complementaçao, esclareceu que a alteraçao questionada, prevista na Lei
Complementar Municipal n.24.963/2021, buscou a adequacão do Regime aos novos parâmetros fixados
pela Portaria ME/SEPRT n.219.451/2020, que impoe a utilizaçâo de urna nova base de cálculo pan a
delimitação dessas despesas, qual seja, a contribuiçäo dos servidores ativos.
Tangentemente a rentabilidade negativa atingida corn os investimentos,
alegou que fatores relacionados a atribulaçao sanitária, Li pressão inflacionária, Li incerteza fiscal e a
tensão politica entre os Trés Poderes prejudicaram as principals indices de retorno (CDI, IRF-M, IRF-141,
IRF-M1+, IMA-Geral, IMA-B, IMA-B5 e a IMA-85+), sendo que apenas os indicadores corn exposição em
aplicacoes no exterior (S&P 500 e Global BDRX), limitadas pela resoluçäo de regência a apenas 10% dos
recursos dos RPPS, possibilitaram a superação da meta atuarial.
No que se refere ao dimensionamento das provlsdes matemáticas
previdenciárlas no Balanço Patrimonial, trouxe rnanifestaçao do Atuário responsável, segundo a
qual a cobertura da insuficiencia financeira do piano financeiro deve ser considerada como conta
redutora desse passivo, conforme estabelece o próprio Item 81 das IPC-14, citado pelo órgão de
flscalizaçào.
fiIeJ/IC:/Usersfl'JeberioesklopiDownloadAcguivohtrn 5117
20,0312023.16:17 Do'.vnloadAcquivo.htm
Respeitante a acentuada oneração do orçarnento fiscal pan o custeio do
piano financeiro pelos próximos 10 anos, frisou tratar-se de comprornisso decorrente da utilização
do regime financeiro de repartiçdo simples para a cobertura de aposentadorias e pensOes desse fundo,
soluçao eleita pelo MunicIpio para a arnortização do deficit técnico justamente par Ihe ser
orçamentalrnente mais favorével.
Nesses termos abreviados, espera a aprovaçao da matéria.
A inexistir apontamento de natureza técnico-contábil ou econômico-flnanceira
controvertido ou cuja complexidade rectame a manifestaçao da Assessoria Técnica-Econornia, em
homenagem a celeridade processual, dispensou-se a oitiva desse órgào opinativo.
Estes autos não foram setecionados pan análise especIflca pelo Ministério Püblico
de Contas, nos termos do Ato Normativo MPC-SP/PGC fl. 26/2014, publicado no DOE de 08.02.2014
(evento 39.1).
Findada a instrução processual, retornou-se o feito concluso a este Gabinete pan
ser sentenciado (eventos 40 a 42).
Assirn se mostrarn as julgamentos das contas do IPSJBV dos ülumos S exercicios,
respectivamente:
2020 - TC - 004.562/989/20: pendente. Processo sob a responsabilidade da Auditora Silvia Cristina
Monteiro Moraes.
2019 - TC - 003.051/989/19: regular corn ressalva (art. 33, II, LCE fl.2 709/1993). Decisão do Auditor
Antonio Carlos dos Santos, publicada no DOE de 21.04.2021, e corn trânsito em julgado, em 12.05.2021.
2016-IC - 002.685/969/18: pendente. Processo sob a responsabilidade do Auditor Alexandre Manir
Figueiredo Sarquis.
2017 - TC - 002.357/989/17: regular corn ressalva (art. 33, II, LCE fl.9 709/1993). Decisão do Auditor
Josué Romero, publicada no DOE de 11.09.2020, e corn trânsito em julgado, em 02.10.2020.
2016 - IC - 001.559/989/16: regular corn ressalva (art. 33. II. LCE n.2 709/1993). Decisâo do Auditor
Samy Wurman, publicada no DOE de 20.072019, e corn trânsito em julgado, em 12.082019.
Eis o relatório.
Passa-se a decisão.
A matéria não comporta juIzo de regularidade.
Corn efeito, malgrado as rnanifestaçoes de interesse aninhadas aos autos, as
seguintes ocorréncias listadas nos Itens 8.1.1 - Resultodo do Execuçao Orçamentária. 8.1.2 - Resuitado
Financeiro e Econômico e Saldo Patrimonial, B.1.3.1 - Parcelomentos, 0.2 - Fidedignidade dos Dodos
informados ao Sistenia Audesp e D.6.2 - Resultado dos Investimentos do relatório de flscalização
perrnanecem integras e cornpOern urn arnontoado de impropriedades grave o suficiente pan inquinar de
irregular o presente Balanço: resultado negativo do exercIcio; esvaziarnento do superávit financeiro
anterior; deficit econômico e patrirnôflio lIquido negativo; evidenciaçao defeituosa do saldo de
parcelarnentos; e rentabilidade negativa dos investirnentos.
No exercIcio em apreço, a Entidade colheu urn deficit orçamental de R$
10.801.529,82, equivalente a 18.02% da receita arrecadada. E, segundo indica o Audesp, trata-se de
desaj uste habitual:
nmj//cA)sers,xeberiDesktog'oownroacArquaInrn 607
2003)2023. 16:11 OownloadAsquivo.htm
*2(1
Resultado Orçamental
2016 (R$ 502.423,21)
2017 (R$ 1.825.548,78)
2018 (R$ 6.036.785.03)
2019 (RS 8.162.172,21)
2020 (RS 21.652.073,58)
2021 (RS 10.801.529,82)
Conquanto a Jurisdicionada atrele o desernpenho desfavorável do periodo as
consequências econômicas deletérias da pandernia da Covid-1 9, que prejudicou a rentabilidade esperada
corn os investirnentos, no ültimo lustro, foram colhidos apenas resultados negativos, a despeito dos
aportes realizados pelo Ente federativo pan a cobertura da insuJicienciafinanceira do piano financeiro,
dado que o Municipio optou pela segre.gaçdo da massa como forma de elirninação do deficit atuarial.
Dc 2016 a 2021, o resultado negativo acumulado atinglu a expressiva monta de R$
48.980.532,63, que, numa situação desejada de equilibrio, poderia ter irrigado as reservas técnicas do
Regime.
Não se trata, pois, de urn desarranjo conjectural, mas de uma imperfeicão
sistêrnica, relativamente comum aos RIPS corn major inaturidade ou estrutura de massa menos
fävorável, corno o São Joao Prev, cujas receitas de contribuiçOes ordinárias (patronal e segurados) não
bastarn ao custeio dos beneficios de aposentadorias e pensão por morte já concedidos. Dal serem esses
regimes dependentes de outns fontes de recursos (investirnentos, parcelamentos, compensaçôes
previdenciarias, aportes, etc.) pan produzirem resultados positivos.
Essa realidade confirma-se nos dados abaixo, extraidos do Audesp, que
demonstram, considerada a total dade dos segurados e beneficiários vinculados ao RPPS instituldo pelo
MunicIpio de São Joao da Boa Vista, o descompasso entre os ritmos de crescimento da receita de
contribuiçôes normais e cia despesa ernpenhada pan pagamentos de beneficios previdenciários no
intervalo de referenda em estudo:
ContribuiçOes BenefIcios
2016 R$ 24.223.449,50 R$ 38.147.181,36
2017 R$ 27.991.435,95 R$ 44.494.659,20
2018 R$ 26.769.305,95 R$ 49.857.798,10
2019 R$ 28.155.074,40 R$ 55.367.611,07
2020 R$ 29.724.301,41 R$ 64.684.838,82
2021 R$ 31.358.069,56 RS 68.166.193,81
fiIeJllCJUsersflQeber/Des4op1DownIoadAiquivo.htm 7/17
20103=23.16:17 OownloadAiquivo.htm
Ohs.: o valor cbs conblbuiçOes nao inclul repasses relativos a parcelamentos, aportes e
recoihimentos ao fundo de oscilaçâo de riscos.
Observe-se que, nesse interstIcio temporal, houve urn crescimento de 78,70% da
despesa previdenciária, ao passo que as contribuiçôes ordinárias arrecadadas aos entes patronais e aos
segurados experimentaram uma ascensão a volta de 29,45%.
Em relaçao ao piano previdencidrio, de malor relevância pan o deslinde da
matéria, que deveria ser financeirarnente sustentável, considerada a definiçao adotada na Instrução
Norrnativa MF/SEPREV nY 6/2018, que "dispOe sobre os critérios pora definicao do porte e perJii de
risco ontariol dos regimes próprios de previdéncia social (RPPS) para aplicação de regime diferenciado
dos parâmetros de atuária o ISP - indicador de Soivência Pinanceira do RPPS fol de apenas 0,61:
ContribuiçOes repassadas PS 13.942.304,71
1SF 0,61
BenefIciospagos R$ 22.729.387,23W.
No caso, a arrecadação desse fundo de capitalização, no montante de R$
15.132.642,16, limitou-se as contribuiçöes patronal e dos segurados (KS 13.942.304,71), aos rendimentos
de investimentos (R$ 1.154.505,67) e as restittiiçöes recebidas (KS 35.831,78).
Demais valores realizados pelo IPSJBV (KS 44.825.327,40) vincularam-se imediata
ou mediatamente ao pkznofinanceiro.
No total, a receita orçamental arrecadada somou R$ 59.957.969,56, quantia
34,91% major que a obtida no exercicio de 2020 (R$ 44.441.306,59). Já as despesas empenhadas, a
viandar de KS 66.093.380,17 para KS 70.759499,38, elevararn-se, nesse interregno temporal, em 7,06%.
Apesar da expansão mais acentuada das receitas, as grandezas envolvidas
impediram a interrupçAo da acumulaçao de resultados negativos. Desse modo, conforme exposto abaixo,
a partir de dados coletados do ReiatOrio Controle Interno da Autarquia do Segundo Semestre de 2021,
disponibilizado no seu sitio eletrônico[Z], tanto o piano previdenciário como o piano Jinanceiro
obtiveram no periodo saldos finals deflcitários:
K ec ei La s Despesas Resultado
Financeiro: KS 44.817.917,61 (KS 45.448.101,65) (R$ 630.184,04)
Previdenciário: KS 15.132.641,56 (11S 23.703.445,54) (KS 8.570.803,38)
Ordinário: R$ 7.409,79 (RS 1.607.952,19) (KS 1.600.542,40)
TOTAL: KS 59.957.969,96 (KS 70.759.499,38) (RS 10.801.530,42)
fiIeI/IC1Users/KieberIDesktoptDownoadAsquivo.htm 8117
201032O23. 16:17 DownloadArguivo.htm
A agudizar a preocupação corn esse cenario e a evidenciar o esgotamento da
capacidade de arrecadaçao da principal fonte de receita do Instituto, ate a edição da Ernenda
Constitucional n9 103/2019 (Reformo do Previdéncia), desconsiderada a taxa de administraçao, Os entes
patronais tinharn as suas contribuiçôes cornuns fixadas no patarnar próxirno do rnáxirno (20%)
perrnitido pelo artigo 3•9, Ill, da Portaria MPS nP 402/2008 e pelo artigo 28, caput, da Orientaçâo
Normativa MPS/SPS fl.22/2009. Inda, em abril/2021, corn esteio nas Leis Complementares Municipals
nfts 4.599/2019 e 4.647/2020, houve a elevação para 14% da aliquota de contribuiçäo dos servidores
ativos, aposentados e pensionistas.
Sendo que a despesa crescente corn pagarnentos de aposentadorias e pensdo par
morte possul natureza obrigatória e assento constitucional, as alternativas para o equilibria financeiro e
atuarial do piano previdenciOria, que representou 79.35% do resultado negativo obtido pela Fiscalizada
em 2021, perpassam principalmente pela alteração do piano de custeio desse fundo de capitalizacão.
Dessarte, a firn de conformar inteirarnente a Iegislaçao local corn o Ordenarnento
juridico-constitucional reformado, a Origem, ern boa hon, propôs ao Chefe do Poder Executivo medida
legislativa, que estabetece, entre outras providências, a majoração para 28%, a partir de janeiro/2023,
do percentual contributivo ordinário do Ente federativo (evento 31.12). PorCrn, inexiste notIcia de que a
proposta de projeto de lei da reforma previdenciária municipal tenha logrado sucesso.
Nâo ha se afästar, todavia, a responsabilidade da Unidade (estora pela coiheita de
rnais urn deficit orçamental, posto que as justificativas ofertadas aos autos nAo noticiam as medidas
adotadas pan a cobertura do déficitfinaneciro do exercfcio obtido, em incumprirnento ao disposto no
artigo 2., § 19, da Lei Federal n. 29.717/1998, no artigo 32, § 19, da Portaria MPS n. 2 402/2008 e no
artigo 28, parágrafo Crnico, da Orientação Normativa SPS/MPS fl.2 2/2009.
Tal insuficiencia finonceira revela-se nos próprios resultados deflcitários
indivi dual izados dos pianos do Regirne, que, segundo o .4udesp, impuseram, em comparacâo corn
exercIcio anterior, a retração de R$ 180.271.137,70 pan R$ 166.700.632,15 das disponibiiidades
deixadas pan o exercIcio seguinte. Inda, a passar de RS 168.857.884,92 para RS 158.056.355,10, o
resultado financeiro acumulado positivo trazido de 2020 sofreu uma reduçao de 6,40% (eventos
18.4 - uls.04 e 18.9).
Se em exercIcios pretéritos os resultados negativos obtidos nào irnpuseram o
encothimento dos ativos financeiros do Regime, em 2020 e 2021, essa retração irnpôs-se
acentuadarnente, corno se vera adiante.
Note-se que, a despeito da utilização de recursos do fundo de oscilação de riscos
(R$ 751.332,81) e dos aportes efetivados pelo Ente federativo (R$ 19.908.088,23), mesmo o piano
financeiro saldou-se deficitário, ocorréncia que contraria a engenharia da segregação do massa
disciplinada na Portaria MF n.2464/2018.
E, conquanto o Ativo Circuiante do Boianço Patrimonial do IPSJBV registre valores
de contribuição e aportes a receber relativos a competência dezernbro/2021 (R$ 2.831.748.06), tais
quantias não são suficientes pan o integral afastarnento do deficit sob crItica, norneadarnente, da sua
porçào relativa ao piano previdencidrio (evento 18.4 - fls.05/08).
Nern se alegue que o deficit orçarnental foi eliminado pelo resultado financeiro
superavitário acumulado anteriormente, posto que, no caso das entidades e dos fundos de previdéncia, a
expansão das reservas técnicas é uma necessidade continua. E, no perlodo ern exame, coma já
salientado, houve uma retração desses ativos.
ftIeJllCAJs&s/KleberfDesktoplDownloadAsquivo.htm 9117
2010312023.16:11 Downloadkquivo.htm
Nao cabe ao legislador local estabelecer conceitos contábeis ou atuarlais distintos
dos da legislaçao federal geral de regência. Assim, não prevalece a disposicao contida no artigo 15,
caput, da Lei Complementar Municipal n. 24.574/2019 e AlteraçOes, consoante a qual a insuficiência
financeira dos pianos financeiro e previdencidrio "será o resuitado do diferença entre o ativo do piano,
montante dos contribuiçöes previdenciárias dos servidores, aposentados, pensionistas, patronais e
demo is repasses e receitas previstos (..) e as respectivas despesas corn pa,garnento de benefIcios
previdencidrios e despesas adrninistradvas'
Os ativos dos pianos devem ser considerados atuarialmente, ou seja, para a
apuração do resultado atuariai do piano previdencidrio e da insuficiencia financeira do piano
financeiro, numa perspectiva de longo prazo. E assim devem ser interpretadas as disposiçoes locals que
tratam da segregaçäo do massa do Regime.
A conceituaçao de deficit financeiro/insuficiência financeira do exerci'cio pertence
As ciências contábeis, tendo esta Casa explicado, em estudo que fundamenta resposta a consulta
formulada pelo MunicIpio de Ribeirão Preto, apresentado no voto condutor do Conseiheiro Sidney
Estanislau Beraldo, que se cuida de "desencontro entre despesas e receitas do RPPS em urn
deterrninado exercfcio financeiro' ou seja, "não se trata do resuitado de uma anOiise de iongo prazo,
mas de uma faita de calico naqueie determinado ano, que o entefederativo é obri,gado a cobrir" (IC -
21.431/989/18 - DOE, em 03.08.2019)[J.
Também, a Instruçâo Normativa SPREV n. 26/2018 define resultado financeiro
como a "diferenca entre todos as receitas anuols do RPPS, excetuando-se as vaiores reiativos a
transferências para insuflciênciasfinanceiras, e todas as despesas anuais'
Já a Portaria MF nP 464/2018 conceitua deficit financeiro como o "valor do
insuficiéncia financeiro, perIodo a perlodo, apurada par meio do confronto entre ofluxo das receitas e o
fluxo dos despesas do RPPS em coda exerciciofinanceiro"
A Entidade deve manter urn adequado controle dos resultados financeiros
dos pianos do Regime, de sorte que eventual insuficléncia Jinanceira, Independentemente da
existência de reservas técnicas, seja objeto de suficientes aportes peio Ente federativo.
Sendo obrigaçoes da Unidade Gestora a tutela do patrimônio previdenciário
dos segurados e o zelo pela higidez da legislaçao previdenciária municipal, devem ser
empreendidas diligéncias perante as autoridades legislativas locals, de forma a conformar a lei
que define as pianos de custelo do Regime ao entendimento suso revelado desta Cones de
Contas e adotado pelos reguiamentos gerais do órgâo federal de supervisão.
Consoante critica o Escritório Regional de MogI Guaçu, o resultado econômico
do exercicio mostrou-se deticitirlo em R$ 6.749.477,12, a inaugurar urn saido patrimonial
negativo de R$ 1.337.156,80.
Sendo que imputsionados pelo resultado orçamental deficitàrio, não ha se relevar
esses desempenhos desfavoráveis.
igualmente, conquanto as condiçoes experienciadas a época pelo mercado
financeiro e de capitals não favorecessem as carteiras de investimentos dos RPPS, não ha se ignorar o
impacto provocado petos resultados deficitários dos pianos nesses ativos financeiros e nas variaçOes
patrimonials do Instituto.
fHeJ//C:/Users/)Oeber/Desktop/DownloadAxquivo.htm 10117
20/03/2023. 16:17 DownloadAjquivo.htm
A semelhança do ocorrido em 2020, o déficitfinanceiro do exercIcio, que, conforme
explicado acima, deveria ter sido suprido pelo Ente federativo, dificultou a realização de
investimentos/reinvestirnentos em fundos mais promissores, situaçao que, agravada pela rentabilidade
negativa lograda (0.91% - R$ 1.715.915,77), implicou o consumo de parcela significativa desses ativos
garan tidores:
Meta Atuarial Rentabilidade Aplicaçoes
2016 10,84% 17,25% R$ 134.966.142,60
2017 6,14% 13,92% R$ 152.635.946,77
2018 7,86% 11,79% R$ 164.476.605,10
2019 10,59% 23.77% R$ 194.905.396,43
2020 10,65% 4,58% R$ 172.998.325,99
2021 16,06% - 0,91% R$ 161.265.700,57
Fonte: Autos. TC - 1.559/989/16 (BCE 2016). IC - 2.357/989/17 (BCE 2017), IC - 2.685/989/18
(BCE 2018), IC - 3.051/989/19 (BCE 2019) eTC - 4.S62/989/20 (BCE 2020).
Apesar da medida corretiva noticiada, a consideraçâo no Balanço Patrimonial de
vaiores de parcelamentos (R$ 21.012.774.84) malores que os existentes e apurados pela lnspeçâo (R$
19.742.683,37) redundou na superavaliaçao do patrirnônio lIquido da Autarquia e na subestirnaçâo da
insuficiéncia financeira do piano financeiro do Regime informada a Secretaria de Previdéncia, em R$
1.270.091,47, em dessintonia corn os principios da transparéncia e da evidenciaçâo fiscal, previstos,
respectivarnente, no artigo 19, § 1., da Lei Complementar Federal nfl 101/2000 e nos artigos 83 e 85 da
Lei Federal nfl 4.320/1964.
Por outro lado, quanta a consideraçao do custeio necessário a cobertura da
insuficiencia financeira (awarial) do piano financeiro como conta redutora das provisàes matemdticas
previdenciOrias evidenciadas no Balanço Patrimonial, esse procedimento nâo se divorcia do disposto
no Item 81 das IPC - 14 - InstruçOes de Procedimentos ContObeis - Procedimentos Contábeis Relativos
aos RPPS da Secretaria do Tesouro Nacional, conforme o qual "são redutoras do provisao matemdtica a
cobertura do insuficiéncia financeira (..)' A par disso, o PCASP - Piano de Contas Apilcado ao Setor
Póblico estendido do periodo contemplava a rubrica Cobertura da Insuficiência Financeira
(2.2.7.2.1.01.07) pam o registro, de acordo com o resultado da avaliaçao atuarial, do valor presente das
insuficiencias financeiras ftsturas do fundo em repartição, considerada a regra veiculada no § 1.2 do
artigo 29 da Lei Federal nfl 9.717/1998.
Cumpre registrar, em relaçâo aos indicadores financeiros analisados no ISP-RPPS
2022 - indicador de Suficiéncia PrevidenciOria (Data de referenda: 31.12.2021), divulgado pela
Secretaria de Previdência, as pontuaçOes e classificaçOes insatisfatórias recebidas pelo São JoOo Prev,
considerados os Grupo e Subgrupo desse Regime:
Indicador Pontuacâo Classiflcaçâo
eJ//CAlsecsflQeber/Desktogfbownloadkquivo.htm 11117
2010312023.16:17 DowntoadAsquivo.htm
Suficiência Financeira (tern por objerivo avaliar o
grau de cobertura das despesas do RPPS pelas receitas
0,5665 C
do regime e corresponderá a razào do valor anual de
receitas pelo valor anual de despesas previdenciarias):
Acurnulação de Recursos (visa avallar a capacidade
do Rn'S de acumular recursos para o pagamento dos
beneficios previdenciários e corresponde a razAo do - 0,1602 C
acréscimo ou decréscimo anual das aplicaçöes de
recursos pelo total de despesas previdenciárias do ano):
Relativamente as questOes inscritas nos Itens A.2.3 - Comité de investimentos
(aderéncia parcial a politico de investimentos), B.2.2 - Despesas Administrativas (aumento da taxa de
administraçao para 2%, percentual malor quo o utilizado no periodo) e D.5 - Atuário (em relaçao ao piano
financeiro: deficit custelo direto pelo Municipio elevado, nos próximos 10 anos, da insuficiénciafinanceira;
e consideraçäo coma cobertura de insuflcienciafinanceira do exato montante do deficit apurado) da peca
de instrução, acoihem-se os libelos defensivos trazidos.
Escorada na Portaria MF iift 464/2018, a Unidade Gestora promoveu a reavaiiaçâo
atuarial do RPPS do exei-cIcio (eventos 18.29), cujos resultados encontrados e suas evoluçoes em
comparaçäo corn o periodo anterior encontram-se resurnidos no quadro abaixo, construIdo a partir de
inforrnaçOes coletadas do CADPREV - Sistemo de !nformaçoes dos Regimes Páblicos de Previdéncia
Social, mantido pelo Governo Federal na rode mundial de computadores:
Piano Financeiro
Conta
Ativos
Garantidores:
2020
RS 25.175.135.03
2021
KS 32.484.849,30
Variaçâo
+29,03%
Provisôes
(ItS 687.502.480,13) (KS 706.034.605,69)
Matemáticas:
+2,69%
Indice de
Cobertura:
0,037 0,046 +24,32%
Insuficiencia
Financeira:
KS 662.327.345,10 RS 673.549.756,39 +1,69%
Trata-se de urn piano naturalmente deficitário, porquanto composto por urn grupo
fechado de segurados, timidamente capitalizado e subrnetido ao regime finonceiro de reportição
simples.
fiIeJ//CAisersflleber/Desktop/DownloadNquivo.hvn 12/17
20103=23.16:17 DownIoadAzquvo.htm
No intervalo de estudo, o crescirnento dos ativos garantidore.s deu-se iwm
patamar (29,03%) superior ao da elevação das provisöes matemOticas previdencidrias dos benefIcios
concedidos e a conceder (2.69%), a possibilitar uma expansão de apenas 1,69% da insuficiencia
financeira anterior, percentual inferior ao da inflação oficial do perlodo (IPCA = 10.06%) e ao da taxa de
luros atuarial utitizada pelo Atu6rio-2022 (5,04%).
Ressalte-se, porém, que o deficit indicado no DRAA -Demonstrativos de Resultados
do Avoiiaçdo ,4tuariai de 2022 (R$ 673.549,756,39) mostra-se subestimado e, portanto, inconsistente,
dada a consideraçAo de urn saldo de parcelamentos major que o existente, ocorrência já acirna
abordada.
Pesem embora as preocupacöes externadas pela Unidade de Instrução acerca do
onus financeiro assumido nos próximos 10 anos pelo Ente federativo pan a viabilidade financeira desse
piano, a adoção da se,gregaçäo do massa representa a solução, avalizada petas IegisiaçOes gerais e local
de incidéncia, pan a insolvência anterior do Regime, ou seja, pan a irresolvivel insuficléncia dos pianos
de custefo ate então adotados, ante a necessidade de eliminaçâo do deficit atuarial. Como ressalta o
Atu6rio-2022, esse cenário 'foi uma decisão politico-flnanceiro onde se consideraram as aspiraçöes €
necessidades do Instituto, hem como as disponibuidadesfinonceiras do MunicIpio" (evento 18.29 - 11.37).
Porquanto so traduz em cumprimento de obrigaçâo legal, não ha se criticar os
aportes realizados pelos entes patronais para a cobertura das despesas previdenciárias e
administntivas atreladas ao ftindo em comento (R$ 19.9028.088.23).
No mais, a Lei Complementar Municipal n. 2 4.574/2019 avaliza o custeio integral
da insuficiéncia financeira alcançada, considerada corno conta redutora das provisOes rnotemáticas
previdenciários.
Conta
Ativos
Ga rantidores:
Provisoes
Matemáticas:
indice de
Cobertura:
Superávit Atuarial:
Piano Previdenciário
2020 2021
R$ 167.167.016.32 R$ 157.574.196.14
(R$ 162.741.101,79) (R$ 156.093.096,98)
1,027 1,009
RS 4.425.914,53 R$ 1.481.099,16
Variaçào
- 5,74%
- 4,08%
- 1,750/6
• 66,53%
Resultado do desequilibrio Ilnanceiro e da depreciaçao dos investimentos, howe
uma retração (5.74%) dos ativos garantidores desse fundo de capitalizaçao. Assim, a despeito do
encoihimento do passivo atuaria! (4.08%), a passar de R$ 4.425.914,53 pan R$ 1.481.099,16. 0 superávit
anterior foi reduzido em 66,53%.
fde:///Ciusers/KoborIOeskloplDownloadAqun'o.htm IS/li
20103/2023.16:11 Downloadkquivo.htm tl3'1
Respeitante ao indicador atuarial, a ISP-RPPS 2022 atribui ao Regime,
consideradas a consolidaçào dos pianos e a realidade dos demais RPPS de semeihante porte e
maturidade da massa, urna classiflcaçAo satisfatória:
Indicador Pontuaçào Classiflcação
Cobertura Previdenciária (objetiva avaijar a
solvéncia do piano de beneficios e corresponderá I
razão dos vaiores das provisöes matemáticas 0,1963 B
previdenciárias peios das apiicacOes flnanceiras e
disponibiiidades do RPPS):
Contudo, ha de ser salientado que o piano previdenciOrio periga coiher no futuro
urn deficit atuarial, que, uma vez concretizado, exigirá a reelaboração pelo Ente federativo dos pianos de
custeio atualmente vigentes.
Embora a execuçäo da poiftica de investimentos haja sido desfavorecida pelo fluxo
financeiro deficitário do Regime, circunstância que, coma já salientado, dificultou a obtenção de urna
rentabilidade nominal mais clevada, considerada a sua adesao, no decorrer do exercIcio em exame, ao
programa PrO -,gestdo RPPS, a Autarquia atendeu aos limites majorados de enquadrarnento estabelecidos
pela ResoluçIo BC/CM N n.2 3.922/2010 e Alteraçâes.
Evidentemente, quando da elaboraçao da estraté,gia c/c investimentos pan as
exercicios vindouros, o Comitê de Investimentos e a Conseiho de Administração deverao sopesar as
paràmetros presentemente fixados na Resoiuçao BC/CMN nY 4.963/2021.
As despesas administrativas do Regime inteiraram R$ 1.342.509,79,
correspondentes a 0,73% do total das rernuneraçöes, proventos e pensOes dos segurados e beneficiários
do RPPS do exercIcio anterior (R$ 18.684.352,51), percentual aquém do estabelecido coma lirnite a
época pelo artigo 6., VIII, da Lei Federal n. 2 9.717/1998 c.c. o artigo 41, caput. da Orientaçâo Normativa
SPS/MPS n.9 2/2009.
A aiIquota rnais elevada de 2% pan a taxa de administraçao, aprovada pela Lei
Complernentar Municipal n. 2 4.963/2021, em consonância corn a Portaria SEPRT nP 19.451/2020,
justifica-se pela utilizaçao de urna nova base de cálculo, qual seja, "o somatOrlo do remuneração de
contribuição de todos as servidores ativos vinculados ao RPPS de São João c/a Boa Vista-SR apurado no
exercIcio anterior".
Anote-se que o fato de o MunicIpio ter obtido a revalidaçAo administrativa do seu
Certificado de Reqularidade PrevidenciOria, embora atenue a responsabilizacao do Gestor, n5o obsta o
julgarnento desfavorável da matéria par este Tribunal de Contas.
A derradeira, saliente-se que eventuais resultados positivos obtidos ou
providéncias saneadoras adotadas no exercIclo seguinte não produzem efeitos sabre as ocorrências
levantadas pela Fiscalizaçbo, que, em razão do princIpio da anualidade, prendern-se indissociavelrnente
ao periodo inspecionado.
Ante o exposto e o que mais consta dos autos, em consonância cam a Resolução
TCE-SP fl.23/2012, JULGA-SE IRREGULAR o BALANO GERAL DO EXERCICIO DE 2021 do
rnej//c:/userslxseber/Desklop/DownloadArquivo.tnrn 14117
2010312023,16:17 DownloadAsquivo.htm
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNIC{PIO DE SAO JOAO DA BOA
VISTA (IPSJBV), corn fundamento no artigo 33, III, "b" e "c" c.c. o artigo 36, parágrafo ünico, da Lei
Complementar Estadual nft 709. de 14 de janeiro de 1993.
Sem embargo, nos termos explicados no corpo desta decisao, DETERMINA-SE a
Origem a assunção de medidas para o recebirnento de aportes suficientes para a cobertura de
deficits financeiros/insuficiências financeiras do exercIcio, inclusivamente em relaçao ao piano
previdenciário, em atenção ao disposto no artigo 2., § 1., da Lei Federal n. 99.717/1998 e no
artigo 11, § 7.2 c.c. artigo 2., XIII, arnbos da Portaria MPT n. 21.467/2022, que institui o novo
Regularnento Geral dos RPPS.
A considerar as ocorrências que sustém este decreto de irregularidade e os
aspectos positivos de gestao demonstrados no relatérlo de fiscalizaçAo, corn fuicro no artigo 104, 1, da
suprarreferida lei complementar paulista, APLICA-SE ao responsável, Sérgio VenIcio Dragão, multa
de 160 (cento e sessenta) UFESPs, cujo pagamento deve ser providenciado no prazo de 30
(trinta) dias, contado do trãnsito em julgado desta decisão e do recebirnento do pertinente
ofIcio pelo agente apenado, em conformidade corn a Lei Estadual n. 211.077/2002, sob pena de
-- inscriçao do seu valor na divida ativa do Estado.
DE-SE conhecirnento deste aresto a Prefeitura e a Câmara Municipal de São
João da Boa Vista, para que tenham pleno conhecimento do quanto nele examinado, julgado e
determinado.
OFJCIE-SE ao Ministério Püblico do Estado.
COMUNIQUE-SE a definitividade deste julgarnento a Secretarla-Diretorla
Gera], em atendirnento ao disposto na DeliberaçAo SEI n. 2 13.122/2021-07.
Esta sentença não alcança eventuais atos pendentes de apreciação por este
Tribunal de Contas, ainda que relacionados ao perlodo inspecionado.
Sendo que se trata de procedirnento eletrônico, em conforrnidade corn a Resolução
ICE-SF n91/2011, a Integra desta decisão e dos demais documentos integrantes dos autos poderá ser
obtida mediante obrigatório e regular cadastramento no Sisterna de Processo Eletrônico - e.TCESP, na
página www.tce.siigkr.
Publique-se por extrato.
1. Ao Cartório para que, certifIcado o trânsito ern jjaigath:
a) Notifique pessoalmente o responsável, Senhor Sérgio VenIcio Dragào, a fixar-Ihe
o prazo de 30 (trinta) dias, para que pague a multa que Ihe foi cominada;
b) Expeça cópias desta sentença aos atuais Frefeito e Presidente da Câmara
Municipal de São João da Boa Vista, a fim de que tenhani integral e inequlvoco
conhecirnento do quanto nela apreciado, julgado e deterrninado;
c) Encaminhe, igualmente, reproducão este aresto ao Ministério Páblico do
Estado;
d) A inexistir o recoihimento da multa aplicada, envide as rnedidas necessárias a
inscrição do seu valor na dIvida ativa do Estado; e
e) Comunique a definitividade desta decisão a Secretaria-Diretoria Gera], em
atendimento ao disposto na Deliberaçao SEI nft 13.122/2021-07.
f'iteJllC:IUsecslXleber/Desklop/DownloadAsquivo.htrn 15/17
2010312023,16:17 DownloadAsquivo.htm
2. Em seguida, ao arquivo.
'133
G.A.S.W., em 17 de Fevereiro de 2023.
SAMY WURMAN
Auditor
SW-04
U.J Excluidas as sentenças judiciais.
U2 https://www.saojoaoprev.sp.gov.br/tipo..da.transparencia/transparencia/detalhes?type=re!atorio.
controle-interno
U] https://www.tce.sp.gov.br/sites/default/files/noticias/Consulta%20-
%ZoRibeir%C3%A3o%20Preto%20-%2OTC%20021431%20989%2018%20-RPPS.pdf
EXTRATO PARA PUBLIcAcA0 DE SENTENA
PROCESSO: TC - 3.050/989/21.
ENTI DADE: Instituto de Previdéncia dos Servidores Püblicos do MunicIpio de São Joao da Boa
Vista (IPSJBV).
MATERIA: Balanço Geral do ExercIcio de 2021.
RESPONSAVEL: Sr. Sérgio VenIclo Dragão - Superintendente.
IN5TRucA0: UR - 19 - Unidade Regional de Mogi Guaçu.
EXTRATO: Nos termos consignados em sentença, JULGASE IRREGULAR o BALANO GERAL DO
EXERCICIO DE 2021 do INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO
MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BOA VISTA (IPSJBV), com fundamento no artigo 33, III. If e "c" c.c. o
artigo 36, parágrafo (inico, da Lei Complementar Estadual fl.2 709. de 14 de Janeiro de 1993. Seni
embargo, nos termos explicados no corpo desta decisão, DETERMINA-SE a Origem a assunção de
medidas pan o recebimento de aportes suficientes pan a cobertura de deficits
flnanceiros/insuficiências financeiras do exercicio, in clusivamente em rela ção ao piano previdenciário,
em atençao ao disposto no artigo 2., § 1.2, da Lei Federal n. 2 9.717/1998 e no artigo 11, § 7,2 c.c.
artigo 2., XIII, ambos da Portaria MV!' nft 1.467/2022, que institui o novo Regulamento Geral
dos RPPS. A considerar as ocorrências que sustêm este decreto de irregularidade e os aspectos
positivos de gestao demonstrados no relatOrio de fiscalizaçao, corn fuicro no artigo 104, 1, da
filei/ICJUseciJKIeber/OesktoptDcwnloadAsqur.o.htm 16117
20/0312023.16:17 DownluadAsquivo.htm 431/
suprarreferida lei complementar paulista, APLICA-SE ao responsável, Sérgio VenIcio Dragao, multa
de 160 (cento e sessenta) UFESPs, cujo pagamento deve ser providenciado no prazo de 30 (trinta)
dias, contado do trãnsito em julgado desta declsao e do recebimento do pertinente ofIcio pelo
agente apenado, em conformidade com a Lei Estadual fl.211.077/2002, sob pena de inscrição do
seu valor na divida ativa do Estado. DE-SE conhecimento deste aresto a Prefeltura e a Câmara
Municipal de São Joâo da Boa Vista, para que tenham pleno conhecimento do quanto nele
examinado, julgado e determinado. OFICIE-SE ao Ministério Püblico do Estado. COMUNIQUE-SE a
definitividade deste julgamento a Secretaria-Diretoria Geral, em atendimento ao disposto na
Deliberação SEt n. 213.122/2021-07. Esta sentença nâo alcança eventuais atos pendentes de
apreciaçâo por este Tribunal de Contas, ainda que relacionados ao periodo inspecionado. Sendo que se
trata de procedimento eletrônico, em conformidade corn a Resoluçâo TCE-SP n 21/2011, a mntegra desta
decisAo e dos demais documentos integrantes dos autos poderá ser obtida mediante obrigatérlo e
regular cadastrarnento no Sistema de Processo Eietrônico - e.TCESP, na p.ágina www.tce.sp,gQIkL.
Publique-se.
G.A.S.W.. em 17 de Fevereiro de 2023.
SAMY WURMAN
Auditor
SW-04
COPIA 0€ DOCLP4EKTO ASSINAOO OI6ItAt.IIENTE Pot SMY b&IRMAN. Sistesa e-TCESP. Pan obter infoeaaçMs sobre assinatura i/cu var
o arguivo original acesse bttp:IIe.processo.tce.sp.gov.br - link Validar docu.ento digital a inform 0 codigo do docaetto:
4-F NG€ . 9DY3 - 79X2 -7062
flIeJ/ftiUsecs/Kieber/Desklop/DownloadAsquivo.htrn 17117
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA-DIRETORIA GERAL 3
SDG-1 - TAQUIGRAFIA
NOTAS TAQUIGRAFICAS TC-008550.989.23-0
53 SESSAO ORDINARIA DA PRIMEIRA CAMARA REALIZADA EM 19 DE
MARO DE 2024, NO AUDITORIO 'PROFESSOR JOSE LUIZ DE ANHAIA
MELLO".
PRESIDENTE E RELATOR - Conselheiro Antonio Roque Citadini
PROCURADOR DO MINISTERIO PCJBLICO DE CONTAS - João Paulo
Giordano Fontes
SECRETARIO - Germano Fraga Lima
PROCESSO - TC-008550.989.23-0 (ref. TC-003050.989.21-9)
RECORRENTE: Instituto de Previdéncia dos Servidores PUblicos do Municipio
de São Joao da Boa Vista - IPSJBV.
ASSUNTO: Balanço Geral do Instituto de Previdéncia dos Servidores PUblicos
do Municipio de São Joao da Boa Vista - IPSJBV, relativo ao exercicio de
2021.
RESPONSAVEL: Sérgio Venicio Dragão (Superintendente).
EM JULGAMENTO: Recurso Ordinario interposto contra sentença, publicada
no DOE-TCESP de 20-03-23, que ,julgou irregulares as contas, corn
fundamento no artigo 33, inciso III, alineas "b" e "c", c.c. artigo 36, paragrafo
Onico, da Lei Complementar no 709193, aplicando multa no valor de 160
(JFESPs ao responsável, nos termos do artigo 104, inciso II, do mesmo
Diploma Legal.
PROCURADOR DE CONTAS: Thiago Pinheiro Lima.
FIScALIZAcAO ATUAL: UR-19.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
SECRETARIA-DIRETORIA GERAL
SDG-1 - TAQUIGRAFIA
NOTAS TAQUIGRAFICAS TC-008550.989.23-0
PRESIDENTE E RELATOR - Senhores Conselheiros, Procurador
do Ministério PUblico de Contas e senhor Secretârio-Diretor Geral. No item 58
ha pedido de sustentação oral a ser prolerida por videoconferéncia pelo senhor
André Sablewski Grau, que jé nos ouve.
Cumprirnento o senhor André e passo ao relatOrio.
Tratam os autos de Recurso Ordinário interposto pelo Instituto de
Previdéricia dos Servidores PUblicos do MunicIpio de São João da Boa Vista -
IPSJBV contra r. Sentença publicada no DOE em 23-03-2023, que julgou
irregular o Balanço Geral do Exerciclo de 2021, nos termos do artigo 33, inciso
III, alineas "b' e "c", da Lei Complementar Estadual n° 709/93, aplicando-se Os
incisos XV e XXVII do artigo 2 0 do mesmo diploma legal.
Ainda, apliccu multa no valor de a 160 UFESPs ao responsável,
Sr. Sergio Venicio Dragão - Superintendente a época, corn base no artigo 104,
inciso I, da citada Lei Complementar.
(RELATORIO JUNTADO AOS AUTOS)
A defesa tern a palavra pelo prazo regimental.
SENHOR ANDRE SABLEWSKI GRAU - Boa tarde, senhor
Presidente, senhores Conseiheiros, demais membros da Mesa, sou atuário,
nâo sou advogado, venho representar aqul o Instituto de Previdéncia como
atuário. Sou André Grau, forrnado pela Faculdade de Economia e
Administração da Universidade de São Paulo - FEA-USP, e ha mais de 15
anos venho atuando em institutos de previdéncia corn essa dificil missâo de
trazer viabilidade e equilibrio financeiro e atuarial para esses institutos.
Nesse diapasão, se o Presidente me permite, eu gostaria de
trazer a baila o julgado do Conselheiro Sidney Beraldo, TC-020245S89.23-1
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NOTAS TAQUIGRAFICAS TC-008550.989.23-0
onde ele relatou o Recurso Ordinário posto pelo Instituto de Previdencia do
Municipio de Rio Claro, e ate elogiar o entendirnento que 101 feito, existia
apenas urna recomendaçâo, a conta estava julgada regular, o recurso é de
minha autoria tambérn; e entendemos por bern fazer urn recurso contra a
recornendaçâo, porque se tratava de recornendação que versava sobre urna
Norma, a NBC TSP-iS, que exige a aplicação de urn rnetodo de financiamerito,
o método do "crédito unitário projetado", que e o conhecido PUG, e, no nosso
recurso, diziamos que a irnposiçâo desse método vai gerar, vai trazer urn
esvaziamento, vai trazer uma diminuiçao no fluxo dos recursos.
Naquela oportunidade, naquele Municipio, naquele Instituto de
Previdencia, o metodo que utilizarnos traz urn fluxo rnaior de receitas para o
Instituto. Entao, o nosso excelentissirno Presidente do Tribunal, Conselheiro
Sidney Beraldo. afastou, naquele momento, a recornendação. dizendo: "olha,
ternos aqui urn rnétodo que aumenta 0 fluxo de receitas; quern deve decidir,
entâo, o rnétodo, e o ente federativo, desde que observadas as norrnas" como
o foram, afastando assirn essa obrigatoriedade de utilizaçâo do rnétodo PUG.
Digo isso, porque é irnportante para o julgarnento aqui em tela,
que, corno o Presidente relatou, trata-se de urn esvaziarnento do superávit, das
reservas. Al, por que coloquel o julgamento passado? Porque se, de fato, esse
esvaziarnento tivesse sido resultado de urna atitude nossa, de uma decisão dos
gestores ou do prOprio Instituto, poderiarnos estar aqui discutindo, sirn, algurna
irregularidade ou algum possivel descurnprimento da regra, mas nâo é o caso.
Esse esvaziarnento aconteceu. bern corno relatamos no nosso
Recurso Ordinario do processo aqui em tela, que tudo aconteceu por conta da
circunstância de que o ano de 2021 foi, provavelrnente, o auge da pandernia, e
nenhum instituto de previdencia conseguiu baler as metas atuarials, todos eles
observararn urna remarcaçâo negativa nos titulos de investirnentos, portanto,
corneçarnos o ano corn R$ 170 milhOes - arredondando - e terrninarnos o ano
corn R$ 160 milhaes. Basicarnente, esse 6 o motivo da reprova.
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NOTAS TAQUIGRAFICAS TC-008550.989.23-0
Entào, fizemos o nosso Recurso Ordinérlo no meio do ano
passado, quando nao tinharnos ainda Os dados de 2023, mas reforçamos que
se tratava merarnente de circunstância; passamos, talvez, pelo major desaflo
de nivel mundial, que teve reflexo significativo nos investimentos.
Dizendo isso, hoje jé temos os dados de 2023, urn ano excelente.
o Instituto, em dezembro, comernorou a superaçao do teto de R$ 200 rnilhOes.
Havia uma diminuiçao de R$ 170 milhOes para R$ 160 milhOes, e hoje já temos
mais de R$ 200 milhOes, nâo tern razão nenhurna para a gente analisar o
Instituto de Previdencia.
Agora, tratando especificamente da materia atuarial, que trata de
rnedias de longuissimo prazo, nâo é simplesmente urn exercicio, sernpre nos
baseamos em vârios exercicios, vários anos seguidos, e um estudo de
longuIssimo prazo, de forma que o Tribunal deve tornar urn pouco de cuidado
ao julgar urn exercicio somente; e estamos falando de urn perlodo de
pandernia.
Então, fizernos o nosso Recurso Ordinario. e o Secretãrio-Diretor
Geral, Doutor Sérgio Ciquera Rossi, no seu parecer, entendeu as nossas
colocaçoes, de forma brilhante ate, e disse que "as reservas estão Ia pare
serern usadas, nao houve fraude, não houve irregularidade, tampouco más
decisoes, não existe nada"; sirnplesrnente, os nossos titulos foram remarcados,
existiu, de fato, uma dirninuiçao desses recursos, que hoje jâ foram repostos,
afastado S o periodo de pandemia, e nOs temos, hoje, ate mais recursos; o
ano de 2023, de fato, trouxe de volta o que a pandemia tirou, e temos, hoje,
mais recursos do que teriamos projetado Ia no pre-pandemia.
Entao, Presidente, so para trazer a nossa conjectura, estarnos
falando de urn Municipio que, hoje, o Ente Federativo repassa ao Instituto de
Previdencia o major volume de recursos de toda a histOria do Instituto de
Previdencia; ternos hoje urn Instituto de Previdencia que paga o maior volume
de beneficios para o seus segurados: temos o major patarnar de capitalizaçao
que ja atingimos, ou seja, mais de R$ 200 rnilhOes, trata-se de urn Instituto corn
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nota B+ no lEG-Prey do próprio Tribunal, uma qualificaçâo excelente, talvez a
mais alta para institutos de previdéncia que herdaram deficits atuarlais
históricos, e temos urn Instituto de Previdencia que tern o Selo PrO-gestão,
além daquele selo que 0 proprio Ministerlo da Previdencia atribui aos institutos
que atendem requisitos ate rigorosissimos de gestao, alern do Certificado de
Regularidade Previdenciária.
Nessa baila, temos o pedido pelo voto de regularidade das contas
de urn Instituto de Previdencia que vem fazendo a sua licâo de casa de forma
brilhante, cuidando de urn problema histOrico deixado para o Instituto, não e de
hoje, como eu disse, hoje ternos os melhores indices possiveis, a melhor
capacitação dentro do Instituto, e o Doutor Ciquera Rossi analisou de forma
brilhante a situação, fez o seu relato, e o nosso pedido, Presidente, é
sirnplesmente que acompanhe o Doutor Ciquera Rossi, pela regularidade das
contas e tarnbém pelo afastarnento da multa ao nosso gestor, Doutor Sérgio
Dragâo. Obrigado.
PRESIDENTE E RELATOR - Cumprirnento o senhor André Grau,
que se identificou como nao-advogado, mas isso favoreceu a clareza da sua
colocaçao.
Meu voto conhece do recurso. Conhecido.
No mérito, you acornpanhar a rnanifestaçao de SDG, pelo
provimento; reforrna da decisao, julgadas regulares as contas, sem embargo de
outras recomendaçOes que là tiverem.
(VOTO JUNTADO AOS AUTOS)
Em discussão. Em votação. Aprovado.
Cumprimento o senhor André Grau.
n jLfo
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SDG-1 - TAQUIGRAFIA
NOTAS TAQUIGRAFICAS TC-008550.989.23-0
DECISAO CONSTANTE DE ATA: Pelo voto dos Conselheiros
Antonio Roque Citadini. Presidente e Relator, e Dimas Ramaiho e do Auditor
Substituto de Conselheiro Mãrcio Martins de Camargo, após a sustentação oral
proferida pelo Senhor André Sablewski Grau, constante das correspondentes
notas taquigrãficas, inseridas aos autos, preliminarmente a E. Câmara conheceu
do Recurso Ordinário e, quanto ao mérito, deu-lhe provimento, para o fim de,
reformando a decisâo reconida, julgar regulares as contas do lnstituto de
Previdencia dos Servidores POblicos do MunicIpio de São Joao da Boa Vista -
IPSJBV, relativas ao exercIcio de 2021, sem embargo das recomendaçaes
contidas nos autos, excetuando-se os atos pendentes de apreciação por este
Tribunal.
Taquigrafo: Nicomedes
I
TCESP Tribunal do Contas
o Estedo 6 Sic pajo
GABINETE DO CONSELHEIRO
ANTONIO ROQUE CITADINI
3292-3347 gtarcXe sp gc
NL7
RELATOR - CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI
5a Sessao Ordinaria da Primeira Câmara, dia 1910312024
Item 58
Processo: TC-008550.989.23-0 (ref. TC-003050.989.21 -9)
Recorrente(s): Instituto de Previdència dos Servidores PUblicos do MunicIpio de
São João da Boa Vista - IPS,JBV.
Assunto: Balanço Geral do Instituto de Previdencia dos Servidores PUblicos do
Municipio de São João da Boa Vista - IPSJBV, relativo ao exercfcio de 2021.
Responsável(is): Sérgio Venicio Dragão (Superintendente).
Em Julgamento: Recurso Ordinârio interposto contra sentença, publicada no
DOE-TCESP de 20-03-23, que julgou irregulares as contas, corn fundamento no
artigo 33, inciso Ill, alineas "V e "c", c.c. artigo 36, parágrafo Unico, da Lei
Complementar no 709/93, aplicando rnulta no valor de 160 (.JFESPs 30
responsável, nos terrnos do artigo 104, inciso II, do mesmo Diploma Legal.
Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima.
Fiscalização atual: UR-19.
EMENTA: RECURSO ORDINARIO. BALANO GERAL DO
EXERCICIO. CONHECIMENTO. PROVIMENTO.
Instituto de Previdència Municipal. Resultado negativo do exerciclo.
Reducao do superévit anterior. Parcelamentos. Resultado de
investimentos. Justificativas aceitas. Recurso conhecido e provido.
RELATORIO
Tratam Os autos de Recurso Ordinario interposto pelo Instituto de
Previdència dos Servidores PUblicos do Municipio de São João da Boa Vista -
IPSJBV contra r. Sentença publicada no DOE em 23-03-2023, que julgou
irregular o Balanço Geral do Exercicio de 2021, nos termos do artigo 33, inciso
Ill, alineas "Li' e "c", da Lei Complementar Estadual no 709/93, aplicando-se os
incisos XV e XXVII do artigo 2° do mesmo diploma legal.
*
TCESP Tribunal de Contas
do Ittado d* S$ jb
GABINETE DO CONSELNEIRO
ANTONIO ROQUE CITADINI
32Q3347 - G'" S 3C. b(
Ainda, aplicou muita no valor de a 160 UFESPs ao responsavel,
Sr. Sérgio Venicio Dragao - Superintendente a época, corn base no artigo 104,
inciso I, da citada Lei Cornplementar.
o Julgador do feito, e. Auditor Samy Wurman, destacou que ojuizo
de irregularidade decorreu das seguintes falhas:
Resultado negativo do exercicio;
• Esvaziamento do superâvit financeiro anterior;
• Deficit econômico e patrirnânio liquido negativo;
• Evidenciaçao defeituosa do saldo de parcelamentos; e
• Rentabilidade negativa dos investimentos.
o Recorrente, aqui em sintese, alegou:
Inocorréncia de condutas contrárias a norma regulamentar ou lesivas ac ,
erário;
• Os exercicios de 2020 e 2021 foram criticos para toda a economia,
afetando fortemerite o setor püblico e privado, em decorrència de urna
pandemia que assoiou o mundo, justificando a apontada retraçâo
acentuada dos ativos financeiros do Regime nestes exercicios;
• Para aurnentar a receita do Recorrente no ano de 2021, a aliquota de
contribuiçao previdenciária dos servidores ativos e inativos passou a ser
de 14% (quatorze por cento), atendendo a Constituiçao Federal,
decorrente da Reforma da Previdencia ocorrida no final de 2019, sendo a
providéncia adotada importante para ajudar no equiiibrio das contas da
recorrente no futuro;
• Destaque aos resultados alcancados no IEG-PREV;
• Certiflcaçao no PrO-Gestao RPPS;
• Conforrnidade do piano de custeio (LCM n° 4.57412019) as normas
atuariais, inclusive sendo avalizado pelos Orgaos reguiadores dos regimes
previdenciários.
• Aumento da arrecadaçao, corn a retomada de admissoes no serviço
pUblico municipal, reduzindo a insuficiencia do Piano Previdenciário.
2
GABINETE DO CONSELHEIRO TCESP ANTONIO ROQUE CITADINI
_I IV Tribunal
o. SSo S
0 MInIstério PUblico de Contas opinou pelo n5o provimento do
Apelo, urna vez que as razOes recursais nada inovaram, remanescendo Os
fundarnentos da decisão.
Os autos seguiram pare a SDG que manifestou pelo
conhecimento do apelo e, no mérito, pelo provimento do Recurso interposto
por entenderque a major parte clas ocorrências levantadas teve esciarecimentos
aceit6veis, e Os desacertos rernanescentes podem ficar no campo das
recornendaçOes.
E 0 RELATORIO.
VOTO
Em preliminar, conheço do Recurso Ordinário, pois foram
atendidos os pressupostos de seu cabimento.
No mérito, a decisao comporta reforma.
As alegacöes trazidas pelo Recorrente são suficientes pare
proporcionar a reforma da decisao combatida.
Inicialmente, conforme as razOes recursais apresentadas, o
apontamento referente a rentabilidade negativa dos investimentos no exercIcio
pode ser afastado.
A impropriedade tern por cause os desdobramentos advindos da
pandemia, sem desconsiderar, no entanto, o fato de que as aplicaçOes e
investimentos financeiros possuem alocaçães de longo prazo, e a formaçao de
reserves destinadas ao custeio dos beneficios concedidos pelo RPPS deveré se
norrnalizar conforme o andar da economia.
143
3
a TCESP
It Tribunal de Contas
GABINETE DO CONSELHEIRO
ANTONIO ROQUE CITADINI
111) 3292-3341 •gc&otce.sp be
Consigno ainda que a manifestaçao da zelosa Fiscaiizaçao em seu
reiatOrio traz a informação de que as aplicaçaes financeiras (investimentos) do
Regime se encontrararn de acordo corn a Resoluçao CMN if 3922/2010, e aquelas
dos Fundos de investimentos foram devidamente deliberadas peios respectivos
Orgaos Colegiados, nao tendo sido constatadas situaçoes atipicas nos
regularnentos/prospectos dos investirnentos realizados.
Sobre o desequiiIbrio ou insuficiencia financeira entre a
arrecadaçao de receitas (contribuiçOes e dernais vinculadas ao RPPS) e as
despesas incorridas, ocasionando deficit registrado na ordern de R$
10.801.529,82, as justificativas dernonstram que houve sua absorçao por
cornpleto, de modo que contou corn os recursos do Instituto, através da alocação
de seu Ativo FinanceirolCircuiante, iniciando corn seus aportes a receber da
competencia de Dezernbro12021 (R$ 2.531.748,06) e corn o rernanescente
acobertado pelos demais vaiores disponiveis (superavit financeiro de 2020 =
168.857.884,92).
Portanto, cabe recomendaçâo no sentido da adocão de medidas a
firn de se estabelecer urn equilibrio financeiro e atuarial para Os respectivos
pianos de massas segregadas, inclusive levando-se em consideração a Reforma
da Previdencia implementada através da Ernenda Constitucional n° 103/2019.
Por firn, a instituto de PrevidOncia dos Servidores PUbiicos do
Municipio de São Joao da Boa Vista informa que fol instituida a Previdéncia
Cornpiementar. através da Lei no 4.926/2021, bern corno houve a aprovaçao da
Lei Compiementar n° 5.143/2023, adequando o Piano de Custeio (LC n°
4.574/2019) ao estabeiecido no artigo 59, inciso Vi, alineas "a s e "V. da Portaria
MTP n° 1.467, de 02 de junho de 2022, rnedida que, segundo a Origern,
equacionará o deficit do Piano Previdenciário.
Diante de todo o exposto, acompanho manifestação de SDG e
VOTO pelo PROVIMENTO do Recurso Ordinârio, corn a consequente reforma
da decisao recorrida, para o firn de julgar reguiares as contas do instituto de
4
-14c
GABINETE DO CONSELHEIRO
ANTONIO ROQUE CITADINI
(ii) 3292-3347 - gcsctce.spgovb
tTCESP
4 Tribunal do Contas
Previdencia dos Servidores PUblicos do Municiplo de São João da Boa Vista -
IPSJBV, relativas ao exercicio de 2021, sem embargo das recomendaçOes
contidas nos autos, excetuando se os atos pendentes de apreciaçao por este
Tribunal.
ANTONIO ROQUE CITADINI
CONSELHEIRO
LP
5
cco CE AIflTCPE$ A& TC ES P ANTONIO M.OS DOS N1'OS a bunal 0, CooS, I. 4Sfl .cocS.
SENTENA
PROCESSO: 00002445.989.22-1
EHT1DADE: • INSTITIJTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES P(JBLICQS DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BOA
VISTA- IPSJOV (CNPJ 057745940001.90)
MUNICIPIO: • SAO JOÃO DA BOA VISTA
INTERESSADO(A): • JOAO HENRIOUE DE PAULA CONSENTINO (CPF ".792.058-")
ASSUNTO: Balance Geral do Ezercico
EXERCIOIO: 2022
INSlRuçAo POR: LJR-191OSF-I
SINTESE DO APURADO
—j
INDICADORES
-I
- NO Segurados Ativos
NO Aposentados
NO Pensionistas
Razao Ativos X
Benef ciárjos
NO Seguradds Ativos
NO Aposentados
Pensionistas
Razáo Atwos X
Beneficiaries
SuficlOncia Fir,anceiratO'J
INDICADORES ISP - Rewrsos021
Gobertura dos Compr off lissos Previdcnciãño 3I
P841 do Risco AIuariad°41
ASPECTOS 0RcAMEN'IARIo E ECONÔMICO-FINANCEIROS
L4C
MASSA
PREVIDENCIARIA
DADOS E$TRUTURAIS: PERFIL
oaioGRAnco
Fonte: DRAA
MASSA FINANCEIRA
121
'3;
3,5929
284
233
28
t0e
1,7590
Z3XS
1.5516
II
R$ 467.282.01699
(R$1.673206.81) (2.14%) (difiS)
AS 156.338.796.94 (positive)
Rethiçao de 1.09% em rela cáo ao 2021
AS 1.342.384.32
As 1.321.978.75
AS 1.86111.832,13 (2.19%$°J
AS 11.557.127,68(1.31%)
Rentabilidade rea 061
Rentabilidade nominal: 7,18%
IPCA: 5.19%
Meta pwa o periodo: 10.83%
Receita Conenle Uquida Municipal:
Resultado Orçamentário:
Resuftado Financeiro:
Resultado Econôniico:
Saldo PalñmoAS:
Despesas Adn*ttrativas:
RentabIidade dos Irwestimentos no exerciclo:
Saldo do Investirnentos: AS 171.014.859,47
Parcelamerilos R$ 18.163.894,97
ASPECTOS ATUARIAIS
MASSA
PREVIDENCIARIA
Aesultado Atuariah 07i
MÔtOdO de Financiarnento
utihzado na captahzaçáo:
Resultado Fnanceiro do
Exercicjo:-
Suticiénciallnsuficiència
Financeira pare Cobenura
dos Bone! icios do
Exercicio:D?]
2021:A$1.481.099,16 2022:R$54.374.07 j
(sterávit) (supeMvlt)
2021: AgMgzM 2022:
2021: (AS - 110.798379M) 2022: (AS -i .662.534.73)
-- 2021:(R$-24.352.388,66) 2022:(R$-6.526.517.74) I
MASSA FINANCEIRA
Valor Atual das
Insuticiências Financeiras
(I) Boneficios Pagos 01
(II) Transferéncias no
£xorcicio pare a Coberiura
das lnsuticiencias
Financeiras:'U
(Ill) - (I) - (II)
Suticiêncáa/lnsuticiêncja
dos Repasses para a
Cobertura des
Insut'cienctas Financeiras
2021: (R$ -673.549.756.39) - -- -- 2022: (AS 492.453.57538)
2021: AS 47.167.325,80 2022: R$ 56.469.238,05
2021: AS 37.387.446,65 2022: R$ 50.369.744,49
2021 (AS -9.779.879.15 2022: (RS -6099.493,56)
2021:16.06% 2022:10,83%
2021:0.91% 2022: 7.18%
2021: -9.97% 2022:1,31%
2021: 5.04% 2022:5.13%
Meta Atuanal Previsia:
Aentabilidade Nominal Obtidt
Renlab:Iidade Real Obttda
Taxa do Juros Atuanal:
Regu;andade na tormacaoImvest4ura dos grupos
colegiados de gestão (conseihos. comités)
Atendimento as propcstcàes do tecnico atuáno
Cert'icado de Regulandade Previdenciária
Diluiçâo do risco do carteira dine CMN
Despesas Administrativas nos Umites legais
Atendimento a Lei de LicitaçOos
Mapa do Procatorios
Atendimento a Let de Transparencia
Atendimento as recomendaçôes da Cone
Sin
sf1
sin.
Prejudicado
Prejudicado
Nan
EMENTA: SENTENçA. BALANO GERAL DO EXERCICIO. 2022. REGIME PROPAIO DE
PREVIDENCIA DE BOTUCATU —IPS.JBV. REGULAR. RESSALVAS. REC0MENDAc6Es.
DETERMINAcA0.
RESSALVAS:
• Doscumprirnonto do artigo 32, ineiso Ill do Portaria MTP n. 1467/2022 dovjdo a auséncia do
evidenciaçáo da molivaçâo e dos impactos decorrentes da niudança do mélodo do tinanciamenlo ontro Os
oxercicios do 2021 02022.
• Atitude lonionto do gestor na recuperaçào dos recobivois da entidade do providência. Aironta aos
principios da gestào fiscal responsSvel (art. 1, § V da LRF) edo eguilibric financoiro $ atuariai (art. 40.
CF).
- Aironla ad sobreprincipio colistitucional do equilibrio financeiro 0 aluarial (ad. 40, CF) em razão do. no
caso concreto. ernbora normativamente autorizado. a utilizaçao da sogregação do massas como opçào do
equacionamonlo do deficit atuarial seja inslrunienlalrnente adequada. vorn so mostrando
operacionairnento fracassada em razão do olovado inadimplemento das enlidades patrocinadoras.
provocando a doscapitalizaçäo (quebra do equilibrio financeiro) do onto providonciário para enfrentar Os
dispEndios corn os beneticios
REcoMENDAc:
Rover a nielodologia de niensuraçao do sua meta atuanal. rnplemonlando 0 piano instilucionalizado do
identihcaao. ;ontrole e tratarrento dos riscos atuariai$ (art. 68 do Porlaria MTP n. 1.467/2022).
Necessidade do préva análiso dos nscos dos investirnentos (art. 125, § 12 da Portaria MTP n.
1.4672022) tondo em coma 0 peril do exposiçáo so risco da entidade de previdéncia. suas ostratégias do
inveslirnenlo e as necessidades do financiamento do longo prazo.
DETERMINAcAQ:
Elaboraçào das futures roavaliaçoes atuaras lovando em conla as balizas normafivas (NBC TSP-15,
IPC-14 I' revisâo e, a partr do 2023, 0 MCASP - 10' odição) quarto as rogras Para a ulilzaçâo do
método do financiamonto.
RELATORIO
1.1 Oudarn estes autos das contas aprosontadas polo gestor do Inslituto do Provldéncla dos Servidores do
Municiplo do São Joäo do Boa Vista - IPS.JBV. do 2022, apresenladas on face do inciso Ill. artigo 2 7 . da Le;
Cornplomontar 1t 709193.
1.2 A gntidado foi criada Pala Lei Complemontar Municipal' 1.133. do 27 do julio do 2003, alterada pela Lei
Gomplorrenlar n'1.855. do 25 do maid do 2006. sendo atualmonte regida pola Lei Complemenlar n' 2.148. do 25 do
solombco do 2007 0 Le Complornontar n9 4.207. do 24 do oulubro do 2017 (reoslruluração organizacional do IPS.JBV o
alteraçOos; Lei Complomentar n' 4.338. do 13 do julho do 2018; Lei Comptomontar n2 4.364. do 18 do sotembro do 2018; Lei
Complomonlar nt 4.384. do 30 do outubro do 2018; Lei Complomontar n' 4.407, do 20 do dozembro do 20180 Loin 2 4.324,
do 26 do junho do 2018; Let Complemenlar rit 4.599. do 10 do dozombro do 2019; Lei Cornp4ernontar n' 4.647, do 24 do
marco do 2020; Lei Complemontar n' 4.661. do 28 do abril do 2020.
1.3 Rosponsàvol pela instruçào da maléria. a UR-19, olaborcu circunslancado rolatOrio (evento 19), cujas
conclusôes Irouxeram Os apontamentos abaixo sinletizados:
Item A.4.1. CONSELHO FISCAL:
A maioria dos mombros do Consolho Fiscal nào possuem Certificação, nao atondondo o parániotro
eslabelecido no art. 78, 11da Portaria MTP N' 1.467, do 2 do junho do 2022
Item A.4.2. APRECIAçAO OAS CONTAS POR PARTE DO CONSELHO CE ADMINISTRAcA0
Urn dos investimentos realzaUos no oxorcic;o (Fundo BB Açôes IBOVESPA Indexado) nap consta a anãlso o
aprovaçao preva do Consell 13 do Adiiiriistiacão
Item A.4.3. COMITE DE INVESTIMENTOS:
O rnombro Fabricio Evorton Mariano ca Silva Aldighiori nào possui Cortificação quo trata o art. 78. III. da
Portaria MTP N' 1.467, do 2 do junho do 2022.
Os inveslimontos reahizados no exorcicio em oxamo estao parcialmento aderontes a politica do investirnenlos,
visto quo a análise do lquidez náo acornpanhou Os porcentua's minimos dolinidos na Politica do Investimontos.
A Drelora Adrninis(rativa o Financoira. Livia Ricetti Oliveira Toni. não assinou as APR's.
Item B.1.1. RESULTADO DA EXECUQAO 0RQAMENTARIA:
A execuçào orçamenlâna to dofcitána em AS 1.673.206.81 ou 2.14% do recoita arrocadada.
A 'p
• (Jltirnos quatro exercicios, a oxecucão orcarnentàr'a foi dehc'tana.
Item 8.1.2. RESULTADO FINANCEIRO E EQNbMICO E SALDO PATRIMONIAL:
Resultado Financerro corn quecia do 1.09% em reacAo as dsponicIidaes Co exerciS anterior.
Item 8.2.2. DESPE$A$ ADMINISTRATIVAS:
0 Instituto so cmpriu corn a (:n, to das desposas administrativas porque alterou•se o limite durante 0 OXOtCCO
do 2% para 3%, abrindo espaço para aurnonto dos gastos no luluro.
Item D.2. FIDEDIONIDADE DOS DADOS INFORMADOS AO SISTEMA AUDESP:
• Nos Irabalbos cia hscalizaçao, foram encontradas diorgêncas entre ;s dados ca Origern e os prestados 30
Sisterna AUDESP.
hem D.S- ATUARIO:
-O suporavit atuanal vem minguando desde 2021. atingindo em 2023 AS 54.374.07.
• Houve exprossivo aurnento cia foiha salarial 2022 e Para neutralizar 0 impacto atuarial aumentaram a tan do
juros do parámelro do 5,04% pare 5.13%. sem embasarnento nos resultados. já quo 0 RPPS ficou aquérn cia meta atuarial
nos Ultimos trés oxercicios.
• Houve insuficléncia financeira no pagamonto dos boneficios do Piano Providonciário do AS 5.389.475.60 em
2022.
Item 0.5.1 - PLANO FINANCEIRO:
lnsuf;énc'a Fnar.coira em 2022 do R$ 692.453.575.77.
• Considerando apenas os prOximos 10 (dez) anos, 0 custeio direto polo onto federativo soma RS
281.556.431.43. corn media anual do AS 28.155.643.14. 0 quo afeta sobrernaneira a execugão orçarnonlana anual do erie.
• Houve aporlo Para cobertura cia Insuflciéncia Financeira no exorcicio em exame do RS 30.443.347,71.
pin i1!XaiL4C1IJ(1.I.1.I*ItZn*Ml.Izll(*p
A rontabtl;dade posliva cia carteira do invostimentos do Regime no exercicio em examo Ioi ca ordern do 7.15 0/c
at>aixo do CDI (12.39%) e da meta atuarial (10,10 1/6).
Item 0.6.3. COMPOSIcAO DOS INVEST1MENTOS:
Aplicando as rocursos areIados aa CDI a rentabilidade ultrapassaria aquola atingida em 2022, par isso charna
atençáo a insisténcia d05 administradoros cia carleira em rnantor Os recursos em fundos do ronda
var,ávoI em 2022. muitos corn rentabitidade baixa 0 negative.
0 represenlante do SICREDI recornendou contnuar corn a estratOgia do rondo variavel. em urn claro conflito do
interesse, vista quo o RPPS niantinha urn (undo muttimercado do SICREDI quo aporla em derivativos, porem concentrava
sua carteira iastreada a titulos pOblicos e não ern renda vanávei comic, aconselhado. Este (undo acabou corn rentabilidade
rtogativa do 11.74% em 2022, ropresontando urn deságio do AS 621.42150.
Fundo do Açoes Eletrobras - CNPJ 45.443.47510001.90: os gestores apostararn em urn tundo do insoo. fora do
perfil do invostimento S desperdiçararn 0 mornento do captar Os rondimentos do alta do CDI, nao
aponas deixando do aplicar. mas rotirando do uma aphcaçao do bom rendimonto.
BB Açoos IBOVESPA Indexado - CNPJ 73.89975910001.21: rentabilidade negativa em 2022, nâo houvo
registro cia anáhse do investirnonto, taxa do administração do ale 2.5% (acima cia mod do mercado), mostrou-se urn
inve$I'mento bra do peril do orgão 0 05 gestores dospordiçararn 0 rnomerto do captar as ror:dmentos de atta do CDI.
Apiicaçoos do Fundos do anos antorioros:
fundos corn rentabdidade negativa. Taxa do administracâo acirna do morcado. Fundo cancelado. Fundos
corn aponas trés o troze cotistas. Fundos corn queda do patrimonial rolovanto.
fundos do apticaçOes do anos anterioros geraram urn dosàgio nos invostirnontos do AS 2.157.413,58 em
2022.
11cm D.6.4. ATINcIMENTO DA META ATLIARIAL NOS ULTIMOS 5 (CINCO) EXERCICIOS:
•Q RPPS não cumpriu a morn atuarial do 2022(11.10%) alingindo a rentabilidade do 7.18 1/6;
• Voriicamos quo nos Ullimos 5 (cinco) exercicios a carleira do inveslimentos do RPPS náo atinglu a meta
atuarial eslabelecida na avaliacâo atuarial em trés exercicios. 0 sequer atingiu 0 irdce do irrflação em 2021;
Item D.B. ATENDIMENTO A LEI ORGANICA. INSTRUcOES E REC0MENDAc0E5 DO TRIBUNAL;
Constatamos o atendmonto partial da Le Orgãnica e das lnstruçOes deslo Tribunal, devido a entrega
intenipestiva do docunientos exigidos polo Tribunal.
1.4 As conclusôes do diligente oquipe de lisealizagão motivaram a notificação a Origem e ao responsavol.
oferlando-Ihe o prazo do 15 (quinze) dias Fare quo apresenlassem as alogaçOes quo julgassorn oporlunas. No mesmo lustro
foam solidtadas intormacoes complementares importanles para a nstrucao deste processado, consoante despactio
pubbcado no DOE do 061112023 (evento 28).
1.5 Conparecerarn aos autos o IPSJBV. nat pessoas do responsavel pelas con:as em exame e polo atual
Suponnlendente e apresontaram sins justificalivas aos aponlarnontos (evorl0 38),
Anunciou noxistir qualquer pendéncia quanta a implemenlaç.ao da Providercia Complemontar no Municipio.
Censgnou a desn000ssidado do apresentacao do relalorio da anal se do hipótescs ate 31,'0712025. do acordo
corn o peril da entidade no ISP
Anotou quo, no Piano Previdencjãrio. a rubrica Domais Bens, Direitos e Ativos (quo integral Os Alivos
Garanhidores) e composta Palos saldos dos contas correntes em 3111212022. Jã no Piano Financeiro. pelos valores dos
creditors a receber 0 parcelamentos. Ambas as inforniaçes foram extraidas do Balanco Patrimonial do fochamento.
lndicou quo o Instihuto cobrou do Municlplo, por of ida, a Vim do quo fosse folIo a repasso dos valores relativos a
insuficiencia financeira dos pianos finaricoiro e previdencrário do 2022.
Explanou quo os valores apropriados a titulo de tréditos a receber par pagamenlo indevido do benoficios
previdonciários ostão relacionados a rocuperacâo do valores decorrentes do reversão do aposentadoria iffegular do
soMdor. Monsalmento e doscontado de sous vencimentos o equivalente a 10% do sua renda. conforrne decisâc adotada em
pr000dimento adminsirativo instaurado.
Trouxe parocer do profissional do atuãria no sentido do não ter ocorrido altorao do mélodo do financ'amento no
exercicio em examo, permanocendo o mosino desde quo a segregacão da massa dos segurados do RPPS foi
implementada. como øççãø do equacionamento do deficit atuarial do regime. 0 piano financoiro è costoado em regime
financeiro do repartiçAo so piano prevrdonciário em regime do capitalizagâo. corn 0 custo normal apurado através do n,4IOdO
do crOdito unitarlo pro1elado.
Argumentou acerca dos prazos deleridos pela Poriaria MTP n. 1.46712022 0 polo Manual ce Certtcacáo
Profssonal, Para a comprovação dos requlsitos e cerlrticaçôes nocossSrias dos membos dos consoihos o do comilé de
investimenlo. dilatando-Ihes as prazos ale 31.07/2024.
Sustentou quo, segundo to conldo not artgos 3, incise II, alinea c" e art. 21. indiso V. ambos da LCM n.
4.207/2017, a seleção dat opçOes do inveslimentos. bem coma a venficaçao das oportunidades do ingressos 0 retiradas são
atribuçtes do Comité do Investimenhos. Além do mars, não so tralava do aplicaçao nova - a alocação inicral so deu em
outubro.'2017 — rnas. antes. to resultado da fusAo entro lundcs de investimonlos no Banco do Brasil.
Alegou quo a aderéncia parcial dos inveslimentos a political do investimentos se deveu ao fato do ano do 2022 ter
sido urn anc desafiador, tanto no cenário exbemo quanto internamonte. Ainda assirn, a estratégia dos recursos alocados pela
enlidade Vol mantida, lanto em labores do risco quanto em artigos 0 segmenlos permitidos pola Rosolugao CMN n.
4.6932021, 0 quo demonstraria uma aderencia aos percentuais definldos em sua Politica do lnvestimen:os.
Admitiu a falha quanto a auséncia das assinaluras nas APR's per pane da Direlora Administrativa e Financoira.
Anunciou as medidas adotadas.
Discorrou quo o anbeprcjebo quo rosultou na LCM n, 5.088/2022 e majorou a laxa do admrnstração Fare 3% for
precedido do amplo estudo a partir do qual so constatou quo. arnda assim, o valor blab da roterida taxa lrcou em valores
menoros para o ano do 2022 do quo equates correspondentes ao oxorciclo anterior.
Argurnentou quo Os atrasos na remessa do onvio do documontos ac, sistema AUDESP so deveu ao sustorna
contébil ulibzado pola entidade no oxerccio do 2022. once ostavam arrnazonadas as inforrnacoes relaconadas aos
Dalancetes 12, 130 14. Em 2023 lot nocessãna a troca da antiga plataforma, quo jã nâo mars atendia as necossidades do
Instituto, ocasionando to atraso nor conla da migraçao dos sstomas.
Acostou parecer do atuãrio no sentido do quo o resullado atuarial dos Ultimos exercicros ort,ita em lorno do
equilibria V inanceiro o atuanal exigido pela Constiluicao Federal. Nao lana senlido a alirmaçao do quo os suporávits venham
minguando. Tal anélise dovena sot foita em percentuais do passivo atuanal total, quo jã ultrapassa a marca do 1 bilháo do
reals, conformo a conlabilizagão dos provisoes mabomáticas apresenladas. Isto lana cam quo o superávit do corca do 4
milhôes do roars nào possa parecer oxpressivo.
o rnesmo pitfissional justificou a adoção do ian do juros parámelro utilrzada am razâo da permissão do Portaria
MTP n. 1.467,2022 quo autorizou. Para 0 exerciclo do 2023. a adição em 0,15% a.a. pare cada ano quo to RPPS tenha
superado a meta aluanal no periodo entre 2017 ate 2021. Coma a meta aluarial foi balida entre as anos do 2017 a 2019, for
adicionado 0.45% a.a. na taxa de juros paramotro, rosultando em 2023 no percentual de 5.13 0% a.a.
AS0
Destacou. acerca das unsuficéncias financeras dos repasses apurados. nurn montante do RS 5.81 rnilhOes, to
encaminhado urn of cia a Prefeitura Municipal cobranda a transferéncia do valor. o quo movou urna rouniAo entre a Diretoria
Executiva do IPSJBV. a Prefeita e o Diretor do Finanças do Municipio. Ficou sinalizado polo municipc a possibilidado do
resolver os débitos rnediante parcelarnento em 60 (sessenta) masers. ainda nao firmado ate o nioniento de apresentacão das
jusvficativas.
Encartou par000r do atuãrio no sentido do quo, mesmo Os dispôndos com a rTlassa financeira totem sido cerca
do 30 m'IIlôes do reais em aportes, existe capacidade tinanceira o orçamcntária para custear o piano Financeiro em regime
do reparticao simples.
Reconheceu qua a situaçâo previdenciária do municiplo ê deticada o quo o deficit atuarial criado ac, longo do
vãrias décadas e exorbitante. Entretanto. a proposta da segregaçao do massa vem se mostrando eliciente, aumentando
consderavolmente Os valores tinancelios repassados a entidade e mantendo o equilibria financeiro e atuarial do piano
previdenciãrio.
Retarcou o cenarlo desatiador, externa e internamente. quanto ao desernpenbo dos investirnentos.
Cornbateu o parathgma utchzado pela Fiscaliiação quanto aos retornos dos investirnentos em taco do CDI. Em
suma, na atual gestao. a percepção do quo a atocaçào do recursos em renda I ixa vinha tendo urna performance mais
satistatOna. buscou a diminução do risco de sua ca,te'ra. fazendo corn que houvesse a migraçâo do recursos da renda
variãvel para a renda fixa. Como as investimentos buscam resutlados a longo prazo, para a manutençào dos beneticios
predencarios. a mudança de paradigma teita em 2022 e 2023 polo Comité do Investirnentos vern mostrando rosuttados
positivos.
Assiralou ser praxe da entidade receber e ouvir represontantos do instituiçoes t;nanceiras. Entretanlo, no caso
aponlado, o Comito do Investimentos nâo acoiheu as rocornondaçOes da entidade bancaria.
Discorreu sabre as 000rTencias aletas ao investimento no Fundo do AçOes Eletrobrás. conforino constOu da ala
do Comité do Investimentos. Este acabou par concordar, corn a devida cautela e prudência, a apllcaçâo sugenda pale
diretora financeira, tondo sido alocado 0 equivalento a apenas 0,5% do patrimônio do Fundo. e vem sendo ccnstantomente
monitorado, aprosentando. ate a data do apresentaçác das juslificativas, urn rotorno do 16.13%.
Nloticiou que. em decorréncia da mudança do gestão a partir do 15092023, 0 alual Superiitendente vem
acomparthando criteriosarnente os investinlentos jA existertes, buscando sempre qua possfvel e, sort prejuizos. realizar
novas alocaç0es do recursos para a melhora do patrimônio ca entidade, nurna perspectiva rnais conservadora.
Rossaltou qua o IPSJBV, assim corno a grande rnaioila dos APPS. não atingiu a meta atuarial entre 05 31105 do
2020 02022 em razào dos motivos quo atetaram as mercados financeiros nacionai 0 rnundial.
Acoslou, complementarmente. noticias das providéncas adotadas em relação as faihas do apropnaçáo contabil
das provisôes maternaticas utilLzando•se dos valores constanles da reavahação aluarial data-base 311122021 (ovonto 39).
1.6 Em razão do despacho saneador par mum proterido (evento 53, pubhcado no DOE do 23'0Z2024. evento 57),
a Inslituto trouxe os esciarecimentos quanto aos dispéndios corn as fothas do beneficuos. corn destaque para o quadraresumo transcrito as fls. 03 do documento acostado ao evento 59.1
Reconheceu Os lapscs realizados a tiluto do apropriaçáo contáb.l dos repasses feutos polas ontidades
patrocinadaras para a coberlura dos unsuticiéncias de recursos afetas a massa financeira e contabilizados coma aporles para
a cobertura de deficit do piano prevdenciàr:o. NotLcuolj a adocão do nieddas sareadoras a partir do exerciclo do 2023.
1.7 Garantiu-se 0 direuto as vistas regimentals ao Mlnistério PUblico do Contas (eventos 67).
1.8 As contas prelOritas do Instituto do Previdéncia dos Sorvidoros do Munucipia do São .João Oa Boa Vista -
IPSJBV tiverarnestão terudo o seguinte trâmito nesta Code:
(2021). TC-3050/989/21. (SW) Irregular. Sentenca datada de 18/0212024. Publlcada no DOE do 20 103!2023.
Em gnu racursal.
Funcamento: Sucossuvos resuttados orçamenlários negaUvos
(2020). TC4562 1989 20. (SM). Em trámlte
(2019). TC-3051 989 20. (ACS). Regular corn ressalva. Sentença data do 15/04/2021. Publlcada no DOE de
21/04.2021. Trànsito em julgado em 12052021.
Eundamento: desprestigio do prur,cipio do orçarnento equilibrado (art. 1. § V do LPF) on razão dos sucessivos
resuttados negativos.
E a sintose necessaria.
DECISAO
2.1 Em análise. as comas do exercicEo do 2022 do Instituto de Previdéncla dos Servidores do Municiplo de
São ,ioão do Boa Vista - IPSJBV, apresontadas em face do inciso Ill. aitgo 2. da Le; Comptementar n 2 709/93.
Sob a perspectiva econômico-financeira. o RPPS obtove um rosultado desfavoravol de (R$ 1.673.206,81)
equivalente 32.14% dos receitas do periode, reduzindo sou rosultado financeiro do AS 158.05 rnilhOes em 31112/2021 pairs
156.33 miOlôes cm 3111212022.
No aspecto da renlablidade linanceira esperada para o oxercicio, 30 linal de 2022. expurgado o indice
intlacionãho, 0 IPSJBV obteve rentabildade real del .31%.
Seus recursos linanceiros saliararn do R$ 161 .265.700.57 em 31/12i2021 pars PS 171.014.859.47 no exercccio
examinado.
0 insututo possth segregacào do massas, tendo o valor atual dos insubcièncias do piano tirancoiro deteriorado
do RS '671549 756.39) em 31/1212021 para IRS 692.453.575.78 em 3112/2022. embora tenba ocorrido recants revisâo
da segregação em 2019.
As despesas adrnnistrativas siivaramse no patamar do 2.19%. dentro dos hmites normativos autorizados.
portanlo.
o ipsjsv e detentor do Certdao do Regularidace Previdenciaria.
A Fiscalizaçào aies:ou quo as atividades desenvolvidas no exerciclo foram compalivois corn os objetivos legais
do Entidade.
Veto presontes neste processado as lathes qua culminaram nos sentenças de irregulandades (comas do 2021•
SW) e do regularidade corn ressalvas (contas do 2019. do m rho próprialavra).
2.2 Na uma quosiâo recorrante e insuficientomorto enfrentada tanlo polo gestor corno pela municipabdade, tratasoda inadimplència parcal cas contribuiçôes ao sistema do previdéncia.
Em rotrospectiva constato a exstOncia de resuitados orcarnenianos negativos ao rnenos desde 2016:
Exercicio Resullado Orçamentãrio
2016 (P5502.423,21)
2017 (P5 1.825.548.78)
2018 IRS 6.036.785.03)
2019 - (R58162.172.21)
2020 A$ 21.652.073.58)
2021 (R$ 10.501.529.82)
2022 (PS 1.673.206,81)
Filio-me ao entendirnonio do Ilustre relator das contas do exorcicio antecedente, no sentudo do quo a faiha e
grave.
JA tive a oporlundade do manifestar-me ospecificamenle sobre o tema a ocasião en quo apreciet as comas de
2019 do IPS.JBV: 'Os sucessivos rosultados orçamentarios nogativos. apurado noste exorcldo e nos 3 (trés) anteriores,
ovidenciam 0 doscolamonto dos roceitas em rela(;ao as rospectivas dosposas. em desprestigio do principlo do orçamento
equit:brado preconizado polo artigo 12. §12, do Lei do Rosponsabilidado Fiscal.'
0 debate. portanto, não é novidade.
Não ha se falar em absorção dos insuuiciéndas do recursos polo InStituto uma vez seu mote principal 6 a
acumulaçâo do recursos lendo em coma sets dosombolsos futuros. Nao e seu propOsito servir do responsSvel subsidiário
dos patrocinadores. sob pena do imiscuir.se no atividade de hnanciador indireto das entidades municpas quo integram o
sistema previdonciãrio local via recursos do RPPS.
Embora o piano providenciSrio, nos oxorcicios do 2016 a 2022, tonha apresentado resuitados atuanais
superavitários - o que dispensaria a elaboracâo de um piano do eguaconamento. cu mesmo a revisão do eventual piano de
equacionamento quo dosse suporte ac, desoquilibrici - romanesco a obrigação dos pairodnadores em garantir 0 repasse dos
vatores relativos At contribuiçao normal o a taxa de administracáo.
Alem disso ha obngaçào logal dos entos foderativos do assunçâo das nsuficiOncias tinanceiras (diferença entire
os desembolsos e a receita arrocadada). conlorme proconiza 0 artigo 2, § 12 do Lei Federal n. 9.71711994:
'Air. 2 A comnothçJo da UniSo, dos Esrados. do D(slr2o Fedwal Fedora o dos Munc1pos. tciildas suas aufarquiss a turdaç4es,
aos regimes jXOprIQS do prevdénaa soa a qua estejain vinaladas se soes ,,a sorinfeflot ao vaioe da
conrnbuç#Q do ssn4or amo non supenor ao dofro deels Oxwbugho. ft,ut' do artgo con, redacAo dada pea 1,0121
10 887. do 18 620,41
§ io A UniAo, as Estados. 0 Distrito Federal e as Munic,pios são responsáveis pole coberlura de eventuals
Ins ullclEocIss Ilnancelres do tespectivo regime prop.io, decorrentes do pagamento de bone//dos p,evldenclarlos.
(Pa;ãgrsto corn 'udacã< dada pca to' n° 10.587. de 1 8SQOod)-. (Qnto new
Sane-se a isso 0 fato do o municipo contat corn segregaçEo do masses. do mariefra quo a dilerença a monor
entro as receitas auteridas e os dispéndios dos beneficiãños deste segmento tambérn estAo sob a responsabilidade dos
enlidades municipais.
A partir do pedido de intormagOes complernenlares ao relalOilo da FiscalizacSo, doe doepaclos do sanoarnenlo
realizados durante a instrução destos autos e das intormaçeos prestadas polo RPPS (evento 59.1), chegou•se ao seguinle
quadro-resurno. quo denota o volume anual das insuticiéncias linanceiras. ou seja. recursos quo deixaram de set
transfetidos pelos patrocinadores ao RPPS:
Entidade C&naia Municipal Preteitura Municipal UNIFAE TOTAL
2016 105.599,03 18.006.970,51 0,00 18.112.569,54
2017 281.500,56 16.413.431.91 0.00 16.694.932,47
2018 566200.60 19.772.317,92 234.462,79 20.572.981.31
2019(') 648.548,32 20298.578,34 482.349,40 21 A29.476,06
2019(--) 67.152,58 7.723,54 54.637,14 129.513,26
2020 489.764,10 16.800280,79 715.550,35 18.005.595,24
2021 498.978,48 8.969.596,72 663159,66 10.131,734,86
2022 544.431,290 5.163.519.660 391.542.610 6.099.493,56
Total 3.202.174,96 j 105.432A1 9,39 2.541.701,95 L 111.176.296.301
}-JanOuI
NOviDeZil3'
Diante do panorama acirna traçado. no periodo 201&2022, mais do As 111 rnitiôes foram inadimplidos, no
dovido tempo, pelas patrocinadoras a entidade do previdéncia local.
A situaçao é grave, uma vez quo as cSlculos das reavaliaçoes atuarlais anuais pattern da prernissa basica do
irigresso do todas as receitas previstas, as quals. cent rontadas corn as projecoes das peovisôes maternaticas. ambas
trazidas a valor presents. chega-se ao resullado atuarial do exorcicio.
Atenta-se assurn contra os dais pilares tundantes do regime previdenciErlo: equilibria atuanal £ equilibria
trnanceiro (art, 40 da CF).
Como se observe urn dos tundarnentos nao vern so sustentando. do forma recorrente. pelo menos a sete anos.
Mesmo quo tais valores tenharn sido parcelados - a despeito das noticias do quo as tratativas relatwas As
insuf,ciéncias do 2022 tenham licado sornenle no piano das intençOes do so celebrar urn nova acordo - foram recursos que
deixaram do set integrados aos ativos garantidores no tempo adequado e. o pior, a tato e quo a entidade do previdencia tern
so descapitalizado - o inverso do sua FunçEo intrinseca - pan custear a folha do pagarnento dos beneticios.
Como as contribuiçoes tern se niostrado insutlaentes pan o custeio dos beneticios. 0 Instituto lice aitamente
dependente do desempenho dos seus investmmentos. circunstEncia especiatmente desafiadora nos (iltirnos trés oxercicios,
contorme sera abordado em topico proprio desta sentença.
Neste interim, vejo corn preecupaçEo a poslura do gestor da entidade de previdéncia quo. do acordo corn oticio
luntado a este processado - e sornente apcs determinação par mim exarada no sentido do dernonstrar as previdencias
adotadas visando a recuperaçao dos valores inadimplidos - taz quase uma sOplica a alcaide (Oticio acostado ao evento
38.16), sobc4ando a sua compreensao para a transferénda dos recursos relativos a insuticiencia mensal apurada.
Nao M. inclusive, evidenciaçEo das rnodidas adotadas em relação as outras enUdades inadimplentes.
Ora. esta em logo a sustentabilidade 00 equilibrio tinanceiro 0 atuarial da entidade do previdéncia (art. 40. OF) e
a sua capacidade do honrar corn as beneticios tanto daqueles já assistidos comb dos ativos quo osperam, a$s cumpridos
as requisilos legais, usutruirda sua aposentadoria.
Relombro quo, no caso especitico desta entidade, ja so encontra em andarnenlo uma segregagEo do massas,
cujo valor presenle das insuticiências tinanceiras beira AS 692.45 milhOes (data-base 31/12/2022), malgrado a rovisâo
recentemente realizada em 2019.
Nâo adotat providéncias etetivas quarto a correta gestAo da rnassa previdonclària aponta para a potenciatidade
do uma nova segregação do massas. Muter/s mutancils. seria urn nova pedido do rocuperaçáo judicial' devido so
cornelimento dos rnesrnos erros na administraçâo da recuperaçào em curso.
Neste sentido, a atuação leniente do gestor carninha no sentido contráiio do principo do gestáo fiscal
responsévol (art. P. § 1' do LAF) 0 atonta ccnlra C eguilibrio atuarial e financeiro do sisterna do pevidôncia local (art. 40.
CF, já que o ordenamento juridico oulorga ferramentas pore quo o RPPS recupero seus rocebiv&s sen depender do
aitruismo do incumbente ou dos demais responsveis polas patrocnadoras.
Ressalvo. porlanto, a matOria.
Pot envolver açtes quo demandan, a participaçäo dos respoiséveis polo sisterna do previdãncia local - Os
Chefes do Executivo e do Legislativo. o pf*eiro pola responsabilidade das coberturas dos insuficiêrc,as, o segundo par
aprovar, ou náo. sucessivos parcolamentos e reparcolanlortos -. 0 quo tern potencial para a promoçào do desequiiibrio
financeiro 0 atuarial do RPPS. determino 0 encarninhamento do cOpia desta decisao aos Exnios. Conseiheiros Relatores das
cones do Executivo edo Legislativo municipal. pare as providéncias quo Sua Excaléncias houverem par bern determiner.
2.3 Nao se pods atribuir razão 30 aluãrio quando argumenta quo. ale entao. as entidades patrocinadoras vérn
tendo capac4ade financeira pare fazer os repasses relalivos aos gastos corn a rnassa financeira.
Pnmeiro por quo o IPS,JBV. apesar do dovidarnente notificado a apresentar as r000itas 0 Os dispéndios
previdenciãros segrogados por rnassa, apos alguns despachos sanoadoros. disponibilizou, mesmo que do forma imprecisa,
o quadro acostado no evento 59.1. trazendo do forma consolidada os repasses versus os dispéndios. mostrando. are a ano,
as insuticiéncas dos repasses.
Desta maneira, do acordo corn as provas contidas nos autos, não so pode distinguir so realmenle houve repasse
na inlegralidade dos recursos necessérios a cobertura dos gastos relacionacios A toiha do paganientos da massa hnanceira
Neste particular, determino a Fiscahzaco quo passe a aferir as repasses e as evenluals ,nsu5cièncuas
segregadas pot piano (previdenciãrio 0 financeiro).
Em segundo lugar. 0 crescirnento do ta's vaiores para cobertura das insuficiéncias funanceiras, esbarra na
restnQáo das lirnilaçOes orçarnentárias, ou seja, pode crescer ate determinado ponlo, uma vez quo, principairnente a
Executivo. ha obrigaçOes constitucionais e legais a sorer' ctmpridas - tais coma os rninimos do apl'caçao na oducacão e na
saUde. alérn da sue prOpria dosposa corn a folha do pagamento dos servidores, do quitaçao do passivos cu dos obrigagoos
contratuas do longo prazo. ji previamento assumidas. Tais rub,icas não integrarn a projeçAo do câicuio do piano do
viabilidade oramenlária. do farina quo a visAo parcial esta descolada do realidade financeira 0 orcamenlãria.
Enlrotanto, a parlir do inomonto em quo lodas estas condicionantes passassom a integrar as projeçOes do
refendo piano e quo so lena urna visAo mais prOxirna da reabdade do quanto as coberluras dos insuficiencias firtanceiras
wham capacidade para crescor.
0 própno inadirnplemonto tratado no topico anterior O indicativo do quo já existern restriçôes orçamontanas
atuantes sabre as orçarnentos das entidades patrOcinadoras. haja visto o volume do recursos quo deixou do ser repassado
no Curso dos ultimos sole anos.
Relorça a ressaiva do item precedente.
2.4 Quanto ao rnélodo do financiarnento ernprogado no cálculo atuarial. e cedico quo o método escothido polo
expert do atuAria impacta diretarnento no fluxo do ingressos do recursos para a realizaçAo dos desemboisos, par ostar
umbilicatrnonlo atrelado a 'volocidade da amorlizacAo pelas entidados paroolnadoras) 2,
Nests caminhar. o rnesmo IPC-14 (dens 58 e 59) enuncla quo o nétodo do flnancjarnento adotado impacta 0
passivo atuarial de dversas formas:
'58 0 P16/cOO de fnaroamento dele,mria 0 norm' do acumulaç&0 an reservas. impacta000 0 P355fl0 afuana'
potenca;monte do diwepsns /onnas. Assrrn, o custeio poOe'A set deo'eseonlo. os/a vol ou crescente JO /0000 dOS arcs
(OS
59. 0 0pnons.namor:0 Ca Provtsdo MalernAtica PrevldenciItia (PAW) 6 defenfl'ado pr mw 08 aifdrenca entree Valor
Atual dos Benetpcios Futuros (VABF) e a Valor Atual dims Contrlbulçôn Futuen (VACE). co sa. PUP a VASE -
VA CF. Assi'n, dove so ost,telecor a*dnos s$idas a born fundameq,tadOs Para a escoths do método do finanoamento. dada
sua mrederenca na PAW Adomass, a escoa,a do 'ne/ode do Manaarr.en/o 6 indopondente 03 tom's do morisutaçâo 005
as/vs (b'utos) dos DOOGMCiOS, oc, se/a, a md:odo do finar.oiarnent, nJo afewd a VASF mm apenas a VA CF.' (des/a ques no
o,iginat)
Nos análises dos diversas contas das entidades do previdéncia e patento quo a rnudanca do um mOtodo do
financiamonlo individual (PUG. par oxemplo) para outro coletivo (Agregado. par exemplo) promove - devido As suas
caraclerlsttcas intrinsecas do calcuto e ao pert ii mais cansorvadar do método indiv.dual - coma quo urna 'rnelhoria'
instantAnea, 0 AS vezes substancial. do resullado atuarial aourado, oxistindo cases ale mosrna da reversAo do deficits
atuariais em superAvits aluariais.
0 objetivo do tais procedimentos e cristahno, poslorgar Os aportes necessarios ac equacionarnento. transferindo,
na linha do tempo, os passivos atuariais e. consequenternenle. Os ungressos mais robustos para gestOes dislintas da do atual
-Cf
Rr '
incumbente.
Entrelanto, corn o passer do tempo. se nenhurn oolro tator releygnie inddir, este ganho artificloso val se
esvaindo. corn a reducào pauladna da vantagem obtida na rnudança da metodolo9ia.
A par do muilos outros por mum analisados. o prôçxio caso do IPSJBV é ilustralivo o esciarecedor neste sentido.
Senào vejamos:
ParImetros 2016 2017 2018 2019' 2020 2021 2022
Método do PUC PUC A9regado Agregado Agregado Agregado PUG
fInaiineiitovapiteUzaçio
ResultadoAtuarial 1.921.643,76 5.156.718.22 37.994.788.84 1.579.818,88 4.425.914.53 1.481.099,16 54.374,07
Fones: Rsava)açoes A*ua,ia Area. OR.&As
V90-se a meihora nos resultados do 2017 pare 2018 e. o inverso. do 2021 pare 2022.
0 caso do 2019 para 2020 6 exatamento a intervençao extraodinAria. uma vez quo o estabelecimento do urn
novo coone da populaçao coberta - a partir da revisio da segregação do rnassas decorrente da LCM n. 4.574,2019 -
proporcionou a evolucko dos resuitados no ano do 2020.
Pois bern. teitas estas consideraçôes, trago a baila a arnbigua redaçao extraida des avatiaçôes atuarlais datesbase 31112/2021 031/1212022 da Autarquia Previdenciâria:
7.7.4. Regime Finance.ra ApLIcado
No nwofa anmcw adotado srclonsnos 0 Reg.the do C,ptaEz.Øo p.s conflatwrnos as razas co'resporden:os Jo
oaftio doe bweflcios pet P07*ná was.
Pan aWSOO do ante ,vr,7.a/ dos oliX$ an_baSs on, regr'o Lnancem do oapta)/zacáo. o firanoamon!ogradual do
CL" doe SoW/ace It,ri,rce. Sen esbuftndo Onnie toGa a vda /abora do $erw4cc par moo do Moodc Atuara) do
o m*cdo O,wdoxo se 0 vS do Squca nosmW do cowtAIo segimde o quo cevista as IegisZaçJo nurcspaI e Vca
flJelt al/quota em /ode a per/ado as avacAo a/aMer (avaUc$o aftwial data-base SI/I 7j2C21. p 23: e data-base
31112/2022,9.24)
A partir dos dados iançados nos DRAAs do IPSJBV. tern-so as seguintes informaçOes:
— _] saaTAlgsIo narn %Ot(a.xO .
I MUONSTRATIVO DE RESULTADOS DA AVALIACAO ATUARIAL - DRAA I
'--C.
Fo.S: ORM -data-base 31/1212021. situacaoque a revroduz desde a ORM 31112/2018. boos sob a responsab.Idade beca-ica do newo
proissional do atuaña.
STt OS SjUn WML
eCe Igal 00 I chI'aA 1
I L Pfl S 0 Monaco I
DEMONSTRATWO 05 RESuLTADOS DA AVAUAAO ATOAR&L1 I
_•-___ ---
-- — --a-- -- I_-C — - -.- -
Fools: ORM - Gala-base 31/12/2022. Tw,tm sob a rncordabil.dade Ga mn/na rcr.n 0o co.wAMe doSs wna.
1 1 C *Ot cc1r.- a
C. .tAs,o r.: s N ,flWa S 1OO P*UCO —
Fonte DRAA - daia-base 3111212023. AiMa sob a responsabidade ca mosrna omçesa do cons.Itoria.
A conjugação das infounacoes conhidas no item 7.4 do ambas as avaliacôos atuariacs 0 Os conteUdos constantes
dos quadros abstraidos das respectivas DRAAs nos love a conduit que. ao urn e ao cabo, fez-se a opçào polo método
agregado entre 31112)2018 e 31/1212021 e polo PUC em 31/1212022 - circunstãncia condizente corn o par000r do Atuáno
para esle exercic/o. mas voltando 30 método Agregado na reavaliaçáo 31/122023.
Na hipOtese. segundo os dados declarados pole Autarquia e corroborado polo parecer do próprio atuário - nAo so
podendo alegar. pois. equivoco da intorniação prestada a SRPC, ocorTeu a mudan;a do melodo do financiamento entre Os
anos-base 2021 e 20220 novarnente em 2023.
Em tais situaçôes IrlCLde a regra do inciso III do artigo 32 Ca Portarpa MTP n. 1.4e7/2022.:. dondo ser
demonstradas na avaliacao atuaral a rnotivaçao e os seus impactos. situaçio ausente da reavaliação atuarial data-base
31/1212022.
Ressalvo 0 tome
Mao e dernas rele -nbrar quo a partir do NBC TSP 15. desde 3100/2018. ja estabeteca a obrigatonedade ca
utilizaçâo do rnOtodo de Credito Projetado Unitário para a deterrninacao do valor presonto das obrigaçoes do benetic;o
dehnido:
tS. A citcace DEVE uzar 0 n*odo de CREDrTO urarARlo PROJETADO para Ceternrar 0 vabr preset dos
othgacOos do be,eflc.o de5n4do a o raspactivo onto do srnço coaenlo a. quardo apiicAvel. 0 CUStO do seriço pass do
(griios trout)
Tal prernissa void contemplada na recente revisao pela qua' passou o IPC-14:
'SO Poderac scr uli zados ouros rnétodos at" daqueles elencados a; ma 40540 que ateqdIdos as reoW2fln
esteOtfecidos no 4_I' do art. 31 fda Portana MTP n I .467/2ony
51 Rossata-se
rorma, so a uneade geslora do nFPs adolar urn melodo 00 linanclamOnto atuarial dilerente 00 vuc. entao a
den,onslraçao consolidada do onto devera set ajustada sonlido, dove haver evidenc/açio caso alguma pane do
provisâo matemàttca nao reflia integralmento a calcuto dos beneficios estruturados em capitalizaflo
52 c - a"t a torna do contabI'zaçao oslabetecida pea NBC TSP IS demonsifa a catoulo do valor presente Os
obrtgaçao do boncliclo definido, calculado polo n,elodo do financiamonto PiJc. onde L.oroviaio ntatecnallcp
ulvale a d'fernca afire a VABF c vACF: (;r.fcs mous)
E. no mesrno sentido. polo MCASP 2023, qua, ao tratar do reconhecimento a mensuracao - valor presente das
obrigacôes do benoficio definijo e custo do sorvico corrente e em linha corn as regras internacionais. reconhoce 0 rnOtodo
PUC coma do aplicabilidade obrgatoria:
'NO quo so ref ere 30 método do avaliacio atuarial. a enidado dove Uil23r o me••.o do crodto unliSrio projetado
(denominado PUC. 1 ) para determinar 0 valor pesente das Otrigaçoos do bone? icc doh-do 0 0 rOSPeCtP/O onto do
se.v,co corrente e. quando aoh,cSvel. o onto do sen-co passado. peg. 399)
Determino. pois, a observãncia do normativo vigente, devendo a Fiscalizaçao at err seu cumprirnento nas
proxirnas inspeçOes.
2.5 Nao acoihe Os argumentos expendidos polo protissional do atuána no sontido de quo OS SUCOSSIVOS
equacionamontos do deficit via segregação do masses sea urn insirurnonto oficiente pois aurnonia consjderavelmento Os
valores financeiros repassados so Inslitulo.
Ha dots lundarnentos.
o prirneiro diz rospeito ao lato do quo - embora autor'zado normativamente —0 equacionamonto per segregaào
de masse nada mais faz do quo it empurrando novos coores. 16 1. corn o obetivo secund&io de manter, arlificpa!monte, o
piano previdenciario em equilibrio.
o ponto cwcaI e quo - novamenle, mu?atis mutanrns. este peddo do recuperaçao judiciar - ale quando é
possivel incremenlar a massa I inarceira, via novos coortes. e manter a viabilidado do sisterna capi lat izado
o segundo està atrelado ao fato do que tal procodnwnto tarnbOrn so depara corn condicionantes claras. uma vez
clue, no regime do repanição simples, come bern assevera o atuSrio. Os montantes a serem transfondos acabam so tornando
crescentes em norne desbe equIibrio artiticioso do piano previdenciãrio.
Retomo aqul. portanto. a refloxáo das rostriçáes orçamentánas dos entes patrocinadoros. cujos funda,nentos
adoto nests ponto. pars nao set repotitivo.
Neste caso corrobora, ainda. quo. entora possa sot oticiente, enquanto procedirnento. a segregaçâo do massas
torn so mostrado. ontreranlo, inehcaz. lendo em conta as sucossivas doscapitalizaçOes de valores do Instituto para 'azor
frente ao pagarnento dos beneficios.
Na anâlise deste caso concrebo. a amortizaçâo via sogregaçao do massas tern se mostrado instrumonbalmento
adequada embora operacionalmente tracassada. ferindo o olevado principlo constitucional do equilibcio aluarial E Financeiro.
No basis apenas olhar pare um dos pilares 0 oMdar 0 Outro.
Rossalvo o ponlo.
2.6 Assiste razão parcial aos argumentos da detesa acerca dos cesalios experimentados p0105 regimes prOprios
do previdéncia em lace das lurbuléncias vivenciadas nos Ilirnos 5 anos, sobreludo corn o surgimen:o do pandemia do
Covid19 0 o impactos econômico-financeirosdecorrentos.
Consigno. ontrelanto. lantern let sido prãtica Comum dos RPPS a esliptilaçâo de metas atuarias
stçerestirnadas, cujos ganhos reaps náo erarn/sao aderentes a realidade. alem do näo Convorgontes Corn Os valores dos
conipromissos apurados no aval'acao aluarial.
Mesmo diante do urn histórico de retornos que não autorizava o estabetecirnento do rnelas tao desooladas do
px,$ do mercado. ainda assim Os RPPS continuararn - o ainda prosseguem - proetando rrarcas pralicamente
unalCançávei$. noladamerite era urn cenaric do contraçao dos morcados, quo nao perm:e - como acontecia em periodo
rocento - C atingimento dos percentuals fixados na polilica do investimentos.
Nests conlexto, e importante assinalar. ainda. 0 papal relevante do gestào atuarial permanents - conforme
destacado no artigo 68 do Portaria MIP n. I .467'2022. do seguinte toot:
'Alt. 68. Devera see imp4ornontado piano instuonJzado de dent fcaço. controle e tratanionto dos nsco. auaiia.s,
pronlovendo 0 Cornlrw acornosSwne.lo do eo.tibno Qnt[o.,Qs con'promissos do olano do benetton p os rescpcvvps
rocusos garanboores. ,ncbsn.e verittando rnaernrcas? 19S0 lneu)
Identiticados. p015. riscos atuariats quo ponham em xeque o atingimento das motas previslas. adNuadamen tes
Segundo asrécnicas do engenharia linanceira. a panic do piano institucionalizado acirna mericionado. a prdpna pofitica do
inveslirnentos dove - devidamente fundarnentada - set revista, pois não so trata de instrurnento estanquo. do olaooracâo
anual tunics.
Recornendo, portanto. quo a ontidade do Previdéncia não so revels a metodotogia do rnonsuraáo do sue mete
aluanal como implements a piano institucionatizado do idontiticaçao, controbe e traramenro dos riscos atuanais (art. 68,
Portaria MTP n. 1.467/2022) do mane.ra quo promova 0 continuo acornpanhamento do eguilibrio ontro os Compromissos do
piano do beneficios e os respectivos recursos garantidores. retletir.do , tar monitorarnento. no propria politica do investimentos
da entidade.
2.7 A'asto o apontamento quanto acs requisilos is as certificaçOes do dirigente e dos rrembqos dos grupos
fracionanos as entidade previdenciana.
Tom razão a defesa quanto so prazo estiputado. sem olvidar, entretanto, que a data fatidica (31107/2024) esta
bern prôx'ma.
2.8 Afasto tambern quanto a majoraçao do taxa de adrninistracao pars 3.0%. Ha amparo norrnativo no artigo 84,
inciso II, alinea 'C' da Ponaria MTP n, 1 .467/20221 17 1,
Faco o mesmo em relaçâo a taxa do juros parãmotro ornpregada em razão do disposto no artigo 39 § 49 da
mesma norma..
2.9 A'asto as apontamenlos quo coteam 0 doscmpenlio do detarrninada cartera do investirnentos aos retorros
do CDI do exercico.
Ao contrário das finanças privadas, as ontidades do pievidOncia tern urna parlicularidade: as pcojeçees dos fluxos
do caixa de longo prazo, do maneira qua suas necessidades de maior tinanciamento podern estar proetadas para a ftturo.
ocasäo nos quals os tempos do maturaçao de sous titulos podern e devern estar em linha corn as suas necessidades.
Nao ha, portanto. evidência suticiente do quo a meihor rosultado para as proeçôes futures seja, hoje. baler 0
CDI. Outros investimentos do tempo do maluração mais longo podem. eventuatmente, trazor performances mais
signiticativas, na Inha do tenioo. para a on'idade previdenciária. Apenas a guisa do ilustração. as divorsas opçôes do
investimento em tituloS do Tesouro. corn porspectivas temporais diterenciadas 6 consequentes retornos distintos.
Existe toda uma complexa operaç-ào do ongenharia financeira quo suplanla a mera cornparação corn tat ou qual
indice. quo. aotime ao cabo. serve apenas comb indicador; uma reteréncia relativa.
Po, cuiro lado, reccmerido mais cautela par pane dos responsáveis pela escoiha da alocação do recursos, indo
aIérn das reportagens ou das indicaçâos de quern quer qua seja.
A decisão do invest rnento ernbasada na indicaçäo da dretora financoira. fundada ern reportagens, ou rnesmo to
regulamonto ou târnina do fundo de irivestirnento. mostra-se ternerána o do olevado risco. Ate porque tornado de chat re 0
no piecedda do estudo técr.ico quo levasse em conta as curvas do exposçáo e risco do Instituto. as estralégias de
invoslirnento o as suas necessidados do tinanciamento, corno assinaIei antenormente.
Conquanto haja noticias do rentabWdade positwa ate a data da apresentação das justiticativas. nocessáro so faz
mao so monitorar Os resultados, mas votificar so Isis investimenlos oncontram-se adequados ao peril do nsco da ontidade
providonciãria assirn como aos seus fluxos do dosoncaixe tinancoiro, som porder de visada 0 quo dispOo 0 artigo 136 da
Portaria MTP n. 1 .467/2022 1 9.
Reforço, portanto, a rocornendaçao do impiemontacão do piano institucionalizado do identificação. controlo 0
tratamento dos riscos aluadais. do maneira quo haja 0 conhlnuo acompanhamento do equilibria ontre Os compromissos do
piano do bonoticios. as rospoctivos recursos garantidores a a evotucào das provisOos mnatornáticas, nos tormos do artigo 68,
capur, cam destaquo para a prdvia anAlise dos riscos dos investirnontos conformo o art. 1250 § I', todos da Portaria MTP
n. 1.467/2022
2.10 As dornas quostOes repulo coma justitcadas. no contexto oostos autos.
Dovorá. onlrotanto. a onudade lomar corno motto as apontamentos ca Fiscatização. acotandc as rnedidas
necessanas pan quo mao incona em rec,diva.
2.11 As comas em aprocação mofecem. pois. 0 cenoptacito dosta Cone, sob ressatvas a rocomendaçOes.
P0, todo 0 exposto. considorando 0 contido nos autos. cam supodànoo na Constituçao Federal, art. 73. § 4 20 na
Rosolução TCESP n. 02/2021 .JULGO REGULARES COM RESSALVAS E RECOMENDAcOES as ccntas do oxorcicjo do
2022 do Instltuto do Previdéncia dos Servidoros do Municiplo do São João do Boa Vista . IPSJBV. nos termos do art.
33, inciso 11c/cart. 35 ambos da Lei Comnpleniontar Estadual & 70993. Qjito 0 rospoflsãvol.
Dotermino a nspeção, na prOxima visita. a atericão das medidas sanoadoras notidadas pta entidade.
Ressaito quo a não atondirnerto as decisôos dosta Carte podorá ensojar mao so a aphcação do sanção
pocuniána ao gostor, nos temnios do artigo 104 da LCE n. 709/1993, bern como o encarninhamonto das intormaçOos ao
MnistOrio PObtico Estadual corn vistas at eventual aairacào do responsab:I.dade.
Excetuo as atos pendontes do juçamonto par esto Tribunal.
Po, tim, esclaroço quo, per so tratar do procednenlo oietr64lico. na conformidado da Resoluçao ng 12311. a
integra da docisão e demas documentos podorão sot obt dos rrodiante regular cadastrarnenlo no Sistoma de Procosso
EletrOnico - o.TCESP. ra página www.Ico.sp.govj.
Publlque-se por extrato.
Ao Cartono do Corpo do Auditoros para:
1. Pubticar;
2 Cortiticar a trânsito em julgado;
a Oticia, aos Exmos. Consetheiros Rotatores das Contas Municipais do Exocutivo o do Logislativo do São
João ca Boa Vista, dando-ihos ciênca do quo fora abordado no item 2.3 desta decisão.
ApOs. ac, arquivo.
CA. em 02 de abrit do 2024.
ANTONIO CARLOS DOS SANTOS
AUDITOR
EXTRATO: Pelos rnotivos expressos na sentença roterida. considerando 0 contido nos autos, corn supedãneo ra
Consttuicâo Feqeral. art. 73, § 4a it fl3 Resolução TCESP n. 021 2021 JULGO REGULARES COM RESSALVAS E
REC0MENDA90ES as conlas do exercicio de 2022 do Instituto de Previdéncia dos Servidores do Munlcipio do Sio
JoAo do Boa Vista - IPSJBV, nos tormos do art. 33, inciso II cc art. 35 ambos do Lei Complementar Estadual r) 2 709:93.
Quito to responsável. Determino A inspecão. naprOxima visita. a ateriçao das medidas saneadoras noticiadas pela entidade.
Ressatto quo o não atendirrento As decisôes costa Cone poderá ensejar nao sé aaplicacâo de sanção pecuniária ao gestor,
nos termos do artigo 104 ca ICE ii. 709/1993, bern comb o encaminhamento das informaçOes ao Ministério PUblico Estadual
corn vistas A eventual apuracâo do responsabdidade. Excetuo Os alas pendentes do julgarnento per este Tribunal. For tim,
esclareço quo. pot so tratar Ce procedimento cletrônico, na conforrnidade Ca Resolução n° 112011. a inlegra da decsAo e
demais docurnenlos poderAo set oblidos rnedante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico — eTCESP. na
pgina a.v :e:;::u.c'. Publique-so.
CA, em 02 de abrul do 2024.
ANTONIO CARLOS DOS SANTOS
AUDITOR
:o' SUFICIENCIA 9NANCE$A Tern per obotno avaliar 0 gfau Ce cdoe'tura das despesas do,RPPS polas recetas do tsr.. Corrospondo a
razao Co vajo. a-uS Ce recetas p.:o valor anual das dosposa, çwev.denctâras INTERPRETAçAO: quarto maror. toolbar.
cuMuLAçAp DE RECURSS Visa avala, a capac4ade do RPPS do acumula, recursos para 0 papa.'nonto dos bone? IdOS
pfeo'cas'os Corrqspcnco a razao do acrescirno ou docrtsmO actual das aplicacOes do recursos polo total das despesas prqvideociáoas do
are. IN'TERPRETAçAO: quanlo major. rnelhor.
:031COBERThRA DOS cOMPROMISSOS PREVtDENCIARIO$:Visa avatiar a solvôrda co piano do benolidot Cojrespcnde a razao das
peovses maternatcas pee'.dec.oaras polo cas apucacoes tinarcoirase dispor bdades do RPPS. INTERPRETAçAO: quanta rnenor. nwUior.
:o tart. 77 do Poitana MF & 464. do 2018, prenj quo os RPPS soiam segrnsntados. pta tufts Ce apcacio do supors8o prudoitaJ. par
potl do risco aluanal. aluabzado anualmenlo. pot mob do matrir do risco quo consIdofe 0 pone do regime e as informa96es coftstanlos do
CADPREV0 do SICONFI. 0 § I' Cosso arigo estabeleccu quo a Wit de nsco dos RPPS basear-se-ia no ISP-RPPSe no Pro-Gostâo RPPS.
For sua ve2, a lnsuucào Norrnatrra SPREV n' 01. do 2019. passco a prever do forma ma sapiens quo a meDia do peril do uisco atuaaiai wit
basoada no ISP-RPPS e ubzarà as gropes relacionados wports dos RR'S defaidos pan use indoador.
Art 14 da Portacia nQ 1416212020: Ptrhl Atcarial I osRPPScom clas9flcacko D no tSP-RPfl: Peril' Al,a,t& It: os RPPS corn ciassificacAo C no
l$P-RPPS, Pend Atuarial Ill as RPPS'iiTEiiflcagao B no tSP-RPPS: Pors Aluanal IV: Os RPPSom c1caçao A no ISP-RPPS. onto:
Rela:oro do In cadäidiSitacko Prerdenoana 2022,2021.
(05 Taxa do Adnin.s:racão aterada pot lei p8,8 3%.
! Rontaecaoo rq3t - 1 .roqnabdoace nomnaly (I .IPCA pon000)I 'I
071 Os resur.ados aqu' constantes lorarn exiraidos da DRAft.. Entretanto. sou CâIC4O to mostra incoereto em razáo do rndtodo do hnanoamonto
çQn!rrre sara explando en, tOp.co prôprio Ca docisSo.
OSlO resutado (narKoiro ptev,00noáno e a dlforonca entre as rocetas 0 dospesas pevidenciSrias. Fon:e: Demonstrative Recedes e Despesas
rovidonciàna5 do sLstorna Audesp,
ntronta as conirbiiçäes repassadas corn as benefloos pagos. Fonto - Deinonstrativo Reco'las C Despesas Prev,denc4nas do s:s!orra
IOjFonte:ovontos9.l
Ili] Forte everto 59.1
(121 '42, Adef;riçâo do rogma hnanoeiro influi dirotan'eote na farina do tWo do ingressos pars rnlizacio do desambolsos corn beneloos.
posktando a acumulaçko or.. nio do recursos pare cobertura dos obrigaçtes do pIano.' IPC14. 1 retnho.
1131 Cm 2019 a Mtarqt.aa wv sue segregaçao do anterIor. pot moo Ca 1CM n. 4.5742019.5 tittdodeeqadoramen:o do déSot apurado. nos
Memo. Ca autonzaçSo conbda no sngo 56 Ca ontlo rçente Portarta MF n 46412018.
('I 'Art. 32. Em caso Ce altoraçao do rre,cdo do ftnanciarnenlo u:ihzadc nas avahacôes a!uana.s:
(. .)
It. rnotiveçio 0 cs sous impactos oeverào corstar do Retatorc as Avaliaâo Attjanat
1151 A Pccana MTP n 1.4672022. em says an. 31. peeve qualto rnétcdos atuaflas de tractoamento possives Ce worn adolados, Den come
pom.lo a ublzacko de outros métodos desde quo atondidas ceftas condçoes. No entanto, pare reakiar 0 deviCe regstro oat domonstrag5es
ceatibes a rnÔIQdQ PUCe obngatôrio. o, caso conic oldie outro rrotodo alL anal de franciarnento. dove Oxpectar 0 caiculo em Nolas
Explicativas as DCs. we hns do transparéncta
(IG) Un denograha. coma or" atoária, a coons ó a data a paIr do qtal Se segtrertam gropes poputacionais. No caso dos RPPS as ingressantes
M service p,blco ate a data lurnito X a aquolos quo OvOMM sou ingrosso apOs a referida data
:17)' M MA tie do admrvstracao a set instrtuida em lei do ento loderat.vo, dover a otservar Os soguctres patarnetros:
- rmandamenlo ra farina provata na Ieg.tlacao do RPPS. (reda00 dada pole Porta,ia MIP 3.0832022)
II - hmlaçto do gastos acs seguntes porcentuals rraxrnos peevistos Sin 101 do onto federalvo. apurados corn base no exercicio flnancoiao
anterior desde qua dovidarnente toarcados na farina dos incises I e Ill; (rodacIo dada pets Portaria M'TP 3.083i2022)
C) do ate 3.0% (trés pot cnto) pars os APPS dos hlumcipiosclass ,IeWos flQ grupo Medo Pccedo ISP-RPPS. apcado settee somalooda
base tie caiculo ass coniiiçôos dos servrdores cv do ate 2.3% (do's intoiros e trés déomos par cento). sctre p sornatfro dos rexruneraces
brutas dos Seevidotes. aposectados 0 pensor.Slas;
[13jM. 39. A taza dejjros real anual a sor uthzada come Cats do desoento pars apuracao do valor prosonte dos tioxos do benefidos e
contribvrçoes do RPPS serã egu'vatente a taza do juros pararnotro cco poo le do Estua a Teano do Taxa do Juros Media. EtTJ seja o mas rut
prOxitie a duraçao do passo do PRPS.
§ VA ta'a doores parémetro. estabeledda confonre 0 Anexo VII. p000fa Sr acrescida Gin 0.15 (guinze centosirnos) a cada arc em gut a
rentabibdade da carteira do investgtielitos superar Os jutes tea's da meta atuarial dos Ur.'nies S (once) sties, bmdados ad total do 0.60 (sossetila
ceiflsmos)
'Sr An. 136A unidade gestota devera elabarar. no minirne. trimestraLnonte, 'atones detathaies scOre a renlabilidade. Os 5CO5 055 dYorsas
ncdai.dades do operacOos roakzadas nas a$caçoes dos recwsos do regime e a aderenda a politca do nvestlmen:os, que doverâo sot
subnotidos pa's araltacâo e adoçio do prov46.icias poles orgies respons3veis. con'orrne atnbuçoes ostabotoc4as ma ,oema do § 2' do art. 66.
2Cr Art, 68.Deveà sot implernontado piano usttuconahzado do derficaçao. controlo o tratamento dos riscos atuanais. pronovondo 0 continue
acompanhamento do equ livro ontro p5 comcxom4sos do p4ano do benefioos S OS rospoctivos r000rsos garantidoces. inclusive venficando a
evolucao 035 provisoes natorrátcas.
Al, 125A unidade gestora deverã ident,ftcar. anatsar. avahar, controls ,C monte,., Os riscos dos invost-rnentos do "oases do RPPS dor 11*0
do procodinentos S Contto*s internos formaizados.
U - sendo gut a t*lizaçSo do ava lacáo do agénoa classtcado,a do
ito m uvm Co recoi,oada po nsa .utargua cons tam s elen,oeeos a worn concidorados. nsa sobst.t&wrdO a
rosponsabibdade dos participantes dos proaaos docisérios do RPPS. (gnfos moos)
1Is 04 inro .s1 mc:'LJtn,t 'a ,ata. (S*LQS vans Si,,,.. •.'Ctt. fl.. t t.tr.1cfl is. n.iM. J ..t 0 *liO rifl.i ,4,,, ,ttv,(/.-
I
.w<n...tc..n...t' . La. v.1.4.. ..c.t. .ijt.i.S" • (Sal, a *ct.: 5.55W04.i,ifl.,
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