| Tipo | Moção |
|---|---|
| Número / Ano | 99 / 2024 |
| Date | 2024-06-25 |
| Ementa | Encaminha Moção de Apelo ao Executivo, para que retome o processo para a viabilização da nossa represa |
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EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP Ementa: Encaminha MoçAo de Apelo ao Executivo, pan que retome o processo pan a viabilizaçAo da nossa represa. MOCAO N° 99/2024 Solicito a Casa, depois de ouvido o Plenario, que seja enviada MOçAO DE APELC) ao Executivo, pan que retome oprocesso pan a viabitizaçao da nossa represa. Urn dos anseios cia rnaioria da populaçao Sanjoanense, principahnente os moradores cia região do Bairro Santo Antonio é a construçAo da represa no Rio Jaguari Mirirn, próximo a ponte de Arco, na estrada São JoAo da Boa Vista - Aguai. Este sortho corneçou a se tornar realidade em 2020, quando foi fomecida pela CETESS a Iicenca ambiental que permitia a abertura de LicitaçAo e por sequência a sua construçAo. De acordo corn essa Empresa, através do Oficio 258/2023, esta Iicenca se expirou no dia 29/03/2021, nAo sendo prorrogada Isto posto, apresento a presente MOcAO DE APELO a Prefeita Municipal pan que tome as providências necessárias pam a reabertura deste processo, inclusive corn a solicitaçAo a CETESB da licença ambiental, caso ainda nAo tenha sido providenciada, pan que a proxima gestAo municipal possa concretizar esta obra, its que pane do recurso financeirojá existe. Plcnário Dr. Durv7 Nicolau, I9dejunho 2024. HELYIE!ZM'JN!Z AN9eó ASILVA(TITI) CAPIOS GOMES VEREADOR - AVANTE flui sOt'!!OR DA VAN tteudinho OFICIE - 4E iOU MARIOZ; LMZ PARAKI Claudifles ç, . p)n,coBAgrtm MACENA