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materia nº 40/2015

Tipo Moção
Número / Ano 40 / 2015
Date 2015-04-08
EmentaSOLICITA O ENVIO DE MOÇÃO DE APELO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTA DA REPUBLICA DILMA ROUSSEFF PELA NÃO PRIVATIZAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
native_id244

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2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Ementa: Solicita o envio de Moção de Apelo a Excelentíssima Senhora Presidenta da Republica 
Dilma Rousseff pela não privatização da Caixa Econômica Federal
MOÇÃO Nº 40/2015
No mês de dezembro de 2014 a presidente Dilma Rousseff comentou 
em entrevista concedida a jornalistas, que promoverá a abertura de capital da 
Caixa Econômica Federal.
No dia 23 de fevereiro a nova Presidente da Caixa Econômica e ex￾ministra do Planejamento Miriam Belchior (em evento de posse) não 
descartou privatizar o banco. Declarando: "A Caixa é muito grande, contudo, 
nada vai ser feito antes de ver a viabilidade"
Segundo dados, Miriam Belchior pega a instituição num quadro 
considerável de crescimento, em 2 anos o lucro do banco subiu de R$ 3,8 
bilhões, para R$ 7,1 bilhões. 
Os ativos financeiros saltaram de cerca de R$ 400 bilhões no início da 
gestão do ex Presidente Jorge Hereda para R$ 1,1 trilhão no fim do ano 
passado. O número de clientes, subiu 23 milhões no mesmo período.
O progresso foi ainda maior no crédito imobiliário. Em 2005, quando a 
instituição concedia R$ 5 bilhões de crédito habitacional por ano. Em 2014, o 
montante saltou para R$ 128 bilhões. 
A Caixa patrocina o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino 
Superior (FIES). Repassa recursos das loterias para projetos sociais e 
instituições subordinadas ao Governo Federal atuando na área de esportes, 
seguridade social, educação, cultura e segurança penitenciária.
O banco centraliza operações como o Fundo de Garantia do Tempo de 
Serviço (FGTS), Programa de Integração Social (PIS) e Habitação popular, 
Carta de Crédito, 
FGTS, entre outros). É agente pagador também do Bolsa Família, 
programa de complementação de renda do Governo Federal e do Seguro￾desemprego.
Atua ainda no financiamento de obras públicas, principalmente voltadas 
para o saneamento básico, destinando recursos a estados e municípios. 
Também faz a intermediação de verbas do Governo federal destinadas ao setor 
público. Acima de tudo, a Caixa Econômica Federal é um órgão público 
controlado pelo Tesouro Nacional da República Federativa do Brasil.
Pelo exposto, efetivo APELO para que Vossa Excelência mobilize 
todos os caminhos necessários para que a Caixa Econômica Federal, que é um 
patrimônio nacional, não seja privatizada, nem parcial, muito menos 
totalmente.
Diante do exposto, solicito o envio de Moção de Apelo a 
Excelentíssima Senhora Dilma Rousseff, Presidenta da Republica, 
enviando cópia da presente ao Palácio do Planalto e a bem como a 
Excelentíssima Senhora Miriam Belchior, Presidenta da Caixa 
Econômica Federal, com cópia à Agência da Caixa Econômica Federal de 
São João da Boa Vista, solicitando a imprescindível apreciação e apoio a esta 
matéria. 
Plenário Dr. Durval Nicolau, 08 de abril de 2.015.
LUÍS CARLOS DOMICIANO - BIRA
VEREADOR - PR

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