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EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Ementa: Solicita o envio de Moção de Apelo a Excelentíssima Senhora Presidenta da Republica
Dilma Rousseff pela não privatização da Caixa Econômica Federal
MOÇÃO Nº 40/2015
No mês de dezembro de 2014 a presidente Dilma Rousseff comentou
em entrevista concedida a jornalistas, que promoverá a abertura de capital da
Caixa Econômica Federal.
No dia 23 de fevereiro a nova Presidente da Caixa Econômica e exministra do Planejamento Miriam Belchior (em evento de posse) não
descartou privatizar o banco. Declarando: "A Caixa é muito grande, contudo,
nada vai ser feito antes de ver a viabilidade"
Segundo dados, Miriam Belchior pega a instituição num quadro
considerável de crescimento, em 2 anos o lucro do banco subiu de R$ 3,8
bilhões, para R$ 7,1 bilhões.
Os ativos financeiros saltaram de cerca de R$ 400 bilhões no início da
gestão do ex Presidente Jorge Hereda para R$ 1,1 trilhão no fim do ano
passado. O número de clientes, subiu 23 milhões no mesmo período.
O progresso foi ainda maior no crédito imobiliário. Em 2005, quando a
instituição concedia R$ 5 bilhões de crédito habitacional por ano. Em 2014, o
montante saltou para R$ 128 bilhões.
A Caixa patrocina o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino
Superior (FIES). Repassa recursos das loterias para projetos sociais e
instituições subordinadas ao Governo Federal atuando na área de esportes,
seguridade social, educação, cultura e segurança penitenciária.
O banco centraliza operações como o Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço (FGTS), Programa de Integração Social (PIS) e Habitação popular,
Carta de Crédito,
FGTS, entre outros). É agente pagador também do Bolsa Família,
programa de complementação de renda do Governo Federal e do Segurodesemprego.
Atua ainda no financiamento de obras públicas, principalmente voltadas
para o saneamento básico, destinando recursos a estados e municípios.
Também faz a intermediação de verbas do Governo federal destinadas ao setor
público. Acima de tudo, a Caixa Econômica Federal é um órgão público
controlado pelo Tesouro Nacional da República Federativa do Brasil.
Pelo exposto, efetivo APELO para que Vossa Excelência mobilize
todos os caminhos necessários para que a Caixa Econômica Federal, que é um
patrimônio nacional, não seja privatizada, nem parcial, muito menos
totalmente.
Diante do exposto, solicito o envio de Moção de Apelo a
Excelentíssima Senhora Dilma Rousseff, Presidenta da Republica,
enviando cópia da presente ao Palácio do Planalto e a bem como a
Excelentíssima Senhora Miriam Belchior, Presidenta da Caixa
Econômica Federal, com cópia à Agência da Caixa Econômica Federal de
São João da Boa Vista, solicitando a imprescindível apreciação e apoio a esta
matéria.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 08 de abril de 2.015.
LUÍS CARLOS DOMICIANO - BIRA
VEREADOR - PR
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