materia nº 40/2024

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ExcelentIssimo Senhor 
Presidente da Cãmara Municipal. 
REOUERIMENTO DE URGENCL4 ESPECIAL No 09/2024 
Em atençAo ao Art. 148, item IV, ailnea "a" do Regimento Interno, 
solicitamos que seja dada URGENCIA ESPECIAL ao seguinte documento:- 
Projeto de Lei no 40/2024 - Do Executivo - "Denomina "Sala de Troféus 
Espaco Airson Viana" a Galeria de Troféus do Departamento Municipal de 
Esportes". 
Plenãrio Dr. Durval Nicolau, 25 dejunho de 2024. 
Plenãrio Dr. Durval N 2024. 
Câmara Municipal 
COMISSAO DE JUSTIA E REDAcA0 
Projeto de Lei no 4012024 - Do Executivo - Denomina "Sala de Trofeus 
Espaço Airson Viana" a Galeria de Trofeus do Departamento Municipal de 
Esportes. 
Em atençao ao referido documento, por ser legal, somos de parecer favorável a 
sua apreciação pelo Plenario. 
PARECER PELA LEGALIDADE 
MunicIpio de São )oâo da Boa Vista 
Gabinete da Prefeita 
Secretaria Geral 
OFICIO NO 424/2024/GAB/SC 
Projeto de Lei n2 ckaA 
São João da Boa Vista, 17 dejunho de 2024. 
Ao 
Exmo. Sr. Vereador 
CARLOS GOMES 
Presidente da CSmara Municipal 
NESTA. 
Assunto: Projeto de Lei 
Senhor Presidente, 
Estamos encaminhando a Vossa Excclôncia, para apreciacAo dos Senhores ye￾readores, o incluso Projeto de Lei, que denomina "Sala de Troféus Espaço Airson Viana" a 
(.Ialeria de Trofdus do Departamento Municipal de Esportes. 
Renovamos os protestos de estima e consideraçao. 
MARIA TERES 
Prefeita Municipal 
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Rua Marechal Dcodoro.364. Ccntro (19) 3634-1000 CE!' 13870-223 
www.saojoao.sp.gov.br sccretari4saojoao.sp.gov.br 
Muriicipio de São João da Boa Vista 
Gabinete da Prefeita 
Secretaria Geral 
PROJETO DE LEI 'Aol A 
"Denomina "Sala de Troféus Espaço Airson Viana" a Galeria de 
Troféus do Departa,nento Municipal tie Esportes". 
Art. 10 - Passa a denominar-se "SALA DE TROFEUS ESPAO AIRSON 
VIANA" a Galeria de Troféus do Departamento Municipal de Esportes. 
Art. 2° - Esta Id entra em vigor na data de sua publicacâo. 
Art. 3° - Ficam revogadas as disposiçôes em contrário. 
Prefeitura Municipal de São JoAo da Boa Vista, aos dezessete dias do mês de 
junho de dois mil e vinte e quatro (17.06.2024). 
&PJA TERESIN DE JESUS PEDROZA 
Prefeita Municipal 
Rua Marechal Dcodoro,366, Centro (19) 3634-1000 CEI> 13870-223 
w - .saojoao.sp.govbr sccrcWiasaojoaospgovbr 2 
MunicIpio tie São João da Boa Vista 
Gabinete da Prefeita 
Secretaria Gera[ 
JIJSTIFICATIVA E BIOGRAFIA: 
Sr. Airson Viana foi servidor, pot quase 30 anos (1989-2017), do 
Departamento Municipal de Esportes, local em que desernpenhou suas fizncoes corn 
competência e dedicaçAo. 
Nos anos 80, foi assessor de Imprensa da Sociedade Esportiva Sanjoanense no 
Futebol Profissional e atuou como Presidente da Liga Sanjoanense de Desportos de 1993 a 
2001, perIodo em que contribuiu significativamente para o desenvolvimento e organizacAo 
do futebol amador cm nossa cidade. 
Tendo em vista sua contribuiçAo significativa, seu trabaiho incansável e seu 
cornpromisso corn a promoçAo de atividades esportivas na cidade, acreditamos que nornear a 
Galeria de Troféus do Departamento de Esportes em sua horncnagem será uma justa e 
merecida forma de reconhecer sua dedicaçAo. 
Dessa forma, corn o intuito de prestar justa homenagem a esse importante 
cidadAo sanjoanense, que tanto contribuiu e ainda contribui para o esporte de São João cia 
Boa Vista, encaniinhamos pan apreciacAo dessa Egrdgia Casa Legislativa o presente Projeto 
de Lei dando a denominacAo de "Sala de Troféus Espaço Airson Viana" a Galeria de Troféus 
do Departamento Municipal de Esportes. 
Prefeitura Municipal de São JoAo da Boa Vista, aos dezcssete dias do més de 
junho de dois mil e vinte e quatro (17.06.2024). 
MARIA TE1á11WSUSPE15ROZA 
Prefeita Municipal 
Rua MarcchaJ Dccidoro,366, Centro (19)3634-1000 CliP 13870-223 
ww.saojcaosp.gov.br scactaria?saojoao.spgovb; 3