materia nº 148/2024

OFÍCIO DO EXPEDIENTE LÁEJasan
Rey Gmail Câmara Municipal SJBV <protocolo.cmsjbv(Qgmail.com>
RV-EP0-0013/2024 - Resposta ao Ofício nº 188/2024-dv, que encaminha Requerimento nº
159/2024
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Allan V. S. dos Santos (Engenharia) <allan.santosQrenovias.com.br> 19 de julho de 2024 às 15:30
Para: "protocolo.cmsjbv(Ogmail.com" <protocolo.cmsjbv(O gmail.com>
Cc: Cedoc Renovias <cedoclDrenovias.com.br>, "Nelson Machado da Silva (Engenharia)" <nelson.silvarenovias.com.br>, "Renato Bartoleti
da Silva (Engenharia)" <renato.silvaQDrenovias.com.br>, "Jane Fressatto (Adm. Contrato)" <jane.fressato(Drenovias.com.br>, "Ana Julia
Moraes Minucelli (Adm. Contrato)" <ana.minucelliQrenovias.com.br>
Ilmo. Sr.
Carlos Gomes
Presidente da Câmara Municipal de São João da Boa Vista
Ref.: Ofício nº 188/2024-dv — Requerimento nº 159/2024
Estudo para construção de viaduto, ligação entre bairros Solário da Mantiqueira com Jardim Santarem
Prezado Senhor,
Em atenção ao Ofício em referência, datado de 14 de junho de 2024, o qual encaminha o Requerimento n.º 159/2024, de autoria do
Vereador Antonio Aparecido da Silva, solicitando a realização de um estudo conjunto que viabilize a construção de um viaduto ou outro
dispositivo que faça a ligação do bairro Solário da Mantiqueira com o Jardim Santarem, temos a esclarecer o que segue.
Inicialmente, cumpre salientar que a Renovias detém a concessão da malha rodoviária de ligação entre os municípios de Mococa, São
José do Rio Pardo, São João da Boa Vista e Campinas (SP 215/ SP 340/SP 342/SP 344 / SP 350), por forças das disposições no
Edital de Licitação nº 10/CIC/97, que culminou com a celebração do Contrato de Concessão nº 004/CR/1998 em 14/04/1998, entre o
Departamento de Estradas de Rodagem — DER e a Renovias, estando esta Concessionária sujeita à exclusiva regulação, fiscalização e
administração do Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da ARTESP — Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de
Transporte do Estado de São Paulo.
As atividades desta Concessionária estão continuamente voltadas ao melhoramento, conservação e monitoração das rodovias que
compõem o sistema rodoviário concedido. E desde que assumiu a concessão das rodovias sob sua responsabilidade, a Renovias trabalha
diariamente para combinar segurança e conforto, proporcionando as melhores condições de tráfego aos seus usuários.
Entretanto, esclarecemos que todos os investimentos previstos em nosso Contrato de Concessão e Edital de Licitação já foram
executados e a implantação de um viaduto ou outro dispositivo que faça a ligação do bairro Solário da Mantiqueira com o Jardim
Santarem não está prevista em nosso Contrato de Concessão.
Ou seja, o cronograma de investimentos dessa Concessionária já foi plenamente cumprido dentro dos parâmetros contratuais, portanto,
não há previsão orçamentária para a execução de novos investimentos.
Sendo o que se apresenta para o momento.
Atenciosamente,
A Disposição aos Vereadores
Allan V. S. dos Santos
Eb É Engenharia
renovias Tel.: (19) 3814.2012 | 3814.2000 (Ramal 2219)
allan.santosQrenovias.com.br
N9A
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B Ofício 188-2024-dv - Solicita estudo que viabilize a construção de viaduto.pdf
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