materia nº 91/2024

Município de São João da Boa Vista
Gabinete da Prefeita
Secretaria Geral
Vida
OF ÍCIO E 433/2024/GABIRR
O EXECUTIVO Nº Qalaç
São João da Boa Vista, 18 de junho de 2024.
Exmo. Sr. Vereador CARLOS GOMES
Presidente da Câmara Municipal
Assunto: Requerimento nº119/2024
Senhor Presidente:
Em complementação a resposta do Requerimento nº 119/2024, venho
por meio deste, encaminhar a resposta do Departamento de Finanças do Município.
Sem mais para o momento, coloco-me à disposição e, no ensejo, renovo
os protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
Ace
MARIA fa SIN DE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal
À Disposição aos sagas
Beraldo
DA NARA
— NGSK
Rua Marechal Deodoro,366, Centro (19) 3634-1000 CEP 13870-223 Veia
Www.saojoao.sp.gov.br secretaria()saojoao.sp.gov.br 1
Município de São João da Boa Vista
Departamento de Finanças
DESPACHO Nº 1001/2024/DMF
PROCESSO Nº -
DESTINO: GAB — Gabinete da Prefeita
ASSUNTO: Requerimento Câmara Municipal nº 119/2024.
São João da Boa Vista, 13 de junho de 2024
Trata-se de requerimento de autoria do Vereador Gustavo Belloni, subscrito pelos
Vereadores Claudinei, Joceli Mariozi, Pastor Carlos, Heldreiz Muniz, Júnior da Van, Macena
e Titi, por meio do qual solicita que seja informado sobre a existência de recursos orçamentários
adequados e compatíveis para a manutenção do valor, para o exercício de 2025, dos subsídios
da Prefeita Municipal e do Vice-Prefeito vigentes em 2024 e que apresente estimativa de
impacto orçamentário-financeiro, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, para
embasamento de Projeto de lei visando o aumento do valor do subsídio para R$ 24.990,00 para
a prefeita e R$ 7.490,00 para vice-prefeito.
Em relação ao primeiro questionamento, informo que a Lei Orçamentária Anual
referente ao exercício de 2025 ainda está em fase de elaboração, cujo projeto de lei será
submetido à Câmara Municipal até o dia 31/10/2024, e nele serão previstos os valores referentes
à despesa de pessoal e contemplará o pagamento dos subsídios dos cargos de Prefeito e Vice-
Prefeito.
Em relação ao segundo requerimento, encaminhamos relatório estimativo de impacto
orçamentário-financeiro referente, nos termos da Lei Complementar nº 101/2000.
Conforme pode ser observado no citado relatório, a despesa com pessoal aumentará
cerca de R$ 6,8 milhões no exercício de 2025, caso a presente proposta seja aprovada, tendo
em vista os impactos causados nos vencimentos dos servidores que atualmente ultrapassam o
valor do subsídio vigente do cargo de Prefeito. /]
E
Município de São João da Boa Vista
Departamento de Finanças
Setor de Planejamento e Controle Orçamentário
ESTIMATIVA DE IMPACTO
ORÇAMENTARIO/FINANCEIRO
Em atendimento a vossa solicitação e em cumprimento ao disposto na legislação em
vigor, bem como às metas e prioridades elencadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
emitimos o presente parecer, considerando, para tanto, os seguintes
dados:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL |
Artigos 16 e 21, da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000 e artigo 169,
$1º e incisos, da Constituição da República Federativa do Brasil".
“AÇÃO GOVERNAMENTAL
Criação, expansão ou aperfeiçoamento de Ação Governamental (art. 16, da LC nº 101,
de 04 de maio de 2000).
Despesa obrigatória de caráter continuado derivada de lei ou ato administrativo
normativo com execução superior a 02 (dois) exercícios (art. 17, da LC nº 101, de 04 de
Aumento do valor do subsídio para prefeito e vice-prefeito municipais.
lan 16. A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será
acompanhado de: | - estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercicio em que deva entrar em vigor e nos dois
subsequentes; Il - declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira
com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.
Art. 21. É nulo de pleno direito o ato que provoque aumento da despesa com pessoal e não atenda: | - as exigências dos
arts. 16e 17 desta Lei Complementar, e o disposto no inciso X!ll do art. 37 e no 8 10 do art. 169 da Constituição; |l - o
limite lega! de comprometimento aplicado às despesas com pessoal inativo. Parágrafo único. Também é nulo de pleno
direito o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal expedido nos cento e oitenta dias anteriores ao final do
mandato do titular do respectivo Poder ou órgão referido no art. 20.
Art. 169. A despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá
exceder os limites estabelecidos em lei complementar. 8 1º A concessão de qualquer vantagem ou aumento de
remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras, bem como a admissão
ou contratação de pessoal, a qualquer título, pelos órgãos e entidades da administração direta ou indireta, inclusive
fundações instituídas e mantidas pelo poder público, só poderão ser feitas: | - se houver prévia dotação orçamentária
suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes; |l - se houver autorização |)
específica na lei de diretrizes orçamentárias, ressalvadas as empresas públicas e as sociedades de economia mista. b ,
d
Município de São João da Boa Vista
Departamento de Finanças
Setor de Planejamento e Controle Orçamentário
VENCIMENTOS E
VANTAGENS C/
DIFERENÇA
- SUBSTITUIÇÃO DE
municipal
Aumento do valor do subsídio para vice-pre-
feito municipal
R$ 3.923,48 as 9.014,69
R$ 45.004,37
Aumento no valor da folha atual coma
diminuição do abate em virtude do teto salarial
“ud
o ao Ee
R$ 64. 204, 56 —
= “R$ e. 86602 02 R$ 64.204,56.
R$ 6186 61.866,02 R$ 6420456
RR R$ 6186602 RS 6420456 |
R$ E 866, 02 R$ E 204, e
R$ 6186602 | R$ 64.204,56
CR RS 6420456
SETEMBRO — R$ 6186602 R$ 64.204,56
E E RS EEE CEM
o su R$ 64.204,56
[ DEZSMSRO | o ou R$ 64.204,56
RR * TOTAL [o Rstazso2za | R$77045472 |]
DIFERENÇA SUBSTITUIÇÃO DE
FÉRIAS DO PREFEITO C/ R$ 9.014,69 RS 9.366,26
ENCARGOS
R$ 751.406,93 R$ 779.820,98 :
Projeção IPCA - Banco Central 07/06/2024 (2025 — 3,78%)
Departamento de Finanças
Setor de Planejamento e Controle Orçamentário
“INSTITUIÇÃO - DISCRIMINAÇÃO | VANTAGENS C/
E | Aumento no valor da folha atual coma |
LartisicA trio diminuição do abate em virtude do teto R$ 3.418.823,78
ce ER salarial (estimado
Aumento no valor da folha atual com a |
diminuição do abate em virtude do teto R$ 1.323.705,07
R$ 4.742.528,85
FONTE DE RECURSOS
0 = Tesouro [x | ÇÃO a e convênios Federais
02 — Transferências e convênios estaduais | À |
Danço E RN] | 06 — Outras Fontes de Recursos
03 - Recursos próprios de Fundos Especiais a É |
| de Despesa Vinculados Ea 07 — Operações de Crédito
04 — Recursos próprios da Administração
Indireta |
| PLANO PLURIANUAL |X [ADEQUADA |
[LE DEDRETAZES ORGAMENTARAS [x [aDEguroa |
[rmoRçammARR AA [e [rcavaa |
ELEMENTO DE DESPESA (RUBRICA):
ÃO DE IMPACTO SOBRE A RECEITA CORRENTE LIQUI
Despesa com Pessoal Atual?
Percentual de comprometimento atual de gastos com pessoal?
ri
Município de São João da Boa V
Departamento de Fi nanças
ista
Setor de Planejamento e Controle Orçamentário
Receita Corrente Liquida prevista para o exercício financeiro de 2025º R$ 516.344.474,00
Despesa com pessoal prevista para 20253 R$ 222.783.277,66
[Acréscimo nos gastos com O aumento de despesa” O aaa
exercício financeiro de 2025 Re 8.817.840,85
Criação de cargos para Guarda Municipal aprovada pela Lei nº 5.147
de 21/04/2023 Reajustada em 6% Re ás
Gastos totais projetados para o exercício financeiro com o aumento 231.835.242. 61
proposto Ea En ii
Percentual de gastos com pessoal a ser comprometido no 44,90%
exercício financeiro de 2025 anda
Receita Corrente Liquida p
Despesa com pessoal prevista para 2026*
ERR EO ME CUCO
“Dados obtidos no estimativo de impacto orçamentário/financeiro do Orgão
Percentual de gastos com pessoal a ser comprometido no
exercício financeiro de 2026
revista para o exercício financeiro de 20264
R$
R$
535.862.295,12
240.598.614,78
44,90%
2Receita corrente líquida e despesa com pessoal obtidas no RGF — Anexo 01 — 3º Quadrimestre 2023
Dados obtidos nos
“Projeção IPCA -
Diogo las Chagas
Diretora do Departamento de Finanças
es ) : s
a oão da Boa Vista, 13 de junho de 2024.
anexos do PPA 2022-2025 (Atualizados — LOA 2024)
Banco Central 07/06/2024 (2024 — 3,90% 2025 — 3,78%)
) ) )
Jades
*, Silen,
/
Cordeiro
Chefe do Setor de Planej. e Contr. Orçamentário
Município de São João da Boa Vista
Departamento de Finanças
DESPACHO Nº 0968/2024/DMF
PROCESSO Nº -
DESTINO: DMF — Departamento de Finanças / Setor de Planejamento e Controle
Orçamentário
ASSUNTO: Requerimento Câmara Municipal nº 119/2024 — Subsídio Prefeita
São João da Boa Vista, 11 de junho de 2024
Trata-se de requerimento de autoria do Vereador Gustavo Belloni, subscrito pelos
Vereadores Claudinei, Joceli Mariozi, Pastor Carlos, Heldreiz Muniz, Júnior da Van, Macena
e Titi, por meio do qual solicita que seja informado sobre a existência de recursos orçamentários
adequados e compatíveis para a manutenção do valor, para o exercício de 2025, dos subsídios
da Prefeita Municipal e do Vice-Prefeito vigentes em 2024 e que apresente estimativa de
impacto orçamentário-financeiro, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, para
embasamento de Projeto de lei visando o aumento do valor do subsídio para R$ 24.990,00 para
a prefeita e R$ 7.490,00 para vice-prefeito.
Informo que foi solicitado ao Departamento de Recursos Humanos, Instituto de
Previdência e FAE, informações referentes aos impactos resultantes da proposta apresentada
pela Câmara Municipal para que seja possível a elaboração do relatório estimativo de impacto
orçamentário-financeiro de forma consolidada.
Após o recebimento das informações, encaminho o presente expediente para análise e
elaboração do relatório estimativo de impacto orçamentário-financeiro, nos termos da Lei
Complementar nº 101/2000 — lei de Responsabilidade Fiscal.
Sem mais, AR
Atenciosamente, f
DIOGO LE DAS CHAGAS
Diretor do Departamento/de Finanças
Dea Maranh! MNandnea mBIAN Mamtan Omo Voo Au RO NE UT TOS VA AMA MAS nd cinra cas area
A
a
CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO
JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Requer 20 Executivo, ir: imações sobre o subsídio do Prefeito Municipal e do
Vice-Prefeito Municipal e apresentação de impacto financeiro-orçamentário.
REQUERI
ENTO Nº“ =/2024
REQUEIRO ao Presidente da Câmara Municipal, o Vereador Carlos Gomes, de
acordo tom o Incisc IX do Art. 167 do Regimento Intemo, solicitando deferimento para
encaminhar ofício a) Executivo, por meio do Departamento competente para que:
(i) informe sobre a existência de recursos orçamentários adequados e
compatíveis para manutenção do valor, para o exercício de 2025, dos subsídios do
Prefeito Municipal e do Vice-Prefeito Municipal vigentes em 2024;
(Gi) apresente estimativa de impacto orçamentário-financeiro, nos termbs da Lei
de Responsabilidade Fiscai (Lei Complementar federal nº 101, de 4 de maio de 2000).
pare embasar a apresentação de projeto de lei sobre q assunto, de iniciativa da Câmara
Municipal. para o valor de subsídio de R$ 24.990,00 (vinte e quatro mil, novecentos e
noventa reais) para uv Prefeito Municipal e R$ 7.490,00 (sete mil e quatrocentos e
noventa reais) para c Vice-Prefeito Municipal.
Agradeço a atenção e providências.
“lenário Dr. Durval Nicolau, 10 de maio de 2024.
Assinado de í: digital GUSTAVO
GUSTAVO BELLONI RODRIGUES geito genoa digital por
FERREIRA;31 114200867 FERREIRA:31114200867
Dados: 2024,05.10 15:25:16 -03'00'
GUSTAVO BELLONI
VEREADOR - PODEMOS
a Ronca a o
Município de São João da Boa Vista
Departamento de Finanças
DESPACHO Nº 0880/2024/DMF
PROCESSO Nº -
DESTINO: DRH — Departamento de Recursos Humanos
ASSUNTO: Requerimento Câmara Municipal nº 119/2024 — Subsídio Prefeita
São João da Boa Vista, 28 de maio de 2024
Trata-se de requerimento de autoria do Vereador Gustavo Belloni, subscrito pelos
Vereadores Claudinei, Joceli Mariozi, Pastor Carlos, Heldreiz Muniz, Júnior da Van, Macena
e Titi, por meio do qual solicita que seja informado sobre a existência de recursos orçamentários
adequados e compatíveis para a manutenção do valor, para o exercício de 2025, dos subsídios
da Prefeita Municipal e do Vice-Prefeito vigentes em 2024 e que apresente estimativa de
impacto orçamentário-financeiro, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, para
embasamento de Projeto de lei visando o aumento do valor do subsídio para R$ 24.990,00 para
a prefeita e R$ 7.490,00 para vice-prefeito.
Encaminho o presente para ciência e apresentação dos valores de impacto mensal
referente aos cargos de prefeita e vice-prefeito, bem como que seja apresentado impacto sobre
todos os servidores que podem ser alcançados com a majoração do subsídio, para que seja
possível a elaboração do relatório estimativo de impacto orçamentário-financeiro.
Por fim, informo que o Instituo de Previdência será oficiado para que apresenta as
informações necessárias dos impactos naquela instituição, para posterior consolidação dos
valores e estimativa de impacto.
Sem mais,
Atenciosamente,
DIOGO LEONEL DAS CHAGAS
Diretor do Departamento de Finanças
Rua Marechal Deadora nº349 — Centro — São Inão da Roa Vieta/SP À ORP: 12870992 Dahw (1012621 2419
as cad
Município de São João da Boa Vista
Estado de São Paulo
Departamento de Recursos Humanos
Gabinete do Diretor
DESPACHO Nº436/2024/DRH.
DESTINO: DMF — Departamento Municipal de Finanças.
ASSUNTO: Requerimento Câmara Municipal nº 119/2024 — Subsídio da Prefeita.
São João da Boa Vista/SP, 03 de junho de 2024.
Ilmo. Diretor,
Em atenção ao Despacho nº 880/2024/DMF, tendo em vista o Requerimento nº
119/2024, expedido pela Câmara Municipal de São João da Boa Vista, vimos apresentar o impacto
orçamentário com o aumento nos valores dos subsídios da Prefeita Municipal, de R$ 14.297,30
(quatorze mil, duzentos e noventa e sete reais e trinta centavos) para R$ 24.990,00 (vinte e quatro
mil, novecentos e noventa reais), bem como do Vice Prefeito Municipal, de R$ 4.247,46 (quatro
mil, duzentos e quarenta e sete reais e quarenta e seis centavos) para R$ 7.490,00 (sete mil,
quatrocentos e noventa reais).
Considerando que a Prefeitura Municipal foi beneficiada pela desoneração da folha de
pagamento, aplicada desde janeiro/2024, efetuamos duas estimativas de custos, sendo uma com
8% de alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha e outra com 20% de alíquota, caso a
desoneração deixe de vigorar, conforme segue:
AUMENTO AUMENTO
PREFEITA MUNICIPAL PROPOSTO MENSAL ANUAL
SUBSÍDIO R$ 14.297,30 R$ 24.990,00 R$ 10.692,70] R$ 128.312,40
INSS PATRONAL 8%
(considerando desoneração) R$ 1.143,78 R$ 1.999,20 R$855,42] R$ 10.265,04
Município de São João da Boa Vista
Estado de São Paulo
Departamento de Recursos Humanos
Gabinete do Diretor
GILRAT 1%
R$ 142,97 R$ 1.283,16
TOTAL R$ 15.584,05 R$ 27.239,10 R$ 11.655,05| R$ 139.860,60
AUMENTO AUMENTO
PREFEITA MUNICIPAL A L
SUBSÍDIO R$ 14.297,30 R$ 24.990,00 R$ 10.692,70] R$ 128.312,40
R$ 249,90 R$ 106,93
INSS PATRONAL 20% R$ 2.859,46 R$ 4.998,00 R$2.138,54] R$25.662,48
GILRAT 1%
R$ 142,97 R$ 249,90 R$ 106,93 R$ 1.283,16
R$ 17.299,73 R$ 30.237,90 R$ 12.938,17| R$ 155.258,04
AUMENT
ATUAL PROPOSTO o ame
MENSAL
R$4.247,46| R$7.490,00|] R$ 3.242,54] R$ 38.910,48
VICE PREFEITO MUNICIPAL
SUBSÍDIO
INSS PATRONAL 8%
(considerando desoneração)
R$ 339,80 R$599,20] R$259,40] R$3.112,80
GILRAT 1% R$ 42,47 R$ 74,90 R$ 32,43 | R$ 389,16
DIFERENÇA SUBSTITUIÇÃO DE
FÉRIAS DA PREFEITA
(MENSAL+ ENCARGOS) R$ 10.954,33] R$ 19.075,00 R$ 8.120,67
R$ 15.584,06 | R$ 27.239,10 3.534,37 | R$ 50.533,11
AUMENT
AUMENTO
VICE PREFEITO MUNICIPAL PROPOSTO o
MENSAL ANE
SUBSÍDIO R$ 4.247,46] R$ 7.490,00] R$ 3.242,54] R$ 38.910,48
INSS PATRONAL 20% R$ 849,49
R$ 1.498,00] R$ 648,5] | R$ 7.782,12 |
da
CS A cas
Município de São João da Boa Vista
Estado de São Paulo
Departamento de Recursos Humanos
Gabinete do Diretor
GILRAT 1%
R$ 32,43
DIFERENÇA SUBSTITUIÇÃO DE
FÉRIAS DA PREFEITA
(MENSAL + ENCARGOS)
R$ 12.160,31) R$21.175,00 R$ 9.014,69
R$ 17.299,73 | R$ 30.237,90 | R$ 3.923,48 | R$ 56.096,45
Apresentamos, também, a relação de servidores ativos que tiveram descontos do abate
teto na folha de pagamento 05/2024. Com a majoração do subsídio, dos 10 (dez) servidores que
tiveram o desconto, apenas um continuaria com a dedução do redutor constitucional. Salientamos,
entretanto, que os valores apresentados podem divergir, haja vista que além dos vencimentos fixos,
são contabilizados os eventos variáveis (hora extra, adicional noturno, carga suplementar, hora
aula substituição, plantão médico, gratificações, entre outros) para o cálculo do teto remuneratório
previsto no art. 37, XI, da Constituição Federal.
AUMENTO
VALOR DO | VALOR DO capo ESTIMATIVA | ESTIMATIVA
REDUTOR | REDUTOR ENCARGOS DE DE
SERVIDOR com o NO PATRONAIS AUMENTO AUMENTO
SUBSÍDIO | SUBSÍDIO DA FOLHA DA FOLHA
com o
ATUAL PROPOSTO SUBSÍDIO MENSAL ANUAL
PROPOSTO
CIRONEI
BORGES DE
CARVALHO R$ 152,96 R$ 848,24 R$ 10.178,90
JOSE CLAUDIO |
FERREIRA R$ 152,96 R$848,24] R$ 10.178,90
NILZA
R$ 209,23 R$ 1.160,27] R$ 13.923,23
PALERMO —
Município de São João da Boa Vista
VASCONCELLO
s
|
Estado de São Paulo
Departamento de Recursos Humanos
Gabinete do Diretor
LUIS
FERNANDO DE
GODOY
RUSTON
R$ 743,81 R$ 4.124,76 R$ 49.497,11
ADEMIR
MARTINS
BOAVENTURA
R$3.380,95 |
R$ 333,43 R$ 1.849,01 R$ 22.188,09
ELENICE
NOGUEIRA
GONCALVES
| R$ as
R$ 215026
R$ 2.672,12
R$ 32.065,41
WALESKA
HELENA DE
OLIVEIRA
R$ 9.831,44
R$ 2.162,92 R$ 11.994,36] R$ 143.932,28
REGINA M.
SOARES ABBA
COLETE
R$ 1.553,57
0,00 R$ 1.895,36] R$22.744,26
PAULO
ANTONIO
MONTEIRO
R$ 13.857,82
R$3.165,12] R$2.352,39 R$ 13.045,09] R$ 156.541,13
MARISTELA
BAPTISTA DE
LIMA
R$ 5.382,73
R$ 1.184,20 R$ 6.566,93 R$ 78.803,17
Eq e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
as DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
São João Prev CNPJ 05.774.894/0001-90
Autarquia Municipal Criada
pola Loi 4.133 do 27/06/2003
DEMONSTRATIVO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO ART- 17 DA LEI 101/2000.
EXERCÍCIO 2025
1.Demonstrativo do Impacto Orçamentário e Financeiro referente ao reajuste do teto salarial
da Chefe do Executivo:
1.1Apuração das Disponibilidades Previstas:
Superávit Financeiro 2024 R$ 0,00
(+) Receita Prevista para 2025 R$ 90.795.943,21
(=) Disponibilidades Previstas para 2025 R$ 208.154.503,30
1.2. Custo Projetado com novas despesas:
(+)Reajuste dos Inativos de janeiro a dezembro/2025 R$ 3.975.376,49
(-)JContribuição - Inativos (14%) de janeiro a dezembro/2025 R$ 556.552,71
(=)Impacto líquido de janeiro a dezembro/2025 R$ 3.418.823,78
Estimativa de Impacto Orçamentário 3,77%
Estimativa de Impacto Financeiro 1,64%
EXERCÍCIO 2026
1.Demonstrativo do Impacto Orçamentário e Financeiro referente ao reajuste do teto salarial
da Chefe do Executivo:
1.1Apuração das Disponibilidades Previstas:
Superávit Financeiro 2025 R$ 0,00
(+) Receita Prevista para 2026 R$ 90.795.943,21
(=) Disponibilidades Previstas para 2026 R$ 208.154.503,30
1.2. Custo Projetado com novas despesas:
(+)Reajuste dos Inativos de janeiro a dezembro/2026 R$ 4.114.514,67
(-JContribuição - Inativos (14%) de janeiro a dezembro/2026 R$ 576.032,05
(=)Impacto líquido de janeiro a dezembro/2025 R$ 3.538.482,62
Estimativa de Impacto Orçamentário 3,90%
Estimativa de Impacto Financeiro 1,70%
Pa,
Cuida? d Rua Senador Saraiva, 136, Centro - 13.870-020 — São João da Boa Vista — SP
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saojoaoprev. tdoc.com.briverificacao/4052-84E6-12DF-6FBD e informe o código 4052-84E6-12DF-6FBD
Assinado por 2 pessoas: EDNÉIA RIDOLFI e CLEBER AUGUSTO NICOLAU LEME
Ego á INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
me |
CNPJ 05.774.894/
1.Demonstrativo do Impacto Orçamentário e Financ:
da Chefe do Executivo:
1.1Apuração E Disponibilidades Previstas:
Superávit Fin: iro 2026
(+) Receita Prevista para 2027
(=) Disponibilidades Previstas para 2027
1.2. Custo Projetado com novas despesas:
(+)Reajuste dos Inativos de janeiro a dezembro/2027
(-JContribuição - Inativos (14%) de janeiro a dezembro/2027
(=)Impacto líquido de janeiro a dezembro/2027
Estimativa di pacto Orçamentário 4,03%
Estimativa di pacto Financeiro 1,76%
** Custo Projetado 2025/2026/2027 — 3,50%
Fonte: Banco Central do Brasil
:
Salário atual da Chefe do Executivo: R$14.297,30
Salário propt para 2025: R$24.990,00
DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
SERVIDORES PÚBLICOS
0001-90
eiro referente ao reajuste do teto salarial
R$ 0,00
R$ 90.795.943,21
R$ 208.154.503,30
R$ 4.258.522,68
R$ 596.193,18
R$ 3.662.329,51
São João da Boa Vista, 07 de junho de 2024
Ednéia Ridolfi
Diretora Adm/Financeira
usam
(19) 3633-6268 /
Cleber Augusto Nicolau Leme
Superintendente
Rua Senador Saraiva, 136, Centro — 13.870-020 — São João da Boa Vista — SP
36315546
CO ua DINA ELA CLEBER AUGUSTO NICOLAU LEME
o qu a ad A Ea AR 48 2DPSFED
E [2] 72878 [8]
D VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS ÇA
Código para verificação: 4052-84E6-12DF-6FBD
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
YA EDNÉIA RIDOLFI (CPF 300.XXX.XXX-70) em 07/06/2024 15:17:47 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
A CLEBER AUGUSTO NICOLAU LEME (CPF 268.XXX.XXX-95) em 07/06/2024 15:31:05 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: AC OAB G3 << AC Certisign G7 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://saojoaoprev.1doc.com.br/verificacao/4052-84E6-12DF-6FBD
| EIS o] am A “mm CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO — FAE
sa É jta C.N.P.J. 59.766.774/0001-70
P, à fá Largo Engenheiro Paulo de Almeida Sandeville, 15
Tel./Fax: (019) 3638.0240 — CEP 13870-377 — São João da Boa Vista — SP
HOME PAGE: www.fae.br — E-mail: secretariaDfae.br
São João da Boa Vista, 11 de junho de 2.024.
Ofício UNIFAE nº 052/2024 — Reitoria
Assunto: Resposta ao Ofício nº 031/2024/DMF
llustríssimo Senhor Diretor do Departamento Municipal de Finanças,
Em atenção ao Ofício em epígrafe, segue anexado ao presente, o relatório
estimativo de impacto orçamentário-financeiro, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal,
para que seja embasado o Projeto de Lei que visa aumentar o subsídio de prefeito(a) e vice-
prefeito(a).
Atenciosamente,
Assinado digitalmente por: MARCO AURELIO
FERREIRA-12030893846
O tempo: 11-06-2024 10:57:53
MARCO AURÉLIO FERREIRA
Reitor do Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino — FAE
Ilmo. Sr. Diogo Leonel das Chagas
Diretor do Departamento de Finanças
Nesta.
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
***
DEMONSTRATIVO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO — ART. 17 DA LEI
101/2000
1. APURAÇÃO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO PARA 2024:
.1 Apuração das Disponibilidade Previstas: EEE ES ENAP
uperávit Financeiro em 31/12/2023 Cad a SR
+) Receita Prevista para 2024 68.500.000,00
=) Disponibilidades Previstas para 2024 68.500.000,00
.2 Custo da Ampliação da Despesa em 2024 e
-2.1 Demonstração do Impacto Orçamentário para 2024 1.323.705,07
.2.2 Impacto Orçamentário = 1,9324%
.2.3 Impacto Financeiro =
1. APURAÇÃO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO PARA 2025:
[11 Apuração das Disponibilidade Previstas: TT
Superávitfinanceiroema1i220 > [TT]
[Ez Custoda Ampliação da Despesaem2055 [0
. APURAÇÃO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO PARA 2026:
.1 Apuração das Disponibilidade Previstas: E
uperávit Financeiro em 31/12/2025
+) Receita Prevista para 2026 75.521.250,00
=) Disponibilidades Previstas para 2026 75.521.250,00
.2 Custo da Ampliação da Despesa em 2026 Ee
.2.1 Demonstração do Impacto Orçamentário para 2026 2.647.410,1
.2.2 Impacto Orçamentário = 3,5055%
.2.3 Impacto Financeiro =
1. APURAÇÃO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO PARA 2027:
Bs
.1 Apuração das Disponibilidade Previstas: RE
uperávit Financeiro em 31/12/2026 Rate o a
+) Receita Prevista para 2027
=) Disponibilidades Previstas para 2027
-2 Custo da Ampliação da Despesa em 2027 E]
.2.1 Demonstração do Impacto Orçamentário para 2027 2.647.410,14
.2.2 Impacto Orçamentário = 3,3386%
3,3386%
.2.3 Impacto Financeiro =
Departamento de Finanças
DESPACHO Nº 1020/2024/DMF
PROCESSO Nº -
DESTINO: GAB - Gabinete da Prefeita
ASSUNTO: Requerimento Câmara Municipal nº 119/2024 — Complemento.
São João da Boa Vista, 18 de junho de 2024
Trata-se de requerimento de autoria do Vereador Gustavo Belloni, subscrito pelos
Vereadores Claudinei, Joceli Mariozi, Pastor Carlos, Heldreiz Muniz, Júnior da Van, Macena
e Titi, por meio do qual solicita que seja informado sobre a existência de recursos
orçamentários adequados e compatíveis para a manutenção do valor, para o exercício de 2025,
dos subsídios da Prefeita Municipal e do Vice-Prefeito vigentes em 2024 e que apresente
estimativa de impacto orçamentário-financeiro, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal,
para embasamento de Projeto de lei visando o aumento do valor do subsídio para R$
24.990,00 para a prefeita e R$ 7.490,00 para vice-prefeito.
Considerando a informação complementar enviada pelo Instituto de Previdência,
tratando sobre a projeção matemática referente aos servidores ativos e inativos que serão
impactados caso a proposta seja aprovada, complementados a informação prestada no
Despacho nº 1001/2024/DMF, informando que o impacto atuarial no Plano Previdenciário é
de R$ 7.523.957,98 e no Plano Financeiro o impacto é de R$ 32.500.669,10, totalizando R$
40.024.627,08 (quarenta milhões, vinte e quatro mil, seiscentos e vinte e sete reais e oito
centavos).
Segundo informação prestada pelo atuário, a medida não afeta o equilíbrio financeiro e
atuarial do sistema previdenciário, porém, tal afirmação muito nos preocupa, visto que a
projeção considera apenas os servidores que atualmente atingiram o teto constitucional, não
levando em conta os servidores que eventualmente irão ultrapassar o teto vigente, bem como
não considera a progressão dos benefícios.
Isto posto, ratifico a manifestação desfavorável à aprovação da presente proposta,
pelos motivos expostos no Despacho nº 1001/2024/DMF,
Sem mais,
Atenciosamente,
DIOGO LEONEL DAS/CHAGAS
Diretor do Departamento de Finanças
SPY PR E man mo AC oe ia ga PET GR a RN
IMAGMAL
ASSESSORIA
Leme, 17 de junho de 2024,
Ofício nº. 0264/2024
Assunto: Estudo de Impacto do reajuste do teto do Prefeito Municipal do município de São
João da Boa Vista SP.
Ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de São João da Boa Vista,
Atendendo solicitação de estudo de impacto do reajuste no valor do teto do Prefeito Municipal,
atualmente em R$ 14.297,30 e com aumento previsto para R$ 24.990,00, valor este que limita o
pagamento de salários, benefícios de aposentadoria e pensão e por esta razão, ao ser aplicado o reajuste,
os vencimentos que atualmente estão limitados ao atual teto do prefeito também serão reajustados.
Para a elaboração do presente estudo atuarial, foi fornecido pelo SÃO JOÃO PREV os dados dos
segurados que poderão ser impactados pela medida, de forma que o estudo contou com o seguinte quadro
de segurados:
- Plano Previdenciário - Sem Reajuste do Teto - Quadro de Segurados
Idade Média | Salário Médio folha ie entanto [E] Qtd. E.
0,00
0,00
- 0,00
inativos | 25 |100,00%| 71,88 14.297,30 357.432,50
Aposentados 100,00% | 71,88 14.297,30 357.432,50
Pensionistas | O | 0,00% 000 | - 0,00
Total | 25 |100,00%| 7188 | 14.297,30 357.432,50 100,00% | 15
- Plano Financeiro - Sem Reajuste do Teto - Quadro de Segurados
Idade Média | Salário Médio
Folha de Pagamento
Ativos Comum
Ativos Especial | 1 0,98% 57,00 14.297,30 14.297,30 0,98%
Ativos 10 2,80% 58,80 14.270,90 pps 142.709,00 9,79% | 16
E: Inativos 92 | 90,20% 63,60 | 14.297,30 1.315.351,60 Ee io
Aposentados | 84 | 82,35% 63,57 14.297,30 1.200.973,20 2,37%
Pensionistas 7,84% | 63,88 14.297,30 114.378,40 7,84%
Total 100,00% | 63,13 14.294,71 1.458.060,60 00,00%
Já a apuração da provisão matemática de cada grupo ficou conforme tabelas abaixo:
MAGMAA
ASSESSORIA
Benefícios Futuros Concedidos Magistério 7.622.283,05
Benefícios Futuros Concedidos Outras Esp. 4.229.003,22
Benefícios Futuros Concedidos Invalidez I 4.520.217,27
Benefícios Futuros Concedidos Pensão 21,413.412,59
Benefícios Futuros Concedidos | 205.543.190,98
Benefícios Futuros (Concedidos e a Conceder) 222.770.725,66
Provisão Matemática [ (178.380.366,75)
A provisão matemática do grupo afetado pela medida pertencente ao Plano Financeiro resultou em
R$ 178.380.366,75.
Após aplicação da medida em tela na base de dados fornecida, obteve-se o seguinte quadro de
segurados:
- Plano Previdenciário - Com Reajuste do Teto — Quadro de Segurados
Servidor Tati | %||] Idade Média | Salário Médio | Folha de Pagamento % Qtd. Dependentes
| Ativos Comum | O 0,00 0,00% (o)
Ativos Especial 0,00
] Ativos [o] 0,00% E 0,00 - - 0,00 0%
Inativos 100,00% 71,88 17.367,33 434.183,15 100,00%% |
Aposentados 25 | 100,00% 71,88 a 17.367,33 434.183,15 100,00%
Pensionistas | O | 0,00% [O a ie 0,00
Total 25 | 100,00% |. 71,88 17.367,33 434.183,15 100,00%
- Plano Financeiro - Com Reajuste do Teto - Quadro de Segurados
Qtd % Idade Média | Salário Médio | Folha de Pagamento
8,82% 59,00 18.290,39 164.613,49
Ativos Especial E | | 0,98% 57,00 15.248,34 15.248,34
| Ativos Comum 2
| Ativos 10 9,80% 58,80 17.986,18 179.861,83
Inativos 92 | 90,20% 63,60 GE 17.151,83 1.577.968,39
Aposentados 84 | 82,35% | 63,57 17.088,70 1.435.450,80
Pensionistas s 8 7,84% 63,88 17.814,70 142.517,59 8,11% | (o)
Total 102 | 100,00% 63,13 17.233,63 1.757.830,22 100,00% | 86
É possível observar que houve aumento das folhas de pagamento, provocado pelo reajuste no valor
do teto do Prefeito Municipal.
Já as provisões matemáticas apresentaram os seguintes resultados após a aplicação do reajuste
do teto do Prefeito Municipal:
- Plano Previdenciário - Com Reajuste do Teto - Provisão Matemática
Valor Atual dos Salários Futuros (Total)
Contribuição Patronal
Contribuição Servidor (Ativos)
Contribuição Servidor (Aposentados)
Contribuição Servidor (Pensionistas)
Valor Atual da Contribuição Futura
31.756.144,27
4.253.856,72
192.003,04
4.445.859,76
MAGMAAL
A provisão matemática do grupo afetado pela medida pertencente ao Plano Financeiro resultou em
R$ 210.881.035,85.
Observa-se então que a provisão matemática do grupo do Plano Previdenciário apresentava déficit
atuarial de R$ 38.334.358,30 de reais e com as mudanças pretendidas passaria para um déficit de R$
45.858.316,28. Já o grupo do Plano Financeiro apresentava déficit atuarial de R$ 178.380.366,75 de
reais e passou a apresentar déficit atuarial de R$ 210.881.035,85 de reais.
Assim, o impacto atuarial do reajuste do teto do Prefeito Municipal no Plano Previdenciário será de
R$ 7.523.957,98, valor que reduzirá o superávit atuarial do Plano Previdenciário no valor apresentado
pela Avaliação Atuarial 2024 em R$ 17.874.645,48.
Já o Plano Financeiro apresentou impacto atuarial negativo em R$ 32.500.669,10, porém a
natureza do Regime Financeiro de Repartição Simples determina que o déficit atuarial deste plano será
custeado através da cobertura da insuficiência financeira mês a mês, de forma que o impacto financeiro se
torna mais relevante que o impacto atuarial, sendo que sua viabilidade deve ser atestada pela Fazenda
Municipal.
Assim, restam apurados os impactos atuariais e é possível afirmar que a medida pleiteada não
afeta o Equilíbrio Financeiro e Atuarial do sistema previdenciário do Município de São João da Boa Vista,
representando pelo SÃO JOÃO PREV.
Certos de vossa compreensão, reiteramos nossos protestos de estima e elevada consideração,
deixando-nos a disposição para esclarecimentos de qualquer dúvida adicional.
Crea” GS. Go
André Sablewski Grau
Atuário Responsável
MIBA 2372
Dia Ane Bamdnicantas nO 400º Enio 4 Nilo Mom nfoo NA mia