materia nº 97/2024

Município de São João da Boa Vista
Gabinete da Prefeita
Secretaria Geral
OFÍCIO DO EXECUTIVO Nº At 2001]
São João da Boa Vista, 01 de Julho de 2024.
OFÍCIO Nº 471/2024/GAB/RR
Exmo. Sr. Vereador CARLOS GOMES
Presidente da Câmara Municipal
Assunto: Requerimento nº 152/2024
Senhor Presidente:
GN:
Em atenção ao Requerimento nº 152/2024, venho por meio deste,
encaminhar a resposta do Departamento de Finanças.
Sem mais para o momento, coloco-me à disposição e, no ensejo, renovo
os protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
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MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal
À Disposição aos Vereegores
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7
Rua Marechal Deodoro,366, Centro (19) 3634-1000 CEP 13870-223
Www.saojoao.sp.gov.br secretaria(Msaojoao.sp.gov.br 1
Município de São João da Boa Vista
Departamento de Finanças
DESPACHO Nº 1066/2024/DMF
PROCESSO Nº -
DESTINO: GAB — Gabinete da Prefeita
ASSUNTO: Requerimento nº 152/2024
São João da Boa Vista, 27 de junho de 2024
Trata-se de requerimento de autoria do Vereador “Júnior da Van”, por meio do qual
solicita “a prestação de contas referente ao empréstimo de 35 milhões realizado pela Prefeitura
e autorizado pela Lei Ordinária nº 5.061/2022”, bem como questiona se “procede a cobrança
de taxa quando solicitado transporte para passeios de escolas municipais, realizados dentro do
município”.
Sobre a Operação de Crédito realizada junto à Caixa Econômica Federal, autorizada
pela Lei Municipal nº 5.061/2022, informamos que foram realizados quatro desembolsos entre
os exercícios de 2023 e 2024, totalizando o valor de R$ 2.230.306,08 (dois milhões, duzentos
e trinta mil, trezentos e seis reais e oito centavos), foram efetivamente aplicados o valor total
de R$ 2.002.172,25 (dois milhões, dois mil, cento e setenta e dois reais e vinte e cinco centavos).
Compartilhamos os documentos referentes à prestação de contas no seguinte link:
https://drive.google.com/drive/folders/1 ge6ygGAj1868fmlH-
SK8teCGAYJFEOB ?usp=sharing , que ficará disponível para consulta e download até o dia
15/07.
Em relação ao questionamento relativo à cobrança de taxa para solicitação de transporte,
informo que não há Taxa prevista em lei que embase a referida cobrança, informo que
encaminharemos o caso ao Departamento de Administração — DEA, responsável pelo Setor de
Protocolos para manifestação, porém sugiro que a seja solicitado à Câmara Municipal que
apresente a existência de caso concreto visando facilitar a apuração da ocorrência da referida
cobrança.
Sem mais a informar, nos colocamos à disposição para esclarecimentos e informações
adicionais que forem necessárias. o É
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Atenciosamente. Data: Ui ES Ono)
Entrada DS
Saida
DIOGO LEONEL DASCHAGAS
Diretor do Departamento de Finanças
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Solicita ao Executivo
informações sobre as demandas que
especifica.
REQUERIMENTO Nº 152/2024
REQUEIRO ao Presidente da Câmara Municipal, o Vereador Carlos Gomes, de acordo
com o Inciso IX do Art. 167 do Regimento Interno, deferimento para encaminhar ofício ao
Executivo solicitando informações sobre as demandas que especifica:
1. Solicita a prestação de contas referente ao empréstimo de 35 milhões realizado
pela Prefeitura e autorizado pela Lei Ordinária nº 5 061/2022:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto À
Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA - Financiamento à
Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio F inanceiro destinado a
aplicação em Despesa de Capital e a oferecer garantias e dá outras
providências, ";
2. Procede a cobrança de taxa quando solicitado transporte para passeios de escolas
municipais, realizados dentro do município?
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 13 de junho de 2024.
CIEICEE - 45