materia nº 101/2024

Município de São João da Boa Vista
Gabinete da Prefeita
Secretaria Geral
e emo
i.10 DO EXECUTIVO
curam ta
1º 4/2092
OFÍCIO Nº 457/2024/GAB/RR
São João da Boa Vista, 26 de junho de 2024.
Exmo. Sr. Vereador CARLOS GOMES
Presidente da Câmara Municipal
Assunto: Requerimento nº 134/2024
Senhor Presidente:
Em atenção ao Requerimento nº 134/2024, venho por meio deste,
encaminhar as respostas dos Departamentos de Desenvolvimento Econômico,
Trânsito e Segurança e Departamento de Educação do Município.
Sem mais para o momento, coloco-me à disposição e, no ensejo, renovo
os protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
cedia De vESUSE
MARIA TERE DE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal
À Disposição aos Vereadores
29
Prosi
Rua Marechal Deodoro,366, Centro (19) 3634-1000 CEP 13870-223
www.saojoao.sp.gov.br secretaria(Dsaojoao.sp.gov.br 1
Departamento de Desenvolvimento Econômico
OFÍCIO Nº 016/2024/DDE
São João da Boa Vista, 12 de junho de 2024.
Assunto: Resposta ao item 1 do Requerimento nº 134/2024
Prezado Senhor,
Por meio deste Ofício, respondemos ao item 01 do Requerimento Nº 134/2024, de Vossa
autoria, o qual solicita manifestação acerca da dificuldade de regularização de algumas empresas
de transporte por aplicativo em nosso município.
Os requisitos necessários para o cadastramento das empresas prestadoras de serviço de
intermediação são os dispostos no Art. 4º da Lei Municipal 4.508, de 03 de julho de 2019.
Ademais, em vosso Requerimento, é informado que há empresas que estão devidamente
regularizadas em diversos municípios mas que encontram obstáculos legais para se
regularizarem em São João da Boa Vista. Quanto a isso, rememoramos que na Carta Magna
desta República Federativa, está disposto que a União, os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios são autônomos e que compete aos Municípios legislar sobre assuntos de interesse
local. Desta forma, não havendo a obrigatoriedade de uniformização no texto legal desta ou de
qualquer outra matéria, seja por parte da União, do Estado ou do Município não é possível emitir
juízo de valor sobre as obrigações legais que cada Município possa exigir em determinadas
matérias e compará-las igualmente, como é o caso em tela.
Que pese todo o exposto no parágrafo anterior, nosso Departamento já temos realizado
estudos com as partes interessadas para a atualização da Lei Municipal que dispõe sobre o
transporte individual privado de passageiros, oferecido exclusivamente por aplicativos.
Sendo o que temos para o momento, nos colocamos à disposição para o que couber.
f
OSIRES COLOSSO FILHO
Diretor do Departamento de Desenvolvimento Econômico
Sea
ho Senhor
Nelson Jr. dos Reis (Júnior da Van)
Câmara Municipal de São João da Boa Vista - SP
Rua Antonina Junqueira, 195 - 2º andar - Centro
São João da Boa Vista | SP
Departamento de Trânsito e Segurança
Gabinete do Diretor
DESPACHO Nº 297/2024/DTS/GAB.
DESTINO: Gabinete da Prefeita
ASSUNTO: Resposta ao Requerimento Nº 134/2024.
São João da Boa Vista, 11 de junho de 2024.
Prezada Senhora Chefe de Gabinete,
Apraz-me cumprimentar cordialmente Vossa Senhoria e, na oportunidade informar que
aportou neste Departamento de Trânsito e Segurança o requerimento de nº 134/2024, oriundo da
egrégia Câmara Municipal, solicitando informações deste Departamento no item 3:
“Por quais motivos não estão sendo fornecidos alimentos necessários à corporação do
Corpo de Bombeiros?
O Departamento Municipal de Trânsito e Segurança esclarece à V. S.º que, mensalmente
realiza reuniões neste Departamento com os gestores do Fundo Municipal Especial do Corpo de
Bombeiros (FEBOM), o qual tem como vice-presidente o Oficial Comandante do Posto de
Bombeiros do município e em momento algum o Comandante em questão relatou haver falta de
fornecimento de alimentos por parte do município.
Esclarece também que há diversos contratos geridos por este Departamento, os quais
dizem respeito ao fornecimento de alimentos ao Posto de Bombeiros local, sendo que todos eles
estão vigentes e em ordem.
Salienta também que, quando da necessidade de aquisição de alimentos ou mantimentos,
o Corpo de Bombeiros encaminha Ofício para este Departamento, o qual processa o pedido em até
dois dias úteis e o encaminha para os demais departamentos para as demais fases processuais
conforme protocolo necessário, seguindo o rito normal dos processos no âmbito do município.
Por fim, ressalta que em 10 de junho de 2024, o Departamento de Trânsito e Segurança
recebeu a visita do responsável pelas solicitações de mantimentos do Posto de Bombeiros local e
em conversa informal, o mesmo informou que não há falta de alimentos no referido local.
Data: 1S/96/D4
Entrada [X]
Saida [] E
Dun Ne Taáfila Dilinima da Andendo nO 90E Contar renan asa dan
Município de São João da Boa Vista
Departamento Municipal de Educação
São João da Boa Vista, 13 de junho de 2024.
DESPACHO Nº 391/2024
ASSUNTO: Requerimento nº 134/2024 - Câmara Municipal SJBV
DESTINO: GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL
ELOISA HELENA RODRIGUES MATIELO RIBEIRO, R.G. 18.458.319-6, Diretora do
Departamento Municipal de Educação, em relação ao Requerimento nº 134/2024, que solicita
informações sobre os uniformes e materiais escolares adquiridos para os alunos da rede municipal
de ensino, considera e informa que:
1- Encaminha-se em anexo as cópias das notas fiscais dos itens adquiridos por meio de
procedimento licitatório.
Sem mais para o momento, fico à disposição para demais esclarecimentos.
Atenciosamente,
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ELOISÁ HELENA RODRIGUES MATIELO RIBEIRO
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Diretora do Departamento Municipal de Educação
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RECENEIDE DE GILBERTO DOS SANTOS TORTA VE OS PAOPUTOR 7 MENVIGOS GOMTANTES DM NOTA FISCAL INDICADO AS LADO
EASADE 30/06/8034 + DESo 7 AMI) PRETELTUNA PUNICIPAL OB SAO SONO DA BOA VENTA = -WWLOM IOTALI R$ 449.035,00 pefe
CORA DE AECENDENIO | IOENTITICAÇÃO E ASSINANINA DO REGRMEDOR esreciment é Contr Patrmbhfal 0000030 66
9 Oslos |24 : Departamento de fuucaçagÉRIE 001
XDENTIFICAÇÃO DO EMITENTE
GILBERTO DOS SANTOS TOSTA ME DOCUMENTO AUXILIAR DA
or NaN Ta NOTA FISCAL ELETRÔNICA
- 30. = CEP:14620-000 - OMANDIA - ar CHAVE UE ALR
16) 3026
RPA O - ENTRADA 3424 O40A 2473 3400 0176 5500 1090 0030 6613 0463 1169
1 - SAIDA
Mº 000003066 . Conqulta de autenticidade no portal nacional da NF-e
Vi 171 wmem nto. fazanda.gov.br/portal
SÉRIE 001 ou om asra dm Sefaz Antoriendoca
WATURFIA DE OPERAÇÃO PEIAOZ IDE UR MINOR TARÇÃO VM Nan
VENDAS MERC. SUB. TRIBUTARIA 135240902108545 30/04/2024 14:28:49
TRERIÇÃO ESTANAL
491091959118
DESTINATÁRIO / REMETENTE
ME 4 RALÃO SOCIAL CMPT 7 cr TATA DA emissão
PREFEITUSA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA 46.429.379/02921-8% | 39/64/2024
PNNEREÇO BRIBES 7 DIvEITO Tas TETE NETTA 7 ENSEADA
AVENIDA AMÉRICO VAZ DE LIMA, 160 JARDIM CAPITUVA 12872-729 | 20/08/2024
FUNICIPIO FONE 7 FA TRRZETZÃO ENTADISL
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0,00 0,00 0,00 0,99
TRANSPORTADOR / VOLUMES TRANSPORTADOS
Co
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QUANTIDADE ESPÉCIE PESO LIQUIDO
3750 | KITS
DADOS DO PRODUTO / SERVIÇOS
1887 KIT DE MATERIAL ESCOLAR 00 om]
FUNDAMENTAL
VALOR DO FRETE
Juliane Ppiano Celeir.
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Abastecimento e Controle Patrumgruat
Departamento de Eduzac:
DADOS ADICIONAIS
RESERVADO AO FISCO
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
NFE REFERENTE A AUTORIZACAO DE FORNECIMENTO Nº 4032/2024
decada IRIA ST
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“z ECESENOE DE GILBERTO DOS SANTOS TOSTA ME OS PRUNUTOS 7 SENVIÇOS CONSTANTES DA NOTA FISCAL INDICADO AO LADO Juliane Poiano Céleiro NF-e
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à OI/OMVADRA = DRST. 7 REM! PRRFRITUMA MUNICIPAL DE SÃO JOAO DA AOA VISTA = VALOR TOTAL; R$ 20 mto x ED Uo sda
à Abastecimento e Controle fa
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TDENTIFICAÇÃO DO EMITENTE
DANFE
DOCUMENTO AUXILIAR DA
NOTA FISCAL ELETRÔNICA
O - ENTRADA [1]
1 - SAÍDA
m* 000003060 a e /1
SÉRIE 001
GILBERTO DOS SANTOS TOSTA ME
DA
CHAVE. DE, ACE30
3524 0408 2473 3400 0176 5500 1000 0030 6012 8126 7403
RUA 4, 491 = JD.BOA VISTA = CEP;14620-000 = ONLANDIA = ar
TELE 116) 3026-9080
Consulta da anrenticidade no portal nacional da NF-e
www nte. fazenda .gov.br/portal
ou no alte da Sefaz Autorizadora
ERROS vim tio
337 23/04/2024
TNPI 7 rr
08.247.334/0001-7€
THPI 7 Cor TRETA O ENTISIO
46.429.379/0001-S6 | 23/04/2024
NETUNEZA DF OPERAÇÃO
VENDAS MERC.SUB.TRIBUTARIA
INSCRIÇÃO ESTAPIAL
491091959118
DESTINATÁRIO / REMETENTE
NOME 7 RAZÃO SOCIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA
TRNEREÇO
AVENIDA AMÉRICO VAZ DE LIMA, 160
WUNICIPIO
SAC JOAO DA BOA VISTA
BASE DE CALCULO DO ICMS | VALOR DO TUAS TASE CALC. ICHK er VALOR DO ICMK AUBNT- 'VAIZIR APROX. 00 TRIITOS
0,00 178.519,25
. 0,90
O - REMETENTE
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261004 060 [5405 | 200] 02.334,00 0,00 BETA | 0,00] 0,00]
17:50:49
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R ojano Celei!
juliana PO veto,
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DADOS ADICIONAIS
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES MESERVADO A9 FISCO
NFE REFERENTE A AUTORIZACAO DE FORNECIMENTO Nº 4033/2024
PROCESSO: 17725 - EMPENHO Nº 1533/2024
CONTA P/ DEPOSITO: BANCO DO BRASIL - AG.: 0118-X - C/C: 4.031-2
RETENCAO DE IRRF - 1,2% VR.APROX.DOS TRIB. 178.519,29 FONTE:
IBPT
IDENTIFICAÇÃO DO EMITENTE
e ATG CONFECCOES LTDA
o
Avenida Guilherme Ferreira, 2555 - Bom
tê Retiro
extIl 38022-265 Uberaba - MG
prerema mu 1 8 pm FONE: (34) 3333-2025
DANFE
DOCUMENTO AUXILIAR DA
NOTA FISCAL ELETRÔNICA
O0- ENTRADA
1- SAÍDA
Nº; 000,000.722
SÉRIE: 1
DO
Consulta de autenticidade no portal nacional da NF-e
ww nfe fazenda gov.briportal
ou no site da Sefaz Autorizadora
Protocolo de autorização de uso
Venda Fora do Estado 131245908850301 11/04/2024 18:47:33
Inscrição estadual Inscrição estadual do subatituto Iribulário CNPJ
0031585920037 30.029.265/0001-83
Destinatário / Remetente
Nome / Razão social CPF ICNPJ Data emissão
MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BOA VISTA 46.429.379/0001-50 11/04/2024
R MARECHAL DEODORO, 366 - CASA; CENTRO 13870-223 11/04/2024
Municipio Inscrição estadus! Hora saida
Sao Joao da Boa Vista 18:43:00
Fatura / Duplicata
1º- 7221 11/04/2024 R$ 110.794,00
Cálculo do Imposto
Valor ICMS Be3o de cálculo ICMS ST Valor ICMS ST [Valor PIS
13.295,28 0.00 0,00 1608,73 110.794,00
Base de cálculo ICMS
[Valor frete (Valor seguro Velor desconto (Valor outras despesas [Valor IPI [Valor aproximado de tributos [Valor COFINS
Transportador | Volumes transportados
Nome / Razão social Frete por conta Código ANTT Placa do veículo CPF/CNPJ
O - Contratação de frete por E cas
conta do remetente
a
Natureza da operação
prt
Numeração Peso bruto Peso liquido
a E
os fero] um [ cm] VET NET Sl a “&]
Dados adicionais 1175 “9%
Es
61099000] 000 [6101] Unid 2200] 39.314,00] 39.314,00] 4.717,68 0,90) 12.364,25
61089000] 000 [6101] Unid 20,00) 8.577.60 0.00 22.420,46
Informações complementares
PRODUTO ENTREGUE CONFORME EMPENHO ORDINARIO 2181/2024 - DADOS
BANCARIOS PARA PAGAMENTO: BANCO SICOOB (756) / AGENCIA: 3214 / CONTA
CORRENTE 105.889-4 / PIX CNPJ: 30029265000183 - A EMPRESA E CONTEMPLADA PELO
REGIME ESPECIAL. TTS/CONFECCOES E-PTA-RE Nº: 45.000037438-61. AUTORIZAMOS A
RETENCAO DO IRRF NO PERCENTUAL DE 1,2% CONFORME LEGISLACAO VIGENTE. -
VALOR APROXIMADO DOS TRIBUTOS: Nacional: R$ 14.901,79, Estadual: R$ 19.942,92,
Municipal: R$ 0.00
hefe
abas:ecmentole Controle Patrmonial
Departamento de Educação
Recebemos de ATG CONFECCOES LTDA os produtos e/ou serviços constantes da Nota Fiscal Eletrônica indicada ao
lado. Emissão: 11/04/2024 Valor Total: 110.794,00 Destinatário: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BOA VISTA - R NF-e
MARECHAL DEODORO, 366 - CASA: , CENTRO - Sao Joao da Boa Vista - SP 00
Identificação e assinatura do recebedor 0.000.722
Sária 4
Data do bimento
IDENTIFICAÇÃO DO EMITENTE
DE ENTRADA 3124 0430 0292 6500 0183 5600
1- SAÍDA
Avenida Guilherme Ferreira, 2555 - Bom
Retiro
Cit e | ATG CONFECCOES LTDA
têxtil
38022-285 Uberaba - MG e Consulta de autenticidade no
4 verme a 1 toca FONE: (34) 3333-2025 Nº; 000.000.723 fe fazenda gov.briportal
SÉRIE: 1
pu
Página: 1/1
Natureza da operação Protocolo de autorização de uso
Destinatário / Remetente
cer
CENTRO
Base de cálculo ICMS Valor ICMS Bane de cálculo ICMS ST E tese = PIS
108.539,00 12.784,68 0.00 0,00 1546.95
(Valor seguro [Valor desconto Valor outras despesas Valor aproximado de tributos | Valor COFINS
0.00 0.00 0,00 33.506,51 7125,33
Transportador / Volumes transportados
Nome / Razão socia! Frete por conta Código ANTT Placa do veiculo
O - Contratação de frete por
conta do remetente
F
Dados dos produtos | serviços
Dados adicionais
Informações complementares
PRODUTO ENTREGUE CONFORME EMPENHO ORDINARIO 2183/2024 - DADOS
BANCARIOS PARA PAGAMENTO: BANCO SICOOB (756) / AGENCIA: 3214 / CONTA
CORRENTE 105.889-4 / PIX CNPJ: 30029265000183 - A EMPRESA E CONTEMPLADA PELO
2EGIME ESPECIAL. TTS/CONFECCOES E-PTA-RE Nº: 45.000037438-61. AUTORIZAMOS A
RETENCAO DO IRRF NO PERCENTUAL DE 1,2% CONFORME LEGISLACAO VIGENTE. -
VALOR APROXIMADO DOS TRIBUTOS: Nacional: R$ 14.329,50, Estadual: R$ 19.177,02,
Municipal: R$ 0,00
Reservado ao fisco
Juli
avasiecmento é
LCA
ou no site da Sefaz Autorizadora
Venda Fora do Estado 131245909969950 12/04/2024 11:38:07
Inscrição estadual Inscrição estadual do substituto tributário CNPJ
0031585920037 30.029.265/0001-83
Nome / Razão soci CPF/CNPJ
MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BOA VISTA 46.429.379/0001-50 Iujoaraaa
nc | saida
13870-223 11/04/2024
Mora saida
18:48:00
ir.
Quantidade Paso bruto Pesoliquido
1.150,200 1.150,200
1000 0007 2310 0004 3097
portal nacional da NF-e
Total dos produtos
106.539,00
Total da nota
106.539,00
CPF/CNPJ
nete
Controle Patrimonial
Daparlamento de Educação
Recebemos de ATG CONFECCOES LTDA os produtos e/ou serviços constantes da Nota Fiscal Eletrônica indicada ao
lado. Emissão: 11/04/2024 Valor Total: 106.539,00 Destinatário: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BOA VISTA - R
MARECHAL DEODORO, 366 - CASA: , CENTRO - Sao Joao da Boa Vista - SP
Data do recebimento |Identificação e assinatura do recebedor
000.000.723
Série 1
pe de 22 esteve =
IDENTIFICAÇÃO DO EMITENTE
DANFE
DOCUMENTO AUXILIAR DA
NOTA FISCAL ELETRÔNICA
DO
Chave de acesso
3124 0430 0292 6500 0183 6500 1000-0007 2410 0004 3116
Consulta de autenticidade no portal nacional da NF-e
SÉRIE; 4 voy nte fazenda gov.briportal
am tem
Natureza da operação Página 1/1 ou no site da Sefaz Autorizadora
Venda Fora do Estado Protocolo de autorização de uso
Inscrição estadual 131245908857410 11/04/2024 18:53:20
Destinatário / Remetente a
Nome / Razão social
CPF ICNPS Data emissão
ê = j CENTRO 13870-223 11/04/2024
RE UF Inscrição estadual Hora saida
Sao Joao da Boa Vista sp pa A 18:52:00
Cálculo do imposto
[Valor PIS Total dos produtos
O- ENTRADA
Avenida Guilherme Ferreira. 2555 - Bom
s 1- SAIDA
Reliro
vero a mo 4 6 pe 38022-285 Uberaba - MG
pe FONE: (34) 3333-2025
envro e ATG CONFECCOES LTDA
têxtil Gg
Nº; 000.000,724
Base de cálculo ICMS Valor ICMS Base de cálculo ICMS ST Valor ICMS ST
250.170.00 30.020.40 0.00. 0.00 3632.47 250.170.00
Valor seguro Valor desconto Valor outras despesas [Valor IPI 'Valor aproximado de tributos | Valor COFINS Total da rota
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 78.678,47 16731,37 250.170,00
Transportador / Volumes transportados
Nome / Razão social Frete por conta Código ANTT Placa do veiculo UF CPF/CNPJ
O - Contratação de frete por
conta do remetente
CNE
Quantidade Peso bruto Peso liquido
(o) 2.421,000 2.421,000
Dados dos produtos / serviços
v.
em [pes[sF=[ =D E E Sm Sar] a
61099000 000 4.035 22.00) 88.770,00] 88.770,00] 10.652,40 0,00 77.918.
61099000 000 Boro] 20,00] 161.400,00] 161.400,00] 19.368,00 0,00 E
“19
Reservado ao fisco
Informações complementares
PRODUTO ENTREGUE CONFORME EMPENHO ORDINARIO 2182/2024 - DADOS
BANCARIOS PARA PAGAMENTO: BANCO SICOOB (756) / AGENCIA: 3214 / CONTA
CORRENTE 105.889-4 / PIX CNPJ: 30029265000183 - A EMPRESA E CONTEMPLADA PELO
REGIME ESPECIAL. TTS/CONFECCOES E-PTA-RE Nº: 45.000037438-61. AUTORIZAMOS A
RETENCAO DO IRRF NO PERCENTUAL DE 1,2% CONFORME LEGISLACAO VIGENTE. -
VALOR APROXIMADO DOS TRIBUTOS: Nacional: R$ 33.647,87, Estadual: R$ 45.030,60,
Municipal: R$ 0,00
fano Celeiro
efe
Controle Patrimonial
to de Euusação
Avastecimento é
peparlemen
Recebemos de ATG CONFECCOES LTDA os produtos e/ou serviços constantes da Nota Fiscal Eletrônica indicada ao
lado. Emissão: 11/04/2024 Valor Total: 250.170,00 Destinatário: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BOA VISTA - R
MARECHAL DEODORO, 366 - CASA: , CENTRO - Sao Joao da Boa Vista - SP
Data do recebimento Identificação e assinatura do recebedor
000.000.724
NF-e
Nº 000003055
SÉRIE 001
CURIA?
Di A
3524 0408 2473 3400 0176 5500 1000 0030 5512 7007 3980
IGTANTES DA NOTA FISCAL INDICADO AO LADO
- VALOR TOTAL: R$ AR
r -
RECEDEMOS DE GILHERTO DOS SANTOS TOSTA ME OS PRODUTOS / SERVIÇOS COM!
EMISSÃO: 11/04/2024 - UKST. / MEM. PRHINITURA MUNICIPAL SAO JOAO DA HOM VISTA
TO RECENEDOR
HFICAÇAO DO EMITENTE
GILBERTO DOS SANTOS TOSTA ME
DOCUMENTO AUXILIAR DA
NOTA FISCAL BLETRÔNICA
O - ENTRADA
1 - SAIDA
nº 000003055 dA e /1
SÉRIE 001
NUA de 49 = 30.808 VISTA = CEPII4S20-000 =
TEL: (161 3626-7080 ari saga Rise
Conduta da autenticidade no portal nacional da ME-e
www. nto. fazenda. gov .br/portal
ou no alte da Sefaz Autorizadora
BRINOZ TAI MR ATOR ZAÇÃO DO HINO
135240762820867 11/04/2024 17:59:19
CMPT 7 CP
08.247.334/0091-76
TNSCRIÇÃO ESTATAL
491091959118
DESTINATÁRIO / REMETENTE
NOME 7 RAZÃO SOCIA:
PREFEITURA MUNICIFAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA
ENDEREÇO
AVENIDA AMERICO VAZ DE LIMA,
MUNICIPIO
SAO JOAO DA BOA VISTA
DOS TPINUTOS
CÁLCULO DO IMPOSTO
TRE DE CALCULO PO Tour | VALOR PO TOUS 'RASE CÁLC. ICS MURAT. VALOR DO ICHH MUNNT. 'VAUDP APROX
VALOR DO FRETE VALOR DO SEGURO DESCONTO DUTRAS DESP. ACESS. VALOR DO IPI
MA vAG EOCTAL FRETE POR CONTA
O mesmo O - REMETENTE
TATA OP EvISStO
11/04/2024
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TATERO 7 DISTRITO 7
JARDIM CABITUVA 13272-729 11/94/2924
TrRp DA SATDA
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oesetação o provo / serviço FREE Ra enB na
E CC E RT RR
KIT DE MATERIAL ESCOLAR BERÇARIO
[39261000 050 [5405]JuN | 1.100,000 106.180)
687 ||| JKIT DE MATERIAL ESCOLAR MATERNAL
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+ e Jontrole Patronal
cuucação
DADOS ADICIONAIS
RESERVADO AO FISCO
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
NFE REFERENTE A AUTORIZACAO DE FORNECIMENTO Nº 4034/2024
PROCESSO: 17725 - EMPENHO: 1534/2024
CONTA P/ DEPOSITO: BANCO DO BRASIL - AG.: 0118-X = C/C: 4.031-2
RETENCAO DE IRRF - 1,2% - R$ 1.774,11
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Fwd: REQUERIMENTOS DA CAMARA MUNICIPAL ”
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Para IRACY ALVARENGA GONÇALVES SANTIN <iracy.santin(Osaojoao.sp.gov.br>, GABINETE TERESINHA PREFEITA
<teresinhaprefeitaQsaojoao.sp.gov.br>
Data 2024-06-14 11:59
Despacho DME 391-2024 - GAB - Requerimento nº 134-2024 - Câmara Municipal SJBV.pdf(-31 KB) 391-2024.pdf (6,5 MB)
Bom dia,
Segue para conhecimento.
Atenciosamente,
Danielle R. de A. Modena Sabino
Assesnara de Galinetr
O (133634 - 1002
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WWW.Sdojoao.sp.gov.br
Assunto: REQUERIMENTOS DA CAMARA MUNICIPAL
Data: 2024-06-14 10:14 »
De: DIRETORIA DME <edu-diretoriaQsaojoao.sp.gov.br>
Para: secretaria <secretariaQsaojoao.sp.gov.br>, Danielle Rose de Andrade Modena Sabino <danielle.sabinoQsaojoao.sp.gov.br>
Bom dia,
Segue resposta em anexo.
Departamento Municipal
de Educação
O (19) 2534-2636 | 3634-2618 + DA BOA VISTA
O edusciretoriagisaojono.sp.gov.br
(mé
o Rua Benjamin Constant, 155 - Centro
São Jodo da Boa Vista
WWW.Saojoao.sp.gov.br
Município de São João da Boa Vista
Gabinete da Prefeita
Secretaria Geral
OFÍCIO Nº 458/2024/GAB
São João da Boa Vista, 27 de junho de 2.024.
Ilustríssimo Senhor,
Prezados
Trata-se de Requerimento postulado pelo edil Júnior da Van
solicitando esclarecimentos dos motivos pelos quais o Corpo de Bombeiros
deste Município não estaria recebendo alimentação.
Ocorre que, o Departamento de Trânsito, responsável pelos
trâmites administrativos necessários para prover a manutenção do Corpo de
Bombeiros, informou que a afirmação não procede e não passa de
inverdades suscitada por meio de informações desencontradas.
Diante do cenário narrado, solicito ao responsável para que
informe este Gabinete se de fato está ocorrendo desabastecimento bem
como apresente demais informações que julgar pertinente.
Sendo o que havia a ser tratado no momento, subscrevo-me,
apresentando protestos de estima e distinta consideração.
Ilmo. Sr. Comandante do 5º Pelotão de Bombeiros de São João da Boa
Vista
1º Tenente PM Paulo Cesar Olivato Junior
São João da Boa Vista-SP
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
São João da Boa Vista, 27 de junho 2024
OFÍCIO Nº 16GB - 031/250/24
Do Comandante do 5º Pelotão de Bombeiros de São João da Boa Vista.
rir po edema. 60 br À Sra. Thamires Cristina Montiel Maciel
Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista.
Assunto: Resposta sobre requerimento Câmara Municipal.
Referência: Ofício nº 458/2024/GAB.
Conforme solicitado no documento referenciado, esclareço que todos os
processos de aquisição de gêneros alimentícios, hortifrutigranjeiros e carnes são efetuados
pela prefeitura municipal de São João da Boa Vista, mediante pregões e atas de registro de
preços, visando suprir as necessidades de alimentação de todo o efetivo do Corpo de
Bombeiros, cabendo a nós da corporação, receber estas mercadorias, conferir as entregas e
gerenciar as demandas.
Esclareço ainda que nestes 32 anos de existência do Pelotão de Bombeiros
em São João da Boa Vista, jamais faltou alimentação aos militares, seja no fornecimento
de carne ou outro item de qualidade, destinado à composição da alimentação dos
profissionais, sendo que a conferência e controle destes itens dá-se por meio de planilhas,
sendo sempre efetuado por no mínimo dois profissionais, dando total transparência e lisura
ao processo.
Esclareço ainda que a corporação não recebeu em qualquer momento visita
ou questionamento do edil Junior da Van, visando tomar conhecimento de como é
realizado o fornecimento de alimentação, bem como o uso e controle diário dos gêneros
alimentícios, para que fosse gerado tal questionamento à Prefeitura Municipal e que todos
os empenhos e processos realizados devem-se em benefício do bem comum, visando a
qualidade e bem-estar dos militares para estarem em condições de prestar o melhor serviço
possível para a população paulista.
Aproveito a oportunidade para renovar meus ispetos de respeito e
consideração.
WILLI
1º Tenente PM
SANTOS
dante do 5º Pelotão de Bombeiros