materia nº 107/2024

Município de São João da Boa Vista
Gabinete da Prefeita
Secretaria Geral
, tos Brtinto
OFÍCIO Nº 496/2024/GAB/RR
São João da Boa Vista, 12 de Julho de 2024.
Exmo. Sr. Vereador CARLOS GOMES
Presidente da Câmara Municipal
Assunto: Requerimento nº 142/2024
Senhor Presidente:
Em atenção ao Requerimento nº 142/2024, venho por meio deste,
encaminhar as respostas do Departamento de Saúde e Meio Ambiente, Agricultura e
Abastecimento, Gabinete da Prefeita e Coordenadoria de Relações Institucionais.
Sem mais para o momento, coloco-me à disposição e, no ensejo, renovo
os protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal
À Disposição nos Vereadores
Rua Marechal Deodoro,366, Centro (19) 3634-1000 CEP 13870-223
www. saojoao.sp.gov.br secretaria()saojoao.sp.gov.br !
Município de São João da Boa Vista
Gabinete da Prefeita
DESPACHO Nº 312/2024/GAB/CG
PROCESSO: Requerimento nº 142/2024
DESTINO: Chefe do Executivo
ASSUNTO: Solicitação de cumprimento de legislação
São João da Boa Vista, 18 de junho de 2024.
Trata-se de Requerimento nº 142 de autoria do nobre edil Junior da Van
solicitando que seja criada uma entrada específica para pessoas com deficiência, em
cumprimento do art. 4º da Lei nº 1.384/2004.
Em que pese a preocupação abordada, cabe informar que esta municipalidade
fiscaliza fielmente o cumprimento das normativas legais, tanto é que no ano de 2022, 2023
e agora também em 2024, a prefeitura exige que a empresa vencedora proporcione as PCDs
atendimento, entrada e permanência privilegiada e humanizada, forte no principio da
dignidade da pessoa humana decorrente da nossa lei maior CF/1988.
Neste ano, possivelmente a entrada destinada ao atendimento das pessoas
com deficiência, provavelmente será pelo portão 05, assim como no ano passado, uma vez
verificado que o referido portão não comporta congestionamento de pessoas, contudo, caso
haja alterações, a informação será divulgada em tempo oportuno.
Atenciosamente,
Município de São João da Boa Vista
Departamento Municipal de Saúde
Assessoria Técnica de Direção
OFÍCIO Nº 054/2024/DMS/ASSESSORIA TÉCNICA DE DIREÇÃO
São João da Boa Vista, 28 de junho de 2024.
Assunto: Resposta — Requerimento nº 142/2024
Exma. Senhora,
Com nossas cordiais saudações, em atenção ao item 3 do Requerimento nº
142/2024, da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, que “Solicita ao Executivo informações
sobre as demandas que especifica”, este Departamento Municipal de Saúde informa o que segue:
O setor de Distribuição de Materiais e Medicamentos agradece a oportunidade de
prestar maiores esclarecimentos e informa que a rede se encontra ABASTECIDA do insumo
“coletor de urina”, conforme anexo.
No que tange à falta de “determinados medicamentos”, para maior diligência e
resposta assertiva, sugerimos que estes sejam citados de forma nominal.
Aproveitamos a oportunidade para renovar nossos protestos de elevada estima e
consideração.
Atenciosamente,
FÁBIO SH. VÉR RAZ
Diretor Municipal de Saúde
Data; 02 ga | 2024
Exma. Senhora Entrada Ed!
Maria Teresinha de Jesus Pedroza Saida
Prefeita Municipal
São João da Boa Vista - SP
Arrbntdr Picnas muaen sia he WE cs io QE 0 oca o SS AE Sn = cg o do
[DDD]
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista C.N.P.J.: 46.429.379/0001-50 Página: 1 de 2
Saldos de Estoque Data: 26/06/2024
Data = 26/06/2024 Horário: 17:18:12
Insumo = 5694
Agrupamento = Unidade de Saúde e Local de Armazenamento e Insumo
=—=""">"—"———— >>>
Un. Quantidade
5- UIS DR ACIDINO DE ANDRADE 49,00
76 - MATERIAL HOSPITALAR E DE ENFERMAGEM 49,00
5694 - COLETOR DE URINA UNIVERSAL C/ ROSCA - 80 ML UND 49,00
7 - CENTRO DE ESPECIALIDADES JOAO BAPTISTA DE FIGUEIREDO COSTA 0,00
254 - MATERIAL HOSPITALAR E DE ENFERMAGEM 0,00
5694 - COLETOR DE URINA UNIVERSAL C/ ROSCA - 80 ML UND 0,00
8- UIS DR AMADO GONCALVES DOS SANTOS 125,00
252 - MATERIAL HOSPITALAR E DE ENFERMAGEM 425,00
5694 - COLETOR DE URINA UNIVERSAL C/ ROSCA - 80 ML UND 125,00
9. PSF DR GERALDO PRADELA 200,00
167 - MATERIAL HOSPITALAR E DE ENFERMAGEM 200,00
5694 - COLETOR DE URINA UNIVERSAL C/ ROSCA - 80 ML UND 200,00
11-PSF DR RAUL DE OLIVEIRA ANDRADE 8,00
155 - MATERIAL HOSPITALAR E DE ENFERMAGEM 8,00
5694 - COLETOR DE URINA UNIVERSAL C/ ROSCA - 80 ML UND 8,00
12-UIS DR PAULO EMILIO DE OLIVEIRA AZEVEDO 183,00
214 - MATERIAL HOSPITALAR E DE ENFERMAGEM 183,00
5694 - COLETOR DE URINA UNIVERSAL C/ ROSCA - 80 ML UND 183,00
13-UIS DR DELVO DE OLIVEIRA WESTIN 69,00
237 - MATERIAL HOSPITALAR E DE ENFERMAGEM 69,00
5694 - COLETOR DE URINA UNIVERSAL C/ ROSCA - 80 ML UND 69,00
14- LABORATORIO MUNICIPAL 80,00
323 - MATERIAL HOSPITALAR E DE ENFERMAGEM 80,00
5694 - COLETOR DE URINA UNIVERSAL C/ ROSCA - 80 ML UND 80,00
15-UIS DR PAULO ROBERTO SORCI 98,00
191 - MATERIAL HOSPITALAR E DE ENFERMAGEM 98,00
5694 - COLETOR DE URINA UNIVERSAL C/ ROSCA - 80 ML UND 98,00
16-CEO | DR PALMYRO FERRANTI SJBV 50,00
100 - MATERIAL HOSPITALAR E DE ENFERMAGEM 50,00
5694 - COLETOR DE URINA UNIVERSAL C/ ROSCA - 80 ML UND 50,00
18 - CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES CARMEN L PAIONE 80,00
425 - MATERIAL HOSPITALAR E DE ENFERMAGEM 80,00
5694 - COLETOR DE URINA UNIVERSAL C/ ROSCA - 80 ML UND 80,00
23. PSF DR ALEXIS HAKIM 180,00
226 - MATERIAL HOSPITALAR E DE ENFERMAGEM 180,00
5694 - COLETOR DE URINA UNIVERSAL C/ ROSCA - 80 ML UND 180,00
27 - PSF DR ERMELINDO ADOLPHO ARRIGUCI 224,00
203 - MATERIAL HOSPITALAR E DE ENFERMAGEM 224,00
5694 - COLETOR DE URINA UNIVERSAL C/ ROSCA - 80 ML UND 224,00
28 - PSF MARIA GABRIELA JUNQUEIRA VALIM 247,00
131 - MATERIAL HOSPITALAR E DE ENFERMAGEM 247,00
5694 - COLETOR DE URINA UNIVERSAL C/ ROSCA - 80 ML UND 247,00
51- PSF DR ANTENOR JOSE BERNARDES 259,00
120 - MATERIAL HOSPITALAR E DE ENFERMAGEM 259,00
5694 - COLETOR DE URINA UNIVERSAL C/ ROSCA - 80 ML UND 259,00
225 - AMBULATORIO SAE SAO JOAO DA BOA VISTA 240,00
291 - MATERIAL HOSPITALAR E DE ENFERMAGEM 240,00
5694 - COLETOR DE URINA UNIVERSAL C/ ROSCA - 80 ML UND 240,00
280 CAPS II 28,00
306 - MATERIAL HOSPITALAR E DE ENFERMAGEM 28,00
5694 - COLETOR DE URINA UNIVERSAL C/ ROSCA - 80 ML UND 28,00
351- CAPS AD 123,00
90 - MATERIAL HOSPITALAR E DE ENFERMAGEM 123,00
5694 - COLETOR DE URINA UNIVERSAL C/ ROSCA - 80 ML UND 123,00
399 - PSF DR SEBASTIAO JOSE RODRIGUES 93,00
179 - MATERIAL HOSPITALAR E DE ENFERMAGEM 93,00
5694 - COLETOR DE URINA UNIVERSAL C/ ROSCA - 80 ML UND 93,00
462 - CAPS INFANTIL SAO JOAO DA BOA VISTA 2,00
110 - MATERIAL HOSPITALAR E DE ENFERMAGEM 2,00
5694 - COLETOR DE URINA UNIVERSAL C/ ROSCA - 80 ML UND 2,00
463 - UPA DR OSCAR PIRAJA MARTINS FILHO SAO JOAO DA BOA VISTA 0,00
346 - CONV. MEDICAMENTOS 0,00
5694 - COLETOR DE URINA UNIVERSAL C/ ROSCA - 80 ML UND 0,00
375 - CONV. MATERIAL HOSPITALAR E DE ENFERMAGEM 0,00
5694 - COLETOR DE URINA UNIVERSAL C/ ROSCA - 80 ML UND 0,00
464 - PSF DR BENEDITO CARLOS ROCHA WESTIN 199,00
142 - MATERIAL HOSPITALAR E DE ENFERMAGEM 199,00
IDS Desenvolvimento de Software & Assesso 5.24.3.104 Programa: TDmWLote51712 - SARLotes.fr3
>>> >>> >—————
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista C.N.P.J.: 46.429.379/0001-50 Página: 2 de 2
Saldos de Estoque Data: 26/06/2024
Data = 26/06/2024 Horário: 17:18:12
Insumo = 5694
Agrupamento = Unidade de Saúde e Local de Armazenamento e Insumo
Un. Quantidade
5694 - COLETOR DE URINA UNIVERSAL C/ ROSCA - 80 ML UND 199,00
465 - AMBULATORIO MEDICO UNIFAE 0,00
312 - MATERIAL HOSPITALAR E DE ENFERMAGEM 0,00
5694 - COLETOR DE URINA UNIVERSAL C/ ROSCA - 80 ML UND 0,00
533 - CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO E INSUMOS 14.735,00
63 - MATERIAL HOSPITALAR E DE ENFERMAGEM 14.735,00
5694 - COLETOR DE URINA UNIVERSAL C/ ROSCA - 80 ML UND 14.735,00
578 » PSF DR JOAO BATISTA NOGUEIRA BUENO 0,00
445 - MATERIAL HOSPITALAR E DE ENFERMAGEM 0,00
5694 - COLETOR DE URINA UNIVERSAL C/ ROSCA - 80 ML UND 0,00
Total 17.272,00
ooo =>
IDS Desenvolvimento de Software & Assesso 5.24.3.104 Programa: TDmWLote51712 - SARLotes.fr3
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista
Gabinete da Prefeita
Coordenadoria de Relações Institucionais
INFORMAÇÃO TÉCNICA Nº 058/2024/GAB/CRI
PROCESSO: S/N
DESTINO: GAB
ASSUNTO: Resposta ao Despacho Requerimento nº 142/2024 Câmara Municipal de
São João da Boa Vista
São João da Boa Vista, 03 de julho de 2024.
Prezados(as) Senhores(as),
Trata-se de requerimento nº 142/2024, da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, por
meio do qual solicita informações sobre emendas parlamentares recebidas, bem como a exata
destinação dada aos recursos.
Atendendo à solicitação e, tendo em vista que o mesmo questionamento fora realizado
por meio do requerimento 125/2024, reencaminho a relação das emendas parlamentares
recebidas no período de 01/01/2023 a 31/12/2023, bem como a destinação dada a tais recursos,
conforme informações fornecidas pelo Departamento de Finanças:
T
Nº Emenda Classificação Valor Destinação
Ea sets
Prestação de serviço de coleta pontual, transporte,
R$ tratamento e destinação final dos Resíduos Sólidos dos
2023.010.52495 Custeio ERR Serviços de Saúde - Grupos A, B e E, inclusive os
Es subgrupos Al, A2 e AS e disposição final em aterro
sanitário e industrial
E R$ Reforma/Recuperação das Esquadrias do Teatro
2020.5817915 Capital ago
170.000,00 Municipal
R$ ; E
2020.007625 Capital Reforma do Espaço Cultural Luiz Gama
100.000,00
ç R$ Aquisição de Computadores, Tablets e Impressora — para
2023.058.49205 Capital aa ;
150.000,00 UBSs, Agentes de Vigilância Ambiental e CEO
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista
Gabinete da Prefeita
Coordenadoria de Relações Institucionais
2023.71250001
(Bancada)
2023.37300005
Custeio
Custeio
R$ 500.000,00
R$ 600.000,00
R$
Contrato de Gestão Instituto Rita Lobato
4.466.084,56
2023.42210005 Custeio -
R
Aditamento CV. 01/2022 — Santa Casa de Misericórdia
1.033.915,44
RES
2023.42210004 Custeio Contrato de Gestão Instituto Rita Lobato
4.495.083,00
2023.37300011 Custeio R$ 50.000,00 | Termo de Fomento - Lar Vicentino São José
Aditamento CV. 01/2022 — Santa Casa de Misericórdia
Aditamento CV. 01/2022 — Santa Casa de Misericórdia
Obra de Iluminação na Área Externa do CRAS do
2023.25340001 Capital R$ 200.000,00
Resedás
Aquisição de Computadores, Tablets e Impressora — para
2023.31350005 Capital R$ 149.948,00 | UBSs, Agentes de Vigilância Ambiental e CEO e
longarina de 3 lugares para reposição
Termo de Parceria — Assoc. Orquestras Jazz Sinfônica de
2023.25340025 Capital R$ 400.000,00
São João da Boa
Sendo o que temos para o momento.
Atenciosamente,
NATÁLI
CHEFE DE SE
V
HOLA GOMES
R DE EXPEDIENTES
Ambiente, Agri
DESPACHO Nº 305/2024/DMA
DESTINO: GAB
ASSUNTO: Requerimento nº 142/2024
São João da Boa Vista, 04 de julho de 2024.
Excelentíssima Senhora Prefeita,
Trata-se da Requerimento nº 142/2024, com solicitação do Nobre Edil Sr. Júnior da Van,
referente à “ solicitação de informações acerca de quem é o responsável pelas podas de árvores no
Município ”.
O Departamento de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento informa que a maior parte
das podas de árvores são de responsabilidade da Prefeitura. Entretanto, o munícipe também pode
realizar a poda de árvore de forma responsável e destinando os resíduos em local correto, destinado
pela Prefeitura.
A exceção da ocorre quando os galhos atingem a rede elétrica. Neste caso, a responsabilidade
da poda de árvore e destinação dos resíduos são da empresa Elektro.
Sem mais para o momento, me coloco à disposição para eventuais esclarecimentos e aproveito
a oportunidade para renovar protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
Abade
Antônio Marcos Ayres da Cunha Santos
Diretor do Departamento de Meio Ambiente,
Agricultura e Abastecimento
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Solicita ao Executivo informações sobre as
demandas que especifica.
REQUERIMENTO Nº 142/2024
REQUEIRO ao Presidente da Câmara Municipal, o Vereador Carlos Gomes, de acordo com
o Inciso IX do Art. 167 do Regimento Interno, deferimento para encaminhar ofício ao Executivo
elicitando os seguintes esclarecimentos e informações:
1) O envio de uma relação de TODAS as emendas parlamentares recebidas, bem como, a
exata destinação dada a tais recursos;
2) O envio do valor das Emendas recebidas do Ministro Paulo Teixeira e do Deputado
Federal Bruno Ganem, bem como, a exata destinação dada a esses recursos;
3) Por quais motivos, os coletores de urina e determinados medicamentos ainda estão em
falta nos Postos de Saúde?
4) Solicita que o Executivo em conjunto com os Organizadores do Evento da EAPIC,
realizem estudos que viabilizem a criação de uma entrada específica no local da Festa
para as pessoas com deficiência, a fim de que se cumpra o art. 4º, da Lei Municipal nº
1.384/2004, que dispõe: “Os responsáveis pelos locais onde ocorram os eventos ou exibições, devem
proporcionar fácil acesso e acomodações próximas ao local do espetáculo. ”
Pa
5) Solicita informações acerca de quem é o responsável pelas podas de árvores no
Município? Em quais situações a ELEKTRO é responsável? Pois existem
reinvindicações de alguns munícipes que foram realizadas a mais de dois anos e até o
momento o serviço não foi realizado.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 05 de junho de 2024.
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ag gue ç SR da n.
a ae VEREADOR -PODEMOS OBICIE - E
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