materia nº 102/2024

Município de São João da Boa Vista
Gabinete da Prefeita
Secretaria Geral
OFÍCIO Nº 476/2024/GAB/RR [orício DO EXECUTIVO Nº
São João da Boa Vista, 02 de Julho de 2024.
Exmo. Sr. Vereador CARLOS GOMES
Presidente da Câmara Municipal
Assunto: Requerimento nº 145 e 156/2024
Senhor Presidente:
Em atenção ao Requerimento nº 145 e 156/2024, venho por meio deste,
encaminhar as respostas do Departamento de Trânsito e Segurança.
Sem mais para o momento, coloco-me à disposição e, no ensejo, renovo
os protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
ud E epa —
MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal
À Disposição aos Vereadores
Ce
Prasidqnte
Rua Marechal Deodoro,366, Centro (19) 3634-1000 CEP 13870-223
www .saojoao.sp.gov.br secretaria(Dsaojoao.sp.gov.br 1
SC
Município de São João da Boa Vista
Departamento de Trânsito e Segurança
Gabinete do Diretor
DESPACHO Nº 332/2024/DTS/GAB
DESTINO: GABINETE DA PREFEITA
ASSUNTO: Fechamento da Rua São Francisco.
ANEXOS: 1) Requerimento nº 156/2024
São João da Boa Vista, 01 de julho de 2024.
Prezada Senhora Chefe de Gabinete,
Apraz-me cumprimentar cordialmente VSº e, na oportunidade, informar que aportou neste
Departamento de Trânsito e Segurança o Requerimento nº. 156/2024, oriundo da egrégia Câmara
Municipal, solicitando autorização para fechamento da Rua São Francisco e Rua Santa Terezinha no bairro
do Santo Antônio no dia 23 de junho de 2024.
Esclareço que tal autorização foi providenciada por este Departamento antes mesmo da chegada
deste requerimento, e o evento realizado no dia 23/06 transcorrendo sem novidades.
Na oportunidade, renovo os votos de elevada estima e consi
Atenciosamente,
CELSO AUGUSTO LÚCIO
Diretor do De to de Trânsito e Segurança
Data: oalo +1 20 24
Entrada [X]
Saída [1]
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Solicita ao Departamento de
Trânsito, autorização para o
fechamento da rua São Francisco e
rua Santa Terezinha no Bairro do
Santo Antonio
REQUERIMENTO Nº 156/2024
REQUEIRO ao Presidente da Câmara Municipal, o Vereador Carlos Gomes, de
acordo com o Inciso IX do Art. 167 do Regimento Interno, deferimento para encaminhar
ofício ao Departamento de Trânsito, autorização para o fechamento da rua São Francisco
e rua Santa Terezinha no Bairro do Santo Antonio, no dia 23 de junho, para a realização
das festividades comemorativas do Bairro.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 14 de junho de 2024.
JÚNIOR-DÁ VAN
VEREADOR -PODEMOS
Município de São João da Boa Vista
Departamento de Trânsito e Segurança
Gabinete do Diretor
DESPACHO Nº 330/2024/DTS/GAB
DESTINO: GABINETE DA PREFEITA
ASSUNTO: Questionamento sobre Empresa Primeira Estacionamentos.
ANEXOS: 1) Requerimento nº 145/2024
São João da Boa Vista, 01 de julho de 2024.
Prezada Senhora Chefe de Gabinete,
Apraz-me cumprimentar cordialmente VS" e, na oportunidade, informar que aportou neste
Departamento de Trânsito e Segurança o Requerimento nº. 145/2024, oriundo da egrégia Câmara
Municipal, solicitando que este Departamento apresente o número de sanções aplicadas pela Empresa
(Estapar) nos últimos 3 meses em São João da Boa Vista.
Conforme Código de Trânsito Brasileiro, Decreto 7004/2022 e contrato vigente com a Empresa
Primeira Estacionamentos Ltda, não cabe a empresa Primeira Estacionamentos Ltda a aplicação de sanções,
uma vez que a legislação vigente não prevê esse tipo de modalidade.
A empresa Primeira Estacionamentos é responsável pela operação do sistema de estacionamento
rotativo pago, portanto cabe a ela fiscalizar apenas os veículos estacionados na área de concessão, e aqueles
que não efetuaram os respectivos pagamentos das tarifas correspondentes ao período de estacionamento.
As penalidades por estacionamento em desacordo com a regulamentação serão aplicadas pela
Autoridade de Trânsito com circunscrição sobre a via por meio dos Agentes Municipais de Trânsito.
Portanto, conforme solicitado é o que tínhamos a manifestar.
Na oportunidade, renovo os votos de elevada estima e consider:
Atenciosamente,
Data: ulgalzoas
Entrada [X]
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Solicita ao Departamento Municipal de
Trânsito que apresente o número de sanções aplicadas
pela Empresa Estapar nos últimos 3 meses em São João
da Boa Vista.
REQUERIMENTO Nº 145/2024
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, o encaminhamento de ofício
ao Departamento M unicipal de Trânsito, solicitando que apresente o número de sanções
aplicadas pela Empresa Estapar nos últimos 3 meses em São João da Boa Vista.
Esia soliciteção foi enviada a Empresa ESTAPAR Estacionamentos, porém a
mesma não respondeu ao questionamento € informou que qualquer dúvida ou
informação referente ao Sistema Rotativo da Cidade deve ser enviada diretamente a
Secretaria de Trânsito da Cidade, Portanto, solicito ao Departamento estas informações.
Agradeço a atenção e providências.
E ç :
Pienário Dr. Durval Nicolau, 05 de junho de 2024,
SAR Fe
«VERBADOR -PODEMOS