| Tipo | Oficio do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 128 / 2024 |
| Date | 2024-08-05 |
| Ementa | Encaminha Resposta sobre o comunicamento do beneficiamento, da Prefeitura, sobre o recebimento de recursos de Transferência Especial - Emenda n° 202437300011 do Deputado Miguel Lombardi no valor de R$ 78.877,98 em 04/07/2024 |
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Município de São João da Boa Vista Gabinete da Prefeita Secretaria-Geral OFÍCIO Nº 535/2024/GAB/SG oFício DO EXECUTIV ; O Nº LA 2/2004 São João da Boa Vista, 31 de julho de 2024. Senhor Presidente, Pelo presente, tenho a satisfação de dirigir-me a Vossa Excelência, a fim de comunicar que esta Prefeitura foi beneficiada com o recebimento de recursos de Transferência Especial — Emenda nº 202437300011 do Deputado Miguel Lombardi no valor de R$ 78.877,98 em 04/07/2024. Comunico, outrossim, que referido recurso será utilizado para aquisição de veículo para as atividades finalísticas do Departamento de Proteção e Bem Estar Animal. Tal comunicação se faz necessária em virtude da IN/TCU nº 93, de 17 de Janeiro de 2024, uma vez que o município não possui Conselho local instituído. Na oportunidade, renovo os protestos de estima e consideração. Pia, Â msposipão PO , dd torta MARIA TERES DE JESUS PEDROZA Prefeita Municipal Ao Exmo. Sr. Vereador CARLOS GOMES Presidente da Câmara Municipal NESTA. Recloido 18/23 Mr, iu A,