materia nº 22/2024

PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 
12 DE AGOSTO DE 2024
Ata da 21ª Sessão Ordinária do dia 05 de agosto de 2024
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Ofício nº 129/2024 – Do Executivo – Encaminha Balancetes da Receita e 
Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativos ao mês de junho de 2024.
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento pelo seu ARQUIVAMENTO 
aguardando Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Projeto de Decreto Legislativo nº 34/2024 – De autoria do Vereador 
Júnior da Van - Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Ilustríssimo 
Senhor Ernane José da Rosa. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça 
e Redação e Finanças e Orçamento.
Projeto de Decreto Legislativo nº 35/2024 - De autoria do Vereador 
Claudinei Damálio - Concede título de Cidadão Sanjoanense ao Senhor 
ANTONIO PEDRO BORATTO. Pareceres favoráveis das Comissões de 
Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.
Projeto de Decreto Legislativo nº 36/2024 – De autoria da Vereadora 
Joceli Mariozi - Concede o Título de Cidadã Sanjoanense a Ilustríssima 
Senhora MARA LÍCIA VIEIRA LEITE DE CAMARGO PIRES. Pareceres 
favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.
Projeto de Decreto Legislativo nº 37/2024 – De autoria da Mesa Diretora 
– Dispõe sobre o julgamento das Contas da Prefeitura Municipal de São João 
da Boa Vista referente ao exercício de 2.022. Pareceres favoráveis das 
Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 42/2024 – Do Executivo - Altera a redação do inciso X 
do Art. 7° da Lei 5.147, de 27 de abril de 2.023, que dispõe sobre a criação 
da Guarda Municipal do Município de São João da Boa Vista. 
Projeto de Lei nº 44/2024 – Do Executivo - Altera as atribuições e 
requisitos do cargo efetivo de médico veterinário, constantes do Anexo III 
da Lei n° 4.654, de 31 de março de 2020 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 45/2024 – Do Executivo - "Declara Zona Mista 
(Residencial e Comercial) a Rua Odilon de Paula Gião, no Jardim Nova São 
João." 
CARLOS GOMES
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL