materia nº 117/2024

EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Ementa: Moção de Congratulações ao
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais
de São João da Boa Vista pela vitória na ação
judicial para o cumprimento do piso nacional
do magistério.
MOÇÃO Nº || 4/2024
Solicito à Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja enviada MOÇÃO
DE CONGRATULAÇÕES ao Sindicato dos Funcionários da Prefeitura
Municipal, Câmara Municipal, Autarquias, Empresas e Fundações Municipais
de São João Da Boa Vista/SP pela vitória obtida em primeira instância na ação
civil pública proposta para o cumprimento do piso nacional do magistério aos
professores da rede pública municipal.
O Ministério da Educação (MEC) em janeiro de 2023 reajustou o piso
nacional dos profissionais do magistério da educação básica, em 14,95%
passando de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55 (quatro mil, quatrocentos e vinte
reais e cinquenta e cinco centavos).
No entanto, a Prefeitura Municipal deixou de cumprir, de forma
imediata o referido pagamento, que foi realizado após muita pressão dos
professores em várias manifestações no auditório da Câmara Municipal,
apoiadas por este Vereador.
Nada mais justo homenagear a atuação do Sindicato em defesa dos
sindicalizados e todos os professores da rede municipal, valorizando o árduo
trabalho realizado na educação básica, a fim de educar as crianças de nossa
cidade.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 01 de agosto de 2024.
GUSTAVO BELLONI Peer
RODRIGUES / Ng ti oe a ma
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GUSTAVO BELLONI
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JÚNIOR DA VAN JOCEL! MARIOZ