materia nº 160/2024

2 RÁPIDOSUMARÉ
ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SÃO
JOÃO DA BOA VISTA-SP
OFÍCIO DO EXPEDIENTE 60): 209%
Ofício nº 182/2024 red Reg 151/2034
Contrato de Concessão nº 107/14
Ref.: Resposta ao Ofício nº 182/2024 que
trata acerca da operação da Rápido
Sumaré no Município de São João da Boa
Vista.
RÁPIDO SUMARÉ LTDA., (“Concessionária” ou “Oficiada” ou
“Concessionária”) pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida Franz Voegeli,
nº 720, sala 33, Parque Continental, Município de Osasco, Estado de São Paulo, CEP
06020-190, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 68.260.371/0001-46, vem, respeitosamente,
em atenção ao Ofício em epígrafe, expor e requerer o quanto segue.
4 Como é de amplo conhecimento, a Rápido Sumaré é a empresa
Concessionária responsável pela exploração e prestação do serviço público de transporte
coletivo de passageiros do Município de São João da Boa Vista, por força do Contrato de
Concessão nº 107/14 (“Contrato”), firmado em 5 de agosto de 2014, frente ao seu triunfo
na Concorrência nº 003/14.
A Desde então, os serviços licitados são prestados de maneira
adequada e contínua aos usuários, em fiel consonância com a legislação de regência e
em atendimento às obrigações previstas em Edital e Contrato.
3. Ocorre que, em 11 de julho de 2024 (quarta-feira),
Concessionária foi oficiada por esta Ilma. Câmara Municipal para que, nos termos do
Requerimento Nº 151/2024, esclarecesse sobre a suposta ausência de itinerários em
78 la *
es RÁPIDOSUMARÉ
determinados bairros do Município, especialmente nos horários de pico e aos finais de
semana, bem como, se existem veículos suficientes à demanda dos usuários. Confira-se:
“REQUEIRO À Casa, depois de ouvido o Plenário, o encaminhamento de ofício
à Empresa Rápido Sumaré solicitando esclarecimentos se procede a falta de
horários de ônibus em alguns Bairros, principalmente nos horários de pico e
aos sábados e domingos. Atualmente está tendo ônibus suficiente para
atender a demanda do Município?”
— Grifos nossos
4. Pois bem.
= As alterações - como a inclusão de novos bairros, horários, pontos
de parada, dentre outras - decorrem do levantamento de dados estatísticos referentes a
(i) demanda de transporte, (ii) necessidade de mobilidade, (iii) tempo de percurso e (iv)
capacidade das vias de acesso, sempre em comum acordo com a Municipalidade.
6. Constantemente, são realizados estudos de demanda e
avaliações acerca da necessidade de inclusão, exclusão ou alteração de linhas, itinerários
ou horários, sempre objetivando a melhor prestação do serviço ao usuário.
zo Nesse sentido, a Concessionária informa que realizou uma
reprogramação dos itinerários, tendo em vista a necessidade de adequação à demanda
— já que, nas rotas suprimidas, não havia passageiros que justificassem o atendimento da
região.
8. Vale ressaltar que o serviço prestado pela Concessionária atende
a todos os requisitos necessários, nos termos do Contrato de Concessão nº 107/2014,
prezando sempre pela qualidade, segurança e conforto dos usuários.
es RÁPIDOSUMARÉ
9. Sendo o que nos cumpria informar e requerer, a Rápido Sumaré
se coloca à total disposição da Câmara Municipal de São João da Boa Vista para demais
esclarecimentos que se fizerem necessários.
Nesses termos,
pede deferimento.
São João da Boa Vista, 7 de agosto de 2024.
SUMARÉ LTDA.
Antonio Carlos Correta
Gerente
CÂMARA MUNICIPAL
Rua Antonina Junqueira, 195, 2º andar, Centro
CEP 13870-902 | São João da Boa Vista - SP
(19) 3634-4111 | protocolo.cmsjbvO gmail.com
www.saojoaodaboavista.sp.leg.br
Ofício nº 182/2024-dv
São João da Boa Vista, 18 de junho de 2024.
Ao Senhor Responsável k
EMPRESA RAPIDO SUMARE LTDA
Passo às mãos de Vossa Senhoria a cópia do Requerimento nº 151/2024, de
autoria do Vereador Júnior da Van; aprovado na Sessão Ordinária realizada no dia
17 deste mês.
Atenciosamente,
Presidente da ra Municipal
era emas
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa Solicita a Empresa Rápido Sumaré
esclarecimentos referentes aos horários de
ônibus no Município.
REQUERIMENTO Nº 151/2024
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, o encaminhamento de ofício a
Empresa Rápido Sumaré, solicitando esclarecimentos se procede a falta de horários de
ônibus em alguns Bairros, principalmente nos horários de pico e aos sábados e
domingos. Atualmente, está tendo Ônibus suficiente para atender a demanda do
Município?
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 13 de junho de 2024.
VEREADOR -PODEMOS