materia nº 24/2024

PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 
26 DE AGOSTO DE 2024
Ata da 23ª Sessão Ordinária do dia 19 de agosto de 2024
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Projeto de Decreto Legislativo nº 38/2024 – De autoria do Vereador 
Carlos Gomes - Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Magnífico 
Reitor JOSÉ ROBERTO ALMEIDA JUNQUEIRA. Pareceres favoráveis 
das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.
Projeto de Resolução nº 13/2024 – De autoria da Mesa Diretora – Concede 
licença de um dia do cargo de Vereador ao Senhor Rodrigo Caetano Barbosa.
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e 
Orçamento.
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 49/2024 – Do Executivo - Dispõe sobre critérios para 
atualização monetária de débitos para com a Fazenda Municipal e dá outras 
providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e de 
Finanças e Orçamento.
Projeto de Lei nº 50/2024 – Do Executivo - Extingue vacâncias e cria vagas 
de cargos efetivos, no Anexo I da Lei n° 670, de 22 de maio de 1992 e dá 
outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e 
Redação e de Finanças e Orçamento de Assuntos Relativos aos Servidores 
Públicos Municipais.
CARLOS GOMES
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL