materia nº 26/2024

Câmara Municipal
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Lei do Legislativo nº 26/2024 — de autoria do Vereador Macena -
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º, DA LEI Nº 365, DE 19 DE OUTUBRO DE
1999.
Em atenção ao referido documento, somos de parecer pela Legalidade.
PARECER PELA LEGALIDADE
Plenário Dr. Durval Nicolau, 15 de agosto de 2024.
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MERCÍLIO nc DES
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Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 26/2024
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“ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º, DA LEI Nº 365, DE 19 DE OUTUBRO DE 1999.”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:
Art. 1º - Fica alterada a redação do Artigo 3º, da Lei nº 365, de 19 de outubro
de 1999, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 3:- As entidades Loja Maçônica Presidente Roosevelt nº
75, Loja Maçônica Templários da Justiça nº 482, Loja
Maçônica Luis Esteves Rubinho nº 481 e Loja Maçônica Deus e
União, serão convidados a participar da comemoração de que
trata o Artigo 1º desta Lei.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 6 de agosto de 2024.
MERCÍLI
DO EM VOTAÇÃO UNICA
9,08 LU
JUSTIFICATIVA:
A alteração da redação do dispositivo apontado objetiva atualizar a descrição
lojas maçônicas que se destacam no município, a fim de que possam ser
convidadas a participar da comemoração do Dia do Maçom, instituído pela Lei
nº 365, de 19 de outubro de 1999.
Sendo assim, apresento este Projeto de Lei do Legislativo e conto com a
colaboração da Casa para a sua aprovação em Plenário.
MERCÍLIO M NA BENFÁIDOS
ADOR