| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 191 / 2024 |
| Date | 2024-08-26 |
| Ementa | Solicita ao Poder Executivo informações acerca do valor referente à taxa de vigilância sanitária necessária para a abertura de novas empresas, bem como solicita que sejam realizados estudos acerca da possibilidade de redução do valor desta taxa, tornando-a mais acessível. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP. Ementa: Solicita ao Poder Executivo informações acerca do valor referente à taxa de vigilância sanitária necessária para a abertura de novas empresas, bem como solicita que sejam realizados estudos acerca da possibilidade de redução do valor desta taxa, tornando-a mais acessível. REQUERIMENTO Nº 191/2024 REQUEIRO ao Presidente da Câmara Municipal, o Vereador Carlos Gomes, de acordo com o Inciso IX do Art. 167 do Regimento Interno, solicitando deferimento para encaminhar ofício ao Executivo a fim de informar se procede a informação de que o valor referente à taxa de vigilância sanitária, necessária para a abertura de novas empresas, perfaz o montante de R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais). Em sendo real esta quantia, solicito que sejam realizados estudos acerca da possibilidade de redução do valor desta taxa, tornando-a mais acessível. Agradeço a atenção e providências. Plenário Dr. Durval Nicolau, 22 de agosto de 2024.