materia nº 25/2024

PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 
2 DE SETEMBRO DE 2024
Ata da 24ª Sessão Ordinária do dia 26 de agosto de 2024
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Projeto de Decreto Legislativo nº 39/2024 – De autoria do Vereador 
Gustavo Belloni – Concede o título de Cidadã Sanjoanense à Senhora 
Diranjaria Martins de Oliveira. Pareceres favoráveis das Comissões de 
Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento.
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 49/2024 – Do Executivo - Dispõe sobre critérios para 
atualização monetária de débitos para com a Fazenda Municipal e dá outras 
providências.
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 52/2024 – Do Executivo – Revoga a Lei Municipal nº 
602, de 25 de fevereiro de 1.992, e dá outras providências. Pareceres 
favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e do Meio Ambiente e 
Desenvolvimento Sustentável.
Projeto de Lei nº 53/2024 – Do Executivo – Declara Zona Mista 
(Residencial e Comercial) a Rua João Artem, no bairro Recanto do Bosque. 
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Obras, 
Serviços Públicos e Atividades Privadas.
CARLOS GOMES
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL