materia nº 141/2024

Município de são João da Boa Vista
Gabinete da Prefeita
Secretaria Geral
GrÍCIO DO EXECUTIVO Nº
OFÍCIO Nº 581/2024/GAB/RR
São João da Boa Vista, 26 de Agosto de 2024.
Exmo. Sr. Vereador CARLOS GOMES
Presidente da Câmara Municipal
Assunto: Indicação nº 182/2024
Senhor Presidente:
Em atenção a Indicação nº 182/2024, venho por meio deste, encaminhar
as respostas dos Departamentos de Educação e Saúde.
Sem mais para o momento, coloco-me à disposição e, no ensejo, renovo
os protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
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MARIA TERES DE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal
A Disposição nos Verensores
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Departamento Municipal de Educação
São João da Boa Vista, 22 de agosto de 2024.
DESPACHO Nº 497/2024
ASSUNTO: Indicação 182/2024 - Câmara Municipal SJBV
DESTINO: GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL
O Departamento Municipal de Educação, em relação a Indicação
182/2024, que solicita a nebulização contra o mosquito transmissor da dengue nas
creches e escolas municipais, considera e informa que:
O Departamento Municipal de Educação possui um contrato de
dedetização mensal em todas as unidades escolares. Esse serviço inclui medidas
preventivas e corretivas para o controle de pragas, incluindo o combate ao mosquito
da dengue.
Também promove a ação de cursos de capacitação em parceria com o
Controle de Zoonoses e da Vigilância Epidemiológica, em que são detalhadas as ações
que devem ser adotadas dentro das escolas para combater o mosquito da dengue,
assegurando que as práticas de prevenção sejam incorporadas à rotina escolar.
Reintera que as escolas possuem o Programa Dinheiro Direto na Escola
(PDDE) Federal, que neste ano, através do Comunicado PDDE 07/2024, o Ministério
da Educação (MEC) anunciou que os recursos do PDDE podem ser utilizados para
diversas ações de combate à dengue, em estratégias alinhadas com as diretrizes do
Ministério da Saúde. As transferências do PDDE poderão ser aplicadas em serviços de
dedetização e pulverização do ambiente escolar; manutenção de ralos, banheiros,
caixas d'água; aquisição de repelentes, água sanitária, cloro, entre outros produtos de
limpeza; e no desenvolvimento de atividades educativas e de conscientização. O gestor
da escola, em conjunto com os membros do colegiado da APM (Associação de Pais e
Mestres), pode deliberar se há a necessidade de mais ações para o combate à dengue e
utilizar a verba do PDDE para adquirir os recursos necessários para essas estratégias.
Assegura que há comprometimento com a saúde e a segurança de alunos e
funcionários, seguindo as diretrizes estabelecidas, utilizando os recursos disponíveis
para garantir um ambiente escolar seguro e saudável.
Considera de extrema relevância o projeto, mas que depende de programação
orçamentária prévia para a ampliação do combate e prevenção ao mosquito transmissor
da dengue.
Sem mais para o momento, fico à disposição para demais esclarecimentos
Atenciosamente,
ELOISA HELENA | Ea da MATIELO RIBEIRO
Diretora do Departamento Municipal de Educação
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Saida
Município de São João da Boa Vista
Departamento Municipal de Saúde
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OFÍCIO Nº 072/2024/DMS/ASSESSORIA TÉCNICA DE DIREÇÃO
São João da Boa Vista, 09 de agosto de 2024.
Assunto: Resposta — Indicação nº 182/2024
Excelentíssima senhora,
Com nossas cordiais saudações, em atenção à Indicação nº 182/2024, recebida por
esta Pasta em 02 de agosto de 2024, da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, que “Indica
ao Executivo, através do Departamento competente, a nebulização contra o mosquito transmissor
da dengue nas creches e escolas municipais”, este Departamento Municipal de Saúde informa o
que segue:
A dengue faz parte de um grupo de doenças denominadas arboviroses, que se
caracterizam por serem causadas por vírus transmitidos por vetores artrópodes.
O cenário epidemiológico das arboviroses urbanas é caracterizado, principalmente,
pela sazonalidade na sua ocorrência, apresentando níveis de transmissão e cenários distintos em
diferentes regiões.
Ela ocorre de forma continuada (endêmica), intercalando-se com a ocorrência de
epidemias, geralmente associadas à introdução de novos sorotipos em áreas sem transmissão e/ou
alteração do sorotipo predominante.
No presente ano, o Estado de São Paulo declarou situação de emergência em saúde
pública em razão de epidemia de Dengue através do Decreto nº 68.368, de 05 de março de 2024,
evidenciando um problema estadual e não pontual deste município e a fim de elaborar ações de
assistência do enfrentamento de arboviroses, esta municipalidade também declarou situação de
emergência através do Decreto 7664, de 13 de março de 2024.
Diversas reuniões foram organizadas com a Atenção Básica, Média e Alta
Complexidade e órgãos estaduais, em conjunto com o Departamento Regional de Saúde - DRS
XIV e Grupo de Vigilância epidemiológica - GVE XXVI, além de inúmeras ações e estratégias
municipais que foram realizadas com o intuito de melhorar o atual cenário da epidemia de dengue
no município, a saber:
- Análise conjunta do cenário epidemiológico nas salas de situação local para
implementação de ações de contingenciamento;
- Participação ativa nas salas de situação regionais.
- Elaboração/Aplicação dos planos de contingência locais;
- Capacidade e organização da rede de atenção;
- Disponibilização dos protocolos de manejo clínico das arboviroses urbanas em
toda a rede de atenção;
- Capacitação sobre vigilância e manejo clínico da dengue, chikungunya e Zika,
para a rede de atenção local (pública e privada);
- Utilização da estratégia de treinamento rápido em serviço para profissionais da
assistência;
Avenida Dontor Oscar Piraiá Martine 1890 — Santa Ed
mac — Sãn Inão da Boa Mista CD | Annaanneia Thnaina do Nina
Município de São João da Boa Vista
Departamento Municipal de Saúde
Assessoria Técnica de Direção
- Desenvolvimento de ações de mobilização e comunicação social esclarecendo a
população sobre a importância da oportunidade para a eliminação de criadouros existentes, etc.
- Desenvolvimento de ações de controle de vetor em áreas de maior infestação:
Pontos Estratégicos e Imóveis Especiais;
- Desenvolvimento de ações de controle de criadouros a partir da notificação do
caso suspeito;
- Utilização dos instrumentos sanitários vigentes para o enfrentamento das
situações de risco;
- Notificação/digitação oportuna de casos novos e atualização dos campos de
investigação dos casos notificados anteriormente no SINAN.
Diante do exposto, podemos afirmar que esta Pasta não mediu e não está medindo
esforços na elaboração de ações de prevenção e controle de criadouros do mosquito transmissor
da dengue, com a colaboração da equipe de vigilância e fiscalização, durante o ano todo, não sendo
necessário realizar nebulização especificamente nas creches e escolas municipais.
Aproveitamos a oportunidade para renovar nossos protestos de elevada estima e
consideração.
Atenciosamente,
FÁBIO SIDVÉRIO FERRAZ
Excelentíssima Senhora
Maria Teresinha de Jesus Pedroza
Prefeita Municipal
São João da Boa Vista - SP
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA — SP.
Ementa: Indica ao Executivo, através do departamento competente, a nebulização contra o
mosquito transmissor da dengue nas creches e escolas municipais.
INDICAÇÃO Nº 182/2024
INDICO à Casa que seja encaminhado ofício à Excelentíssima
Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal, para que
determine, através do departamento competente da municipalidade, a
nebulização nas creches e escolas municipais para afastar o mosquito
transmissor da dengue, tendo em vista o aumento vertiginoso nos casos desta
doença em crianças em São João da Boa Vista.
É imprescindível que haja ação concreta do poder público para conter
os casos de dengue e a nebulização é uma forma eficaz de combater os focos
de insetos.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 29 de abril de 2024.
RODRIGO BARBOSA
VEREADOR - PROGRESSISTA
Prosigeits