materia nº 26/2024

PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 
09 DE SETEMBRO DE 2024
Ata da 25ª Sessão Ordinária do dia 02 de setembro de 2024
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Ofício ao Vereador nº 14/2024 – De autoria da Presidência da Câmara 
Municipal - Encaminha para apreciação o balancete da receita e da despesa 
referente ao mês de agosto de 2024. Parecer da Comissão de Finanças e 
Orçamento pelo seu arquivamento, aguardando julgamento do Tribunal de 
Contas do Estado de São Paulo.
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 51/2024 – Do Executivo – Altera a Lei nº 5.212, de 31 de 
outubro de 2.023, que dispõe sobre a arborização urbana no Município de 
São João da Boa Vista e dá outras providências. Pareceres favoráveis das 
Comissões de Justiça e Redação, e de Meio Ambiente e Desenvolvimento 
Sustentável.
Projeto de Lei nª 54/2024 – Do Executivo - Dispõe sobre os valores de 
transferência pelo Município ao CONDERG - Consórcio de 
Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista para os 
fins de assegurar a igualdade de associação, de acordo com a 
proporcionalidade de utilização dos serviços, assim como a manutenção do 
equilíbrio financeiro da entidade. Pareceres favoráveis das Comissões de 
Justiça e Redação, de Finanças e Orçamentos e de Educação, Saúde e 
Assistência Social.
Projeto de Lei nª 55/2024 – Do Executivo - Dispõe sobre autorização para 
abertura de Crédito Adicional Especial que especifica. Pareceres favoráveis 
das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento.
CARLOS GOMES
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL